DOMPR 14/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 14 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3615

II - Gilton Dias Junior, registrado na Matrícula Funcional nº 515.113;

III - Larissa Tonetti, registrada na Matrícula Funcional nº 515.180;

IV - Vânia Stopinski, registrada na Matrícula Funcional nº 115.698;

V - Marjori Aparecida Duarte, registrada na Matrícula Funcional nº 115.714;

VI - Ana Elísia Massuco, registrada na Matrícula Funcional nº 220.921;

VII - Sueli do Pilar da Silva, registrada na Matrícula Funcional nº 115.562;

com a empresa BARA CONSTRUÇÕES LTDA., inscrita no CNPJ nº 09.439.967/0001-49, referente à execução da obra de pavimentação da Estrada da América, nos termos do art. 65, § 8º, da Lei Federal nº 8.666/1993, conforme instrução constante do Processo nº 9010/2026. CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

A presente Apostila tem por objeto retificar e complementar o reajuste de preços anteriormente formalizado pela Apostila nº 03, de 03 de junho de 2025, em razão da revisão técnica dos índices, períodos, medições e valores abrangidos pelo reajustamento do Contrato Administrativo nº 121/2023.

A revisão técnica identificou aplicação de índice inadequado em medições anteriormente processadas, medições executadas sem a incidência do reajuste devido e reconhecimento parcial do valor global do reajuste.

CLÁUSULA SEGUNDA - DOS ÍNDICES E PERÍODOS

VIII - Gabrielle Ferreira Petersen, registrada na Matrícula Funcional nº 115.561;

IX – Anderson Luis de Amorim Ferreira, registrado na Matrícula Funcional nº 515.085;

X – Daniele Do Rocio Meduna, registrada na Matrícula Funcional nº 226.301;

XI – Manoel Medeiros Machado, registrado na Matrícula Funcional nº 115.642;

XII – Maria Cristina Moraes da Costa Pinto, registrada na Matrícula Funcional nº 271.751;

XIII – Mariana Meduna Moscardi Charello, registrada na Matrícula Funcional nº 115.526;

XIV – Vinicius Henrique Oliveira, registrado na Matrícula Funcional nº 515.169;

XV – Karin Cristina Duarte Saif, registrada na Matrícula Funcional nº 115.553;

XVI – Isaac Miranda, registrado na Matrícula Funcional nº 515.082;

XVII – Eudes Gustavo da Silva Skau Kemmer, registrado na Matrícula Funcional nº 115.564;

Parágrafo único. A referida Comissão não terá remuneração extra, sendo os serviços considerados como de extrema relevância ao Município.

Art. 4º. Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

PAÇO MUNICIPAL NHUNDIAQUARA , Morretes, em 11 de setembro de 2026.

SEBASTIÃO BRINDAROLLI JUNIOR

Prefeito

Publicado por: Deborah Charello Dos Santos Código Identificador: 7ACBBA67

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO QUARTO TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 121/2023 CONCORRÊNCIA Nº 001/2023 | PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 151/2023 | PROCESSO Nº 9010/2026

QUARTO TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 121/2023 CONCORRÊNCIA Nº 001/2023 | PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 151/2023 | PROCESSO Nº 9010/2026

O MUNICÍPIO DE MORRETES, Estado do Paraná, inscrito no CNPJ nº 76.022.490/0001-99, doravante denominado CONTRATANTE, formaliza a presente APOSTILA Nº 04/2026, de natureza retificadora e complementar, ao Contrato Administrativo nº 121/2023, celebrado

Em conformidade com a Cláusula Quarta do Contrato nº 121/2023 e com a memória de cálculo retificada elaborada pela fiscalização, ficam registrados os seguintes reajustes:

I - Reajuste nº 1: 4,6006%, com vigência a partir de 26/10/2024; II - Reajuste nº 2: 4,4902%, com vigência a partir de 26/10/2025.

A aplicação dos índices deverá observar o período efetivo de execução das respectivas medições e os critérios constantes das memórias de cálculo e documentos técnicos integrantes do Processo nº 9010/2026.

CLÁUSULA TERCEIRA - DO VALOR DO REAJUSTE

Após a revisão técnica, foi apurado o valor total de R$ 695.823,06 (seiscentos e noventa e cinco mil, oitocentos e vinte e três reais e seis centavos) a título de reajuste contratual, sendo R$ 511.888,64 relativos ao Reajuste nº 1 e R$ 183.934,42 relativos ao Reajuste nº 2. Considerando que a Apostila nº 03 já havia reconhecido o montante de R$ 460.309,72, fica formalizada por meio da presente Apostila a complementação de R$ 235.513,34 (duzentos e trinta e cinco mil, quinhentos e treze reais e trinta e quatro centavos), elevando o reajuste total formalmente reconhecido para R$ 695.823,06.

CLÁUSULA QUARTA - DOS EFEITOS FINANCEIROS

O valor de R$ 235.513,34 corresponde à complementação do reajuste a ser formalizada e não se confunde com o valor líquido imediatamente exigível pela CONTRATADA.

Conforme conferência das medições já executadas, o reajuste devido sobre os serviços executados corresponde a R$ 566.138,51, dos quais R$ 380.688,87 já foram pagos, resultando no valor líquido de R$ 185.449,64 (cento e oitenta e cinco mil, quatrocentos e quarenta e nove reais e sessenta e quatro centavos) a pagar, consideradas as compensações das parcelas anteriormente processadas a maior. Registra-se, ainda, o montante de R$ 129.684,54 referente ao reajuste a incorrer sobre o saldo contratual ainda não executado, exigível à medida que os serviços futuros forem executados, medidos, atestados e regularmente liquidados.

CLÁUSULA QUINTA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

As despesas decorrentes do presente apostilamento correrão à conta da seguinte dotação orçamentária: Reduzido 410; Fonte 31009; Natureza da Despesa 4.4.90.51.00.00 - Obras e Instalações; Projeto/Atividade 0330 - Obras/Pavimentações, observada a disponibilidade orçamentária e financeira certificada pela Secretaria Municipal da Fazenda. CLÁUSULA SEXTA - DA NATUREZA DO APOSTILAMENTO O presente instrumento constitui reajuste de preços por índice contratualmente previsto, destinado à recomposição dos efeitos inflacionários incidentes sobre os preços contratados, não caracterizando acréscimo quantitativo ou qualitativo de serviços e não sendo computado no limite previsto no art. 65, § 1º, da Lei Federal nº 8.666/1993.

CLÁUSULA SÉTIMA - DA RATIFICAÇÃO

Permanecem inalteradas e ratificadas as demais cláusulas e condições do Contrato Administrativo nº 121/2023 e dos instrumentos posteriores que não sejam incompatíveis com a presente Apostila.

EUDES GUSTAVO DA SILVA SKAU KEMMER Secretário Municipal de Infraestrutura

Publicado por: Renan Luiz Fragoso Código Identificador: CA775A5E

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