DOMPR 14/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Paraná , 14 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3615
Art. 2º Para abertura do Procedimento Administrativo Simplificado e apuração dos fatos, fica designada o (a) Secretaria Municipal de Educação, como responsável para análise da defesa apresentada pelo servidor e emissão de relatório final.
Art. 3º O Processo Administrativo deve observar o rito previsto no Decreto nº 281/2026
Art. 4º Essa Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Paço Municipal Manoel Donha Sanches, ao décimo primeiro dia do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e seis (11/09/2026).
ENF.ª IVONEIA DE ANDRADE APARECIDO FURTADO Prefeita Municipal
Publicado por: Ingrid Ariane de Lima da Silva Código Identificador: 6B7250AB
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº. 182/2026 - CONCEDE LICENÇA SEM VENCIMENTOS A SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PORTARIA Nº. 182/2026
Súmula: Concede Licença sem vencimentos a servidores públicos municipais, e dá outras providências.
A Prefeita Municipal de Mandaguari, Estado do Paraná, Ivonéia de Andrade Aparecido Furtado, no uso das suas atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1º Concede Licença sem vencimentos , ao servidor público municipal abaixo elencado, regido pelo Regime Jurídico Estatutário, ocupante do respectivo cargo, a saber:
| SERVIDOR ADMISSÃO |
CARGO | PERÍODO DE GOZO |
|---|---|---|
| 96550 JAQUELINE MENEZES SANTOS PERAZZA 03/02/2020 |
AUXILIAR EDUCACIONAL |
15/09/2026 À 13/09/2028 |
Art. 2º Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Paço Municipal Manoel Donha Sanches, ao décimo primeiro dia do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e seis (11/09/2026).
ENF.ª IVONÉIA DE ANDRADE APARECIDO FURTADO
Prefeita Municipal
Publicado por: Ingrid Ariane de Lima da Silva Código Identificador: F4D63940
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº. 183/2026 - NOMEIA SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL PARA INTEGRAR A COMISSÃO DE RECEBIMENTOS DE BENS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| MATRÍCULA | NOME | FUNÇÃO | DEPARTAMENTO |
|---|---|---|---|
| 98598 | Gabriela Farinele Duque |
TITULAR |
COMPRAS/ADMINISTRATIVO |
| 95078 | Juliana Miranda Ananias |
TITULAR |
ADMINISTRATIVO |
Art. 2º Permanecem inalteradas as demais disposições do Decreto que instituiu a referida Comissão.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Paço Municipal Manoel Donha Sanches, ao décimo primeiro dia do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e seis (11/09/2026).
ENF.ª IVONÉIA DE ANDRADE APARECIDO FURTADO Prefeita Municipal
Publicado por: Ingrid Ariane de Lima da Silva Código Identificador: 53F8CEE5
LICITAÇÃO AVISO DE RESULTADO
CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 02/2026
OBJETO: PRÉ-QUALIFICAÇÃO DE PESSOAS JURÍDICAS DE DIREITO PRIVADO, SEM FINS LUCRATIVOS, INTERESSADAS EM OBTER QUALIFICAÇÃO COMO ORGANIZAÇÃO SOCIAL DE SAÚDE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MANDAGUARI/PR, NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL Nº 851, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2003, E DO DECRETO MUNICIPAL Nº 115/2026, PARA EVENTUAL E FUTURA CELEBRAÇÃO DE CONTRATO DE GESTÃO DESTINADO À EXECUÇÃO DE ATIVIDADES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE.
Após o parecer favorável da documentação apresentada pelas interessadas abaixo citadas, realizado pela comissão nomeada pelo Decreto nº 209/2026, comunicamos o credenciamento das seguintes participantes na Chamada Pública nº 02/2026:
INSTITUTO DE ESTUDOS E PESQUISAS HUMANIZA CNPJ: 27.450.038/0001-12
ASSOCIACAO FILANTROPICA DE SAUDE SANTA MARIA CNPJ: 31.827.187/0001-25
Mandaguari, 11 de setembro de 2026.
ENFª IVONÉIA DE ANDRADE APº FURTADO Prefeita Municipal
Publicado por: Lucas Renan Rocha Kiil Código Identificador: ABCF281F
LICITAÇÃO RATIFICAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 37/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 86/2026
PORTARIA Nº. 183/2026
Súmula: Nomeia servidora pública municipal para integrar a Comissão de Recebimentos de Bens, e dá outras providências.
A Prefeita Municipal de Mandaguari, Estado do Paraná, Ivonéia de Andrade Aparecido Furtado, no uso das suas atribuições legais,
O Município de Mandaguari – Estado do Paraná, primando sempre pela boa aplicabilidade dos recursos públicos e, se resguardando de possíveis prejuízos ao erário, vem expor o que segue.
Diante dos recursos administrativos e contrarrazões interpostos e apreciados pela Comissão de Licitação, designada pelo Decreto nº 555/2025, por intermédio deste RATIFICO a decisão da Pregoeira ao Julgamento de Recurso Administrativo proferido no dia 11 de setembro de 2026.
RESOLVE:
Mandaguari-PR, 11 de setembro de 2026.
Art. 1º Ficam nomeados os membros abaixo para comporem Comissão de Recebimentos de Bens e Serviços, a saber:
ENFª IVONÉIA DE ANDRADE APº FURTADO
Prefeita Municipal
www.diariomunicipal.com.br/amp 164