DOMPR 14/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 14 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3615

Publicado por: Sérgio Henrique Código Identificador: ABE7F369

CAMARA MUNICIPAL PORTARIA Nº 040/2026

CARLOS AUGUSTO PEREIRA DE LIMA , Presidente da Câmara Municipal de Paranavaí, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE

Art. 1º Nomear a Sra. Claudiani Aparecida Guermani no cargo de Assessor Parlamentar, do quadro de Provimento em Comissão da Câmara Municipal de Paranavaí, a partir de 14 de setembro de 2026.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se Publique-se.

Câmara Municipal de Paranavaí, em 11 de setembro de 2026.

CARLOS AUGUSTO PEREIRA DE LIMA Presidente

Publicado por: Guilhermo Murillo da Cruz Código Identificador: 59A258C4

CAMARA MUNICIPAL PORTARIA Nº 041/2026

CARLOS AUGUSTO PEREIRA DE LIMA , Presidente da Câmara Municipal de Paranavaí, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais,

de Fevereiro de 2025 e eu José Gabriel Gonçalves Fachiano, autorizo o seguinte ato:

1º Fica autorizado a Contabilidade do Consórcio a realizar a abertura de Credito Adicional Suplementar – Por Excesso de Arrecadação no valor de R$19.650,60, conforme estabelecido no art. 43 § I, II da lei 4.320/64 na seguintes dotações:

01.001.04.122.0001.0001 – DIRETORIA ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA (Rec Livre)

3.3.90.30.00.0 – Material de Consumo – R$9.286,30

3.3.90.39.00.0 – Outros Serviços PJ – R$9.286,30

2º Para cobrir as despesas citadas no artigo anterior far-se-á pela utilização de excesso de arrecadação conforme previsto no artigo 43 § 1 da lei 4.320/64 – Contrato Programa 059/2026 e 060/2026 – Conta Contábil 1.7.3.9.50.0.1.23.00.00.00.00. - 1.7.3.9.50.0.1.24.00.00.00.00 3º Revogam se as disposições em contrário, esse ato entra em vigor na data de sua publicação.

Paranavaí, 11 de Setembro de 2026.

JOSÉ GABRIEL GONÇALVES FACHIANO

Presidente

ANEXO I

COMPARATIVO DA RECEITA ORÇADA COM ARRECADADA

Contrato Rateio 059/2026 – Município de Ivatuba – R$8.773,92 Contrato Rateio 060/2026 – Município de Ângulo – R$10.876,68

Paranavaí – PR, 11 de Setembro de 2026.

JOSÉ GABRIEL GONÇALVES FACHIANO Presidente

RESOLVE

Parte superior do formulário

Art. 1º Conceder ao Sr. Gabriel Abbes Lopes Esperidião, servidor deste Poder Legislativo Municipal, 20 dias de férias regulamentares a partir do dia 14 de setembro de 2026, referentes ao período aquisitivo de 17/01/2025 a 17/01/2026, devendo retornar ao serviço no dia 04 de outubro de 2026.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se Publique-se.

Câmara Municipal de Paranavaí, em 11 de setembro de 2026.

CARLOS AUGUSTO PEREIRA DE LIMA

Presidente

Publicado por: Guilhermo Murillo da Cruz Código Identificador: 5F2DCEDE

CONSORCIO INTERMUNICIPAL CAIUA - AMBIENTAL (CICA) ATO 21/2026

Ato 21/2026

Sumula: Autoriza abertura de Credito Adicional suplementar – por Excesso de Arrecadação (Contrato Rateio Ivatuba 59/2026 e Ângulo 60/2026) durante o exercício financeiro, e da outras providencias.

Publicado por: Rosangela Vieira da Silva Código Identificador: B20E4CCC

PROCURADORIA FUNDAÇÃO CULTURAL - CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 190/2026

O MUNICÍPIO DE PARANAVAÍ, Estado do Paraná, pessoa jurídica de direito público interno, com sede à Rua Getúlio Vargas, 900, inscrito no CNPJ sob nº 76.977.768/0001-81, por intermédio da FUNDAÇÃO CULTURAL DE PARANAVAÍ , inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 79.698.304/0001-24, com sede localizada na Rua Guaporé, 2080, Centro, Paranavaí - PR neste ato representado pelo Diretor Presidente da Fundação Cultural, Senhor RAFAEL LUCAS TORRENTE , inscrito no CPF 049.598.719-03, doravante denominado contratante , e de outro a ASSOCIACAO PARAISENSE DE ARTES MARCIAIS - APAM, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 34.696.828/0001-48, estabelecida à Rua Visconde de Taunay, 262, Centro, Paraíso do Norte – PR, e-mail: [email protected], neste ato representada pela Sra. Lais Aparecida dos Santos , inscrita no CPF 072.483.24914, doravante denominada contratado , acordam em celebrar o presente contrato administrativo, obedecidas as condições constantes no Edital de Chamamento Público n.º 09/2025 – Viva Cultura, e da proposta credenciada, documentos estes que fazem parte integrante do presente termo em todos os seus conteúdos mediante as cláusulas e condições seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DOS DOCUMENTOS INTEGRANTES DESTE CONTRATO

Faço saber que o Conselho de Prefeitos do Consócio Intermunicipal Caiuá Ambiental – CICA aprovou em assembleia realizada no dia 21

www.diariomunicipal.com.br/amp 225