DOMPR 14/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 14 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3615

conformidade com a Lei Federal nº 13.019/2014, com suas alterações posteriores, mediante as seguintes cláusulas e condições:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO PRAZO: Quanto à vigência do termo, fica ajustada a prorrogação de prazo pelo período de 06 (seis) meses a contar de 15 de outubro de 2026.

CLÁUSULA SEGUNDA – DA RATIFICAÇÃO Ratificam-se todas as demais cláusulas e condições anteriormente acordadas e dispostas no Termo de Fomento nº 178/2025, permanecendo válidas e inalteradas as não expressamente modificadas por este Instrumento.

CLÁUSULA TERCEIRA - DA PUBLICIDADE A eficácia do presente Termo Aditivo fica condicionada à publicação do respectivo extrato no Diário Oficial do Município, a qual deverá ser providenciada pela administração pública no prazo de até 05 (cinco) dias a contar da respectiva assinatura.

E por assim estarem plenamente de acordo, os partícipes obrigam-se ao total e irrenunciável cumprimento dos termos do presente instrumento, o qual lido e achado conforme, foi lavrado em 03 (três) vias de igual teor e forma, que vão assinadas pelos partícipes e testemunhas, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, em Juízo ou fora dele.

Palmeira/PR, 03 de setembro de 2026.

Município de Palmeira CNPJ/MF sob o n.º 76.179.829/0001-65 JOCELI GOMES CUNHA CPF/MF sob o n.º 024.xxx.xxx-50 Secretária Municipal de Assistência Social Administração Pública

Associação Menonita Beneficente CNPJ/MF sob o nº 81.078.297/0001-00 HUGO KREUSCH CPF/MF sob o nº 357..-00 Presidente Organização da Sociedade Civil

doravante denominada simplesmente ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL, de comum acordo, resolvem adequar o Plano de Trabalho inserido ao Termo de Colaboração nº 155/2024, pactuado entre ambos, baseando-se na Lei Federal nº 13.019/14, Decreto Municipal nº 10.764/16, pelo processo administrativo nº 1129/2026 e pelas cláusulas e condições seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO: O presente Termo de Apostilamento tem como objetivo a modificação do Plano de Trabalho inserido ao Termo de Colaboração nº 155/2024, visando: * a modificação das seguintes rubricas: ―VENCIMENTOS E SALÁRIOS" de R$ 255.989,10 para R$ 233.105,69; " FGTS" de R$ 21.600,00 para R$ 20.125,19; " 13º SALÁRIO" de R$ 21.308,10 para R$ 20.370,92; "GÊNEROS DE ALIMENTAÇÃO" de R$ 20.633,56 para R$ 50.077,55; "SERVIÇOS DE ÁGUA E ESGOTO" de R$ 7.000,00 para R$ 4.979,20 e " SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES" de R$ 2.500,00 para R$ 859,70. E inclusão da rubrica " GÁS E OUTROS MATERIAIS ENGARRAFADOS" no valor de R$ 6.426,00.

• a utilização dos rendimentos de aplicação financeira no valor de R$ 6.913,49 passando o valor total de R$ 339.230,76 para R$ 346.144,25.

CLÁUSULA SEGUNDA – DA RATIFICAÇÃO

Ratificam-se todas as demais cláusulas e condições anteriormente acordadas e dispostas no Plano de Trabalho do Termo de Colaboração nº 155/2024, permanecendo válidas e inalteradas as não expressamente modificadas por este Instrumento.

CLÁUSULA TERCEIRA – DA PUBLICIDADE: A eficácia do presente Termo de Apostilamento, fica condicionada à publicação do seu teor em Diário Oficial do Município, a qual deverá ser providenciada pela administração pública no prazo de até 05 (cinco) dias a contar da respectiva assinatura.

E por assim estarem plenamente de acordo, os partícipes obrigam-se ao total e irrenunciável cumprimento dos termos do presente instrumento, o qual lido e achado conforme, foi lavrado em 03 (três) vias de igual teor e forma, que vão assinadas pelos partícipes e testemunhas, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, em Juízo ou fora dele.

Palmeira, Estado do Paraná, em 11 de Setembro de 2026.

Testemunhas:

____ Nome: RG nº:

______ Nome: RG n° :

Publicado por: Gabrielli Parra Código Identificador: 242D873D

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 1º TERMO DE APOSTILAMENTO AO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 155/2024 - LAR ACELINO

O MUNICÍPIO DE PALMEIRA, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito CNPJ/MF sob o n° 76.179.829/0001-65 , com sede administrativa na Central de Atendimento ao Cidadão, localizada na Rua Luiza Trombini Malucelli, nº 134, neste ato representado pela Sra. Joceli Gomes Cunha, portadora da cédula de identidade R.G n° 4..-1 SSP/PR e inscrita no CPF/MF sob o n° 024..-50 , a qual foi nomeada como responsável solidária pelos atos administrativos, execução e controle do gasto público, conforme Decreto Municipal nº 17.960/25 , doravante denominado simplesmente ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA e LAR ACELINO, pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 79.573.150/0001-44, estabelecida na Avenida das Palmeiras, nº 896, Colônia Francesa, Palmeira/PR, neste ato representada por seu presidente Sr. João Vitor Valle Aniceto, portador da cédula de identidade nº 4..-00, inscrita no CPF/MF nº 056..-35, residente e domiciliado nesta Comarca,

____ Testemunha: CPF/MF sob o nº: _____ Testemunha: CPF/MF sob o nº:

Publicado por: Gabrielli Parra Código Identificador: 017AACD2

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 1º TERMO DE APOSTILAMENTO AO TERMO DE FOMENTO Nº 159/2025

O MUNICÍPIO DE PALMEIRA, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito CNPJ/MF sob o n° 76.179.829/0001-65 , com sede administrativa na Central de Atendimento ao Cidadão, localizada na Rua Luiza Trombini Malucelli, nº 134, neste ato representado pela Sra. Joceli Gomes Cunha, portadora da cédula de identidade R.G n° 4..-1 SSP/PR e inscrita no CPF/MF sob o n° 024..-50 , a qual foi nomeada como responsável solidária pelos atos administrativos, execução e controle do gasto público, conforme Decreto Municipal nº 17.960/25 , doravante denominado simplesmente ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA e ASSOCIAÇÃO MENONITA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - AMAS, pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 79.573.499/0002-67 , estabelecida na Rua Conceição, nº 1853, Centro, Palmeira/PR, neste ato representada por seu presidente

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