DOMRS 14/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Sul

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Rio Grande do Sul , 14 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul • ANO XVIII | Nº 4414

A cultura é campo estratégico para a promoção da igualdade racial e a reparação histórica. O Plano prevê o apoio a eventos, oficinas, festivais e editais específicos para manifestações culturais afro-brasileiras e indígenas, com destaque para a capoeira, o samba, as danças tradicionais, a literatura e as artes visuais1711. O mapeamento e a proteção de territórios e patrimônios culturais, incluindo terreiros, quilombos e sítios históricos, serão realizados em parceria com a Fundação Palmares, o IPHAN e universidades.

A produção artística e literária negra e indígena será incentivada por meio de editais, prêmios e aquisição de acervo para bibliotecas e centros culturais. O combate ao racismo religioso será abordado com campanhas públicas, rodas de conversa e proteção de terreiros e espaços sagrados, em consonância com a Política Nacional para Povos e Comunidades Tradicionais de Terreiro e de Matriz Africana.

4. Segurança Pública e Enfrentamento ao Genocídio da Juventude Negra

Metas, Ações e Indicadores

Análise e Detalhamento

A segurança pública deve ser orientada pela promoção da cidadania, prevenção da violência e combate à letalidade policial e ao encarceramento seletivo de jovens negros e indígenas621218. O Plano prevê parcerias com órgãos de segurança pública, formação antirracista de agentes, monitoramento de dados desagregados por raça/cor e protocolos de abordagem não discriminatória.

A inclusão social de jovens será promovida por meio de programas de esporte, cultura, trabalho e renda, em articulação com escolas, centros culturais e organizações da sociedade civil. O fortalecimento de canais de denúncia e acolhimento, como ouvidorias e serviços de assistência social, garantirá o acesso à justiça e a proteção de direitos.

5. Trabalho, Renda e Inclusão Produtiva

Metas, Ações e Indicadores

Análise e Detalhamento

A inclusão produtiva é fundamental para a superação das desigualdades raciais. O Plano prevê programas de qualificação profissional, incentivo ao afro empreendedorismo e à economia solidária, editais específicos para empreendedores negros e indígenas, feiras e acesso a crédito, em parceria com bancos públicos e agências de desenvolvimento19. A aplicação da Lei de Cotas em concursos públicos municipais será monitorada, com apoio a candidatos e divulgação de resultados.

O monitoramento da renda média por raça/cor permitirá a avaliação do impacto das políticas e a adoção de medidas corretivas. O apoio a cooperativas, associações e empreendimentos coletivos fortalecerá a autonomia econômica de comunidades negras e indígenas.

Parcerias Estratégicas

A efetividade do Plano depende da articulação com diversos atores:

• Sociedade Civil : Movimentos negros, indígenas, quilombolas, associações culturais, ONGs e coletivos locais.

• Instituições de Ensino : Universidades (UFRGS, IFRS, UERGS), escolas municipais e estaduais, centros de pesquisa.

• Órgãos Governamentais : Secretarias municipais, estaduais e federais, Ministério da Igualdade Racial, Ministério da Cultura, Ministério da Saúde,

• Ministério do Trabalho e Emprego, Ministério dos Povos Indígenas.

• Conselhos e Fóruns : COMPIER, Conselho Municipal de Educação, Conselho Municipal de Saúde, Conselho Tutelar, Fórum de Juventude Negra.

• Empresas e Setor Privado : Parcerias para inclusão produtiva, apoio a eventos culturais, responsabilidade social.

• Organismos Internacionais : UNESCO, ONU Mulheres, Banco Mundial (em projetos específicos).

A formalização de convênios, termos de cooperação e participação em editais nacionais e internacionais será incentivada para ampliar o alcance e a sustentabilidade das ações.

Financiamento e Gestão Orçamentária

O financiamento das ações do Plano será garantido por meio do Fundo Municipal de Políticas de Promoção da Igualdade Étnico-Racial (FUMPIER), com recursos provenientes de:

• Dotação orçamentária municipal específica para igualdade racial.

• Transferências do SINAPIR e do Conselho Nacional de Promoção da Igualdade Racial (CNPIR).

• Doações, auxílios, contribuições e legados de pessoas físicas e jurídicas.

• Rendas eventuais, aplicações financeiras e outros recursos destinados.

• Parcerias com organismos internacionais e editais federais e estaduais2021.

A gestão orçamentária será transparente, com prestação de contas regular ao COMPIER e à sociedade, e priorização de ações estruturantes e de impacto comprovado.

Monitoramento, Avaliação e Indicadores de Impacto

O monitoramento e a avaliação do Plano serão realizados pelo COMPIER, em parceria com a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e demais secretarias envolvidas. Serão utilizados indicadores alinhados ao ODS 18, ao PLANAPIR e às diretrizes estaduais e federais2214.

Indicadores-Chave por Área Temática

Indicador Principal

Área Temática

Meta 2027

Fonte

www.diariomunicipal.com.br/famurs 248