DOMPR 14/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 14 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3615

RESOLUÇÃO 05/2026

Dispõe sobre a aprovação da renovação do registro da Instituição de Acolhimento Institucional para Crianças e Adolescentes – Casa Lar Maria Nerci de Matos Lima, do Município de Mangueirinha – Paraná.

O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – CMDCA DE MANGUEIRINHA, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Municipal nº 2.491/2025, e

CONSIDERANDO a deliberação da Plenária Ordinária do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA, realizada em 10 de setembro de 2026, conforme registrada na Ata nº 09/2026;

Art. 1º Aprovar a Prestação de Contas apresentada pela Associação de Pais, Mestres e Funcionários – APMF do Colégio Estadual Professora Hercília França do Nascimento, referente à execução do projeto destinado à aquisição de materiais para as aulas das disciplinas eletivas de Ginástica, Educação Física e Artes Circenses, no valor de R$ 58.634,80 (cinquenta e oito mil, seiscentos e trinta e quatro reais e oitenta centavos).

Art. 2º Após análise da documentação apresentada, fica aprovada a aplicação dos recursos destinados à execução do projeto, considerando a comprovação das despesas realizadas e a finalidade estabelecida no projeto aprovado pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA.

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Mangueirinha/PR, 11 de setembro de 2026.

FERNANDA MARTINÉLLO BAUM

RESOLVE:

Art. 1º Aprovar a renovação do registro da Casa de Acolhimento para Crianças e Adolescentes – Casa Lar Maria Nerci de Matos Lima, do Município de Mangueirinha – Paraná, para o período de dois anos, compreendido entre 2026 e 2028, em conformidade com a legislação vigente.

Art. 2º A renovação do registro de que trata esta Resolução fica condicionada à manutenção do atendimento e funcionamento da instituição em conformidade com as normas legais e regulamentares aplicáveis à política de atendimento dos direitos da criança e do adolescente.

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Mangueirinha – Paraná, 11 de setembro de 2026.

FERNANDA MARTINÉLLO BAUM Presidente do CMDCA Gestão: 2026 -2028

Publicado por: Sonia de Fátima Miginune Código Identificador: A046AE4B

ASSISTÊNCIA SOCIAL RESOLUÇÃO 06/2026 CMDCA

RESOLUÇÃO 06/2026

Dispõe sobre a aprovação da Prestação de Contas da Associação de Pais, Mestres e Funcionários – APMF do Colégio Estadual Professora Hercília França do Nascimento, referente à execução de projeto para aquisição de materiais destinados às aulas das disciplinas eletivas de Ginástica, Educação Física e Artes Circenses.

O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – CMDCA DE MANGUEIRINHA, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Municipal nº 2.491/2025, e

CONSIDERANDO a deliberação do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA, que aprovou o projeto apresentado pela Associação de Pais, Mestres e Funcionários – APMF do Colégio Estadual Professora Hercília França do Nascimento, destinado à aquisição de materiais para utilização nas aulas das disciplinas eletivas de Ginástica, Educação Física e Artes Circenses; CONSIDERANDO a execução do projeto e a aplicação dos recursos no valor de R$ 58.634,80 (cinquenta e oito mil, seiscentos e trinta e quatro reais e oitenta centavos);

CONSIDERANDO a documentação comprobatória apresentada pela APMF, referente à execução do projeto e à aplicação dos recursos; CONSIDERANDO a análise da Prestação de Contas e a deliberação da Plenária Ordinária do CMDCA, realizada em 10 de setembro de 2026, conforme registrada na Ata nº 09/2026;

RESOLVE:

Presidente do CMDCA Gestão: 2026 -2028

Publicado por: Sonia de Fátima Miginune Código Identificador: 336BC5DB

ASSISTÊNCIA SOCIAL RESOLUÇÃO 07/2026 CMDCA

RESOLUÇÃO 07/2026

Dispõe sobre a aprovação do Projeto para construção do Centro Integrado de Artes Corporais do Colégio Estadual Professora Hercília França do Nascimento, do Município de Mangueirinha – Paraná.

O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – CMDCA DE MANGUEIRINHA, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Municipal nº 2.491/2025, e

CONSIDERANDO a deliberação da Plenária Ordinária do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA, realizada em 10 de setembro de 2026, conforme registrada na Ata nº 09/2026;

RESOLVE:

Art. 1º Aprovar o Projeto para Construção do Centro Integrado de Artes Corporais do Colégio Estadual Professora Hercília França do Nascimento, apresentado pela Associação de Pais, Mestres e Funcionários – APMF do Colégio Estadual Professora Hercília França do Nascimento, do Município de Mangueirinha – Paraná.

Parágrafo único. O projeto tem por finalidade contribuir para a promoção e garantia dos direitos de crianças e adolescentes, contemplando ações nas áreas de educação, esporte, cultura, convivência comunitária e fortalecimento de vínculos, proporcionando espaço adequado para o desenvolvimento de atividades educativas, culturais, esportivas e de integração social.

Art. 2º A aprovação de que trata esta Resolução refere-se ao projeto apresentado ao CMDCA, observadas as disposições legais e regulamentares aplicáveis à sua execução.

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Mangueirinha – Paraná, 11 de setembro de 2026.

FERNANDA MARTINÉLLO BAUM

Presidente do CMDCA

Gestão: 2026 -2028

Publicado por: Sonia de Fátima Miginune Código Identificador: 18834926

LICITAÇÃO CONTRATOS

PRIMEIRO TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 164/2026 – PMM REFERENTE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 022/2026 – PMM

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