DOMPR 14/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 14 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3615

Digital: cópia (captura de tela) contendo todos os dados;

• 6) Diploma ou Certidão de Conclusão de Curso;

• 7) Histórico Escolar compatível com o cargo;

8) Comprovante de inscrição no PIS/PASEP (disponível na CTPS ou no aplicativo Meu INSS);

9) Título de Eleitor;

10) Certidão de Quitação Eleitoral, disponível no endereço eletrônico do Tribunal Superior Eleitoral: www.tse.jus.br;

11) Carteira Nacional de Habilitação – CNH. Obrigatória apenas para cargos específicos, conforme previsto em edital;

12) Certificado de Reservista ou de Dispensa de Incorporação, quando aplicável;

13) Inscrição e regularidade perante o órgão de classe: apenas para candidatos a cargo regulamentado, quando exigível;

14) Certidão de Nascimento, Certidão de Casamento ou Declaração de União Estável;

15) CPF dos filhos menores de 18 anos;

Cargo: PSS – TRAB EM EDUCAÇÃO - EDUCADOR Lotação: SMECE – CMEI Brincando e Criando Processo nº: 22511/2026

Art. 2º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com produção de efeitos a partir de 15/09/2026.

Prefeitura Municipal de Balsa Nova, 10 de setembro de 2026.

LEANDRO JOSE ANTONIO Prefeito de Balsa Nova

Publicado por: Thiago Longato Código Identificador: 465C54BB

ADMINISTRAÇÃO PORTARIA N.º 640/2026

16) Atestado de Antecedentes Criminais;

Se o RG for do Paraná, emitido pelo Instituto de Identificação do Paraná, disponível no endereço eletrônico http://www.ii.pr.gov.br; Para RG de outros Estados, apresentar Atestado de Cadastro Negativo, emitido pelo órgão competente;

17) Certidão negativa de antecedentes criminais emitida por distribuidores ou cartórios criminais ou varas de execução penal em Fóruns da Justiça Estadual do(s) município(s) nos quais o candidato tenha residido/domiciliado nos últimos 5 (cinco) anos, expedida nos últimos 90 (noventa) dias anteriores à data da contratação;

18) Certidão Negativa de Antecedentes Criminais da Polícia Federal, disponível no endereço eletrônico https://www.gov.br/pf/ptbr/assuntos/antecedentes-criminais, expedida nos últimos 90 (noventa) dias;

19) Declaração quanto ao exercício ou não de outro cargo, emprego ou função pública, nos termos do art. 37, inciso XVI, da Constituição Federal, e nos termos do Anexo IV deste Edital;

20) Declaração de que não foi demitido ou exonerado do serviço público federal, estadual, distrital ou municipal, nem perdeu o cargo público em razão de decisão judicial transitada em julgado;

21) Comprovante de abertura de conta-salário no banco informado pelo Departamento de Gestão de Pessoas no dia da convocação; 22) Exame médico ocupacional, a ser agendado junto ao Departamento de Gestão de Pessoas no dia da convocação.

Balsa Nova, 11 de setembro de 2026.

Assinatura Eletrônica Decreto Municipal n.º 113/2023 DEISE NOVAK GALLI Secretária Municipal de Saúde

Publicado por: Amanda Franco Código Identificador: B1C6DEF6

ADMINISTRAÇÃO PORTARIA N.º 639/2026

PORTARIA N.º 639/2026

O PREFEITO MUNICIPAL DE BALSA NOVA , Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas em Lei, e com fundamento na Leis Municipais 661/2012, 879/2015 e demais disposições cabíveis a espécie, considerando o Item 11 – Do Prazo de Vigência, do Contrato Administrativo – Chamada Pública N.º 10/2024 - Processo Administrativo N.º 24442/2024,

PORTARIA N.º 640/2026

O PREFEITO MUNICIPAL DE BALSA NOVA , Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas em Lei e, com fundamento na Leis Municipais 624/2011 e 879/2015 e demais disposições cabíveis a espécie, considerando o Item 11 – Do Prazo de Vigência, do Contrato Administrativo – Chamada Pública N.º 006/2024 - Processo Administrativo N.º 8231/2024,

RESOLVE:

Art. 1º. Prorrogar o prazo de vigência da contratação por tempo determinado para atender necessidade temporária de excepcional interesse público no Município de Balsa Nova, sob o Regime Especial de Trabalho, da Chamada Pública N.º 006/2024, pelo prazo de 09/09/2026 a 08/05/2027.

RAFAELA FREITAS DE LIMA Matrícula: 541989

Cargo: PSS – ENFERMEIRO

Lotação: Secretaria Municipal de Saúde – Centro Médico Bom Jesus Processo nº: 22595/2026

Art. 2º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Balsa Nova, 10 de setembro de 2026

LEANDRO JOSE ANTONIO Prefeito de Balsa Nova

Publicado por: Thiago Longato Código Identificador: 8ABA94E0

ADMINISTRAÇÃO PORTARIA N.º 641/2026

PORTARIA N.º 641/2026

O PREFEITO MUNICIPAL DE BALSA NOVA, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições e pautado nos autos dos processos administrativos n.º 31077/2025 e 32482/2025, RESOLVE:

Art. 1º - Arquivar o processo administrativo n.º 31077/2025 e consequente absolvição do servidor, matrícula nº. 40641, com fulcro nos termos do Art. 58 da Lei 1.306/2023, sendo a presente decisão gravada pela cláusula rebus sic standibus , com fundamento no Art. 58 § 2º.

RESOLVE:

Art. 1º. Prorrogar o prazo de vigência da contratação por tempo determinado para atender necessidade temporária de excepcional interesse público no Município de Balsa Nova, sob o Regime Especial de Trabalho, da Chamada Pública N.º 10/2024, pelo prazo 15/09/2026 a 14/09/2027.

Art. 2º - Esta Portaria entra vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Balsa Nova, 11 de setembro de 2026.

LEANDRO JOSE ANTONIO Prefeito de Balsa Nova

PATRICIA DE FRANÇA Matrícula: 542038

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