DOMPR 14/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 14 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3615

Em virtude da prorrogação contratual, o preço inicialmente contratado que era de R$3.000,00 (três mil reais) fica reajustado em 4.44% (quatro virgula quarenta e quatro por cento) conforme aplicação do IPCA acumulado nos últimos 12 (doze) meses, passando a ser de R$3.133,20 (três mil cento e trinta e tres reais e vinte centavos. CÂMARA MUNICIPAL DE QUERÊNCIA DO NORTE Estado do Paraná Rua Waldemar dos Santos , 1213 - CEP. 87.930-000 Fone: (044) 3462-1763 Fax: 3462-2831 CNPJ Nº 73.242.687/0001-45 E- mail: [email protected] PARÁGRAFO PRIMEIRO. O valor mensal para assessoria e consultoria para envio dos arquivos XML RELATIVOS AOS EVENTOS DE SST será realizado em parcelas mensais de R$41,78 (quarenta e um reais e setenta e oito centavos) pelo período de 12 meses, perfazendo um total de R$501,36 (quinhentos e um reais e trinta e seis centavos). PARÁGRAFO SEGUNDO. O vvalor total dos Laudos PGR-PCMSO- LTCAT será pago em parcela única de R$2.631,84 (dois mil seiscentos e trinta e um reais e oitantA e quatro centavos) XXXXXXXX. CLAUSULA QUINTA: Permanecem inalteradas e em pleno vigor as demais cláusulas e condições do contrato originário, datado de 08 de stembro de 2025. CLAUSULA SEXTA: Fica eleito o foro da Comarca de Loanda - PR para dirimir dúvidas ou questões oriundas do presente contrato. E por estarem justas e contratadas, as partes assinam o presente instrumento contratual, por si e seus sucessores, em 03 (três) vias iguais e rubricadas para todos os fins de direito, na presença das testemunhas abaixo. Querência do Norte-PR, em 04 de setembro de 2026.

RICARDO PAULINO DA SILVA

Presidente da Câmara Mun. de Qcia do Norte Contratante

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 035/2026 PROCESSO LICITATÓRIO Nº 079/2026

CONTRATANTE : Município de Rancho Alegre D‘Oeste – PR CONTRATADA: ARAMAS TURISMO LTDA - ME , inscrita no CNPJ sob o nº 73.379.372/0001-44.

OBJETO: Contratação de Empresa especializada em passeios públicos com prestação de serviços de agenciamento de viagens turística com oferta de transporte rodoviário, acompanhamento técnico e turístico, alimentação e seguro de viagem, para atender as demandas dos Departamentos Municipais do Município de Rancho Alegre D´Oeste de acordo com o Termo de Convênio nº 001/2026 e demais condições, quantidades e especificações constantes no Anexo I - Termo de Referência;

VALOR TOTAL DO LOTE: R$ 58.400,00 (Cinquenta e oito mil e quatrocentos reais). DATA DA HOMOLOGAÇÃO:10/09/2026

DATA DO CONTRATO: 11/09/2026 VIGÊNCIA DO CONTRATO:09/01/2027

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL : Lei n.º 14.133, de 1º de abril de 2021, da Instrução Normativa Seges/ME nº 67, de 2021, Lei Complementar n.º 123/2006, Lei Municipal nº 814/08/2021 e Decreto Municipal n.º 1.783/2024 e demais legislação aplicável.

Rancho Alegre D‘Oeste – PR, 11 de Setembro de 2026

EVERTON CASSIO ZANUTO Prefeito Municipal

Publicado por: Sueli Batista Alves Código Identificador: 8261B46A

RENATO RUIZ MARTINEZ

R R Martinez Segurança do Trabalho LTDA Contratada

Testemunhas:

RG RG

Publicado por: Ângela Santos Barcelos Código Identificador: 3D8D2E07

ADMINISTRAÇÃO INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 01/2026

Dispõe sobre o Manual de Auditoria Interna da Controladoria Interna do Município de Rancho Alegre D'Oeste e estabelece sua utilização no âmbito da Administração Pública Municipal e Fundo de Previdência Municipal.

O CONTROLADOR INTERNO DO MUNICÍPIO DE RANCHO

LICITAÇÃO CREDENCIAMENTO 04/2021

Conforme analisado pela agente de contratação – Portaria nº 94/2025, segue abaixo lista dos habilitados.

CHAMADA PÚBLICA PARA CREDENCIAMENTO Nº. 04/2021

OBJETO: Contratação Preferencialmente de Micro empreendedor Individual MEI –com sede em Querência do Norte, visando à prestação de serviços de Jardinagem

APTOS, CONFORME ATA LAVRADA EM 11/09/2026

QUERÊNCIA DO NORTE, 11 de Setembro de 2026

DIVISÃO DE LICITAÇÃO

Publicado por: Leandro Lopes Dos Santos Código Identificador: 15867254

ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE RANCHO ALEGRE D' OESTE

ALEGRE D'OESTE , Estado do Paraná, Vivaldo José Pereira, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, especialmente as que lhe são conferidas pela Constituição Federal, pela Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), pela Lei Federal nº 14.133/2021, pela Lei Municipal nº 430/05/2010 (que dispõe sobre o Sistema de Controle Interno), pelas Normas Brasileiras de Auditoria do Setor Público (NBASP) e demais disposições normativas aplicáveis,

CONSIDERANDO a necessidade de padronizar os procedimentos de auditoria interna no âmbito da Administração Pública Municipal;

CONSIDERANDO a importância da adoção de práticas que assegurem a eficiência, eficácia, economicidade, legalidade, transparência e integridade na gestão pública;

CONSIDERANDO que o Manual de Auditoria Interna constitui instrumento técnico destinado à orientação e uniformização das atividades desenvolvidas pela Unidade de Controle Interno;

RESOLVE:

Art. 1º Fica aprovado o Manual de Auditoria Interna da Controladoria Interna do Município de Rancho Alegre D'Oeste , que integra esta Instrução Normativa como Anexo Único .

Art. 2º O Manual de Auditoria Interna deverá ser observado pela Unidade de Controle Interno na execução das auditorias, inspeções, monitoramentos, acompanhamentos e demais atividades de avaliação e consultoria desenvolvidas no âmbito da Administração Direta e Indireta, quando houver.

ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DO CONTRATO Nº 064/2026

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