DOMPR 14/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Paraná , 14 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3615
Publicado por: Luciani Cereijo Betim Código Identificador: 24C25950
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DECRETO 176 - ALTERAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
ESTADO DO PARANÁ
Edifício da Prefeitura Municipal de São Jerônimo da Serra, Estado do Paraná, em 31 de Agosto de 2026.
VENICIUS DJALMA ROSA Prefeito Municipal
Publicado por: Luciani Cereijo Betim Código Identificador: A290E1CF
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JERÔNIMO DA SERRA
C.N.P.J.: 76.290.683/0001-20
Município: SÃO JERÔNIMO DA SERRA
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DECRETO 177 - ALTERAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DECRETO N° 1762026/2026 de 31 de Agosto de 2026.
ESTADO DO PARANÁ
Ementa: Abre Abertura de crédito adicional suplementar e das outras providências.
O Prefeito Municipal de São Jerônimo da Serra, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei Orçamentária nº 414/2025 de 16 de Dezembro de 2025.
D E C R E T A:
Art. 1° Fica aberto no corrente Exercício o Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 222.345,09 (duzentos e vinte e dois mil e trezentos e quarenta e cinco reais e nove centavos), destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias.
| 07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL | |
|---|---|
| 07.001 - COORDENAÇÃO DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL | |
| 08.244.0009.2044 - MANUTENÇÃO DO GABINETE DA SECRETARIA DE ASSITÊNCIA |
|
| 3.3.90.30 - MATERIAL DE CONSUMO - (Grupo/Fonte 0000) | 4.000,00 |
| 07.006 - FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER | |
| 08.244.0009.2084 - MANUTENÇÃO DO FUNDO DOS DIREITOS DA MULHER | |
| 3.3.90.32 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA - (Grupo/Fonte 0802) |
2.097,00 |
| 08 - SECRETARIA MUNIC. DE TRANSPORTE E SER. RODOVIARIO | |
| 08.001 - COORD. DA SEC. DE TRANSPORTE E SERV. RODOVIÁRIO | |
| 26.782.0007.1024 - EXECUÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO, RECAPE E MEIO FIO EM VIAS |
|
| 4.4.90.51 - OBRAS E INSTALAÇÕES - (Grupo/Fonte 0000) | 141.248,09 |
| 26.782.0007.2059 - MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE E SERVIÇOS |
|
| 3.3.90.30 - MATERIAL DE CONSUMO - (Grupo/Fonte 0000) | 70.000,00 |
| 12 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE | |
| 12.001 - COORDENAÇÃO DA SECRETARIA DE ESPORTE | |
| 27.122.0014.2083 - MANUTENÇÃO DO GABINETE DA SECRETARIA DE ESPORTE |
|
| 3.3.90.39 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - (Grupo/Fonte 0000) |
5.000,00 |
Art. 2° Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos proveniente da anulação parcial e/ou total da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
| 07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 07.002 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
|
|---|---|
| 08.244.0009.2051 - MANUTENÇÃO DO AUXILIO DE BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS |
|
| 3.3.90.32 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA - (Grupo/Fonte 0000) |
4.000,00 |
| 07.006 - FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER | |
| 08.245.0009.1058 - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTE - FUNDO |
|
| 4.4.90.52 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE - (Grupo/Fonte 0802) | 2.097,00 |
| 09 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA | |
| 09.001 - COORDENAÇÃO DA SECRETARIA DE CULTURA | |
| 13.122.0008.2064 - FESTIVIDADES E HOMENAGENS | |
| 3.3.90.39 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - (Grupo/Fonte 0000) |
70.000,00 |
| 10 - SECRETARIA MUNIC. DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS | |
| 10.001 - COORDENAÇÃO DA SECRETARIA DE OBRAS E SERV. URBANOS | |
| 15.451.0006.1048 - CONSTRUÇÃO / AMPLIAÇÃO / REFORMA - SEDE CÂMARA MUNICIPAL |
|
| 4.4.90.51 - OBRAS E INSTALAÇÕES - (Grupo/Fonte 0000) | 141.248,09 |
| 12 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE | |
| 12.001 - COORDENAÇÃO DA SECRETARIA DE ESPORTE 27.812.0014.1029 - COBERTURA DA ARQUIBANCADA DO CAMPO DE FUTEBOL - 4.4.90.51 - OBRAS E INSTALAÇÕES - (Grupo/Fonte 0000) |
5.000,00 |
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JERÔNIMO DA SERRA
C.N.P.J.: 76.290.683/0001-20
Município: SÃO JERÔNIMO DA SERRA DECRETO N° 1772026/2026 de 31 de Agosto de 2026.
Ementa: Abre Abertura de crédito adicional suplementar e das outras providências.
O Prefeito Municipal de São Jerônimo da Serra, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei Orçamentária nº 414/2025 de 16 de Dezembro de 2025.
D E C R E T A:
Art. 1° Fica aberto no corrente Exercício o Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 247.000,00 (duzentos e quarenta e sete mil reais), destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias.
| 04 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | |
|---|---|
| 04.002 - FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DO ENSINO | |
| 12.362.0012.2029 - MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR - ENSINO MÉDIO |
|
| 3.3.90.33 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO - (Grupo/Fonte 0130) | 127.000,00 |
| 12.782.0012.2020 - MANUTENCAO DO TRANSPORTE ESCOLAR - ENSINO FUNDAMENTAL |
|
| 3.3.90.33 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO - (Grupo/Fonte 0117) | 120.000,00 |
Art. 2° Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos proveniente do excesso de arrecadação:
| Excesso de Arrecadação | 247.000,00 |
|---|---|
Art. 3° Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Edifício da Prefeitura Municipal de São Jerônimo da Serra, Estado do Paraná, em 31 de Agosto de 2026.
VENICIUS DJALMA ROSA Prefeito Municipal
Publicado por: Luciani Cereijo Betim Código Identificador: 451E5C87
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DECRETO 178 - ALTERAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JERÔNIMO DA SERRA
C.N.P.J.: 76.290.683/0001-20
Município: SÃO JERÔNIMO DA SERRA
DECRETO N° 1782026/2026 de 1 de Setembro de 2026.
Ementa: Abre Abertura de crédito adicional suplementar e das outras providências.
O Prefeito Municipal de São Jerônimo da Serra, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei Orçamentária nº 414/2025 de 16 de Dezembro de 2025.
D E C R E T A:
Art. 3° Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Art. 1° Fica aberto no corrente Exercício o Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias.
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