Diário Oficial dos Municípios do Paraná · 14/09/2026 · pág. 11

DOMPR 14/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 14 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3615

II – as metas previstas e alcançadas;

III – os indicadores estabelecidos no PMAS;

IV – os recursos previstos e executados;

V – as dificuldades encontradas;

VI – as medidas adotadas para correção ou aperfeiçoamento; VII – os resultados e impactos das ações desenvolvidas.

Art. 6º

A Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social prestará o apoio técnico e administrativo necessário ao funcionamento da Comissão, disponibilizando os dados e informações necessários ao acompanhamento do PMAS.

Art. 7º

O Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS exercerá suas competências de controle social, cabendo-lhe apreciar os relatórios de acompanhamento, monitoramento e avaliação do PMAS 2026-2029. Art. 8º

A Comissão permanecerá constituída durante todo o período de vigência do PMAS 2026-2029 , podendo sua composição ser alterada mediante ato do Poder Executivo, quando necessário. Art. 9º

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Fênix, Estado do Paraná, 11 de setembro de 2026

EURIPEDES MOLINA TASCA JUNIOR Prefeito Municipal

Publicado por: Ana Paula Zaki Biff Código Identificador: 0FB3F3D3

ESTADO DO PARANÁ MUNICÍPIO DE NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS

DEPARTAMENTO PESSOAL PORTARIA Nº 573/2026

O Prefeito do Município de Nossa Senhora das Graças, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Conceder 30 (trinta) dias de Licença Prêmio à Servidora Pública Municipal, abaixo relacionada:

PAULA ANTUNES BEZERRA NACAMURA , matrícula nº 1021 – Referentes ao exercício: 2020/2025. Conforme dispõe o Artigo nº 113-A da Lei Municipal nº 323/94, de 31 de dezembro de 1994. Cuja a Licença será concedida no período de: 14/09/2026 à 13/10/2026.

Ficando 30 (trinta) dias de Licença a desfrutar posteriormente.

Registra-se, Publica-se e Cumpra-se.

Edifício da Prefeitura Municipal de Nossa Senhora das Graças, Aos 11 dias do mês de Setembro do ano de 2026.

CLODOALDO APARECIDO RIGIERI

Prefeito Municipal

Publicado por: Luana Paula de Lima Código Identificador: E87ABB14

ESTADO DO PARANÁ MUNICIPIO DE SÃO JORGE D'OESTE

DIVISÃO DE CONTABILIDADE E FINANÇAS CONVOCA AUDIÊNCIA PÚBLICA - 2º QUADRIMESTRE 2026

CONVOCAÇÃO PARAAUDIÊNCIA PÚBLICA

A Administração Municipal de São Jorge D‘Oeste convida a população em geral e especialmente, os Vereadores, e os membros da

Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara de Vereadores para a Audiência Pública visando a apresentação dos resultados do segundo quadrimestre de 2026 em cumprimento ao disposto no § 4º do Art. 9º, da Lei de Responsabilidade Fiscal.

A Audiência realizar-se-á excepcionalmente nas dependências da Câmara Municipal de vereadores, na Avenida Prefeito Adelarte Umiltro Debortoli, 753, Piso Superior - Centro, São Jorge D´OestePR, no dia 25 de Setembro de 2026 às 09:00horas .

São Jorge D‘Oeste, 11 de setembro de 2026

GELSON COELHO DO ROSÁRIO Prefeito

Publicado por: Ivanir da Silva Código Identificador: 49595C16

DIVISÃO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS AVISO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 47/2026

CONTRATAÇÃO COMPRAS.GOV Nº 926478 – 15/2026.

PREGÃO ELETRÔNICO INTERNO Nº 47/2026

O Município de São Jorge D‘Oeste-PR, avisa aos interessados que fará realizar no dia 24/09/2026 até as 08h00 , a abertura da licitação na modalidade Pregão Eletrônico, tipo menor preço que tem por objeto REGISTRO DE PREÇOS, objetivando a futura e/ou eventual aquisição de vigas e pranchas de eucalipto, bem como de materiais de britagem, incluindo pedra bica corrida, pedra graduada, pedrisco, pedra rachão e pó de pedra, para atendimento das necessidades de manutenção de pontes, tubulações e estradas vicinais da Secretaria de Viação e Obras, Infraestrutura Rural e Serviços Urbanos do Município de São Jorge D'Oeste - PR. Abertura das propostas e Recebimento dos lances: a partir das 08h00 do dia 24 de setembro de 2026, no endereço eletrônico: www.gov.br/compras/pt-br .

Edital na íntegra à disposição dos interessados: no Portal Nacional de Compras Públicas (PNCP); no site oficial do Município com endereço eletrônico www.pmsjorge.pr.gov.br (licitações); e na plataforma de Pregão com endereço eletrônico www.gov.br/compras/pt-br.

Informações complementares através do telefone (46) 3534-8050.

São Jorge D‘Oeste-PR, 11/09/2026.

GELSON COELHO DO ROSÁRIO Prefeito

Publicado por: Franciela Carletto Wulff Código Identificador: 20447579

DIVISÃO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS EXTRATO DISPENSA 23/2026

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO

Licitação Modalidade: Dispensa Nº 023/2026

Objeto:

Contratação, por DISPENSA DE LICITAÇÃO (Art. 75, inciso VIII da Lei nº 14.133/2021), em caráter emergencial, de empresa: ROM CARD – ADMINISTRADORA DE CARTÕES LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 20.895.286/0001-28, localizada no logradouro Rua Expedicionário Holz, nº 550, Bairro América, CEP 89.201-740, Joinville/SC, objetivando a administração, gerenciamento e confecção/fornecimento de cartão com chip eletrônico de segurança ou tarja magnética, que realize captura, roteamento, transmissão e processamento de transações financeiras na função débito, com a finalidade de ser utilizado pelos funcionários públicos para uso do benefício do vale