DOMPR 14/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Paraná , 14 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3615
9.3.3 Diretrizes para Pinhal de São Bento ...........................................................62 10 RESUMO DE COLETA DOS RESÍDUOS ..............................................................63 10.1 Resíduos Comuns (orgânicos e rejeitos de banheiro) ............................63 10.2 Resíduos Comuns (Recicláveis) ...............................................................64 10.3 Resíduos de Serviços de Saúde ...............................................................64 10.4 Resíduos Classe II (Resíduos Sólidos Urbanos Gerados no Município) 64 11. DIRETRIZES E ESTRATÉGIAS (Definição das Responsabilidades) ................66
12. DIAGNÓSTICO DA SITUAÇÃO DOS RESÍDUOS SÓLIDOS ..............................74 13 SAÚDE E SEGURANÇA OCUPACIONAL ............................................................81 14 CONSIDERAÇÕES FINAIS ...................................................................................84 16 BIBLIOGRÁFIA .......................................86
1 IDENTIFICAÇÃO DO GERADOR
Razão social: PREFEITURA MUNICIPAL DE PINHAL DE SÃO BENTO C.N.P.J: 95.590.832/0001-11 Endereço: Avenida São Roque Bairro: Centro CEP: 85.727-000 Cidade: Pinhal de São Bento UF: PR Fone/Fax: (46) 3560-1187 / (46) 3560-1122
Código e descrição da atividade econômica principal:
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA ATIVIDADE ECONÔMICA PRINCIPAL 84.11-6-00 - Administração pública em geral
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS SECUNDÁRIAS Não informada
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA NATUREZA JURÍDICA 124-4 – Município
Data de início de Funcionamento: 18/12/1992
Horário de Funcionamento: Segunda á sexta, das 07:30 ás 17:00
2 INFORMAÇÕES GERAIS
PREFEITURA MUNICIPAL DE PINHAL DE SÃO BENTO PAULO FALCADE DE OLIVEIRA Prefeito
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO AGRÍCOLA E PECUÁRIA MARCELO DENOVAIS Secretário
3 RESPONSÁVEL PELA ELABORAÇÃO DO PMGIRS
Elaborado pela administração municipal
Bairro: Centro Cidade: Pinhal de São Bento Fone: (46) 3560-1187 e-mail: [email protected]
4 INTRODUÇÃO
O presente documento apresenta o Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PMGIRS) do Município de Pinhal de São Bento – Paraná , elaborado em conformidade com a Lei Federal nº 12.305, de 02 de agosto de 2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), e demais normas aplicáveis à gestão ambiental.
O PMGIRS constitui-se como instrumento de planejamento da Administração Municipal, estabelecendo diretrizes, programas, metas e ações para a gestão e o gerenciamento ambientalmente adequado dos resíduos sólidos gerados no município, visando à proteção da saúde pública, à preservação do meio ambiente e à promoção do desenvolvimento sustentável.
Considerando as características de Pinhal de São Bento, município de pequeno porte com predominância de atividades agropecuárias e comércio local, o Plano busca adequar a gestão dos resíduos à realidade municipal, fortalecendo a coleta seletiva, a educação ambiental, a destinação ambientalmente adequada dos resíduos, a redução da geração de rejeitos e o incentivo à reutilização e à reciclagem.
O presente Plano contempla o diagnóstico da situação atual, a identificação das demandas existentes e o planejamento das ações necessárias para o aperfeiçoamento dos serviços de limpeza urbana e manejo dos resíduos sólidos, abrangendo as etapas de segregação, acondicionamento, coleta, transporte, tratamento, destinação final e disposição ambientalmente adequada dos rejeitos.
Ressalta-se que este documento possui caráter dinâmico, podendo ser revisado e atualizado periodicamente pela Administração Municipal, de acordo com as necessidades locais, a evolução da legislação e a implementação de novas políticas públicas, tecnologias e programas voltados à melhoria contínua da gestão integrada dos resíduos sólidos.
Com a implantação das ações previstas neste PMGIRS, o Município de Pinhal de São Bento reafirma seu compromisso com a sustentabilidade ambiental, o uso eficiente dos recursos públicos, a melhoria da qualidade de vida da população e o cumprimento da legislação vigente.
5 CARACTERIZAÇÃO DO MUNICÍPIO DE PINHAL DE SÃO BENTO
A origem do Município de Pinhal de São Bento , localizado na região Sudoeste do Estado do Paraná, está diretamente relacionada ao processo de colonização promovido por famílias de descendência italiana e alemã provenientes, principalmente, do Rio Grande do Sul e de outras regiões do
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