DOMPR 14/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana
Baixar página em PDF · Criar alerta deste tema
O visualizador interativo precisa de JavaScript — baixe a página original em PDF.
TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Paraná , 14 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3615
Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à contar de 09 de setembro de 2026.
Certifico que este documento foi publicado no Jornal ___, Edição nº __, do dia _/_/. Assinatura __
Gabinete do Executivo Municipal de Salgado Filho, Estado do Paraná, ao décimo primeiro dia do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e seis.
VOLMAR DUARTE Prefeito Municipal
Publicado por: Juciane Dalle Laste Código Identificador: ECF01E9B
Publicado por: Gilvana Canesso Código Identificador: 58ADCAF7
DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS E ADM PORTARIA Nº 283, DE 11 DE SETEMBRO DE 2026
PORTARIA Nº 283, DE 11 DE SETEMBRO DE 2026
Concede Férias para o Servidor Público Municipal que abaixo específica.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SALGADO FILHO , Estado do Paraná, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, e considerando requerimento apresentado;
RESOLVE:
DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS E ADM PORTARIA Nº 282/2026, DE 11 DE SETEMBRO DE 2026.
PORTARIA Nº 282/2026, DE 11 DE SETEMBRO DE 2026.
Ementa: Instaura Processo Administrativo Licitatório nº 10/2026 para apuração de possíveis irregularidades decorrentes do descumprimento do Contrato nº 18/2026, Pregão Eletrônico nº 47/2025, referente à não entrega dos itens solicitados por meio da Autorização de Fornecimento nº 1106/2026, e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SALGADO FILHO , Estado do Paraná, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo art. 63, inciso XXVI da Lei Orgânica Municipal e com fundamento no artigo 155 e seguintes da Lei nº 14.133/2021,
RESOLVE:
Art. 1º Instaurar Processo Administrativo Licitatório nº 10/2026, com a finalidade de apurar possíveis irregularidades decorrentes do descumprimento do Contrato nº 18/2026, oriundo do Pregão Eletrônico nº 47/2025, celebrado com a empresa APPONTE WEB GESTÃO E CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA, inscrita no CNPJ nº 26.580.101/0001-72, em razão da não entrega dos itens nº 8, 11, 14, 15, 35, 47, 50, 51 e 53, solicitados por meio da Autorização de Fornecimento nº 1106/2026, emitida em 23 de março de 2026, apesar da prévia Notificação Extrajudicial nº 06/2026 e da ausência de manifestação da empresa.
Art. 2º A condução do presente processo administrativo ficará a cargo da Comissão Permanente de Processos Administrativos Licitatórios, designada pela Portaria nº 139/2026, a quem competirá:
Artigo 1º - CONCEDER, férias de 15 (quinze) dias para o Servidor Público Municipal JAIR LEMES DE LIMA (1643), ocupante do cargo em comissão de Secretário de Viação e Obras, a partir do dia 21 de setembro de 2026, correspondente ao período aquisitivo de 03.01.2025 a 02.01.2026.
Artigo 2º - Revogam-se as demais disposições em contrário, entrando a presente Portaria em vigor na data de sua publicação.
Certifico que este documento foi publicado no Jornal _, Edição nº _, do dia __/_/__.
Gabinete do Executivo Municipal de Salgado Filho, Estado do Paraná, ao décimo primeiro dia do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e seis.
VOLMAR DUARTE Prefeito Municipal
Publicado por: Juciane Dalle Laste Código Identificador: 1232BE19
DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS E ADM PORTARIA Nº 284, DE 11 DE SETEMBRO DE 2026
PORTARIA Nº 284, DE 11 DE SETEMBRO DE 2026
Concede Férias para o Servidor Público Municipal que abaixo específica.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SALGADO FILHO , Estado do Paraná, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, e considerando requerimento apresentado;
I – promover a regular instrução processual;
RESOLVE:
II – assegurar à empresa o pleno exercício do contraditório e da ampla defesa;
III – realizar diligências, notificações e demais atos necessários à apuração dos fatos;
IV – elaborar relatório final circunstanciado, opinando, de forma fundamentada, pela aplicação ou não de sanções administrativas, a ser submetido à autoridade competente.
Art. 3º A Comissão deverá observar, no que couber, os procedimentos previstos na Lei nº 14.133/2021, especialmente quanto às garantias processuais e à formalização dos atos.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Artigo 1º - CONCEDER, férias de 10 (dez) dias para o Servidor Público Municipal LUCAS HENRIQUE SCHOENINGER (1649), ocupante do cargo em comissão de Diretor do Departamento de Contabilidade, a partir do dia 22 de setembro de 2026, correspondente ao período aquisitivo de 16.01.2025 a 15.01.2026.
Artigo 2º - Revogam-se as demais disposições em contrário, entrando a presente Portaria em vigor na data de sua publicação.
‗ Certifico que este documento foi publicado no Jornal __, Edição nº _, do dia __/_/.
Gabinete do Executivo Municipal de Salgado Filho, Estado do Paraná, ao décimo primeiro dia do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e seis.
Salgado Filho/PR, 11 de setembro de 2026.
VOLMAR DUARTE
VOLMAR DUARTE Prefeito Municipal
Prefeito
www.diariomunicipal.com.br/amp 315