DOMPR 14/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Paraná , 14 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3615
| de Transporte Escolar Municipios - PETE/PR |
|
|---|---|
| TOTAL 1.458.000,00 1.790.090,54 1.790.090,54 2.557.272,20 |
767.181,66 |
| * Valor da Receitaprevista na Lei Municipal nº Lei 4.360 de 19/12/2025; | |
| ** Valor da receita Arrecadada até 09/2026 | |
| *** Valor atualizadopelo Decreto nº 451 de 11/09/2026. | |
| **** Projeção de Arrecadação no Exercício; | |
| * Provável Excesso de Arrecadação no Exercício. Art. 2º -Fica aberto no corrente exercício financeiro um crédito adicional suplementar no valor deR$ 767.181,66 (Setecento cento e oitenta e um reais e sessenta e seis centavos),**para reforço de dotações constantes da Lei de Orçamento vigente, conforme abaixo especificado: |
s e sessenta e sete mil, 4.360 de 19/12/2025, |
| Programa de Trabalho Elemento de Despesa Fonte de Recursos Valor em R$ |
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| 08.01.12.361.0008.6.038 3.3.90.33.00.00.00 116 R$ 767.181,66 |
|
| TOTAL R$ 767.181,66 |
Art. 2º - Fica aberto no corrente exercício financeiro um crédito adicional suplementar no valor de R$ 767.181,66 (Setecentos e sessenta e sete mil, cento e oitenta e um reais e sessenta e seis centavos), para reforço de dotações constantes da Lei de Orçamento vigente, 4.360 de 19/12/2025, conforme abaixo especificado:
Art. 3º Como recursos para a abertura do Crédito previsto no artigo anterior, o Executivo utilizar-se-á do previsto no inciso II, § 1º do art. 43, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964 e do previsto nos § 1º e 2º do artigo 10 e artigos 15 e 16 da Lei nº 4.360 de 19/12/2025– Lei Orçamentária Anual – LOA/2026.
Parágrafo único. Como Provável Excesso de Arrecadação considerar-se-á o montante de R$ 767.181,66 (Setecentos e sessenta e sete mil, cento e oitenta e um reais e sessenta e seis centavos), oriundos da Fonte de Recursos: 116 Transporte Escolar - PNATE/SEED.
Art. 4° Fica alterado o Cronograma de Execução Mensal de Desembolso para o Exercício Financeiro de 2026, previsto no Decreto n° 666 de 31 de Dezembro de 2025, acrescendo a Previsão de Aplicação de Recursos de R$ 767.181,66 (Setecentos e sessenta e sete mil, cento e oitenta e um reais e sessenta e seis centavos), conforme a seguir especificados:
| Órgão /Unidade | Grupo de Despesa Fonte de Recursos Mês |
Previsão de Aplicação de Recursos |
|---|---|---|
| 08.01 | 3.3 116 Setembro |
R$ 767.181,66 |
| TOTAL | R$ 767.181,66 |
Art. 5º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
EDIFÍCIO DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ROLÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ, aos 11 de Setembro de 2026.
| AILTON APARECIDO MAISTRO | EDER JUNIOR EVANGELISTA |
|---|---|
| Prefeito Municipal |
Secretário Municipal de Finanças |
| PAULO ROGÉRIO DE LIMA | CÁSSIA PUZZI |
| Secretário Municipal de Administração | Diretora de Elaboração eprogramação Orçamentária |
Publicado por: Eloisa Fernanda Boraschi Código Identificador: 8C1BF290
SECRETARIA GERAL EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO 13/2026
| I. IDENTIFICAÇÃO D | O INSTRUMENTO |
|---|---|
| Espécie | Termo de FOMENTO |
| Número | 13/2026 |
| Processo Adm. | 12838/2026 |
| Origem | Emenda Parlamentar nº 02/2025 (VILMAR BOY) — Dispensa de Chamamento nos termos do art. 29 da Lei nº 13.019/2014 |
| II. PARTES | |
| Concedente | Município de Rolândia — CNPJ: 76.288.760/0001-08 |
| Secretaria | Secretaria Municipal de CULTURA |
| Convenente | SOCIEDADE AMBIENTAL, CULTURAL E EDUCACIONAL - SOAME |
| CNPJ Convenente | 04.547.715/0001-10 |
| Presidente/Representante | Presidente: Alexandre Lanfranchi Junior |
| III. OBJETO | |
| Descrição | Promover o desenvolvimento artístico e cultural de crianças e adolescentes de 06 a 16 anospor meio da formação degrupos instrumentais e ampliação das atividades musicais oferecidas. |
| Serviço/Meta 1 | 1. Ampliação do número mensal de crianças e adolescentes atendidos mantendo frequência mínima de 75%. Ampliar o número de crianças e adolescentes atendidos, hoje de cerca de 90 crianças e adolescentes na faixa etária de 6 a 16 anos e suas famílias, que poderão vir de bairros vizinhos, alcançando ainda mais crianças e jovens em situação de vulnerabilidade. 2. Ampliação do número mensal de jovens e adultos atendidos: A oferta de aulas noturnas visa oferecer a pelo menos 15 pessoas moradoras das proximidades mensalmente nas oficinas de música no período noturno. 3. Ampliação da oferta mensal de aulas de educação musical: O número de aulas e horas aulas oferecidas em educação musical deverá aumentar em 25%, contando o período diurno e noturno. 4. Montagem de grupos musicais: As aulas oferecidas com os instrumentos musicais adquiridos terão como objetivo a montagem de pelo menos um grupo musical de crianças e adolescentes e/ou adultos, com oferta de apresentações ao público local ou regional. 5. Promover no mínimo 03 apresentações de eventos comunitários durante o período de execução, incentivando a participação familiar e comunitária. 6. Contribuir para o fortalecimento de vínculos familiares e comunitários, com a realização de reuniões periódicas e ações coletivas com as famílias. 7. Aquisição dos equipamentos listados como meta de investimentopara ampliação de vagas nas oficinas. — Aquisição de 02 TUBAS HARMONICS 3/4 3 PISTOS Bb HBBL 332L |
| IV. VALOR E VIGÊNC |
, IA |
| Valor Total Anual | R$ 20.000,00 |
| Vigência | doze (12) meses — Início: 1 de setembro de 2026 / Término: 31 de agosto de 2027 |
| Data de Assinatura | 8 de setembro de 2026 |
| V. DOTAÇÃO ORÇAM | ENTÁRIA |
| Órgão/Unidade | 14 |
| Funcional Programática | 13.392.0014.1.062 |
| Fonte / Dotação nº | 0 / 15922 |
| Lei Orçamentária | LOA/2026 nº 4360 de 19 de Dezembro de 2025 |
| VI. GESTÃO E FISCAL | IZAÇÃO |
| Fiscal | Buna Suelen Santos de Moraes — Portaria 3.243/2026 |
| Gestor | Mariana Vieira — Portaria 31.237/2024 |
| Comissão de Monitoramento |
Portaria 3242/2026 |
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