DOMPR 14/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 14 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3615

CONTRATANTE: Município de Jardim Olinda, Estado do Paraná, com sede à Av. Siqueira Campos, 83, Centro, inscrito no CGC/MF nº 76.970.383/0001-92, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, em pleno exercício de seu mandato e funções, Weverton José dos Santos Lima, portador da Cédula de Identidade RG nº 110024738 SESP PR e do CPF/MF nº 067.740.239-24, e

CONTRATADA: PROSPERE ENGENHARIA E CONSTRUTORA LTDA, CNPJ Nº 16.827.464/0001-06

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE OBRA DE PAVIMENTAÇÃO EM BLOCOS DE CONCRETO SEXTAVADO, NA FORMA DE EMPREITADA GLOBAL, COM FORNECIMENTO DE MATERIAIS E MÃO DE OBRA, EM TRECHO DA ESTRADA RURAL DO ASSENTAMENTO MÃE DE DEUS, NO MUNICÍPIO DE JARDIM OLINDA/PR, CONFORME PROJETOS, MEMORIAIS DESCRITIVOS, PLANILHAS, CRONOGRAMA FÍSICO-FINANCEIRO E DEMAIS DOCUMENTOS TÉCNICOS VINCULADOS AO E- PROTOCOLO Nº 23.533.867-0 E AO CONVÊNIO SEAB Nº 070/2026

VALOR: R$ 6.167.000,00 (seis milhões e cento e sessenta e sete mil reais)

PRAZO DE VIGÊNCIA: 24 (vinte e quatro) meses.

PRAZO DE EXECUÇÃO: 480 (quatrocentos e oitenta dias)

DOTAÇÃO:

RED. 778 – 14.001.20.278.1403.2.326.4.4.90.351.00.00 – 10816 – OBRAS E INSTALAÇÕES

FORO: Comarca de Paranacity, Estado do Paraná.

Jardim Olinda, 01 de setembro de 2026.

WEVERTON JOSÉ DOS SANTOS LIMA

Prefeito Municipal

Publicado por: Sivaldo Lopes Ferreira Código Identificador: 5FB74067

RECURSOS HUMANOS PORTARIA Nº 193 DE 11 DE SETEMBRO DE 2026

Dispõe sobre a revogação de designação de servidora pública para o exercício de função de gratificada e dá outras providências.

WEVERTON JOSÉ DOS SANTOS LIMA , Prefeito do Município de Jardim Olinda, no exercício das atribuições que lhe são conferidas por Lei:

RESOLVE:

Art. 1º Fica revogada, a partir desta data, a designação de SUZANA ALCANTARA DA FONSECA , matrícula nº 885, para o exercício da Função Gratificada de Educador Social , prevista na Tabela 1 do Anexo IV da Lei Complementar Municipal nº 003/2020.

Art. 2º Os efeitos financeiros e funcionais da revogação de que trata o art. 1º desta Portaria produzem-se a partir da data de sua publicação, cessando, a partir de então, o pagamento da vantagem correspondente a 50% (cinquenta por cento) da Referência 12-QG, voltando a servidora a perceber a remuneração correspondente ao seu cargo de origem, nos termos do art. 32, § 4º, da Lei Complementar Municipal nº 003/2020.

Art. 3º Fica revogada a Portaria nº 024 de 02 de janeiro de 2025.

Prefeitura Municipal de Jardim Olinda/PR, 11 de setembro de 2026.

WEVERTON JOSÉ DOS SANTOS LIMA Prefeito Municipal

ELIABE DA SILVA CARDOSO Divisão de Recursos Humanos

Publicado por: Eliabe da Silva Cardoso Código Identificador: 29D25710

ESTADO DO PARANÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNDIAÍ DO SUL

DIRETORIA DE LICITAÇÕES EXTRATO DO TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 004/2026

PARTES: Município de Jundiaí do Sul e a Empresa OESTE SUL CIRÚRGICA LTDA , CNPJ sob nº 61.828.536/0001-94.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL : oriundo do Processo Administrativo nº 046/2026 – Pregão Eletrônico nº 05/2026, resolve apostilar a Ata de Registro de Preços, mediante cláusulas e condições.

OBJETO: O presente instrumento tem por objeto registrar a desclassificação da empresa OESTE SUL CIRÚRGICA LTDA, inscrita no CNPJ nº 61.828.536/0001-94, exclusivamente em relação ao ITEM 174 – LIDOCAÍNA CLORIDRATO, em razão da incompatibilidade da apresentação/dosagem ofertada com a especificação técnica exigida para o atendimento da necessidade administrativa.

VALOR ESTIMADO: Não envolve valor.

FORO: Comarca de Ribeirão do Pinhal – Pr.

Jundiaí do Sul – Estado do Paraná, 11 de setembro de 2026.

PAULO ROBERTO PEDRO Prefeito Municipal

Publicado por: Josiane Francisca Fernandes Código Identificador: 2B0B33FE

DIRETORIA DE LICITAÇÕES RATIFICAÇÃO DO ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 29/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 070/2026

Ratifico o ato da Comissão de Licitação, nomeada através da Portaria nº. 001/2026, que declarou dispensável a licitação para Aquisição de medicamento para cumprimento de decisão judicial, onde a aquisição será realizada conforme a necessidade, no decorrer do período de 12 (doze) meses, conforme as especificações técnicas detalhadas neste documento, a fim de atender as demandas do Departamento Municipal de Saúde , com fundamento nos Art. 75, inciso II, Art. 95, inciso I da Art. 176 Inciso II da Lei Federal 14.133/2021.

Perfazendo o valor total de Perfazendo o valor total de R$ 21.000,00 (vinte e um mil reais), em favor da Empresa SANTINI MEDICAMENTOS LTDA, com CNPJ nº 58.676.108/0001-89.

Verifica-se que o presente procedimento encontra-se devidamente instruído com os requisitos previstos no art.72,§ Único da Lei 14.133/2021.

Publique-se.

Jundiaí do Sul – PR, 11 de setembro 2026.

PAULO ROBERTO PEDRO

Prefeito Municipal

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

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