DOMPR 14/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 14 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3615

Considerando:

A Ata da 326ª Reunião Extraordinária realizada no dia 09 de setembro de 2026.

A PREFEITA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DA AMOREIRA, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Resolve :

Art. 1.º – Aprovar devolução de valores referentes às Resoluções nº 1009/2021, 933/2021 e 870/2021. Sendo Resolução SESA nº 1009/2021 (destinada ao Incentivo Financeiro de Investimento para o Transporte Sanitário) o valor de R$ 170.000,00a serem devolvidos. Resolução SESA nº 933/2021 (destinado ao Incentivo Financeiro de Investimento para o Transporte Sanitário) o valor de R$ 72.000,00a serem devolvidos. Resolução SESA nº 870/2021 (destinado ao incentivo financeiro para custeio e investimento em ações de reabilitação multiprofissional)o valor de R$ 17.000,00 a serem devolvidos, todos os respectivos valores serão acrescidos das respectivas atualizações monetárias. O valor total a ser devolvido corresponde a R$ 322.350,89 (trezentos e vinte e dois mil, trezentos e cinquenta reais e oitenta e nove centavos), sendo R$ 259.000,00 referentes aos valores originalmente recebidos e R$ 63.350,89 referentes à respectiva atualização.

Tornar público o resultado do exame pré-admissional:

De acordo com Edital de Abertura Publicação nº 001/2024, Edital de Classificação Final Publicação nº18/2024 e Edital de Homologação Classificação Final Publicação nº19/2024, o candidato abaixo relacionado, convocado através do Decreto Municipal nº244/2026, foi considerado apto com sua admissão a partir do dia 21 de setembro de 2026.

FISIOTERAPEUTA– CLASSIFICAÇÃO GERAL –

Publica-se e cumpra-se.

Art. 2.º – Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

São Sebastião da Amoreira, 09 de setembro de 2026.

BRUNA CRISTINA ALVES DOS SANTOS

Presidente do CMS/São Sebastião da Amoreira

PRISCILA SOUZA DERBLI

Secretária Municipal de Saúde

Homologo a Resolução CMS/São Sebastião da Amoreira - Resolução nº 29/2026 de 09 de setembro de 2026, nos termos do parágrafo 2º, art. 1º da Lei Federal n º 8.142, de 28 de dezembro de 1990.

Publicado por: Amanda Francieli de Souza Ferreira Código Identificador: 1FA3B1A3

DIVISÃO DE PESSOAL

DECRETO N.º 252/2026

Súmula: Nomeia candidato aprovado em Concurso Público e dá outras providências.

A PREFEITA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DA AMOREIRA, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais,

DECRETA:

Art. 1º- Fica nomeado o candidato abaixo descrito, aprovado no concurso público Edital de Abertura Publicação nº 001/2024, Edital de Classificação Final Publicação nº18/2024 e Edital de Homologação Classificação Final Publicação nº19/2024, convocados através do Decreto municipal nº244/2026.

FISIOTERAPEUTA– CLASSIFICAÇÃO GERAL –

Art. 2º- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Edifício da Prefeitura Municipal de São Sebastião da Amoreira, 11 de setembro de 2026.

Edifício da Prefeitura Municipal de São Sebastião da Amoreira, 11 de setembro de 2026.

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO LOCAL DECRETO Nº 251 DE 11 DE SETEMBRO DE 2026

Súmula: Declara de utilidade pública e de interesse social um imóvel localizado na área central do município de São Sebastião da Amoreira.

A Prefeita Municipal de São Sebastião da Amoreira, Estado do Paraná, EXILAINE GASPAR, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, com fundamento no Decreto-Lei nº 3.365/1941, Art. 5º, alínea ―h‖ e ―i‖, modificado pela Lei Federal nº 9.785/1999, e amparada pelo Art. 66, inciso V, da Lei Orgânica do Município de São Sebastião da Amoreira, e

CONSIDERANDO que o Banco Itaú S/A encerrou suas atividades neste Município com o fechamento da agência antes localizada na Rua José Sebastião Lopes, referente ao imóvel designado pelo Lote 20 da Quadra D7, Matrícula nº 813 do 2º Cartório de Registro de Imóveis de Assaí, com área total de 675,00 m²;

CONSIDERANDO que o referido imóvel se encontra desocupado e disponível para alienação;

CONSIDERANDO a necessidade do Município de dotar a Secretaria Municipal de Educação e Cultura de sede própria e adequada para o atendimento ao público e execução de suas atividades administrativas, restabelecendo a eficiência do serviço e eliminando gastos públicos permanentes com locação de imóveis de terceiros;

CONSIDERANDO a supremacia do interesse público sobre o privado e o dever da Administração Pública de otimizar seus recursos operacionais e patrimoniais;

DECRETA

Publicado por: Esthefany Mayara Teixeira de Lima Código Identificador: 8661E503

Art. 1º Fica declarado de utilidade pública e de interesse social, para fins de desapropriação amigável ou judicial, o imóvel localizado na Rua José Sebastião Lopes, constituído pelo Lote nº 20 da Quadra D7, Matrícula nº 813 do 2º Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Assaí, com área total de 675,00 m², de propriedade do Banco Itaú S/A.

DIVISÃO DE PESSOAL PORTARIA N.º 251/2026

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