DOMPR 14/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Paraná , 14 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3615
O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA FÉ, ESTADO DO PARANÁ , no uso de suas atribuições legais, e de conformidade com protocolado sob o nº. 2313/2026.
DECRETA
Art. 1º - Fica concedida ao servidor MAURO FERREIRA DOS SANTOS, Médico Veterinário -20h, CPF nº 033.175.948-96, matrícula 200.697, Licença para tratar de assuntos particulares pelo período de 2(dois) anos, conforme determinações do 133, da Lei Municipal Complementar nº 003/2011, com início dia 11 de setembro de 2026 e termino dia 09 de dezembro de 2026.
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Paço Municipal Prefeito Salvador de Domênico Sobrinho, em 11 de setembro de 2026.
EDSON PALOTTA NETTO Prefeito Municipal
Publicado por: Janaina Aparecida Ferreira da Silva Código Identificador: 1BF09A58
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DECRETO Nº 268/2026
ATUALIZA A UVC, E ESTABELECE PERCENTUAIS DE DESCONTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA FÉ, ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, especialmente com fundamento no artigo 5º da Lei Municipal nº 1130 de 26 de dezembro de 2002, e tendo em vista o disposto do Parágrafo 2º, do art. 97, da Lei Federal nº 5172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional), e das Resoluções da ANEEL nº 3592/2026,
DECRETA:
Art. 1º Fica atualizado o valor da UVC (Unidade de Valor para Custeio), passando a valer R$ 160,48 (cento e sessenta reais e quarenta e oito centavos) a partir desta data.
Art. 2º Para fins de atendimento da capacidade econômica do contribuinte, o valor da Contribuição para Custeio dos Serviços de Iluminação Pública relativamente aos imóveis ligados à rede elétrica deverá ser calculado, a partir de 1º (primeiro) janeiro de 2027, com observância dos percentuais de desconto constantes da tabela abaixo, incidentes sobre a UVC (Unidade de Valor para Custeio).
| RESIDENCIAL | |
|---|---|
| Faixa de Consumo Mensal (em KWH) | Percentual de Desconto sobre a UVC |
| 00 a 30 | 100% |
| 31 a 50 | 100% |
| 51 a 70 | 95,00% |
| 71 a 90 | 90,00% |
| 91 a 120 | 86,00% |
| 121 a 200 | 75,00% |
| 201 a 350 | 68,00% |
| 351 a 600 | 55,00% |
| 601 a 1000 | 40,00% |
| Acima de 1000 | 25,00% |
| COMERCIAL | |
| Faixa de Consumo Mensal (em KWH) | Percentual de Desconto sobre a UVC |
| 00 a 30 | 100% |
| 31 a 50 | 100% |
| 51 a 70 | 99,00% |
| 71 a 90 | 90,00% |
| 91 a 120 | 86,00% |
| 121 a 200 | 78,00% |
| 201 a 350 | 70,00% |
| 351 a 500 | 60,00% |
| 501 a 600 | 40,00% |
| 601 a 1000 | 32,00% |
| 1001 a 1500 | 24,00% |
| Acima de 1500 | 25,00% |
| INDUSTRIAL | |
|---|---|
| Faixa de Consumo Mensal (em KWH) | Percentual de Desconto sobre a UVC |
| 00 a 30 | 100% |
| 31 a 50 | 100% |
| 51 a 70 | 95,00% |
| 71 a 90 | 90,00% |
| 91 a 120 | 86,00% |
| 121 a 200 | 78,00% |
| 201 a 350 | 71,20% |
| 351 a 500 | 60,00% |
| 501 a 600 | 40,00% |
| 601 a 1000 | 32,00% |
| 1001 a 2000 | 20,00% |
| Acima de 2000 | 15,00% |
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial o Decreto nº 382/2025.
Paço Municipal Prefeito Salvador de Domênico Sobrinho, 11 de setembro de 2026.
EDSON PALOTTA NETTO Prefeito Municipal
Publicado por: Janaina Aparecida Ferreira da Silva Código Identificador: 18704F27
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 050/2026 - PMSF
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA FÉ – PR
CONTRATADO: 22.928.221 ELISEU ALVES DE SOUZA.
RESUMO DO OBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de montagem e desmontagem de pneus de veículos leves e utilitários, abrangendo pneus de aro 13 a 18, incluindo os procedimentos necessários à adequada instalação dos pneus disponibilizados pela Administração Municipal, destinados à manutenção da frota municipal da Prefeitura de Santa Fé, pelo período de 12 (doze) meses , de acordo com as especificações detalhadas no Termo de Referência – Anexo I do Edital de Contratação Direta. VALOR TOTAL: R$ 7.900,00 (sete mil e novecentos reais). DATA DA DISPENSA: 25 de agosto de 2026.
EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 107/2026 - PMSF DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 050/2026 - PMSF
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA FÉ – PR
CONTRATADO: 22.928.221 ELISEU ALVES DE SOUZA.
RESUMO DO OBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de montagem e desmontagem de pneus de veículos leves e utilitários, abrangendo pneus de aro 13 a 18, incluindo os procedimentos necessários à adequada instalação dos pneus disponibilizados pela Administração Municipal, destinados à manutenção da frota municipal da Prefeitura de Santa Fé, pelo período de 12 (doze) meses , de acordo com as especificações detalhadas no Termo de Referência – Anexo I do Edital de Contratação Direta. VALOR TOTAL: R$ 7.900,00 (sete mil e novecentos reais). DATA DA CONTRATAÇÃO: 03 de setembro de 2026. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados da data da assinatura do contrato.
Publicado por: Janaina Aparecida Ferreira da Silva Código Identificador: C70D9783
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PORTARIA N° 039/2026
A SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO , no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no Decreto nº 002/2025, e
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