DOMRS 14/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Sul
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Rio Grande do Sul , 14 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul • ANO XVIII | Nº 4414
Combate ao Racismo Institucional : Formação continuada de servidores, revisão de protocolos e práticas institucionais, acolhimento de denúncias e responsabilização.
Monitoramento e Avaliação : Definição de metas, indicadores e mecanismos de acompanhamento, com transparência e prestação de contas à sociedade.
Financiamento Sustentável : Garantia de recursos orçamentários, captação de fundos externos e gestão eficiente do FUMPIER. Proteção de Direitos : Defesa dos direitos territoriais, culturais, sociais e econômicos de povos indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais. Educação Antirracista : Contribuição para a plena da legislação educacional, formação de professores e inclusão curricular permanente. Intersetorialidade : Articulação entre as áreas de educação, saúde, cultura, segurança pública, trabalho, renda, assistência social e meio ambiente.
Metas Gerais do Plano no Biênio (2026-2027)
| Meta Geral | Indicador | Valor de Referênci (2025) |
a Meta 2027 |
|---|---|---|---|
| Colaborarpara a elaboração da taxa de abandono escolar de estudantes negros e indígenas na rede municipal | Taxa de abandono escolarpor raça/cor | 3% (estimado) | ≤ 2% |
| Propiciar auxíliopara ampliar apresença de conteúdos afro-brasileiros e indígenas no currículo escolar | Proporção de escolas comprojetos regulares | 90% | 100% |
| Propiciar discussõespara aumentar aparticipação de negros e indígenas em cargos na administração municipal | Proporção de cargos ocupados | 2% | ≥ 20% |
| Trabalhar para reduzir a taxa de violência letal contra jovens negros e indígenas | Taxa de homicídios por 100 mil hab. | 86,6 (RS) Santiago – Não consta |
≤ 85,5 Reduzir ao mínimo |
| Colaborar para a elaboração da taxa sobre o acesso de populações negras e indígenas a serviços de saúde com enfoque étnico-racial |
Proporção de atendimentos com registro de raça/cor |
22,49‘% | 90% |
| Valorizar e difundir manifestações culturais afro-brasileiras e indígenas | Número de eventos eprojetos apoiados | 4/ano | ≥ 06/ano |
| Ampliar a inclusão produtiva de negros e indígenas | Número de beneficiários em programas de trabalho renda |
e 50 |
≥ 150 |
As metas específicas por área temática serão detalhadas nas seções seguintes.
Ações Estratégicas por Área Temática
1. Educação Antirracista
Metas, Ações e Indicadores
| Meta | Ação Estratégica | Indicador | Meta 2027 |
|---|---|---|---|
| Contribuir para a efetividade plena da Lei 10.639/03 e 11.645/08 em todas as escolas municipais |
Formação continuada de professores, projetos interdisciplinares e criação de grupos deprofessorespara trabalhos em suas escolas. |
5% de escolas com currículo revisado eprojetos regulares |
100% |
| Propiciar auxílio na identificação para a redução das desigualdades de desempenho escolarpor raça/cor |
Monitoramento de indicadores, reforço escolar, acompanhamento individualizado |
Taxa de distorção idade-série por raça/cor |
≤ 3% |
| Promover a valorização da história e cultura afro-brasileira e indígena |
Realização de feiras, semanas temáticas, aquisição de acervo literário |
Número de eventos e acervo disponível |
≥ 3 eventos/ano; acervo ampliado |
| Fortalecerparcerias com universidades e movimentos sociais | Convêniospara formação,pesquisa e extensão | Número deparcerias ativas | ≥ 3 |
Análise e Detalhamento
A educação é o eixo estruturante para a superação do racismo estrutural. O cumprimento efetivo da Lei 10.639/03 e da Lei 11.645/08 exige revisão curricular, formação continuada de professores e gestores, produção e distribuição de materiais didáticos específicos e avaliação permanente das práticas pedagógicas78. O Plano prevê a realização de formações anuais para toda a equipe escolar, projetos interdisciplinares permanentes, clubes de leitura afro-brasileira e indígena, e a inclusão de indicadores de desempenho desagregados por raça/cor nos sistemas de avaliação municipal. Parcerias com universidades, como o IFRS e a UFRGS, e com movimentos culturais locais, serão incentivadas para fortalecer a formação e a produção de conhecimento antirracista1516.
Ações de valorização cultural, como feiras, semanas temáticas e aquisição de acervo literário, serão realizadas em todas as escolas, com participação ativa de estudantes, famílias e comunidades. O acompanhamento individualizado de estudantes negros e indígenas visa reduzir a distorção idadesérie e o abandono escolar, promovendo a permanência e o sucesso escolar.
2. Saúde com Enfoque Étnico-Racial
Metas, Ações e Indicadores
| Meta | Ação Estratégica | Indicador | Meta 2027 |
|---|---|---|---|
| Implementar a Política Nacional de Saúde Integral da População Negra (PNSIPN) |
Formação de equipes, coleta de dados por raça/cor, protocolos específicos | 5% de unidades com protocolo implementado | 100% |
| Ampliar o acesso de negros e indígenas a serviços de saúde | Busca ativa, campanhas de prevenção, atendimento humanizado | Proporção de atendimentos com registro d raça/cor |
e 90% |
| Reduzir desigualdades em indicadores de saúde | Monitoramento de morbimortalidade, ações específicas para doenças prevalentes |
Taxa de mortalidade infantil por raça/cor |
Redução de 20% |
| Promover ações de saúde mental eprevenção à violência | Grupos de apoio, atendimentopsicossocial, campanhas | Número de ações realizadas | ≥ 8/ano |
Análise e Detalhamento
A saúde é um direito fundamental e a equidade étnico-racial deve ser garantida em todas as etapas do cuidado. A implementação da PNSIPN em Santiago requer a formação de equipes multiprofissionais, adoção de protocolos específicos para o atendimento de populações negras e indígenas, coleta sistemática de dados por raça/cor e monitoramento de indicadores de morbimortalidade910. Ações de busca ativa, campanhas de prevenção de doenças prevalentes (como anemia falciforme, hipertensão, diabetes), vacinação e saúde da mulher negra e indígena serão priorizadas.
A saúde mental será abordada com grupos de apoio, atendimento psicossocial e campanhas de prevenção ao suicídio e à violência. O atendimento humanizado e o respeito às práticas tradicionais de saúde, especialmente em comunidades indígenas e de matriz africana, serão incentivados. Parcerias com a Fiocruz, universidades e movimentos sociais fortalecerão a formação e a produção de conhecimento.
3. Cultura e Valorização da Herança Afro-Brasileira e Indígena Metas, Ações e Indicadores
| Meta | Ação Estratégica | Indicador | Meta 2027 |
|---|---|---|---|
| Valorizar e difundir manifestações culturais afro-brasileiras e indígenas | Apoio a eventos, oficinas, festivais, editais específicos | Número de eventos eprojetos apoiados | ≥ 12/ano |
| Proteger epromover territórios epatrimônios culturais | Mapeamento, registro, apoio à regularização fundiária | Número de territórios mapeados eprotegidos | ≥ 2processos iniciados |
| Incentivar aprodução artística e literária negra e indígena | Editais,prêmios, aquisição de acervo | Número de obras adquiridas epremiadas | ≥ 20/ano |
| Combater o racismo religioso e valorizar as religiões de matriz africana | Campanhas, rodas de conversa,proteção de terreiros | Número de ações realizadas | ≥ 6/ano |
Análise e Detalhamento
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