DOMGO 14/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Goias

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Goiás , 14 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Goiás • ANO XVII | Nº 3909

Assim, considerando os danos decorrentes do rompimento da caixa d’água e a necessidade de restabelecimento do sistema de vigilância, justifica-se a aquisição dos materiais e equipamentos necessários à substituição daqueles que foram danificados, garantindo condições adequadas de segurança e funcionamento das unidades educacionais.

CONSIDERANDO que foi realizada a pesquisa de preço e a empresa a ser contratada e a que apresentou proposta mais vantajosa para o Município;

CONSIDERANDO que o presente processo está devidamente instruído com a indicação do recurso próprio para a despesa e a juntada de todos os elementos previstos no artigo 72, da Lei n. 14.133/2021, para a contratação com valor reduzido por dispensa de licitação; e

CONSIDERANDO as disposições contidas no Art. 75, inciso II da Lei nº 14.133/2021, que confirmam o interesse público da Administração municipal, autorizando o procedimento de dispensa na contratação de empresa para aquisição de materiais e equipamentos de vigilância, para atender as demandas da Secretaria da Educação. DECRETA:

Art. 1° -Fica declarada a Dispensa de licitação, conforme no Art. 75, inciso II da Lei nº 14.133/2021, para a contratação de empresa a para aquisição de materiais e equipamentos de vigilância, para atender as demandas da Secretaria da Educação, autorizando o procedimento de dispensa na contratação da empresa ADENILSON DIAS FERNANDES LTDA, CNPJ. n°: 47.936.684/0002-82 , neste ato representado pelo proprietário Sr. ADENILSON DIAS FERNANDES, CPF:XXX.XXX.XXX-08. Art. 2° - Autoriza o empenho da despesa no valor R$16.170,00(Dezesseis mil cento e setenta reais), em favor da empresa ADENILSON DIAS FERNANDES LTDA, CNPJ. n°: 47.936.684/0002-82, para a contratação de empresa para aquisição de materiais e equipamentos de vigilância, para atender as demandas da Secretaria da Educação, com recomendações de praxe ao setor competente para que proceda na forma dos arts. 60 e seguintes, da Lei federal n. 4.320, de 17 de março de 1964.

Art. 3° - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se, Registre-se e Intime-se a ADENILSON DIAS FERNANDES LTDA, CNPJ. n°: 47.936.684/0002-82, no prazo de 05 (cinco) dias.

VIGÊNCIA: ATÉ 31/12/2026

DATA DA ASSINATURA: 11/09/2026

PROCESSO: 9460/2026

DISPENSA: 409/2026

Publicado por: Eliane Aparecida de Oliveira Sartório Código Identificador: 56F80B36

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO EXTRATO DE CONTRATO N° 257/2026

CONTRATO N° 257/2026

CONTRATANTE: MUNICIPIO DE MARA ROSA

CONTRATADA:ADENILSON DIAS FERNANDES LTDA, CNPJ. N°: 47.936.684/0002-82

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAIS E EQUIPAMENTOS DE VIGILÂNCIA, PARA ATENDER AS DEMANDAS DA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO.

VALOR:R$16.170,00(DEZESSEIS MIL CENTO E SETENTA REAIS)

DOTAÇÃO: 3.9.12.361.403.2.027-339030 FICHA 191 FONTE 101.

FUNDAMENTO LEGAL: LEI 14.133/21

VIGÊNCIA: ATÉ 31/12/2026

DATA DA ASSINATURA: 11/09/2026

PROCESSO: 10175/2026

DISPENSA: 418/2026

Publicado por: Eliane Aparecida de Oliveira Sartório Código Identificador: 09FC41F3

Mara Rosa - Go, 11 de setembro de 2026.

ELIANE APARECIDA DE OLIVEIRA Gestora Pública Municipal

Publicado por: Eliane Aparecida de Oliveira Sartório Código Identificador: 966398D5

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO EXTRATO DE CONTRATO N° 253/2026

CONTRATO N° 253/2026

CONTRATANTE: MUNICIPIO DE MARA ROSA

CONTRATADA:CLEDSON RODRIGO ALMEIDA DA SILVA 83976027120

CNPJ. N°: 14.938.713/0001-05

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE PELES PARA O CONCERTO DOS INSTRUMENTOS MUSICAIS DA FANFARRA MUNICIPAL, ATENDENDO AS DEMANDAS DA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO.

VALOR:R$ 3.190,00(TRÊS MIL CENTO E NOVENTA REAIS)

DOTAÇÃO: 3.9.12.361.403.2.027-339030 FICHA 191 FONTE 101.

FUNDAMENTO LEGAL: LEI 14.133/21

ESTADO DE GOIÁS MUNICÍPIO DE MATRINCHÃ

PREFEITURA MUNICIPAL ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

CONCORRÊNCIA PRESENCIAL nº 007/2026

Objeto: Contratação de empresa, do ramo de engenharia, para prestação de serviço, por empreitada a preço global, para execução de Obra de Construção de Casa de Maquinário de Ar Condicionado, na cidade de Matrinchã-GO, decorrente de Emenda Parlamentar Processo nº 202600005009362, de acordo com projetos e anexos, nos termos da lei nº 14.133/21.

Considerando a regularidade do procedimento, Resolvo , com base no inc. IV, do art. 71, da Lei Federal nº 14.133/21, Adjudicar e Homologar o item do objeto licitado, a empresa: REIKA ENGENHARIA LTDA, CNPJ sob nº 41.319.218/0001-90 , no valor total de R$: 171.400,00(Cento e setenta e um mil e quatrocentos reais).

Matrinchã-GO, 10 de setembro de 2026.

IVÂNIA ALVES FERNANDES

Prefeita Municipal

Publicado por: Jefferson Antonio da Mata Paixao Código Identificador: 192318ED

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