DOMPR 14/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

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Paraná , 14 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3615

estabelecido pela Administração Municipal. Os resíduos recicláveis são encaminhados para triagem e posterior comercialização, contribuindo para a redução do volume destinado à disposição final e para o fortalecimento da coleta seletiva. Os rejeitos, por sua vez, recebem destinação ambientalmente adequada em unidade licenciada pelos órgãos ambientais competentes, em conformidade com a legislação vigente.

Os resíduos sólidos são classificados, conforme a ABNT NBR 10004:2004 , em Classe I – Perigosos e Classe II – Não Perigosos . Os resíduos Classe I apresentam características como inflamabilidade, corrosividade, reatividade, toxicidade ou patogenicidade, exigindo procedimentos específicos de acondicionamento, transporte, tratamento e destinação final, devido aos riscos que oferecem à saúde pública e ao meio ambiente. Já os resíduos Classe II compreendem aqueles que não apresentam periculosidade, podendo ser classificados como não inertes ou inertes, conforme suas características físicas, químicas e biológicas.

O Município busca continuamente aperfeiçoar o sistema de gestão integrada dos resíduos sólidos por meio da ampliação da coleta seletiva, do incentivo à segregação dos resíduos na fonte geradora, da promoção da educação ambiental, da valorização dos materiais recicláveis e da destinação ambientalmente adequada dos rejeitos, atendendo aos princípios da não geração, redução, reutilização, reciclagem, tratamento e disposição final ambientalmente adequada previstos na Política Nacional de Resíduos Sólidos.

Como instrumento de planejamento, este Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos estabelece diretrizes para o monitoramento periódico da quantidade de resíduos gerados, permitindo a atualização de indicadores de geração per capita, a avaliação da eficiência dos serviços de coleta e destinação final e o planejamento de ações que promovam maior sustentabilidade, eficiência operacional e redução dos impactos ambientais no Município de Pinhal de São Bento.

6.1 Classificação dos Resíduos

Conforme estabelece a ABNT NBR 10.004:2004 – Classificação de Resíduos Sólidos , consideram-se resíduos sólidos os materiais, substâncias, objetos ou elementos descartados resultantes de atividades humanas, que se apresentam nos estados sólido ou semissólido , provenientes de diferentes fontes geradoras, tais como atividades industriais, residenciais, comerciais, hospitalares, agrícolas, de serviços públicos de limpeza urbana e demais setores produtivos.

Também estão abrangidos por esta definição os lodos originados em processos de tratamento de água e efluentes , os resíduos provenientes de sistemas de controle ambiental e outros líquidos que, em razão de suas características físicas, químicas ou biológicas, não possam ser destinados diretamente à rede coletora de esgoto ou aos corpos hídricos, ou cuja disposição adequada dependa de alternativas técnicas e econômicas específicas. A classificação dos resíduos deve ser realizada mediante avaliação das características e da origem do material gerado , considerando as etapas do processo produtivo e os critérios estabelecidos pela norma técnica. Dessa forma, os resíduos são classificados em:

a) Resíduos Classe I – Perigosos: São aqueles que apresentam características que podem representar riscos à saúde pública ou ao meio ambiente, devido às suas propriedades físicas, químicas ou biológicas. Enquadram-se nesta categoria os resíduos que apresentam características de inflamabilidade, corrosividade, reatividade, toxicidade ou patogenicidade , necessitando de cuidados especiais quanto ao manuseio, transporte e disposição final.

b) Resíduos Classe II – Não Perigosos: Correspondem aos resíduos que não apresentam características de periculosidade, sendo subdivididos em:

• Classe II A – Não Inertes: São resíduos que não se enquadram como Classe I e também não atendem aos critérios de classificação como Classe II B. Podem apresentar propriedades como biodegradabilidade, combustibilidade ou capacidade de dissolução em água , podendo sofrer alterações físicas, químicas ou biológicas ao longo do tempo.

• Classe II B – Inertes: São resíduos que, quando submetidos ao processo de solubilização conforme os critérios estabelecidos pela norma, não apresentam liberação de componentes em concentrações superiores aos limites definidos para padrões de qualidade da água, excetuando-se características relacionadas à cor, turbidez, dureza e sabor.

7 GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS DE PINHAL DE SÃO BENTO

No município de Pinhal de São Bento, os serviços relacionados ao gerenciamento de resíduos sólidos são executados de forma combinada, contando com a participação da Prefeitura Municipal em parceria com empresas terceirizadas, abaixo listadas:

a) Select Serviços Ambientais Ltda: pessoa jurídica de direito privado inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica, CNPJ nº. 06.986.647/000110, atua na prestação de serviços de coleta, transporte, recepção, tratamento e destinação final de resíduos sólidos.

b) Atitude Ambiental Ltda: pessoa jurídica de direito privado inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica, CNPJ nº. 07.075.504/0001-10, atua na prestação de serviços de coleta, transporte, tratamento e destinação final de resíduos de saúde (conforme PGRSS).

c) Adão da Silva - Serviços: pessoa jurídica de direito privado inscrita no cadastro Nacional de Pessoa Jurídica, CNPJ n° 40.558.928/0001-00, atua na prestação de serviços de capina, roçada, poda de árvores e coleta de resíduos vegetais.

Em seguida, pode ser verificada na tabela 1, os agentes de execução, atribuições e recursos utilizados nos serviços de coleta e transporte de resíduos sólidos.

Tabela 1 - Agentes de execução, atribuições e recursos utilizados

8 DIAGNÓSTICO MUNICIPAL DE GERENCIAMENTO INTEGRADO DE RESÍDUOS SÓLIDOS

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