DOMPR 14/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 14 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3615

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE MANGUEIRINHA – PR. CONTRATADA: MANGUEIRINHA COMERCIO DE DEFENSIVOS LTDA

CNPJ/MF n.º 26.861.034/0001-64

OBJETO: Recomposição do equilíbrio econômico-financeiro do contrato, com fundamento no art. 124, inciso II, alínea ―d‖, da Lei Federal nº 14.133/2021 e na Cláusula Décima Primeira, §1º, do instrumento originário, cujo objeto consiste na aquisição de fertilizantes minerais misto e simples em sacas e sementes de milho híbrido, destinados a suprir a demanda da Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente.

PREÇO APOSTILADO: Item 01 – Fertilizante mineral misto, em sacas de 50 kg, fórmula 08.20.20: recomposição de 6,40%, passando o valor unitário de R$ 164,00 (cento e sessenta e quatro reais) para R$ 174,50 (cento e setenta e quatro reais e cinquenta centavos) e o valor total do item, considerado o quantitativo de 4.774 (quatro mil, setecentas e setenta e quatro) sacas, de R$ 782.936,00 (setecentos e oitenta e dois mil, novecentos e trinta e seis reais) para R$ 833.063,00 (oitocentos e trinta e três mil e sessenta e três reais), permanecendo inalterados os valores dos itens 02 e 03.

VIGÊNCIA: Permanecem inalterados o objeto, o prazo de vigência e as demais cláusulas e condições do contrato originalmente pactuado. DATA DA ASSINATURA: 10 de setembro de 2026.

Art. 1º - Fica nomeado o Senhor TIAGO DE SOUZA, portador do CPF n. xxx.543.209-xx, para ocupar o cargo de ASSESSOR DA SECRETARIA DE FINANÇAS , previsto na Estrutura Administrativa do Município.

Art. 2º - A Remuneração pelo o exercício do Cargo é de 100% (cem por cento) do valor máximo da simbologia do respectivo cargo, à saber CC4.

Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Revogadas as disposições em contrário.

Marilena/PR, 11 de Setembro de 2026.

CELIO LELIS DA MATA Prefeito Municipal

Publicado por: Amaurino Alves Correia Código Identificador: DDC29025

ESTADO DO PARANÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE MATINHOS

PUBLIQUE-SE DIVISÃO DE CONTRATOS

EXTRATO DO CONTRATO Nº 194/2026 – PMM

REFERENTE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 045/2026 – PMM CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE MANGUEIRINHA – PR. CONTRATADA: SIGMA TECNOLOGIA E ASSESSORIA LTDA CNPJ/MF n.º 14.599.453/0001-90

OBJETO: Cessão de direito de uso de software, 100% (cem por cento) acessível via web, incluindo implantação, treinamento e suporte técnico, para realização da gestão, monitoramento e auditoria da apuração do Valor Adicionado Fiscal (VAF) municipal, destinado à Secretaria Municipal de Finanças.

VALOR TOTAL: R$ 467.900,00 (quatrocentos e sessenta e sete mil e novecentos reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Despesas 104 e 105 – 07.00.1.04.123.0002.2.018.3 – Atividades do Departamento de Finanças – Fonte 1.500.0000 – Recursos Ordinários (Livres). VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua assinatura.

DATA DA ASSINATURA: 19 de agosto de 2026. PUBLIQUE-SE

DIVISÃO DE CONTRATOS

Publicado por: Thiago José Costa Código Identificador: 5C26F291

ESTADO DO PARANÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE MARILENA

GABINETE DECRETO Nº 5227, DE 09 DE SETEMBRO DE 2026

O Prefeito do Município de Matinhos, do Estado do Paraná, Eduardo Antonio Dalmora , no uso das atribuições legais que lhe são conferidas, e em conformidade com as Leis Municipais n°1430/2011, nº 2105/2020 e suas alterações, decreta a:

Art.1º EXONERAÇÃO de ADAN RAFAEL VEIGA BENTO, inscrito no CPF sob o nº 099.xxx.xxx-42 e portador da Carteira de Identidade RG nº 10.xxx.xxx-5 SESP/PR, no cargo de provimento em comissão de CHEFE DE DIVISÃO DE ACOMPANHAMENTO, CONTROLE E PUBLICAÇÃO DOS ATOS OFICIAIS, simbologia CC-2 , lotado no Gabinete do Prefeito.

Art.2º NOMEAÇÃO de ADAN RAFAEL VEIGA BENTO, inscrito no CPF sob o nº 099.xxx.xxx-42 e portador da Carteira de Identidade RG nº 10.xxx.xxx-5 SESP/PR, no cargo de provimento em comissão de CHEFE DE DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO, simbologia CC-1 , lotado no Gabinete do Prefeito.

Art.3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos a partir do dia 09 de setembro de 2026, revogando o decreto 4975/2026 e suas disposições em contrário.

Matinhos, PR, 09 de setembro de 2026.

EDUARDO ANTONIO DALMORA

DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO DECRETO N° 322/2026

Prefeito do Município de Matinhos

Publicado por: Bruna Farina Código Identificador: CD77FF47

De 11 de Setembro de 2026

SÚMULA: Dispõe sobre o provimento do Cargo de Assessor da Secretaria de Finanças, previsto na Estrutura Administrativa do Poder Executivo Municipal.

DECRETA:

O Prefeito do Município de Marilena, Senhor Celio Lelis da Mata, no uso de suas atribuições legais estabelecida na Lei Orgânica do Município, e em conformidade com a Lei Complementar n° 373/2002, com as alterações da Lei Complementar n° 1254/2014 e 2029/2022, que dispõe sobre a Estrutura administrativa do Município e sobre os Cargos de Secretários e Comissionados, DECRETA:

GABINETE PORTARIA Nº 974/2026

O Prefeito do Município de Matinhos, do Estado do Paraná , Eduardo Antonio Dalmora , no uso das atribuições legais que lhe são conferidas, e tendo em vista ao Laudo Pericial em anexo: RESOLVE

Art. 1º Prorrogar readaptação , nos termos do artigo 65, § 4º, alínea a, da Lei Municipal nº 1165/2008, da servidora municipal PAMELA VANESSA VIDAL, ocupante do cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, Matrícula 77496/1, por 180 ( cento e oitenta ) dias a contar de 09/09/2026 até 07/03/2027 , devendo se manter afastada de exercer atividades profissionais com os braços elevados e não pode erguer ou carregar peso, conforme atestado médico e laudo pericial.

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