DOMGO 14/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Goias

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Goiás , 14 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Goiás • ANO XVII | Nº 3909

Art. 3° - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se, Registre-se e Intime-se a empresa MULT SEGURANÇA LTDA, CNPJ. n° 60.250.588/0001-63, para assinar o contrato no prazo de 05 (cinco) dias.

MARA ROSA-GO, 11 de Setembro de 2026.

LÁZARO GOMES MOREIRA JUNIOR. Gestor Público Municipal

Publicado por: Eliane Aparecida de Oliveira Sartório Código Identificador: 1D44EAE6

MUNICÍPIO DE MARA ROSA EXTRATO DE CONTRATO N° 258/2026.

Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE INFORMATICA ATENDENDO AS DEMANDAS DO CRAS DE MARA ROSA, ASSISTÊNCIA SOCIAL. Valor: R$ 6.355,50(SEIS MIL TREZENTOS E CINQUENTA E CINCO REAIS E CINQUENTA CENTAVOS). Dotação: 07.15.08.244.125.2.017.339030 FICHA 645 FONTE 100. Fundamento Legal: Lei 14.133/2021, artigo 75, II. Data da Assinatura: 11/09/2026.

Processo: 10241/2026. Dispensa: 427/2026.

Publicado por: Eliane Aparecida de Oliveira Sartório Código Identificador: 943FEE5B

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DECRETO DE DISPENSA N°639/2026, DE 11 DE SETEMBRO DE 2026.

Contrato n° 258/2026.

Contratante: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. Contratada:THALIS RIBEIRO VILAS BOAS 09972756696 CNPJ. n°37.177.452/0001-53.

Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE UNIFORMES BALIZA COLLANT SAIA DETALHES DOURADOS, CAMISETAS PERSONALIZADAS E CONJUNTOS DE VÔLEI, PARA ATENDER AS DEMANDAS DA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO.

Valor: R$9.616,10(NOVE MIL SEISCENTOS E DEZESSEIS REAIS E DEZ CENTAVOS).

Dotação: 3.9.12.361.403.2.027.339030-14 FICHA 191 FONTE 101. 3.9.12.361.403.2.027.339030-23 FICHA 191 FONTE 101. Fundamento Legal: Lei 14.133/21.

Vigência: Até 31 de Dezembro de 2026. Data da Assinatura: 10/09/2026. Processo: 10050/2026. Dispensa: 419/2026.

Publicado por: Eliane Aparecida de Oliveira Sartório Código Identificador: 9D4349D5

MUNICÍPIO DE MARA ROSA EXTRATO DE CONTRATO N° 93/2026.

Contrato n°93/2026.

Contratante: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. Contratada: LAGOA TURISMO E ENTRETERIMENTO LTDA, CNPJ. n° 34.670.076/0001-46.

Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE HOSPEDAGEM E HOTELARIA, INCLUINDO ACOMODAÇÃO, ALIMENTAÇÃO E ATIVIDADES RECREATIVAS E DE LAZER, DESTINADA AOS IDOSOS PARTICIPANTES DO PROGRAMA “CORPO EM MOVIMENTO”, ATENDENDO ÀS DEMANDAS DA FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.

Valor: R$64.264,88(SESSENTA E QUATRO MIL DUZENTOS E SESSENTA E QUATRO REAIS E OITENTA E OITO CENTAVOS).

Dotação: 7.15.8.244.125.2.017.339039 FICHA 650 FONTE 100. Fundamento Legal: Lei 14.133/21.

Vigência: Até 31 de Dezembro de 2026. Data da Assinatura: 04/09/2026.

Processo: 9438/2026. Dispensa: 416/2026.

Publicado por: Eliane Aparecida de Oliveira Sartório Código Identificador: D006E7FC

MUNICÍPIO DE MARA ROSA EXTRATO DE CONTRATO N° 96/2026.

“DECLARA A DISPENSA DE LICITAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE PELES PARA O CONCERTO DOS INSTRUMENTOS MUSICAIS DA FANFARRA MUNICIPAL, ATENDENDO AS DEMANDAS DA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO.”

A GESTORA PÚBLICA MUNICIPAL DE MARA ROSA , Estado de Goiás, no uso de suas atribuições legais;

CONSIDERANDO a contratação de empresa para aquisição de peles para o concerto dos instrumentos musicais da Fanfarra Municipal, atendendo as demandas da Secretaria da Educação.

CONSIDERANDO a Fanfarra Municipal desempenha importante papel cultural, educacional e social junto à comunidade, contribuindo para a formação musical dos alunos, o desenvolvimento da disciplina, do trabalho em equipe e da valorização da cultura local, além de participar de eventos cívicos, escolares, culturais e comemorativos promovidos pelo Município. Considerando o uso contínuo dos instrumentos musicais, especialmente dos instrumentos de percussão, é natural que as peles apresentem desgaste, perda de qualidade sonora e, eventualmente, danos que comprometem o adequado funcionamento dos instrumentos. A substituição dessas peças é, portanto, necessária para garantir a conservação e a plena utilização dos equipamentos já disponíveis, evitando a deterioração dos instrumentos e a necessidade de aquisição de novos equipamentos em razão da falta de manutenção. A aquisição das peles permitirá a recuperação das condições adequadas de uso dos instrumentos da Fanfarra Municipal, assegurando melhor qualidade sonora, segurança durante as atividades e continuidade das ações desenvolvidas pela Secretaria Municipal de Educação. Dessa forma, a contratação mostra-se necessária e de interesse público, uma vez que contribuirá para a manutenção do patrimônio público, para o regular desenvolvimento das atividades da Fanfarra Municipal e para a continuidade dos projetos educacionais e culturais desenvolvidos pelo Município.

CONSIDERANDO que foi realizada a pesquisa de preço e a empresa a ser contratada e a que apresentou proposta mais vantajosa para o Município;

CONSIDERANDO que o presente processo está devidamente instruído com a indicação do recurso próprio para a despesa e a juntada de todos os elementos previstos no artigo 72, da Lei n. 14.133/2021, para a contratação com valor reduzido por dispensa de licitação; e

CONSIDERANDO as disposições contidas no Art. 75, inciso II da Lei nº 14.133/2021, que confirmam o interesse público da Administração municipal, autorizando o procedimento de dispensa na contratação de empresa para aquisição de peles para o concerto dos instrumentos musicais da Fanfarra Municipal, atendendo as demandas da Secretaria da Educação.

DECRETA:

Contrato N°96/2026.

Contratante: SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.

Contratada:MULT SEGURANÇA LTDA, CNPJ. n° 60.250.588/0001-63.

Art. 1° -Fica declarada a Dispensa de licitação, conforme no Art. 75, inciso II da Lei nº 14.133/2021, para a contratação de empresa a para aquisição de peles para o concerto dos instrumentos musicais da Fanfarra Municipal, atendendo as demandas da Secretaria da Educação, autorizando o procedimento de dispensa na contratação da

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