DOMPR 14/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Paraná , 14 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3615
O PREFEITO MUNICIPAL DE CORONEL VIVIDA, ESTADO DO PARANÁ, usando das atribuições legais que lhe confere a Lei Municipal n.º 3667/2026, de 10 de setembro de 2026 DECRETA
Art. 1º) – Fica aberto um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 712.844,80 (setecentos e doze mil oitocentos e quarenta e quatro reais e oitenta centavos ), conforme classificação funcional programática abaixo:
| CÓDIGO | NOMENCLATURA | FONTE | VALOR |
|---|---|---|---|
| 0700 | Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural | ||
| 0701 | Departamento de Agropecuária | ||
| 0701.20.606.0024.1.041 | Estruturação e Modernização da Agropecuária | ||
| 4.4.90.52 | Equipamentos e Material Permanente | 2095-EA | 712.844,80 |
| TOTAL | 712.844,80 |
Art. 2º ) – Os recursos para fazer face às despesas com a abertura do crédito Adicional Especial acima estão indicados a seguir:
I - Excesso de Arrecadação por fonte de recursos, relativo aos valores decorrentes de rendimentos de aplicação financeira e de Transferências do Governo Estadual, mediante Convênio com a SEAB – Nº 166/2026, e de conformidade com o que abaixo especifica:
| NOMENCLATURA DA FONTE | Órgão | Fonte de recursos |
Valor do Arrecadação |
Excesso de Estimado |
|---|---|---|---|---|
| SEAB-CV 166/2026-AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS AGRICOLAS |
SEAB |
2095 | 712.844,80 | |
| TOTAL DO EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E | STIMA | DO | 712.844,80 |
Art. 3º) - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Coronel Vivida, Estado do Paraná, aos 10 (dez) dias do mês de setembro do ano de 2026.
ANDERSON MANIQUE BARRETO
Prefeito Municipal
Registre-se e Publique-se
CARLOS LOPES
Secretário Municipal de Administração
Publicado por: Ademir Antonio Aziliero Código Identificador: A1F48761
CONTABILIDADE PMCV
DECRETO 9118
MUNICÍPIO DE CORONEL VIVIDA ESTADO DO PARANÁ DECRETO N.º 9118/2026, de 10 de setembro de 2026
Abre Crédito Adicional Especial
O PREFEITO MUNICIPAL DE CORONEL VIVIDA, ESTADO DO PARANÁ, usando das atribuições legais que lhe confere a Lei Municipal n.º 3668/2026, de 10 de setembro de 2026 DECRETA
Art. 1º) – Fica aberto um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 4.982.975,43 (quatro milhões novecentos e oitenta e dois mil novecentos e setenta e cinco reais e quarenta e três centavos ), conforme classificação funcional programática abaixo:
| CÓDIGO | NOMENCLATURA | FONTE | VALOR | |
|---|---|---|---|---|
| 0800 | Secretaria Municipal de Obras, Viação Urbanismo |
e | ||
| 0801 | Departamento de Obras e Serviços Urbanos | |||
| 0801.26.451.0029.1.052 | Obras e Equipamentos de Circulação | |||
| 4.4.90.51 | Obras e Instalações | 2096-EA | 4.982.975,43 | |
| TOTAL | 4.982.975,43 |
Art. 2º ) – Os recursos para fazer face às despesas com a abertura do crédito Adicional Especial acima estão indicados a seguir:
I - Excesso de Arrecadação por fonte de recursos, relativo aos valores decorrentes de rendimentos de aplicação financeira e de
Transferências do Governo Estadual, mediante Convênio nº 898/2026, firmado com a SECID para recapeamento asfáltico em vias urbanas, e de conformidade com o que abaixo especifica:
| NOMENCLATURA DA FONTE | Órgão | Fonte de recursos |
Valor do Arrecadação |
Excesso de Estimado |
|---|---|---|---|---|
| SECID-CONVENIO 898/2026 - |
||||
| RECAPEAMENTO ASFÁLTICO VIAS URBANAS |
SECID | 2096 | 4.982.975,43 | |
| TOTAL DO EXCESSO DE ARRECADAÇÃO ESTI | MADO | 4.982.975,43 |
Art. 3º) - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Coronel Vivida, Estado do Paraná, aos 10 (dez) dias do mês de setembro do ano de 2026
ANDERSON MANIQUE BARRETO Prefeito Municipal
Registre-se e Publique-se
CARLOS LOPES
Secretário Municipal de Administração
Publicado por: Ademir Antonio Aziliero Código Identificador: 596A54E4
CONTABILIDADE PMCV
LEI 3667-2026 - SEAB CV 166-2026-TRATOR,PLANTADEIRA E ENSILADEIRA
MUNICÍPIO DE CORONEL VIVIDA ESTADO DO PARANÁ
LEI N. º 3667/2026, de 10 de setembro de 2026
Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial, a incluir ações orçamentárias, criar rubricas de despesas, bem como as fontes de recursos a elas vinculadas e os respectivos valores nas Leis Municipais nº 3487/2025 (PPA 2026 a 2029), nº 3488/2025 (LDO para 2026) e nº 3545/2025 (LOA para 2026) e dá outras providências
Autoria: Executivo Municipal
A CÂMARA MUNICIPAL DE CORONEL VIVIDA, ESTADO DO PARANÁ, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º) – Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Especial e a incluir ações orçamentárias, criar rubricas de despesas, bem como as fontes de recursos a elas vinculadas e os respectivos valores no PPA - Plano Plurianual para 2026 a 2029, aprovado pela Lei Municipal nº 3487/2025, de 25 de junho de 2025, na LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2026 aprovada pela Lei Municipal nº 3488/2025, de 25 junho de 2025 e na LOA - Lei Orçamentária Anual para 2026, aprovada pela Lei Municipal nº 3545/2025, de 28 de novembro de 2025, no valor de R$ 712.844,80 (setecentos e doze mil oitocentos e quarenta e quatro reais e oitenta centavos), conforme classificação funcional programática abaixo:
| CÓDIGO | NOMENCLATURA | FONTE | VALOR |
|---|---|---|---|
| 0700 | Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural | ||
| 0701 | Departamento de Agropecuária | ||
| 0701.20.606.0024.1.041 | Estruturação e Modernização da Agropecuária | ||
| 4.4.90.52 | Equipamentos e Material Permanente | 2095-EA | 712.844,80 |
| TOTAL | 712.844,80 |
Art. 2º ) – Os recursos para fazer face às despesas com a abertura do crédito Adicional Especial acima estão indicados a seguir:
I - Excesso de Arrecadação por fonte de recursos, relativo aos valores decorrentes de rendimentos de aplicação financeira e de Transferências do Governo Estadual, mediante Convênio com a SEAB – Nº 166/2026, e de conformidade com o que abaixo especifica:
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