DOEPA 14/09/2026 - Diario Oficial do Estado do Para - DOE
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL Nº 36.761 89
Segunda-feira , 14 de SETEMBRO de 2026
-
5.2 Objetivos Específicos. - Captar e aplicar recursos a ser utilizados em Projetos/Programas, Ações e Serviços de Atendimento à Pessoa Idosa segundo as deliberações do CEDPI, ao qual está vinculado; - Definir a aplicação;
-
Prover os recursos necessários à execução de programa e projetos relacionados com a política estadual de atendimento dos direitos da pessoa idosa; - Estabelecer os eixos prioritários na seleção de projetos de forma que as execuções desses projetos deem respostas às demandas; - Traçar um plano de visita e acompanhamento pelos conselheiros, dos projetos em execução, dos resultados alcançados e impactos das ações desenvolvidas;
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Publicizar a aplicação de recursos do FUNEPI/PA, os projetos em execução e os resultados alcançados.
- Aplicação dos recursos: METAS, AÇÕES E FINANCEIRO Plano de Aplicação dos recursos alocados no Fundo Estadual da Pessoa Idosa - FUNEPI/PA para o ano de 2026
| Meta 1 Fonte |
FORTALECIMENTO DO CONSELHO Tesouro - FUNEPI |
|---|---|
| Grupo de despesa |
Investimento |
| Eixo | Infraestrutura e Funcionamento |
| Ação | 1. Ampliação, reforma, reparo de instalação física na sala do CEDPI e Conselhos Municipais de Direito da Pessoa Idosa, despesa de custeio, material de consumo, instalação e aquisição de material permanente e outros bens móveis para a melhoria do atendimento. 1. Funcionamento do Conselho Estadual e os Conselhos municipais em suas atividades administrativas, técnicas e sociais para fns documentais. Acolhimento, acompanhamentoe recursos materiais e tecnoló- |
| gicos se necessário. | |
| Percentual |
10% |
| Região de Integração |
Guajará |
| Município | Municípios que compõe a região |
| META 2 | Fortalecimento dos Conselhos |
| Fonte | Tesouro - FUNEPI |
| Grupo de despe | sa Outras Despesas correntes-ODC |
| Eixo | Estrutura e Funcionamento com diagnósticos |
| Ação | 1. Incentivar e acompanhar a implantação e implementação de Conselhos Municipais da Pessoa Idosa. 2. Promover o mapeamento e estudo de diagnóstico da pessoa idosa do Estado, considerando as regionalidades e fator amazônico. |
| Percentual | 10% |
| Região de Inte gração |
- todas as regiões |
| Município | Municípios que compõe a região |
| META 3 | Conselhos Atendidos |
| Fonte | Tesouro - FUNEPI |
| Grupo de despesa |
ODC |
| Eixo | Defesa egarantia dos direitos, promoção prevenção, capacitação e aperfeiçoamento |
| 1. Realização de ações voltadas à defesa da pessoa idosa; 2. Promover campanhas nas datas alusivas a política da pessoa idosa; 3. Realizar ações de combate à violência contra a pessoa idosa; 4. Ações inovadoras para o envelhecimento digno e saudável com inclusão social; 5.Realização de pesquisas, planos, estudos, elaboração de diagnósticos, campanhas educativas, material didático, seminários, comunicação visual e divulgação de ações que contribuam para promoção e preven- ção à melhoria da qualidade de vida da pessoa idosa; 6. Realização de Capacitação de Conselheiros(ras) Estaduais e Municipais e da rede de atendimento; 7. Participação da delegação, conselheiros(ras) em conferências, seminários, eventos científcos regio- nais estaduais e internacionais |
|
| Ação | , ; 8. Projetos e/ou serviços executados por organizações governamentais ou não governamentais de promoção, proteção e defesa da pessoa idosa. 9. Fiscalizar, acompanhar e orientar as Instituições de Longa Permanência (ILPI’s), projetos, programas e serviços visando à adequação das mesmas às normativas vigentes à Política Nacional do Idoso; 10. Capacitação Continuada e Integrada dos atores das políticas para pessoas idosas; 11. Apoio a Projetos e Entidades de Promoção ao envelhecimento ativo, saudável e sustentável das Pessoas Idosas; 12. Controle Social – Efetividade e Transparência; 13. Realização de Campanhas para atender as políticas de proteção e defesa pessoa idosa; 14. Elaboração de Estudos e Planos” |
| 15. Observatório Estadual do Envelhecimento (·Subsidiar políticas públicas baseadas em evidências) | |
| Percentual | 20% |
| Região de Integração |
Todas as 12 RI |
| Redenção Santarém Marabá Capanema |
|
| Paragominas Castanhal |
|
| Município | Ananindeua Tucuruí Breves Itaituba Abaetetuba Altamira” |
- Fiscalizar, acompanhar e orientar as Instituições de Longa Permanência (ILPI’s), projetos, programas e serviços visando à adequação das mesmas às normativas vigentes à Política Nacional do Idoso; 10. Capacitação Continuada e Integrada dos atores das políticas para pessoas idosas;
| META 4 Fonte |
100% dos municípios com conhecimento sobre o FUNEPI Tesouro - FUNEPI |
|---|---|
| Grupo de |
Investimento |
| despesa | |
| Eixo Ação |
Divulgação e Utilização do FUNEPI 1)Criação da campanha de divulgação do Fundo Estadual da Pessoa Idosa e das ações do Conselho Esta- dual dos Direitos da Pessoa Idosa para a inserção das diversas mídias, incluindo a produção de material como: cartilhas, folders, cartazes, placas de identifcação 2)Promover campanhas para captação de recursos; 3)Capacitação aos conselhos municipais do idoso sobre a importância e a forma de criação do Fundo Municipal do Idoso (em formato EAD lives presenciais)” |
| Percentual |
, , 5% |
| Região de Integração |
Todas as 12 RI |
| Município | Todos os 144 municípios |
| META 5 | Promoção da atenção à saúde da pessoa idosa |
| Fonte |
Tesouro - FUNEPI |
| Grupo de despesa |
ODC |
| Eixo | Financiamento de serviços, programas e projetos para a promoção de saúde e o envelhecimento digno, ativo e saudável, com equipes multiprofssionais. |
| Ação | 1. Utilização dos recursos do Fundo Estadual do Idoso em projetos por meio de chamamento público, banco de projetos e chancela; 2. Capacitação dos profssionais de saúde sobre Demências: 4)Capacitação das equipes para identifcação de fragilidade, risco de quedas e declínio funcional; 5) Formação de Agentes Comunitários de Saúde para Identifcação de Vulnerabilidades na área da Saúde 6) Programa de apoio a cuidadores familiares e condições neurodegenerativas 7) Formação em Cuidados Paliativos na Rede Pública 8) Capacitação para os profssionais de saúde sobre a Doença de Parkinson. 9) Financiamento para pesquisas sobre envelhecimento, clima e saúde. 10) Financiamento voltado para ambientação das ILPI’s, Centro de Convivência, Centro Dia e UBS. |
| Percentual | 15% |
| Região de Inte gração |
- Todas as 12 RI |
| Município | Todos os 144 municípios |
| META 6 |
Promoção do bem estar da pessoa idosa e fortalecimento de vínculos |
| Fonte | Tesouro - FUNEPI |
| Grupo de despesa |
ODC |
| Eixo | Educação Cultura esporte e lazer e ao turismo (Financiamento de serviços, programas e projetos para a promoção de acesso à educação, à cultura, ao esporte e ao lazer e ao turismo). |
| Ação | 1. Ações inovadoras de lazer, cultura, educação, turismo, moda, gastronomia, cidadania, com ou sem ocupação de espaços públicos, mas com o envolvimento da comunidade e produção de conhecimento e que valorizem o registro da memória e a transmissão de conhecimento entre gerações. 2. Ações de valorização da cultura regionalizada” 3. Criação de polos comunitários de atividade física voltados exclusivamente para pessoas idosas, inspira- dos no modelo das Academias da Saúde, com participação obrigatória de profssionais de Educação Física. 4. Educação e Inclusão: Projetos de alfabetização, inclusão digital, atividades de aprendizado não-formal e educação fnanceira para pessoas idosas 5. Programa de Promoção da Autonomia e Envelhecimento Ativo 6 . Ofcinas de Estimulação cognitiva 7. Ancestralidade e saberes tradicionais, valorizando povos indígenas, quilombolas, ribeirinhos e extrati- vistas como guardiões do clima e promotores de relações intergeracionais. |
8)Educação e tecnologias inclusivas para prevenir monitorar e responder a emergências climáticas |
|
| Percentual | ,. 10% |
| Região de Integração |
Todas as 12 RI |
| Municípios | Redenção Santarém Marabá Capanema Paragominas Castanhal Ananindeua Tucuruí Breves Itaituba |
| Abaetetuba Altamira” |
|
| META 7 | Ambientação adequada para atendimento à pessoa idosa |
| Fonte | Tesouro - FUNEPI |
| Grupo de despesa |
Investimento |
| Eixo | Financiamento de serviços, programas e projetos de ambientação e de demais serviços de atendimen- to com foco na funcionalidade do ambiente para as pessoas idosas |
| , 1. Aquisição de mobiliário, eletroeletrônicos e de tecnologia assistiva visando a humanização e funcio- |
|
| Ação | nalidade do ambiente e do atendimento. 2. Implementação de ambientes funcionais, seguros e amigáveis às pessoas idosas; |
- Pequenos reparos, consertos e conservação com foco na funcionalidade”