DOEPA 14/09/2026 - Diario Oficial do Estado do Para - DOE

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

78  DIÁRIO OFICIAL Nº 36.761

Segunda-feira , 14 de SETEMBRO de 2026

Objeto: A execução do projeto “Estética em Ação – Capacitação, Trabalho e Autonomia”, conforme detalhamento contido no Projeto e Plano de Trabalho (ANEXOS 41-42), constantes no processo administrativo n.º 2026/3217136.

Data de Assinatura: 11/09/2026 Vigência:11/09/2026 à 30/11/2026

Valor global: R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais). Gestore(a)s da parceria: Doralice Dias Teixeira, matrícula nº 5978413/1 e Renata Vieira de Lima, matrícula nº 5982698/1. Unidade Orçamentária: 65.201 Funcional Programática: 24.392.1512.8423 Natureza da Despesa: 33.50.41 Fonte de Recursos: 01 500 0000 01 Plano Interno (PI): 26DEMP00640 Ação Nº.: º 283.562

Organização da Sociedade Civil: INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL DO PARÁ - IDESPA, pessoa jurídica de direito privado sem fins lucrativos, inscrita (a) no CNPJ n° 13.953.842/0001-00, localizada na Rua Aristisdes lobo,191, Bairro Campina, CEP: 66017-010, Belém-PA. Ordenador de Despesa: AUGUSTO SÉRGIO PEREIRA DOS REIS JUNIOR, Presidente da FUNTELPA

OBJETO: A execução do projeto “ESTÉTICA EM AÇÃO – CAPACITAÇÃO, TRABALHO E AUTONOMIA”, conforme detalhamento contido no Projeto e Plano de Trabalho (ANEXOS 41-42, constantes no processo administrativo n.º 2026/3217136.

ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL PROPONENTE: INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL DO PARÁ - IDESPA, pessoa jurídica de direito privado sem fins lucrativos, inscrita (a) no CNPJ n° 13.953.842/0001-00, localizada na Rua Aristisdes lobo, n.º 191, Bairro Campina, CEP: 66017-010, Belém-PA.

VALOR TOTAL DO REPASSE: 1

TIPO DA PARCERIA: Termo de Fomento.

FUNDAMENTO LEGAL: Art. 29 c/c 31, inciso II da Lei 13.019/2014.

JUSTIFICATIVA: Considerando que a INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL DO PARÁ - IDESPA, por meio do projeto: “ESTÉTICA EM AÇÃO – CAPACITAÇÃO, TRABALHO E AUTONOMIA”, que foi contemplada por Emenda parlamentar no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais).

Considerando, ainda, que o presente processo, enquadra-se nas hipóteses de exceção do art. 31, inciso II da Lei Federal n.º 13.019/2014, em que dispõe a possibilidade de INEXIGIBILIDADE de chamamento público.

Bem como, outro requisito para haver a INEXIGIBILIDADE no chamamento público seria a necessidade desta entidade está previamente nominada, o que restou devidamente demonstrado no processo em epígrafe, eis que a INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL DO PARÁ - IDESPA logrou êxito em ser identificada expressamente como a entidade beneficiária.

Belém/PA, 11 de Setembro de 2026. Ordenador: AUGUSTO SÉRGIO PEREIRA DOS REIS JUNIOR

Presidente da FUNTELPA

DATA DE RATIFICAÇÃO: 11/09/2026

OBJETO: A execução do projeto “ESTÉTICA EM AÇÃO – CAPACITAÇÃO, TRABALHO E AUTONOMIA”, conforme detalhamento contido no Projeto e Plano de Trabalho (ANEXOS 41-42), constantes no processo administrativo n.º 2026/3217136.

FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal n.º 13.019/2014: art. 31, inciso II. VALOR: R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais).

ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL PROPONENTE: INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL DO PARÁ - IDESPA, pessoa jurídica de direito privado sem fins lucrativos, inscrita (a) no CNPJ n° 13.953.842/0001-00, localizada na Rua Aristisdes lobo, n.º 191, Bairro Campina, CEP: 66017-010, Belém-PA.

Considerando parecer jurídico acostado aos autos (ANEXO 54), o PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO PARAENSE DE RADIODIFUSÃO DO PARÁ - FUNTELPA, AUGUSTO SÉRGIO PEREIRA DOS REIS JUNIOR, no uso de suas atribuições legais, torna pública a INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PUBLICO n.º 111/2026.

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO

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O Secretário de Educação do Estado do Pará, no uso de suas atribuições legais,

Considerando os termos da Lei Estadual nº 8.846, de 9 de maio de 2019, especificamente do seu art. 10, sobre a possibilidade de transferência aos Municípios de recursos extraordinários, frente a necessidades excepcionais e temporárias devidamente justificadas. no âmbito do Programa Estadual de Transporte Escolar (PETE/PA), alterada pela Lei Estadual nº 10.552, de 6 de junho de 2024;

Considerando as justificativas apresentadas nos autos do Processo Administrativo Eletrônico (PAE) nº E-2026/3312523. RESOLVE:

Art. 1º O valor da cota parte estadual referente ao município de Santa Izabel do Pará, constante no Anexo da PORTARIA Nº 61/2026- GS/SEDUC, de 26 de fevereiro de 2026, publicada no Diário Oficial do Estado nº 36.548 de 27 de fevereiro de 2026, passa a vigorar na seguinte conformidade do Anexo Único desta PORTARIA.

Art. 2º Esta PORTARIA entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a contar do dia 27 de fevereiro de 2026.

RICARDO NASSER SEFER Secretário de Estado de Educação ANEXO ÚNICO

O Secretário Adjunto de Infraestrutura, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto Executivo de 07 de junho de 2024, publicado no Diário Oficial N.º 35.847 (pág. 06), de acordo com o previsto no Art. 117 da Lei N.º 14.133/2021, e, nos termos da PORTARIA N.º 961/2019 da Seduc. Considerando os autos do processo PAE nº E- 2026/3322501. RESOLVE:

Art. 1º - Designar o servidor LUCIANO SIQUEIRA DE LEÃO, matrícula nº 5978792-2, CPF: 700.432.132-00, para atuar como Gestor do contrato público n.º 041/2026 – Seduc, celebrado entre a Seduc e a Empresa ENGEVEL CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, CNPJ: 02.100.753/0001- 02, que tem como objeto a Conclusão de construção de cobertura de quadra escolar, incluindo a elaboração de projeto executivo da EEEF Profª Marieta Emmi, localizada no município de Santa Izabel do Pará.

Art. 2º - Designar o servidor ALEXANDRE DIAS DE SOUZA, matrícula nº 5967402-2, CPF: 602.787.652-20, para atuar como Fiscal Suplente do contrato público n.º 041/2026 – Seduc, celebrado entre a Seduc e a Empresa ENGEVEL CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, CNPJ:

02.100.753/0001-02, que tem como objeto a Conclusão de construção de cobertura de quadra escolar, incluindo a elaboração de projeto executivo da EEEF Profª Marieta Emmi, localizada no município de Santa Izabel do Pará. Art. 3º - Designar o servidor CRHISTIANO OLIVEIRA LEITE, matrícula nº 4222133-1, CPF: 012.364.042-38, para atuar como Fiscal Titular do contrato público n.º 041/2026 – Seduc, celebrado entre a Seduc e a Empresa ENGEVEL CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, CNPJ:

02.100.753/0001-02, que tem como objeto a Conclusão de construção de cobertura de quadra escolar, incluindo a elaboração de projeto executivo da EEEF Profª Marieta Emmi, localizada no município de Santa Izabel do Pará. Art. 4º - Esta PORTARIA entra em vigor a contar de 25/08/2026. Registre-se, publique-se, dê ciência e cumpra-se. Belém/PA, 10 de setembro de 2026.

Lázaro Cézar da Silva Lima Junior Secretário Adjunto de Infraestrutura Secretaria de Estado de Educação – Seduc

O Secretário Adjunto de Infraestrutura, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto Executivo de 07 de junho de 2024, publicado no Diário Oficial N.º 35.847 (pág. 06), de acordo com o previsto no Art. 117 da Lei N.º 14.133/2021, e, nos termos da PORTARIA N.º 961/2019 da Seduc. Considerando os autos do processo PAE nº E- 2026/3330563

RESOLVE:

Art. 1º - Designar o servidor LUCIANO SIQUEIRA DE LEÃO, matrícula nº 5978792-2, CPF: 700.432.132-00, para atuar como Gestor do contrato público n.º 042/2026 – Seduc, celebrado entre a Seduc e a Empresa DRECON CONSTRUTORA LTDA, CNPJ: 18.665.556/0001-62, que tem como objeto a Construção de Escola Nova com 13 salas Padrão FNDE, localizada no município de Ananindeua.

Protocolo: 1373147