DOEPA 14/09/2026 - Diario Oficial do Estado do Para - DOE

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL Nº 36.761  71

O Diretor Administrativo e Financeiro do Departamento de Trânsito do Estado do Pará-DETRAN-PA, usando das atribuições que lhe foram delegadas pela PORTARIA Nº 3057/2020-DG/CGP.

CONSIDERANDO a solicitação de concessão de diária constante no Processo nº 003444/2026;

R E S O L V E:

CONCEDER, de acordo com o decreto 3.792 de 22.03.2024, 12 e ½ (doze e meia) diárias, no valor unitário de R$ 247,07, perfazendo o valor total por servidor de R$ 3.088,38, referente ao deslocamento do município de Belém para o município de Abaetetuba no período de 18/09 à 30/09/2026, a fim de desenvolver o projeto do Curso de Formação de Agente Multiplicador em Educação para o Trânsito no município de Abaetetuba alinhado ao atendimento da solicitação dos Ofícios nº 336/2026-MP/4º PJA, n° 612/2026-MP/4° PJA, n° 651/2026-MP/4° PJA e Recomendação nº 06/2026-MP/4º PJA.

ARLEI COSTA GONÇALVES

Diretor Administrativo e Financeiro

O Diretor Administrativo e Financeiro do Departamento de Trânsito do Estado do Pará-DETRAN-PA, usando das atribuições que lhe foram delegadas pela PORTARIA Nº 3057/2020-DG/CGP.

CONSIDERANDO a solicitação de concessão de diária constante no Processo nº 003401/2026;

R E S O L V E:

CONCEDER, de acordo com o decreto 3.792 de 22.03.2024, 25 e ½ (vinte e cinco e meia) diárias, no valor unitário de R$ 247,07, perfazendo o valor total por servidor de R$ 6.300,29, referente ao deslocamento do município de Belém para o muncipio de Curionópolis no período de 08/09 e 03/10/2026, a fim de realizar atendimento de retaguarda de CNH na Ciretran de Curionópolis..

ARLEI COSTA GONÇALVES Diretor Administrativo e Financeiro

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SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA

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Resolve:

Art. 1º - CONCEDER ao servidor PETER BRABO PINHEIRO, matrícula funcional nº 57201893/1, a Função Gratificada de Supervisor de Serviços Técnicos Penitenciários de Controle de Prontuário, no lugar do servidor ENDERSON FERREIRA SEABRA, matrícula funcional n° 5976315/1, com lotação na CCP CREMAÇÃO, a contar de 14/09/2026.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. WALDILSON COLINS Diretor de Gestão de Pessoas.

Belém (PA), 11 de setembro de 2026.

RAIMUNDO AUGUSTO DAMASCENO SOUZA, Corregedor-Geral Penitenciário, no uso de suas atribuições legais, e;

CONSIDERANDO o art. 199 da Lei nº 5.810/1994-RJU (alterada pela Lei nº 10.560/2024), art. 110, I, da Lei nº 8.972/2020 e Súmula nº 635 do STJ, Primeira Seção, julgado em 12/06/2019; RESOLVE:

Art. 1º-DETERMINAR a instauração da SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA DISCIPLINAR nº 9117/2026-CGP/SEAP em desfavor do servidor N.S.O. (M.F.: 5954320), objetivando apurar a possível responsabilidade administrativa e/ou funcional, referente à suposta irregularidade realizada no registro da folha de frequência, conforme os fatos narrados no PAE nº 2026/2595026, infringindo, em tese, aos arts. 177, I, IV, VI, 178, V, XIII c/c art. 189 todos da Lei nº 5.810/1994 – RJU.

Art. 2º–CONSTITUIR Comissão composta pelos seguintes membros: G.G.A. Funcional: 5952461 - Presidente; J.W.P.S. Funcional: 5933254 e A.B.J.C. Funcional: 5935751, para conduzirem as investigações; DELIBERAR que os membros tenham dedicação exclusiva e obedeçam ao estatuído no art. 201, da Lei nº 5.810/1994–RJU c/c o art. 83, caput, da Lei nº 8.972/2020, devendo apresentar Relatório Conclusivo ao final da apuração. DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. RAIMUNDO AUGUSTO DAMASCENO SOUZA Corregedor-Geral Penitenciário.

Belém-PA, 10 de setembro de 2026.

O Corregedor-Geral Penitenciário, no uso de suas atribuições legais, e;CONSIDERANDO não precluir a extinção do poder disciplinar da Administração não se opera automaticamente com o esgotamento do prazo da Comissão, conforme entendimento do STF, MS nº 7.015, 21.494, 22.656; e STJ, MS nº. 7.066, 7.435 e 8.877; e RMS 6.757 e 10.464.

CONSIDERANDO a necessidade de prorrogação dos prazos para conclusão dos trabalhos das comissões abaixo relacionados, conforme justificado pelo respectivo presidente através do oficio Interno nº. 768/2026-CGP/SEAP e fundamentado no Parecer n° 455/2024-CONJUR/SEAP, bem como o dispositivo nos arts. 208, da Lei Estadual 5.810/1994 - RJU/PA, e 83 da Lei nº 8.972/2020;

RESOLVE:

Art. 1º - Prorrogar, pelo prazo de 60 dias úteis, a seguinte Portaria: 1365/2025-CGP/SEAP de 28/11/2025, D.O.E 36459 de 10/12/2025, PAD nº. 8831/2025-CGP/SEAP.

DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. RAIMUNDO AUGUSTO DAMASCENO SOUZA Corregedor-Geral Penitenciário

Belém, 11 de setembro de 2026. O Diretor de Gestão de Pessoas, no uso de suas atribuições; Resolve:

Art. 1º Suspender o gozo de férias do período de 1/10/2026 a 30/10/2026, referente ao servidor JONATHAN LIMA DE FREITAS (mat. 5973139), de acordo com o Art.74, §2º, da Lei nº 5.810/94.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. WALDILSON COLINS Diretor de Gestão de Pessoas

PORTARIA N° 5728/2026/CRH/DGP/SEAP Belém, 11 de setembro de 2026.

O Diretor de Gestão de Pessoas, no uso de suas atribuições; Resolve:

Art. 1º - DISPENSAR a servidora EDILEA GOMES PEREIRA, matrícula funcional nº 54181637/1, a Função Gratificada de Supervisor de Serviços Técnicos Penitenciários de Manutenção Predial, com lotação na CHAPA BELEM, a contar de 14/09/2026.

Art. 2º - CONCEDER à servidora PRISCILA ALVES DE ANDRADE DRAGO, matrícula funcional nº 5986110/1, a Função Gratificada de Supervisor de Serviços Técnicos Penitenciários de Manutenção Predial, na referida lotação, a contar de 14/09/2026.

Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. WALDILSON COLINS

Diretor de Gestão de Pessoas.

Protocolo: 1373409

Belém, 11 de setembro de 2026.

O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pela Portaria de nº 162/2024-GAB./SEAP, de 23 de julho de 2024;

CONSIDERANDO o Decreto nº 2.974, de 30 de março de 2023 que regulamenta a Lei nº 9.370/2021;

RESOLVE:

Art. 1º Conceder folga premial aos servidores abaixo relacionados:

Art. 2° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. DÊ-SE CIÊNCIA, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE. WALDILSON COLINS Diretor de Gestão de Pessoas

Protocolo: 1373050

PORTARIA N° 5704/2026/CRH/DGP/SEAP Belém, 11 de setembro de 2026. O Diretor de Gestão de Pessoas, no uso de suas atribuições;