DOMPR 14/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

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Paraná , 14 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3615

Paraná, que se estabeleceram na região a partir da década de 1950. A economia local desenvolveu-se inicialmente com a exploração da madeira, favorecida pela abundância de florestas de araucária (pinheiro-do-paraná), seguida pela implantação da agricultura e da pecuária, atividades que permanecem como importantes bases do desenvolvimento econômico do município.

O nome Pinhal de São Bento faz referência aos extensos pinheirais existentes na região durante o processo de ocupação, aliados à devoção a São Bento, padroeiro do município. Inicialmente pertencente ao território do Município de Santo Antônio do Sudoeste, Pinhal de São Bento conquistou sua emancipação político- administrativa por meio da Lei Estadual nº 11.220, de 13 de dezembro de 1995 , sendo oficialmente instalado como município em 1º de janeiro de 1997 . Atualmente, o município possui área territorial aproximada de 97,7 km² e, conforme o Censo Demográfico de 2022 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), conta com uma população de 2.621 habitantes , apresentando densidade demográfica aproximada de 26,8 habitantes por quilômetro quadrado.

A população encontra-se distribuída entre a área urbana e diversas comunidades rurais, sendo predominante a população residente no meio rural, característica que influencia diretamente a geração, a coleta, o transporte e a destinação dos resíduos sólidos. A economia municipal é baseada principalmente na agricultura familiar, na produção de grãos, na bovinocultura de leite, na suinocultura, na avicultura e no comércio local. Essas características tornam fundamental a implementação de um sistema de gestão integrada de resíduos sólidos compatível com a realidade do município, contemplando ações de educação ambiental, coleta seletiva, manejo adequado dos resíduos domiciliares, recicláveis, da construção civil, dos serviços de saúde e dos resíduos provenientes das atividades agropecuárias, visando à proteção ambiental, à melhoria da qualidade de vida da população e ao atendimento da legislação vigente.

Observação importante: no texto original havia um dado incorreto para Pinhal de São Bento. Conforme o Censo IBGE 2022 , a população do município é 2.621 habitantes , e não 2.710 (esse era um dado estimado utilizado anteriormente). Esse é o número oficial que deve constar no PMGIRS.

5.1 Localização Geográfica O Município de Pinhal de São Bento está localizado na região Sudoeste do Estado do Paraná, integrando a Região Geográfica Intermediária de Francisco Beltrão e a Região Geográfica Imediata de Santo Antônio do Sudoeste , conforme a atual regionalização do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). A região é reconhecida pela forte vocação agropecuária, predominância da agricultura familiar e intensa integração econômica entre os municípios que a compõem.

O município possui área territorial aproximada de 97,7 km² , altitude média de 620 metros e situa-se a aproximadamente 530 quilômetros da capital do Estado, Curitiba .

Administrativamente, Pinhal de São Bento não possui distritos oficialmente constituídos, sendo composto pela sede urbana e por diversas comunidades rurais distribuídas ao longo de seu território. Essa característica reflete o perfil predominantemente rural do município e influencia diretamente a organização dos serviços públicos, especialmente aqueles relacionados à limpeza urbana, coleta, transporte e destinação ambientalmente adequada dos resíduos sólidos.

Em razão dessa configuração territorial, o planejamento da gestão integrada de resíduos sólidos deve considerar as particularidades da área urbana e das comunidades rurais, buscando soluções que garantam a eficiência da prestação dos serviços, a proteção ambiental, a promoção da saúde pública e a melhoria da qualidade de vida da população, em conformidade com os princípios estabelecidos pela Política Nacional de Resíduos Sólidos. Figura 1 – Localização do Município de Pinhal de São Bento

5.2 Caracterização Física do Município de Pinhal de São Bento

O Município de Pinhal de São Bento , localizado na região Sudoeste do Estado do Paraná, apresenta características físicas típicas dessa porção do território paranaense, marcada pelo predomínio de clima subtropical úmido, relevo suavemente ondulado e forte vocação agropecuária. De acordo com a classificação climática de Köppen, o município enquadra-se no tipo Cfa – subtropical úmido , caracterizado por verões quentes, invernos amenos a frios, ocorrência frequente de geadas durante os meses de inverno e ausência de estação seca definida. A temperatura média anual situa-se em torno de 19 °C, enquanto a precipitação média anual varia entre 1.800 e 2.000 mm , distribuída de forma relativamente uniforme ao longo do ano, favorecendo o desenvolvimento das atividades agrícolas e a disponibilidade hídrica.

Geologicamente, Pinhal de São Bento está inserido no Terceiro Planalto Paranaense, pertencente à Formação Serra Geral, composta predominantemente por rochas basálticas originadas de derrames vulcânicos ocorridos durante o período Mesozoico. O relevo apresenta formas suavemente onduladas a onduladas, com altitude média aproximada de 620 metros, proporcionando condições favoráveis ao desenvolvimento da agricultura mecanizada e da pecuária.

Quanto aos recursos hídricos, o município integra a Bacia Hidrográfica do Rio Iguaçu , uma das maiores e mais importantes bacias hidrográficas do Estado do Paraná. O território municipal é drenado por diversos cursos d'água de pequeno e médio porte, que abastecem propriedades rurais, contribuem para o equilíbrio ambiental e integram a rede hidrográfica regional. A conservação desses recursos é fundamental para o abastecimento da população, a manutenção da biodiversidade e o desenvolvimento das atividades econômicas locais.

Sob o aspecto da cobertura vegetal, o município encontra-se inserido no domínio da Floresta Ombrófila Mista (Mata de Araucárias) , formação típica do Sul do Brasil, originalmente caracterizada pela predominância da Araucaria angustifolia (pinheiro-do-paraná), associada a diversas espécies nativas como imbuia, erva-mate, canelas, bracatinga e xaxim. Em razão do processo histórico de ocupação do território, grande parte da vegetação original foi substituída por áreas destinadas à agricultura e à pecuária, permanecendo remanescentes florestais distribuídos em Áreas de Preservação Permanente (APPs), reservas legais e fragmentos de vegetação nativa.

A economia de Pinhal de São Bento possui forte base no setor primário, destacando-se a agricultura familiar e a produção agropecuária como principais atividades econômicas. Entre as principais culturas agrícolas cultivadas no município destacam-se soja, milho, trigo, feijão, aveia e pastagens , além de pequenas produções destinadas ao consumo local e à diversificação das propriedades rurais. Na pecuária, destacam-se a bovinocultura de leite e de corte, a suinocultura, a avicultura e outras atividades desenvolvidas em propriedades familiares, que representam importante fonte de renda para a população rural.

As características físicas, ambientais e econômicas do município exercem influência direta sobre a geração e a composição dos resíduos sólidos, especialmente daqueles provenientes das atividades domiciliares, comerciais, da construção civil e da produção agropecuária. Dessa forma, o planejamento da gestão integrada de resíduos sólidos deve considerar as particularidades do território municipal, buscando soluções ambientalmente adequadas que promovam a redução da geração de resíduos, a ampliação da coleta seletiva, a valorização dos materiais recicláveis, a destinação ambientalmente correta dos rejeitos e a preservação dos recursos naturais, em conformidade com os princípios estabelecidos pela Política Nacional de Resíduos Sólidos. 6 GERAÇÃO, DESTINAÇÃO E TRATAMENTO DE RESÍDUOS A gestão adequada dos resíduos sólidos constitui um dos principais desafios da administração pública municipal, sendo fundamental para a proteção da saúde pública, a preservação dos recursos naturais e a melhoria da qualidade de vida da população. Todo resíduo gerado, independentemente de sua origem, deve receber manejo, tratamento e destinação final ambientalmente adequados, conforme estabelecido pela Lei Federal nº 12.305/2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS). No Município de Pinhal de São Bento , os resíduos sólidos urbanos são provenientes, principalmente, das atividades domiciliares, comerciais, dos serviços públicos de limpeza urbana, pequenos estabelecimentos de prestação de serviços e órgãos públicos municipais. Em razão das características socioeconômicas do município, predominantemente rural e com reduzido contingente populacional, a geração de resíduos apresenta perfil compatível com municípios de pequeno porte, sendo composta majoritariamente por resíduos orgânicos, materiais recicláveis, rejeitos e resíduos volumosos. A coleta regular dos resíduos sólidos urbanos atende a área urbana e as comunidades rurais, conforme cronograma

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