DOMPR 14/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 14 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3615

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CASSIANE DA SILVA OLIVEIRA Diretora Presidente

Art. 3° Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito do Município de Tijucas do Sul, Estado do Paraná, em 11 de setembro de 2026.

JOSÉ ALTAIR MOREIRA Prefeito

Publicado por: Guilherme Elias de Arruda Scheer Código Identificador: 4B63668F

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 399, DE 11 DE SETEMBRO DE 2026

Concede férias à servidora ALINE WOIAKIEVICZ GIOMBELLI.

O Prefeito Municipal de Tijucas do Sul, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais,

R E S O L V E:

Art. 1º Conceder férias, no período de 16 de setembro de 2026 a 23 de setembro de 2026, a servidora ALINE WOIAKIEVICZ GIOMBELLI, matrícula funcional nº 1571 portadora da cédula de identidade com R.G. nº 10.342.551-4/SSP/PR, ocupante do cargo de Auxiliar Administrativo.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3° Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito do Município de Tijucas do Sul, Estado do Paraná, em 11 de setembro de 2026.

JOSÉ ALTAIR MOREIRA

Prefeito

Publicado por: Guilherme Elias de Arruda Scheer Código Identificador: 4BE8483A

INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE TIJUCAS DO SUL PORTARIA N° 37, DE 11 DE SETEMBRO DE 2026.

PORTARIA N° 37, DE 11 DE SETEMBRO DE 2026.

Concede aposentaria a Nilce Ferreira da Rocha Moreira

O Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Tijucas do Sul – TIJUCAS DO SUL PREV, por sua representante legal, no uso de suas atribuições legais, em especial o Art. 13-C, V, da Lei nº 289/2012 e considerando o processo de aposentadoria da servidora Nilce Ferreira da Rocha Moreira, RESOLVE:

Art. 1º Fica concedido a servidora Nilce Ferreira da Rocha Moreira, brasileira, servidora pública municipal de Tijucas do Sul, ocupante do cargo efetivo de Professora, nível salarial C 11, portadora do RG nº 4.653.893-5/SSP/PR e inscrita no CPF/MF sob o nº 018.626.909-95, aposentadoria por idade e tempo de contribuição , com proventos mensais e integrais, com fundamento no artigo 40, §1°, III, a, c/c § 5º da Constituição Federal.

Art. 2º Fica estipulado como proventos mensais de sua aposentadoria o valor de R$ 2.518,18(dois mil quinhentos e dezoito reais e dezoito centavos), conforme demonstrativo de cálculo.

Art. 3° Revogam-se as disposições em contrário.

TIJUCAS DO SUL PREV, Estado do Paraná, 11 de setembro de 2026.

Publicado por: Anderson Sato Código Identificador: 929EB0B8

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO EXTRATO DO 2° TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 34 - ANO 2025

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO TERMO DE RATIFICAÇÃO A INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 38/2026

TERMO DE RATIFICAÇÃO A INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 38/2026

À vista dos elementos contidos no presente processo devidamente justificado, CONSIDERANDO que o PARECER JURÍDICO prevê a Inexigibilidade em conformidade ao disposto no artigo 74 parágrafos único da Lei Federal 14.133/21, e em conformidade com o artigo 86 da Lei Federal 14.133/2021 CONSIDERANDO que o DEPARTAMENTO JURÍDICO atesta que foram cumpridas as exigências legais, e no uso das atribuições que me foram conferidas, em especial ao disposto no artigo 74, da Lei de Licitações, RATIFICO a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO DO PROCEDIMENTO N.º 38/2026. Autorizo em consequência, a proceder-se à contratação nos termos da adjudicação expedida pela Comissão Permanente de Licitação, conforme abaixo descrito:

O Objeto da INEXIGIBILIDADE consiste na CREDENCIAMENTO DE LEILOEIROS PÚBLICOS OFICIAIS MATRICULADOS NA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO PARANÁ JUCEPAR, VISANDO A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LEILOEIRO PÚBLICO OFICIAL DE BENS PERTENCENTES AO MUNICÍPIO DE TIJUCAS DO SUL/PR, CREDENCIADO JONAS GABRIEL ANTUNES MOREIRA.

Credenciado:

JONAS GABRIEL ANTUNES MOREIRA – CPF: 065.132.226-05

Justificativa anexa nos autos do processo de Inexigibilidade Licitação nº 38/2026.

Dotação Orçamentária: 04 Secretaria Municipal de Finanças 001 Diretoria de Finanças, Contabilidade e Tributação 04.123.0002.2005 – Manutenção do Dep. de Finanças, Contabilidade e Tributação 0820 (000) 3.3.90.36.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física

Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal, e que, após, seja o presente expediente devidamente autuado e arquivado.

Tijucas do Sul, 11 de setembro de 2026.

JOSE ALTAIR MOREIRA Prefeito Municipal

Publicado por: Thaisa Gabrieli Dos Santos Código Identificador: 8915695A

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