DOMPR 14/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Paraná , 14 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3615
Art. 4º A licença poderá ser interrompida a qualquer tempo, a pedido do servidor ou no interesse do serviço público, observando o disposto no § 3º do art. 144 da Lei Complementar Municipal nº 68/2025.
Art. 5º Ao término da licença, a servidora deverá reassumir suas funções.
Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 10 de setembro de 2026.
PAÇO MUNICIPAL NHUNDIAQUARA, Morretes, 10 de setembro de 2026.
SEBASTIÃO BRINDAROLLI JUNIOR
Prefeito
Publicado por: Deborah Charello Dos Santos Código Identificador: BB4EC51C
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PORTARIA Nº 9320 DE 10 DE SETEMBRO DE 2026
PORTARIA Nº 9320 DE 10 DE SETEMBRO DE 2026
Súmula: Nomeia os membros da Comissão Municipal do Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MORRETES , Estado do Paraná, Sr. SEBASTIÃO BRINDAROLLI JUNIOR , no uso de suas atribuições legais e constitucionais,
Publicado por: Deborah Charello Dos Santos Código Identificador: 62711495
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PORTARIA Nº 9321 DE 10 DE SETEMBRO DE 2026
PORTARIA Nº 9321 DE 10 DE SETEMBRO DE 2026
Súmula: ―Instaura Processo Administrativo Disciplinar para apurar ocorrência envolvendo veículo oficial do Município‖.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MORRETES, ESTADO DO PARANÁ , no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o disposto na Lei Complementar nº 68/2025, consideradas as alterações ocorridas pelo Decreto nº 178/2021 que cria a Comissão Permanente de Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar e dá outras providências.
CONSIDERANDO as informações que foram prestadas no protocolo administrativo nº 64/2026 e memorando nº 18/2026 da Secretaria Municipal de Infraestrutura, sobre solicitação de abertura de Processo Administrativo Disciplinar para apurar ocorrência envolvendo veículo oficial do Município.
RESOLVE:
Art. 1º - Instaurar PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR , para apurar ocorrência envolvendo veículo oficial do Município citado no Processo Digital nº 64/2026, memorando nº 18/2026, da Secretaria Municipal de Infraestrutura.
RESOLVE:
Art. 1º Nomear os membros representantes de órgãos governamentais e da sociedade civil para compor a comissão do Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora, conforme segue:
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL:
TITULAR: Maria Cristina Moraes da Costa Pinto SUPLENTE: Karine de Freitas Machado
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO:
TITULAR: Vania Stopinski SUPLENTE: Marjori Aparecida Duarte
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE:
TITULAR: Daniele Roberta Castilho SUPLENTE: Lucymara Jorge de Souza
REPRESENTANTES DO CONSELHO TUTELAR DE MORRETES:
TITULAR: Daniele Cunha dos Santos SUPLENTE: Jéssica Maria Simão
R EPRESENTANTES DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
TITULAR: Regina Cit SUPLENTE: Dilcenei Consentino Peres
Art. 2º - Designar os funcionários Eleziane Cristina de Carvalho (Matrícula nº 230721) Presidente da Comissão, Déborah Charello dos Santos (Matrícula nº 226811), Secretário e Marcelo Souza Herarth ( Matrícula nº 213436) Membro, para constituírem a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, destinada a apurar os fatos relacionados no art. 1º.
Art. 3º - Fica designada a funcionária Daniele do Rocio Meduna (Matrícula nº226301) como Primeiro Suplente e Lucia Hissae Shingo (Matrícula nº 266601) como Segundo Suplente da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar destinada a apurar os fatos relacionados no art. 1º.
Art. 4º - A tramitação das Sindicâncias e Inquéritos Administrativos ocorrerá perante a Secretaria de Administração conforme a Lei Complementar nº 68/2025.
Art. 5º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 6º - O prazo para conclusão do Processo Administrativo Disciplinar é de 90 dias consecutivos, conforme a Lei Complementar nº 68/2025.
PAÇO MUNICIPAL NHUNDIAQUARA, Morretes, em 10 de setembro de 2026.
SEBASTIÃO BRINDAROLLI JUNIOR
REPRESENTANTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIEITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE TITULAR: Rayza Tonetti de Ramos SUPLENTE: Sueli do Pilar da Silva
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeito
Publicado por: Deborah Charello Dos Santos Código Identificador: 298B66AF
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PORTARIA Nº 9322 DE 10 DE SETEMBRO DE 2026
Dê-se-lhe ciência e cumpra-se.
PORTARIA Nº 9322 DE 10 DE SETEMBRO DE 2026
PAÇO MUNICIPAL NHUNDIAQUARA , Morretes, 10 de setembro de 2026.
SEBASTIÃO BRINDAROLLI JUNIOR Prefeito
Súmula: ―Concede licença por motivo de doença em pessoa da família à servidora Ivy Caron e dá outras providências.‖
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