DOMGO 14/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Goias

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Goiás , 14 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Goiás • ANO XVII | Nº 3909

CONSIDERANDO as disposições contidas no Art. 75, inciso II da Lei nº 14.133/2021, que confirmam o interesse público da Administração municipal, autorizando o procedimento de dispensa na contratação de empresa para aquisição de piso plástico palete para câmara fria da farmácia básica do Município, atendendo as demandas da Secretaria Municipal da Saúde.

Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas às disposições em contrário.

DECRETA:

RESOLVE:

Art. 1° - Fica declarada a Dispensa de licitação, conforme no Art. 75, inciso II da Lei nº 14.133/2021, a contratação de empresa para aquisição de piso plástico palete para câmara fria da farmácia básica do Município, atendendo as demandas da Secretaria Municipal da Saúde, autorizando o procedimento de dispensa na contratação da empresa 57.629.415 BEATRIZ CUSTODIO DE SOUZA SILVA, CNPJ. n°: 57.629.415/0001-46, neste ato representada por sua sócia proprietária Sra. BEATRIZ CUSTODIO DE SOUZA SILVA, CPF sob n°. XXX.XXX.XXX- 77 .

Art. 2° - Autoriza o empenho da despesa no valor de R$ 2.019,00 (dois mil e dezenove reais) ; em favor da empresa 57.629.415 BEATRIZ CUSTODIO DE SOUZA SILVA, CNPJ. n°: 57.629.415/0001-46, para a contratação de empresa para aquisição de piso plástico palete para câmara fria da farmácia básica do Município, atendendo as demandas da Secretaria Municipal da Saúde, com recomendações de praxe ao setor competente para que proceda na forma dos arts. 60 e seguintes, da Lei federal n. 4.320, de 17 de outubro de 1964.

MARA ROSA - GO, 11 DE SETEMBRO DE 2026.

ELIANE APARECIDA DE OLIVEIRA Gestora Publica Municipal

Publicado por: Eliane Aparecida de Oliveira Sartório Código Identificador: 62E062F9

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE EXTRATO DE ADJUDICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO CONCORRÊNCIA Nº 006/2026

Concorrência nº 006/2026. Processo no 8935/2026.OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA OBRA DE REFORMA E AMPLIAÇÃO DO HOSPITAL MUNICIPAL JOSÉ INOCÊNCIO DE OLIVEIRA, NO MUNICÍPIO DE MARA ROSA. Data da Adjudicação/Homologação: 10/09/2026. Empresa Vencedora: LR ESCAVAÇÕES E CONSTRUÇÕES - EIRELI , pessoa Jurídica, devidamente inscrita no CNPJ sob nº 18.155.876/0001-72.

Art. 3° - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se, Registre-se e Intime-se a empresa 57.629.415 BEATRIZ CUSTODIO DE SOUZA SILVA, CNPJ. n°: 57.629.415/0001-46, para assinar o contrato no prazo de 05 (cinco) dias.

ELIANE APARECIDA DE OLIVEIRA Gestora Publica Municipal

Publicado por: Eliane Aparecida de Oliveira Sartório Código Identificador: 560FD0A7

MARA ROSA-GO, 11 DE SETEMBRO DE 2026.

ELIANE APARECIDA DE OLIVEIRA Gestora Pública Municipal

Publicado por: Eliane Aparecida de Oliveira Sartório Código Identificador: 0129F8DF

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DECRETO Nº 666/2026, DE 11 DE SETEMBRO DE 2026

“Dispõe sobre a declaração de inexigibilidade de processo licitatório para o credenciamento de profissional da área de saúde e dá outras providências.”

A GESTORA PUBLICA MUNICIPAL DE MARA ROSA , Estado de Goiás, no uso de suas atribuições legais, com respaldo nas disposições contidas na Lei Municipal n. 1.072/2015;

CONSIDERANDO o que dispõe a Instrução Normativa nº 001/2017, do egrégio Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás - TCM/GO;

CONSIDERANDO a situação de inviabilidade de competição na contratação de profissionais da saúde, bem como no princípio da continuidade do serviço público municipal essencial complementar, consistente no atendimento nas Unidades de Saúde do Município de Mara Rosa- GO;

CONSIDERANDO que os profissionais a serem credenciados comprovaram ser profissional habilitado em suas respectivas áreas de atuação, tendo inclusive apresentado toda documentação exigida pela Secretaria Municipal de Saúde, através do Edital de Chamamento nº 003/2026;

D E C R E T A:

Art. 1º - Fica declarada a inexigibilidade de realização de processo licitatório para credenciamento de serviços na área de saúde pública dos seguintes profissionais , para o período de setembro a dezembro/2026:

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE EXTRATO DE CONTRATO N° 144/2026

CONTRATO N°144/2026

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE MARA ROSA

CONTRATADA:57.629.415 BEATRIZ CUSTODIO DE SOUZA SILVA CNPJ. N°: 57.629.415/0001-46

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE PISO PLÁSTICO PALETE PARA CÂMARA FRIA DA FARMÁCIA BÁSICA DO MUNICÍPIO, ATENDENDO AS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE.

VALOR:R$ 2.019,00 (dois mil e dezenove reais)

DOTAÇÃO: 6.1.10.301.050.2.217.339030-00 FICHA 503 FONTE 102/107

FUNDAMENTO LEGAL: LEI 14.133/2021, ARTIGO 75, II.

DATA DA ASSINATURA: 11/09/2026

PROCESSO: 10086/2026

DISPENSA: 425/2026

Publicado por: Eliane Aparecida de Oliveira Sartório Código Identificador: 659660C1

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE EXTRATO DE CONTRATO N° 145/2026

CONTRATO N° 145/2026

CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

CONTRATADA:LR ESCAVAÇÕES E CONSTRUÇÕES - EIRELI , CNPJ sob nº 18.155.876/0001-72 .

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