DOMGO 14/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Goias

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Goiás , 14 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Goiás • ANO XVII | Nº 3909

de Santa Helena de Goiás, cujos mandatos haviam se encerrado.

O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA HELENA DE GOIÁS ,

no uso de suas atribuições legais, que lhe conferem o art. 62, inciso XVII, da Lei Orgânica do Município,

Considerando o final do mandato de alguns conselheiros do Conselho de Previdência, ocorrido em 19/07/2026; Considerando o artigo 83 da Lei Municipal nº 2.605/2011. Considerando erro material de digitação no que tange a representação do Legislativo contida no decreto 283/2026.

DECRETA:

Art. 1º - Fica revogado o decreto 283/2026, e alterada a composição do Conselho de Previdência, mantendo-se nos mesmos termos do decreto anterior os membros com períodos de mandato não alterados neste ato, reconduzindo-se o membro cujo mandato se encerrou e que ainda não havia sido reconduzido, e nomeando-se novos membros em substituição àqueles cujos mandatos se encerraram e que já haviam sido reconduzidos anteriormente, com a atualização dos respectivos períodos de vigência, conforme segue: I – Poder Executivo:

Conselheiro Titular: Fábio Raimundo da Silva Período: 16/03/2025 até 15/03/2027 (Reconduzido) Suplente: Marcio Roberto Brito Cunha Período: 19/07/2026 até 18/07/2028 (Reconduzido)

Conselheira Titular: Muriele Souza Vieira Período: 19/07/2026 até 18/07/2028 (Posse) Suplente: Polyana da Silva Santos Alves Período: 16/03/2025 até 15/03/2027 (Reconduzida)

II – Poder Legislativo: Conselheiro Titular: Noel Rufino Noteles Período: 19/07/2026 até 18/07/2028 (Posse)

Suplente: Frederico Francisco da Costa Período: 19/07/2026 até 18/07/2028 (Posse)

III – Representantes dos servidores ativos, inativos e pensionistas: Conselheira Titular: Pamela Roberta Dias Franco Período: 14/12/2025 até 13/12/2027 (Reconduzida)

Suplente: Lucilene Ribeiro de Araújo Silva Período: 16/03/2025 até 15/03/2027 (Reconduzida) Conselheira Titular: Marcia Cardozo Marques dos Santos Período: 19/07/2026 até 18/07/2028 (Posse)

Suplente: Deusliene Rodrigues da Silva Período: 16/03/2025 até 15/03/2027

Art. 2º O mandato dos novos membros nomeados se iniciará com a posse/recondução, na primeira reunião ordinária a ser realizada depois da vigência do Decreto.

Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeito retroativo a 19 de julho de 2026. Art. 4º Ficam revogadas todas as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA HELENA DE GOIÁS, Estado de Goiás, aos 11 dias do mês de setembro de 2026.

ÍRIS MARTINS PARREIRA Prefeito Municipal

REJANE MARTINS PEREIRA Gestora -SANTAHELENAPREV

Publicado por: Gabriela Barbosa Fernandes Código Identificador: F6CA6F52

MUNICÍPIO DE SANTA HELENA DE GOIAS EXTRATO AO CONTRATO Nº 092/2026

CONTRATANTE : FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 11.315.213/0001-29. CONTRATADA: PHILIPS MEDICAL SYSTEMS LTDA, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 58.295.213/0023-83. MODALIDADE: Inexigibilidade 012/2026. OBJETO : Contratação de empresa

especializada para aquisição do Tubo de Raio-X, CTR1735, DE 3.5MHU, para atender a demanda do Complexo Hospitalar. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

05.01.10.302.1118.2.066.3.3.90.30.00 – FR (107/622) – MATERIAL DE CONSUMO- MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL E HOSPITALARMAC. VIGÊNCIA: O prazo de vigência da contratação e de 12 (doze) meses contados da assinatura do contrato, prorrogável por até 10 anos, na forma do artigo 105 da Lei n° 14.133, de 2021, conforme Termo de Referência. VALOR: O valor total da contratação é de R$ 465.612,79 (quatrocentos e sessenta e cinco mil, seiscentos e doze reais e setenta e nove centavos).

Publicado por: Gabriela Barbosa Fernandes Código Identificador: 1B82F05B

MUNICÍPIO DE SANTA HELENA DE GOIAS EXTRATO DO 7° TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 061/2022

CONTRATANTE : FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 14.524.513/000106. CONTRATADA: DW SERVICE LTDA , inscrito no CNPJ/MF sob o n° 08.906.780/0001-45. OBJETO: O presente aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 061/2022 por mais 12 (doze) meses, com início em 01/09/2026 e possível término em 01/09/2027, podendo ser prorrogado sucessivamente, respeitada a vigência máxima prevista no artigo 57, §1º, da Lei nº 8.666/1993. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

VALOR : R$ 73.689,47 (setenta e três mil, seiscentos e oitenta e nove reais e quarenta e sete centavos). VIGÊNCIA: O presente aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 061/2022 por mais 12 (doze) meses, com início em 01/09/2026 e possível término em 01/09/2027.

Publicado por: Patricia Gonçalves Vieira Lucena Código Identificador: F03BAFA5

ESTADO DE GOIÁS PREFEITURA MUNICIPAL DE ABADIANIA

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO ATO DECLARATORIO RESCISÃO CONTRATO Nº 014/2026

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO- CPL RESCISÃO CONTRATO DE FORMA BILATERAL Nº 0142026

O SERVIÇO AUTONOMO DE ÁGUA E ESGOTO-SAAE DE ABADIANIA – GO

RESCISÃO CONTRATO DE FORMA BILATERAL DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 006/2026

OBJETO: Contratação de Prestação de serviços de ajudante de operador em geral, Conforme tabela SINAP Mensalista.

QUE ENTRE SI CELBRAM O SERVIÇO AUTONOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE ABADIANIA-GO-SAAE E THIAGO CARLAYLE DA ROCHA NUNES-060.144.111-78 PREÁMBULO

DOS CONTRATANTES O SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE ABADIANIA-SAAE , pessoa Jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ sob nº 24.836.603/0001-96, com sede Avenida Goiás Esquina com Av Jose Gomes Pereira Quadra-50 Lote-08 Centro Abadiania- Goiás, neste ato representada pelo Gestor Senhor THIAGO RODRIGUES ALVARENGA , Inscrito sob CPF027.022.461-09, neste instrumento adiante denominado

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