DOMPR 14/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Paraná , 14 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3615
| NOMENCLATURA DA FONTE |
Órgão |
Fonte de recursos |
Valor do Estimado |
Excesso de Arrecadação |
|---|---|---|---|---|
| SEAB-CV 166/2026- AQUISIÇÃO DE |
SEAB | 2095 | 712.844,80 | |
| EQUIPAMENTOS AGRICOLAS | ||||
| TOTAL DO EXCESSO DE ARRE | CADAÇ | ÃO ESTIMADO | 712.844,80 |
Art. 3º) - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Coronel Vivida, Estado do Paraná, aos 10 (dez) dias do mês de setembro do ano de 2026.
ANDERSON MANIQUE BARRETO
Prefeito Municipal
Registre-se e Publique-se
CARLOS LOPES
Secretário Municipal de Administração
Publicado por: Ademir Antonio Aziliero Código Identificador: C0522845
CONTABILIDADE PMCV
LEI 3668-2026 - SECID-CV 898-2026-RECAPEAMENTO ASFALTICO VIAS URBANAS
MUNICÍPIO DE CORONEL VIVIDA ESTADO DO PARANÁ
| recursos | Arrecadação Estimado |
||
|---|---|---|---|
| SECID-CONVENIO 898/2026 - RECAPEAMENTO ASFÁLTICO VIAS URBANAS |
SECID |
2096 | 4.982.975,43 |
| TOTAL DO EXCESSO DE ARRECADAÇÃO | ESTIMADO | 4.982.975,43 |
Art. 3º) - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Coronel Vivida, Estado do Paraná, aos 10 (dez) dias do mês de setembro do ano de 2026.
ANDERSON MANIQUE BARRETO
Prefeito Municipal
Registre-se e Publique-se
CARLOS LOPES
Secretário Municipal de Administração
Publicado por: Ademir Antonio Aziliero Código Identificador: 3920C0FE
CONTABILIDADE PMCV LEI 3669-2026-REPASSE IMNV EMENDA - ADITIVOS
MUNICÍPIO DE CORONEL VIVIDA ESTADO DO PARANÁ LEI N.º 3669/2026, de 10 de setembro de 2026.
LEI N. º 3668/2026, de 10 de setembro de 2026
Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial, a incluir ações orçamentárias, criar rubricas de despesas, bem como as fontes de recursos a elas vinculadas e os respectivos valores nas Leis Municipais nº 3487/2025 (PPA 2026 a 2029), nº 3488/2025 (LDO para 2026) e nº 3545/2025 (LOA para 2026) e dá outras providências
Autoria: Executivo Municipal
A CÂMARA MUNICIPAL DE CORONEL VIVIDA, ESTADO DO PARANÁ, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º) – Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Especial e a incluir ações orçamentárias, criar rubricas de despesas, bem como as fontes de recursos a elas vinculadas e os respectivos valores no PPA - Plano Plurianual para 2026 a 2029, aprovado pela Lei Municipal nº 3487/2025, de 25 de junho de 2025, na LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2026 aprovada pela Lei Municipal nº 3488/2025, de 25 junho de 2025 e na LOA - Lei Orçamentária Anual para 2026, aprovada pela Lei Municipal nº 3545/2025, de 28 de novembro de 2025, no valor de R$ 4.982.975,43 (quatro milhões novecentos e oitenta e dois mil novecentos e setenta e cinco reais e quarenta e três centavos) , conforme classificação funcional programática abaixo:
| CÓDIGO | NOMENCLATURA | FONTE | VALOR |
|---|---|---|---|
| 0800 | Secretaria Municipal de Obras, Viação e Urbanismo |
||
| 0801 | Departamento de Obras e Serviços Urbanos |
2096-EA | 4.982.975,43 |
| 0801.26.451.0029.1.052 | Obras e Equipamentos de Circulação | ||
| 4.4.90.51 | Obras e Instalações | ||
| TOTAL | 4.982.975,43 |
Art. 2º ) – Os recursos para fazer face às despesas com a abertura do crédito Adicional Especial acima estão indicados a seguir:
I - Excesso de Arrecadação por fonte de recursos, relativo aos valores decorrentes de rendimentos de aplicação financeira e de Transferências do Governo Estadual, mediante Convênio nº 898/2026, firmado com a SECID para recapeamento asfáltico em vias urbanas, e de conformidade com o que abaixo especifica:
Súmula: Autoriza o Executivo Municipal firmar Termos Aditivos de Convênios com o Instituto Médico Nossa Vida de Coronel Vivida, a abrir crédito adicional especial, a incluir ações orçamentárias, criar rubricas de despesas, bem como as fontes de recursos a elas vinculadas e os respectivos valores nas Leis Municipais nº 3487/2025 (PPA 2026 a 2029), nº 3488/2025 (LDO para 2026) e nº 3545/2025 (LOA para 2026) e dá outras providências.
Autoria: Executivo Municipal
A CÂMARA MUNICIPAL DE CORONEL VIVIDA, ESTADO DO PARANÁ, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a firmar Termos Aditivos aos Convênios com o Instituto Médico Nossa Vida de Coronel Vivida, visando o repasse de recursos para atender as necessidades da entidade na área de saúde, de acordo com o especificado a seguir:
I – Transferir a importância de até R$ 3.000,00 (três mil reais) para o Instituto Médico Nossa Vida de Coronel Vivida, inscrito no CNPJ nº 17.340.842/0001-95, para o custeio de serviços de Atenção Especializada à Saúde, mediante Termo Aditivo ao Convênio nº 05/2026, de 02 de junho de 2026.
§ 1º. O recurso referido neste artigo é decorrente de proposta apresentada através de Emenda Parlamentar nº 38090002 – Proposta nº 36000.761083202600 e que foi devidamente aprovada pelo Ministério da Saúde.
II – Transferir a importância de até R$ 3.000,00 (três mil reais) para o Instituto Médico Nossa Vida de Coronel Vivida, inscrito no CNPJ nº 17.340.842/0001-95, para o custeio de serviços de Atenção Especializada à Saúde, mediante Termo Aditivo ao Convênio nº 04/2026, de 02 de junho de 2026.
§ 1º. O recurso referido neste artigo é decorrente de proposta apresentada através de Emenda Parlamentar nº 37020003 – Proposta nº 36000.76111202600 e que foi devidamente aprovada pelo Ministério da Saúde.
III – Transferir a importância de até R$ 7.000,00 (sete mil reais) para o Instituto Médico Nossa Vida de Coronel Vivida, inscrito no CNPJ nº 17.340.842/0001-95, para o custeio de serviços de Atenção Especializada à Saúde - PMAE Componente Cirurgia, mediante Termo Aditivo ao Convênio nº 03/2026, de 18 de maio de 2026.
| NOMENCLATURA DA FONTE Órgão |
Fonte | de Valor do Excesso de |
|---|---|---|
www.diariomunicipal.com.br/amp 75