DOMPR 14/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 14 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3615

Encontram-se à disposição do notificado, na sede da Administração, para retirada de cópias, as peças de que trata o artigo 81, § 1º, da Lei Municipal nº 16/2016: a Portaria de Instauração nº 84/2026, o Relatório Circunstanciado datado de 05 de agosto de 2026 e a Ata de Instalação da Comissão Processante relativa a este procedimento. O não comparecimento à data ora designada não obstará o prosseguimento do procedimento, que seguirá seu curso regular, iniciando-se o prazo de defesa escrita previsto no artigo 115, inciso II, da Lei Municipal nº 16/2016, com integral preservação do contraditório e da ampla defesa.

Lupionópolis/PR, 11 de setembro de 2026.

GLAUCILENE AGOSTINHO

Presidente da Comissão Processante

Publicado por: Paulo Henrique Santos de Oliveira Código Identificador: A8957E63

GABINETE/SECRETARIA EXTRATO PARA PUBLICAÇÃO – TERMO ADITIVO Nº 01/2026 AO CONTRATO Nº 168/2025

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 88/2025 – INEXIGIBILIDADE Nº 14/2025. CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE LUPIONÓPOLIS/PR (CNPJ nº 75.845.511/0001-03). CONTRATADA: MADOTI EMPREENDIMENTOS LTDA (CNPJ nº 61.140.573/0001-05). OBJETO: Prorrogação de vigência do Contrato nº 168/2025 (locação de imóvel urbano para extensão do almoxarifado municipal) e reajuste do valor locatício. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, de 13/10/2026 a 13/10/2027. VALOR E REAJUSTE: Reajuste de 4,44% pelo IPCA, passando o valor mensal para R$ 2.088,80 e o valor global para R$ 25.065,60. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 03.002.04.122.0003.2-005.3.3.90.39 (Fontes 320-000, 330-002 e 360-1045). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Arts. 105, 107 e 124 da Lei nº 14.133/2021 e Parecer Jurídico nº 189/2026. Lupionópolis/PR, 10 de setembro de 2026.

GABINETE/SECRETARIA

EXTRATO – ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 119/2026

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 76/2026 – DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 23/2026

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE LUPIONÓPOLIS – PR. CONTRATADA: COMERCIAL BEIRA RIO LTDA – CNPJ nº 40.138.949/0001-77.

OBJETO: Registro de preços para aquisição de leite sem lactose para atendimento aos alunos da Rede Municipal de Ensino de Lupionópolis com diagnóstico de intolerância à lactose.

VALOR TOTAL: R$ 9.780,00 (nove mil, setecentos e oitenta reais). VIGÊNCIA: 09/09/2026 a 08/09/2027. DATA: 09/09/2026.

JOSÉ CARLOS TIBÉRIO – Prefeito Municipal.

Publicado por: Ariadny Michelly Pelegrino de Campos Código Identificador: F6D8B81F

RECURSOS HUMANOS PORTARIA Nº 96/2026

SÚMULA: Exonerar Servidora Pública Municipal

O PREFEITO MUNICIPAL DE LUPIONÓPOLIS, ESTADO DO PARANÁ , no uso de suas atribuições legais,

FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº 14.133/2021.

RESOLVE :

JOSÉ CARLOS TIBÉRIO Prefeito Municipal

Publicado por: Ariadny Michelly Pelegrino de Campos Código Identificador: 0BE12B07

GABINETE/SECRETARIA EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 118/2026

PROCESSO: Licitação nº 57/2026 – PE SRP nº 24/2026. CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE LUPIONÓPOLIS/PR (CNPJ nº 75.845.511/0001-03).

CONTRATADA: PRIME AMBIENTAL RESIDUOS EIRELI (CNPJ nº 15.271.913/0001-10).

OBJETO: Registro de preços para transporte e destinação final de RSU e rejeitos em aterro sanitário licenciado. VALOR TOTAL: R$ 336.999,20.

ITENS REGISTRADOS: Item 1 (Cód. 12438): Coleta/Transporte/Destinação RSU – 720 TON | Unit: R$ 361,11 | Total: R$ 259.999,20. Item 2 (Cód. 12439): Coleta/Transporte/Destinação Rejeitos – 700 M³ | Unit: R$ 110,00 | Total: R$ 77.000,00. DOTAÇÃO: Conta 1520 | Funcional 06.001.15.452.0011.2061 | Nat. Despesa 3.3.90.39.99.99. VIGÊNCIA: 12 meses (08/09/2026 a 07/09/2027).

DATA DA ASSINATURA: 08/09/2026.

Lupionópolis/PR, 08 de setembro de 2026.

JOSÉ CARLOS TIBÉRIO – Prefeito Municipal

Publicado por: Ariadny Michelly Pelegrino de Campos Código Identificador: 9966B761

ART. 1º - EXONERAR a pedido, a partir de 11/09/2026, do Cargo de Provimento Efetivo de PROFESSORA , a senhora BEATRIZ GODOY HAWERROTH MALLMANN , RG nº 2633196-9 e CPF nº 056.323.701-51, admitida em 19/08/2025.

ART. 2º - Ficam revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE PUBLIQUE-SE CUMPRA-SE

Lupionópolis, 11 de setembro de 2026

JOSÉ CARLOS TIBÉRIO Prefeito Municipal

Publicado por: Munique Aparecida Ferreira Código Identificador: 88863DB5

SETOR DE COMPRAS E LICITAÇÃO AVISO DE EDITAL CONCORRENCIA 05/2026

ESTADO DO PARANÁ PREFEITURA DE LUPIONÓPOLIS CNPJ 75.845.511/0001-03 PROCESSO LICITATÓRIO Nº 81/2026 CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 05/2026

O MUNICÍPIO DE LUPIONÓPOLIS, Estado do Paraná, torna público que às 09 horas do dia 29 de setembro de 2026, fará realizar em sua sede, situada na Praça Padre Antonio Pozzato, nº 880, certame licitatório, na modalidade CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA, que tem como objeto: A PRESENTE LICITAÇÃO TEM POR OBJETO A OUTORGA DE CONCESSÃO DE USO ONEROSA, COM ENCARGOS, DE IMÓVEIS PÚBLICOS MUNICIPAIS, PARA EXPLORAÇÃO COMERCIAL PELO PERIODO DE 12 (DOZE) MESES NOS TERMOS E CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NESTE EDITAL E NO TERMO DE REFERÊNCIA. O Edital completo,

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