DOMPR 14/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 14 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3615

SÚMULA: Interrompe a concessão e pagamento da verba remuneratória ―Hora Extra‖, e dá outras providências.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PITANGUEIRAS, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legas, e

CONSIDERANDO os apontamentos referentes ao pagamento de horas extras contidos na Instrução n° 1.098/26–CAIS, expedida nos autos do Processo n° 355840/23–TCE/PR;

RESOLVE:–

Art. 1º – INTERROMPER a concessão e o pagamento de horas extras às servidoras L.R.M. e L.M.C., identificadas nos autos do processo em epígrafe, para fins de cumprimento da determinação constante do item b (II), do Acórdão nº 440/24-Tribunal Pleno, posteriormente mantida pelo Acórdão nº 945/25-Tribunal Pleno.

Art. 2º – As remunerações por eventuais atividades extraordinárias realizadas pelas servidoras serão disciplinadas por ato próprio do Executivo Municipal.

Art. 3º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

EDIFÍCIO DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PITANGUEIRAS, em 11 de setembro de 2026.

SAMUEL TEIXEIRA Prefeito Municipal

Publicado por: Paulo Sergio Gonçalves Código Identificador: 4DC54CEA

MUNICÍPIO DE PITANGUEIRAS EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 70/2026

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 42/2026 FUNDAMENTO LEGAL: Licitação, Lei n° 14.133/21 MODALIDADE: Inexigibilidade n° 11/2026 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE PITANGUEIRAS CNPJ/MF: 95.543.427/0001-42

CONTRATADA: 68.688.438 LUIZ FERNANDO BARROS MENDONCA

CNPJ: 68.688.438/0001-48

prerrogativa de alterar, a bem do interesse público, os atos administrativos de sua competência, TORNA PÚBLICO o que segue: Art. 1º Fica retificada a Instrução Normativa nº 06/2026, referente a regulamentação das matrículas iniciais da Escola Municipal Professora Solange Bueno da Silva EIEF. Onde se lê:

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 06/2025 Passa-se a ler: INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 06/2026

Art. 2º Esta Retificação entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias.

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE PLANALTO, Aos onze dias do mês de Setembro do ano de 2026.

Planalto – PR, 11 de setembro de 2026.

MARLI SALETE DIECKEL DE LIMA Secretária Municipal de Educação

Publicado por: Diego Vinicius Ruckhaber Código Identificador: D486D263

ADMINISTRATIVO RETIFICAÇÃO DA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 07/2026

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO RETIFICAÇÃO DA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 07/2026 EDITAL Nº 06 DE RETIFICAÇÃO

A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE PLANALTO, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, considerando a prerrogativa de alterar, a bem do interesse público, os atos administrativos de sua competência, TORNA PÚBLICO o que segue: Art. 1º Fica retificada a Instrução Normativa nº 07/2026, referente aos procedimentos para ocupação de vagas nos Centros Municipais de Educação Infantil – CMEIs.

Onde se lê:

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 07/2025 Passa-se a ler: INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 07/2026

Art. 2º Esta Retificação entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias.

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE PLANALTO, Aos onze dias do mês de Setembro do ano de 2026.

OBJETO : Prestação de serviços variados.

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

Manutenção das Atividades Administrativas da Administração Municipal

DESP Nº 35 -3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROSPESSOA JURÍ ... 00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 Recursos Ordinários

VIGÊNCIA: 12 meses

SIGNATÁRIOS: Samuel Teixeira e Luiz Fernando Barros Mendonca

DATA DA ASSINATURA : 11/09/2026

Publicado por: Heloise Resqueti Almeida Código Identificador: A3BE1518

ESTADO DO PARANÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE PLANALTO

ADMINISTRATIVO RETIFICAÇÃO DA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 06/2026

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO RETIFICAÇÃO DA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 06/2026 EDITAL Nº 05 DE RETIFICAÇÃO

A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE PLANALTO, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, considerando a

Planalto – PR, 11 de setembro de 2026.

MARLI SALETE DIECKEL DE LIMA Secretária Municipal de Educação

Publicado por: Diego Vinicius Ruckhaber Código Identificador: D0A088FD

ADMINISTRATIVO / RECURSOS HUMANOS DECRETO 5784-2026 NOMEAÇÃO CESAR XOTTA

DECRETO Nº 5784 DE 11 DE SETEMBRO DE 2026

Dispõe sobre nomeação de servidor aprovado em concurso público e dá outras providências.

LUIZ CARLOS BONI , PREFEITO MUNICIPAL DE PLANALTO, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais,

Considerando resultado final do Concurso Público Municipal, edital 001/2026, homologado através do edital nº 17.001/2026; Considerando Edital de Convocação nº 08/2026 de 26 de Agosto de 2026

Considerando que o mesmo apresentou no departamento de Recursos Humanos a documentação exigida no edital do concurso

D E C R E T A

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