DOEPA 14/09/2026 - Diario Oficial do Estado do Para - DOE

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL Nº 36.761  79

Art. 2º - Designar o servidor ROBSON DA SILVA FERNANDES, matrícula nº 5933862-4, CPF: 701.468.962-20, para atuar como Fiscal Suplente do contrato público n.º 042/2026 – Seduc, celebrado entre a Seduc e a Empresa DRECON CONSTRUTORA LTDA, CNPJ: 18.665.556/0001-62, que tem como objeto a Construção de Escola Nova com 13 salas Padrão FNDE, localizada no município de Ananindeua.

Art. 3º - Designar o servidor CRHISTIANO OLIVEIRA LEITE, matrícula nº 4222133-1, CPF: 012.364.042-38, para atuar como Fiscal Titular do contrato público n.º 042/2026 – Seduc, celebrado entre a Seduc e a Empresa DRECON CONSTRUTORA LTDA, CNPJ: 18.665.556/0001-62, que tem como objeto a Construção de Escola Nova com 13 salas Padrão FNDE, localizada no município de Ananindeua.

Art. 4º - Esta PORTARIA entra em vigor a contar de 20/08/2026. Registre-se, publique-se, dê ciência e cumpra-se. Belém/PA, 10 de setembro de 2026. Lázaro Cézar da Silva Lima Junior Secretário Adjunto de Infraestrutura Secretaria de Estado de Educação – Seduc

O Secretário Adjunto de Infraestrutura, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto Executivo de 07 de junho de 2024, publicado no Diário Oficial N.º 35.847 (pág. 06), de acordo com o previsto no Art. 117 da Lei N.º 14.133/2021, e, nos termos da PORTARIA N.º 961/2019 da Seduc. Considerando os autos do processo PAE nº E- 2026/3333871. RESOLVE:

Art. 1º - Designar o servidor LUCIANO SIQUEIRA DE LEÃO, matrícula nº 5978792-2, CPF: 700.432.132-00, para atuar como Gestor do contrato público n.º 040/2026 – Seduc, celebrado entre a Seduc e a Empresa INTEGRA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, CNPJ: 23.893.455/000189, que tem como objeto a Construção de Escola Nova com 13 salas Padrão FNDE, localizada no município de Santarém.

Art. 2º - Designar o servidor ROBSON DA SILVA FERNANDES, matrícula nº 5933862-4, CPF: 701.468.962-20, para atuar como Fiscal Suplente do contrato público n.º 040/2026 – Seduc, celebrado entre a Seduc e a Empresa INTEGRA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, CNPJ: 23.893.455/0001-89, que tem como objeto a Construção de Escola Nova com 13 salas Padrão FNDE, localizada no município de Santarém. Art. 3º - Designar o servidor CRHISTIANO OLIVEIRA LEITE, matrícula nº 4222133-1, CPF: 012.364.042-38, para atuar como Fiscal Titular do contrato público n.º 040/2026 – Seduc, celebrado entre a Seduc e a Empresa INTEGRA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, CNPJ: 23.893.455/0001-89, que tem como objeto a Construção de Escola Nova com 13 salas Padrão FNDE, localizada no município de Santarém. Art. 4º - Esta PORTARIA entra em vigor a contar de 20/08/2026. Registre-se, publique-se, dê ciência e cumpra-se. Belém/PA, 10 de setembro de 2026. Lázaro Cézar da Silva Lima Junior Secretário Adjunto de Infraestrutura Secretaria de Estado de Educação – Seduc

O Secretário Adjunto de Infraestrutura, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto Executivo de 07 de junho de 2024, publicado no Diário Oficial N.º 35.847 (pág. 06), de acordo com o previsto no Art. 117 da Lei N.º 14.133/2021, e, nos termos da PORTARIA N.º 961/2019 da Seduc. Considerando os autos do processo PAE nº E- 2026/3337904. RESOLVE:

Art. 1º - Designar o servidor LUCIANO SIQUEIRA DE LEÃO, matrícula nº 5978792-2, CPF: 700.432.132-00, para atuar como Gestor do contrato público n.º 039/2026 – Seduc, celebrado entre a Seduc e a Empresa DRECON CONSTRUTORA LTDA, CNPJ: 18.665.556/0001-62, que tem como objeto a Construção de Escola Nova com 13 salas Padrão FNDE, localizada no município de Tucuruí.

Art. 2º - Designar o servidor ROBSON DA SILVA FERNANDES, matrícula nº 5933862-4, CPF: 701.468.962-20, para atuar como Fiscal Suplente do contrato público n.º 039/2026 – Seduc, celebrado entre a Seduc e a Empresa DRECON CONSTRUTORA LTDA, CNPJ: 18.665.556/0001-62, que tem como objeto a Construção de Escola Nova com 13 salas Padrão FNDE, localizada no município de Tucuruí.

Art. 3º - Designar o servidor CRHISTIANO OLIVEIRA LEITE, matrícula nº 4222133-1, CPF: 012.364.042-38, para atuar como Fiscal Titular do contrato público n.º 039/2026 – Seduc, celebrado entre a Seduc e a Empresa DRECON CONSTRUTORA LTDA, CNPJ: 18.665.556/0001-62, que tem como objeto a Construção de Escola Nova com 13 salas Padrão FNDE, localizada no município de Tucuruí.

Art. 4º - Esta PORTARIA entra em vigor a contar de 17/08/2026. Registre-se, publique-se, dê ciência e cumpra-se. Belém/PA, 10 de setembro de 2026. Lázaro Cézar da Silva Lima Junior Secretário Adjunto de Infraestrutura Secretaria de Estado de Educação – Seduc

Protocolo: 1373306

PORTARIA Nº 547/2026-GAB/SIND Belém, 11 de setembro de 2026. A CORREGEDORA DESTA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO – SEDUC, usando a competência que lhe foi delegada pela PORTARIA nº 62 - GS/SEDUC de 21 de novembro de 2023, publicada no DOE edição nº 35.617, de 22 de novembro de 2023.

CONSIDERANDO os fatos denunciados nos autos do Processo Administrativo Eletrônico nº 2026/2414999 e as demais infrações conexas que emergirem no decorrer dos trabalhos;

CONSIDERANDO o disposto no art. 199, da Lei nº 5.810, de 24 de janeiro de 1994;

R E S O L V E:

I – DETERMINAR a instauração de SINDICÂNCIA PROCESSUAL em desfavor dos servidores J.L.C.P., matrícula nº 5211883-3 e M.S.D.C., matrícula nº 5467365-2, pelo cometimento de transgressões, em tese, ao que dispõe o art. 177, III, IV e VI, c/c art. 178, II e V, da Lei Estadual nº 5.810/94; II – CONSTITUIR Comissão composta pelas servidoras LAZILDA CONCEIÇÃO LOBATO REIS, matrícula nº 5437091-4, GICELY DO SOCORRO MOREIRA ROLIM, matrícula nº 57212079-2 e JAMILLE PANTOJA DOS REIS COSTA, matrícula nº 57217342-1, para sob a Presidência da primeira, apurarem no prazo inicial de 30 (trinta) dias úteis, o qual poderá ser prorrogada por igual período por conveniência e necessidade da Administração Pública; III – DELIBERAR que a Comissão Sindicante terá dedicação exclusiva aos trabalhos apuratórios e, poderá reportar-se diretamente à autoridade e Órgãos da Administração Pública ou proceder às diligências necessárias à

instrução processual;

IV – DETERMINAR que os setores competentes adotem as providências de estilo, para o pleno cumprimento do presente Ato. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. (assinado eletronicamente) Divanira de Araújo Brito Matrícula nº 388416-4

A CORREGEDORA DESTA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO – SEDUC, usando a competência que lhe foi delegada pela PORTARIA nº 62 - GS/SEDUC de 21 de novembro de 2023, publicada no DOE edição nº 35.617, de 22 de novembro de 2023.

CONSIDERANDO o Processo Administrativo Disciplinar instaurado por meio da PORTARIA nº 1.235/2022-GAB/PAD de 11/11/2022, publicada no DOE edição nº 35.187 de 16/11/2022;

CONSIDERANDO o disposto no art. 199 da Lei Estadual nº 5.810/94 - RJU/PA. R E S O L V E:

I - SUBSTITUIR os servidores NEYRE ALEXANDRE BARROS MACHADO, matrícula nº 57176508-2, ROSALINA OLIVEIRA MUNIZ, matrícula nº 5890701-1 e SUELI BRASIL BRAGA DOS SANTOS, matrícula nº 2408421, pelos servidores WANDER CLECIUS BORGES CARDOSO, matrícula nº 57173778-1, FELIPE TEIXEIRA REZENDE, matrícula nº 54197224-2 e SAYONARA CAMARGO FONTANA, matrícula nº 773573-2, para atuarem no Processo Administrativo Disciplinar supracitado, na qualidade presidente e membros, nesta ordem;

II – Revogam-se as disposições em contrário; III – Esta PORTARIA entra em vigor na data de sua publicação. DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. (assinado eletronicamente) Divanira de Araújo Brito Matrícula nº 388416-4 Corregedora, em exercício/SEDUC

A CORREGEDORA DESTA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO – SEDUC, usando a competência que lhe foi delegada pela PORTARIA nº 62 - GS/SEDUC de 21 de novembro de 2023, publicada no DOE edição nº 35.617, de 22 de novembro de 2023.

CONSIDERANDO os termos do Ofício nº 02/2026-CDE/SEDUC, de 11/09/2026, lavrado pela Comissão Sindicante, instaurada nos termos da PORTARIA nº 835/2025-GAB/SIND de 28/11/2025, publicada no DOE edição nº 36.450 de 01/12/2025, prorrogada pela PORTARIA nº 33/2026-GAB/ SIND de 12/01/2026, publicada no DOE edição nº 36.494 de 13/01/2026, requerendo o prosseguimento dos trabalhos processuais referenciados; CONSIDERANDO ainda, que embora a dedicação da Comissão designada, o Processo não foi concluído no prazo legal, dada a necessidade de realização de procedimentos necessários na busca da verdade real dos fatos, indispensáveis, para formar sua convicção.

R E S O L V E:

I – REDESIGNAR, de acordo com o disposto no art. 201 § único da Lei Estadual nº 5.810, de 24 de janeiro de 1994, por mais 30 (trinta) dias, o prazo para a conclusão dos trabalhos da Comissão Sindicante, de que trata a PORTARIA acima referida, a contar da data subsequente ao termo final do último prazo então concedido;

II – CONVALIDAR os atos praticados pela Comissão Sindicante. DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Divanira de Araújo Brito Matrícula nº 388416-4 Corregedora, em exercício/SEDUC

PORTARIA Nº 229 /2026-GS/SEDUC, DE 11 DE SETEMBRO DE 2026 O SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO PARÁ, no uso de suas atribuições legais previstas no inciso II do art. 138 da Constituição Estadual do Pará, bem como os termos do §2o art. 2o combinado com o §4o do art. 15 ambos da Lei Estadual n. 9.986, de 6 de julho de 2023, Resolve:

Art. 1o Designar os servidores relacionados no Anexo Único desta PORTARIA para atenderem as unidades escolares da rede estadual de ensino. Art. 2o Dispensar os servidores relacionados no Anexo Único desta PORTARIA da sua função na unidade escolar da rede estadual de ensino. Art. 3o Esta PORTARIA entra em vigor na data de sua publicação.