DOMPR 14/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 14 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3615

Publicado por: Gisele Tavares de Miranda Código Identificador: D0EC9412

ESTADO DO PARANÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANAVAÍ

CAMARA MUNICIPAL ORDEM DO DIA

33ª Reunião Ordinária – 14 de setembro de 2026 (às 20:00 horas)

PROJETOS DE LEI :

PROJETO DE LEI Nº 089/2026 , do Prefeito Municipal , que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento do Município, com base em anulação parcial de dotação orçamentária, no valor de R$ 170.000,00 (cento e setenta mil reais), na forma em que especifica. Em segunda discussão.

PROJETO DE LEI Nº 102/2026 , do Prefeito Municipal , que dispõe sobre o Estatuto da Guarda Municipal de Paranavaí e estabelece outras providências. Em segunda discussão, com mensagem aditiva e emendas.

PROJETO DE LEI Nº 073/2026 , do Prefeito Municipal , que autoriza o Poder Executivo a receber em doação, com encargos e cláusula de reversão, áreas de terras da empresa R.B.4 PATICIPAÇÕES LTDA., destinadas à implantação de via pública no Município de Paranavaí, e dá outras providências. Em primeira discussão.

PROJETO DE LEI Nº 075/2026 , do Vereador Carlos Augusto , que inclui a ―Mobilização Municipal pela Saúde Mental Materna‖, que ocorre no dia 08 de maio de cada ano, no Anexo Único da Lei Municipal nº 4.725/20218, que institui o Calendário Oficial de Eventos do Município de Paranavaí. Em primeira discussão.

PROJETO DE LEI Nº 091/2026 , do Prefeito Municipal , que institui o Programa Aluguel Social no Município de Paranavaí e dá outras providências. Em primeira discussão.

PROJETO DE LEI Nº 114/2026 , do Prefeito Municipal , que altera

a redação do artigo 2º da Lei Municipal nº 5.505, de 17 de setembro de 2025, para estender a remissão de créditos tributários vinculados ao processo de Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social do núcleo urbano informal consolidado denominado Jardim Maravilha para o exercício financeiro de 2026, e dá outras providências. Em primeira discussão.

PROJETOS DE LEI COMPLEMENTAR:

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 002/2026 , do Chefe do Poder Executivo Municipal , que institui o regime de transação tributária e não tributária para composição de controvérsias relativas a créditos do Município de Paranavaí e dá outras providências. Em primeira discussão, com emenda.

PROJETOS DE RESOLUÇÃO:

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 003/2026 , da Mesa Diretora da Câmara Municipal , que aprova a proposta orçamentária da Câmara Municipal de Paranavaí, Estado do Paraná, para o exercício financeiro de 2027. Em segunda discussão.

REQUERIMENTOS:

REQUERIMENTO Nº 176/2026 , dos Vereadores Sampaio e Carlos Augusto , que requerem ao Coordenador Municipal da Defesa Civil, que compareça à Câmara Municipal de Paranavaí, para fazer uso da tribuna e prestar informações e orientações acerca das medidas de prevenção, preparação e resposta do Município diante dos possíveis impactos associados ao fenômeno climático El Niño. Em discussão única.

REQUERIMENTO Nº 177/2026 , da Vereadora Professora Ivany Azevedo , que requer ao Chefe do Poder Executivo Municipal, que informe o motivo pelo qual o brinquedo para crianças especiais e neurodivergentes está separado da área comum de lazer infantil, no Parque Ouro Branco. Em discussão única.

REQUERIMENTO Nº 178/2026 , do Vereador Josival Moreira , que requer informações do Chefe do Poder Executivo Municipal e Secretaria competente, sobre qual a previsão para o início das obras de reforma da Escola Municipal Professora Maria Schuroff Back, localizada no Jardim São Cristóvão, Distrito de Graciosa. Em discussão única.

REQUERIMENTO Nº 179/2026 , do Edil Mancha da Saúde , que requer informações se existem estudos ou projetos acerca da implantação e intensificação de ações permanentes voltadas à saúde do homem, com programação especial durante o mês novembro azul, bem como a realização de campanhas de conscientização e prevenção nas empresas do município, mediante parcerias, levando informações diretamente aos trabalhadores e incentivando a realização de acompanhamento preventivo e a continuidade dessas ações durante todo o ano. Em discussão única.

REQUERIMENTO Nº 180/2026 , do Vereador Dr. Waldur Trentini , que roga a apreciação, discussão e votação em Plenário, para formalizar convite para a Direção local da COHAPAR, para que preste esclarecimentos, em Sessão Ordinária, sobre quantas pessoas estão inscritas aguardando casas populares, previsão de construção e informe quais são as parcelas a adimplir e os respectivos valores. Em discussão única.

REQUERIMENTO Nº 181/2026 , do Edil Dr. Waldur Trentini , que roga a apreciação, discussão e votação em Plenário, requerendo ao Poder Executivo, informação sobre existência e estágio do planejamento do sistema viário de Paranavaí, detalhando-o. Em discussão única.

CARLOS AUGUSTO PEREIRA DE LIMA Presidente

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