DOMPR 14/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 14 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3615

MODALIDADE: Dispensa de Licitação de Pequeno Valor, nos termos do art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021. CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE LOBATO – CNPJ nº 86.877.743/0001-60.

CONTRATADA: Auto Peças Lobato, inscrita no CNPJ nº 86.780.004/0001-55. OBJETO: Aquisição de peças e materiais automotivos destinados à manutenção preventiva e corretiva do veículo oficial da Câmara Municipal de Lobato/PR, compreendendo 02 barras axiais, 02 kits de coifa de caixa de direção, 01 jogo de pastilhas de freio dianteiras, 02 lâmpadas de pisca, 02 lâmpadas de farol, 02 terminais de direção, 02 discos de freio dianteiros e 01 rolamento de cubo dianteiro com ABS, conforme as condições, especificações e quantidades estabelecidas no Termo de Referência. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021, bem como o Decreto Municipal nº 155/2022, de 08 de setembro de 2022, que dispõe sobre o tratamento favorecido, diferenciado e simplificado para Microempresas, Empresas de Pequeno Porte e outros, no âmbito da Administração Pública Municipal, quando aplicável. VALOR TOTAL: R$ 950,00 (novecentos e cinquenta reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 01.001.01.031.0001.2.001 – Manutenção das Atividades Legislativas. Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00.00 – Material de Consumo. PRAZO DE VIGÊNCIA: A vigência da contratação será até 31 de agosto de 2026, contada da emissão da Nota de Empenho ou de outro instrumento equivalente, nos termos do art. 95 da Lei Federal nº 14.133/2021, período necessário para o fornecimento e recebimento dos materiais, conforme as condições estabelecidas no Termo de Referência. Lobato – PR, 20 de agosto de 2026.

APARECIDO FIALHO DE CARVALHO Presidente da Câmara Municipal de Lobato

Publicado por: Márcia Andréia Milani Código Identificador: 8C50CBED

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATO CONTRATUAL QUARTO ADITAMENTO AO CONTRATO N. º 049/2022. PREGÃO PRESENCIAL Nº 040/2022

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE LOBATO - PARANÁ , com sede administrativa na Rua Antônio Coletto, 1260 – Centro – CEP: 86790-000, inscrito no CNPJ/MF sob nº 76.970.367/0001-08.

CONTRATADO: VOXCITY TECNOLOGIA LTDA , inscrita CNPJ/MF n° 19.813.396/0001-14, com sede na Rua Gastão Bicca de Oliveira, Nº 749, CENTRO, CEP: 888.600-00, no município de Siderópolis, Estado de Santa Catarina.

Fundamentação Legal: O presente termo de aditamento obedece às normas fixadas no processo licitatório, PREGÃO PRESENCIAL n. º 040/2022, c/c com os ditames do art. 57, 58 e art. 65 e ss., da Lei Federal 8.666/93 e suas alterações .

Demais Condições: As demais cláusulas do contrato primitivo, assim como as disposições não alcançadas pelo presente instrumento, permanecerão inalteradas.

Lobato/PR., aos 11/09/2026.

MILTON KASUYUKI INOUE

Prefeito em Exercício

Publicado por: Lucimara ap Riquena Medeiros de Almeida Código Identificador: B057221D

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PORTARIA Nº. 288/2026 DE 11 DE SETEMBRO DE 2026, CONCEDER 30(TRINTA) DIAS DE FÉRIAS AO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL JOSÉ MOREIRA DOS SANTOS

PORTARIA Nº. 288/2026 DE 11 DE SETEMBRO DE 2026

MILTON KASUYUKI INOUE, PREFEITO EM EXERCÍCIO DO MUNICÍPIO DE LOBATO, ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições legais, em especial, a Lei nº. 622/94-E de 05/09/1994,

RESOLVE

Art. 1º - Conceder 30(trinta) dias de Férias ao servidor público municipal José Moreira dos Santos, portador do RG. nº. 4..034- e CPF nº. 018..-78, ocupante do cargo de provimento efetivo de Operário Braçal , com carga horária semanal de 40 horas, lotado no Departamento de Limpeza e Serviços Públicos , a serem usufruídas de 14/09/2026 a 13/10/2026 , referente ao período aquisitivo de 02/05/2024 a 01/05/2025** .

Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação , revogando as disposições em contrário.

Edifício da Prefeitura Municipal de Lobato, Estado do Paraná, aos onze dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e seis.

MILTON KASUYUKI INOUE Prefeito em Exercício

Publicado por: Silmara Aparecida Dos Santos Siviero Código Identificador: 740483E4

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PORTARIA Nº. 289/2026 DE 11 DE SETEMBRO DE 2026, CONCEDER 15(QUINZE) DIAS DE FÉRIAS AO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL EMERSON ANDRADE DE FREITAS

PORTARIA Nº. 289/2026 DE 11 DE SETEMBRO DE 2026

MILTON KASUYUKI INOUE, PREFEITO EM EXERCÍCIO DO MUNICÍPIO DE LOBATO, ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições legais, em especial, a Lei nº. 622/94-E de 05/09/1994,

RESOLVE

Objeto do Aditamento: Ficam diante das previsões contidas no Artigo 57, Inciso II, da Lei 8666/93 prorrogados os prazos de execução e de vigência da avença, tendo em vista o interesse público fundamentado nos autos.

Parágrafo único – Os prazos disciplinados no caput findar-se-ão:

a) Prazo de vigência: 12/09/2026 até 12/09/2027.

Por força da prorrogação dos prazos de execução e vigência, fica acrescido o valor financeiro de R$ 65.815,68 (Sessenta e cinco mil oitocentos e quinze reais e sessenta e oito centavos), para fins de custeio da execução dos serviços ora aditados (12 meses), perfazendo um valor atualizado do contrato no total de R$ 308.668,08 (trezentos e oito mil, seiscentos e sessenta e oito reais e oito centavos).

Art. 1º - Conceder 15(quinze) dias de Férias ao servidor público municipal Emerson Andrade de Freitas, portador do RG. nº.10..103- e CPF nº. 069..-35, servidor público municipal ocupante do cargo de Motorista , com carga horária semanal de 40 horas, contratado através do processo seletivo simplificado, lotado na Secretaria Municipal de Saúde , a serem usufruídas de 15/09/2026 a 29/09/2026 , referente ao período aquisitivo de 01/07/2025 a 30/06/2026** .

Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação , revogando as disposições em contrário.

Edifício da Prefeitura Municipal de Lobato, Estado do Paraná, aos onze dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e seis.

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