DOEPA 14/09/2026 - Diario Oficial do Estado do Para - DOE

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

94  DIÁRIO OFICIAL Nº 36.761

Segunda-feira , 14 de SETEMBRO de 2026

CONSIDERANDO os termos do PAE nº 2026/3380565, protocolado em 11 de setembro de 2026, e a documentação apresentada pela diretora; R E S O L V E:

I – CONCEDER ao servidor ROBERT FERREIRA DA SILVA, ID nº 55208915, ocupante do cargo comissionado de ASSESSOR, 20 (vinte) dias consecutivos de LICENÇA-PATERNIDADE, em razão do nascimento de seu filho, no período de 08/09/2026 a 27/09/2026, com fundamento no art. 91 da Lei Estadual nº 5.810/1994, com redação dada pela Lei Estadual nº 9.348/2021.

II – Os efeitos desta PORTARIA entram em vigor na data de sua publicação, retroagindo os efeitos da licença à data do nascimento, nos termos da legislação vigente.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. SECRETARIA DE ESTADO DOS POVOS INDÍGENAS, Belém, 11 de setembro de 2026. MIKE KIRIXI MUNDURUKU Secretário de Estado dos povos indígenas

A SECRETÁRIA DE ESTADO DOS POVOS INDÍGENAS, no uso de suas atribuições legais, e considerando a necessidade de regularização, atualização e acompanhamento da fiscalização dos contratos administrativos vigentes no âmbito da Secretaria de Estado dos Povos Indígenas – SEPI, R E S O L V E:

Art. 1º Tornar sem efeito as nomeações anteriores dos fiscais dos contratos ativos no âmbito desta Secretaria de Estado dos Povos Indígenas – SEPI, até a presente data.

Art. 2º Designar os servidores abaixo relacionados, lotados nesta Secretaria de Estado dos Povos Indígenas – SEPI, para atuarem como Fiscal Titular e Fiscal Suplente dos respectivos contratos administrativos, conforme processos, objetos, especificações, obrigações e quantitativos estabelecidos em cada instrumento contratual.

Art. 3º A presente designação produzirá efeitos retroativos a contar de 15 de maio de 2026, para fins de regularização e formalização da fiscalização e do acompanhamento da execução contratual, ficando reconhecidos, para todos os efeitos administrativos, os atos de acompanhamento e fiscalização praticados pelos servidores ora designados, na qualidade de Fiscal Titular e Fiscal Suplente, desde a referida data, observadas as atribuições previstas na legislação aplicável e no respectivo instrumento contratual. Art. 4º Esta PORTARIA entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial do Estado do Pará, com efeitos retroativos a 15 de maio de 2026.

Art. 5º Compete aos fiscais ora designados acompanhar, fiscalizar, atestar, registrar ocorrências e adotar as providências necessárias à fiel execução contratual, observadas as disposições da Lei Federal nº 14.133/2021, bem como demais normas aplicáveis.

ITEM 01: XÍCARA PARA CAFÉ CILÍNDRICA, CAPACIDADE DE 70 ML, EM PORCELANA OU CERÂMICA, ACOMPANHADA DE PIRES, COR BRANCA CLÁSSICA. (TODOS COM OS MESMOS PADRÕES E REFERÊNCIAS)

QUANTIDADE: 24 UND VALOR UNITÁRIO: R$ 14,39 VALOR TOTAL: R$ 345,36 ITEM 02: PRATO PARA REFEIÇÃO RASO, 24 CM, EM PORCELANA OU CERÂMICA, COR BRANCA CLÁSSICA. (TODOS COM OS MESMOS PADRÕES E REFERÊNCIAS)

QUANTIDADE: 24 UND VALOR UNITÁRIO: R$ 21,56 VALOR TOTAL: R$ 517,44 ITEM 03: PRATO FUNDO, 24 CM, EM PORCELANA OU CERÂMICA, COR BRANCA CLÁSSICA (TODOS COM OS MESMOS PADRÕES E REFERÊNCIAS) QUANTIDADE: 24 UND VALOR UNITÁRIO: R$ 18,32 VALOR TOTAL: R$ 439,68

ITEM 04: PRATO PARA SOBREMESA, 19 CM, EM PORCELANA OU CERÂMICA, COR BRANCA CLÁSSICA (TODOS COM OS MESMOS PADRÕES E REFERÊNCIAS)

QUANTIDADE: 24 UND VALOR UNITÁRIO: R$ 12,10 VALOR TOTAL: R$ 290,40

ITEM 05: JOGO DE TALHERES COM 30 PEÇAS, EM AÇO INOXIDÁVEL, CONTENDO: 06 COLHERES PARA REFEIÇÃO, 06 GARFOS PARA REFEIÇÃO, 06 FACAS PARA REFEIÇÃO TIPO CHUR RASCO, 06 GARFOS PARA SOBREMESA E 06 COLHERES PARA SOBREMESA (TODOS COM OS MESMOS PADRÕES E REFERÊNCIAS)

QUANTIDADE: 2 JOGOS VALOR UNITÁRIO: R$ 191,63 VALOR TOTAL: R$ 383,26

ITEM 06: PANELA FERVEDORA DE ÁGUA EM ALUMÍNIO, COM REVESTIMENTO INTERNO ANTIADERENTE DE ALTA RESISTÊNCIA, CAPACIDADE DE 2,7 LITROS, ALÇA EM MATERIAL ISOLANTE TÉRMICO (BAQUELITE OU MATERIAL EQUIVALENTE),RESISTENTE AO CALOR. (TODOS COM OS MESMOS PADRÕES E REFERÊNCIAS)

QUANTIDADE: 02 VALOR UNITÁRIO: R$ 60,07 VALOR TOTAL: R$ 120,14 ITEM 07: GARRAFA TÉRMICA COM CAPACIDADE DE 1,7 LITROS, MATERIAL EXTERNO EM INOX, INTERIOR EM VIDRO, CONSERVAÇÃO TÉRMICA MÍNIMA DE 6 HORAS. (TODOS COM OS MESMOS PADRÕES E REFERÊNCIAS) QUANTIDADE: 05 UND VALOR UNITÁRIO: R$ 118,21

VALOR TOTAL: R$ 591,05

ITEM 08: JARRA EM ACRÍLICO TRANSPARENTE COM TAMPA, CAPACIDADE DE 1 LITRO. (TODOS COM OS MESMOS PADRÕES E REFERÊNCIAS) QUANTIDADE: 05 UND VALOR UNITÁRIO: R$ 34,08

VALOR TOTAL: R$ 170,40

ITEM 09: JARRA EM ACRÍLICO TRANSPARENTE COM TAMPA, CAPACIDADE DE 2 LITROS. (TODOS COM OS MESMOS PADRÕES E REFERÊNCIAS) QUANTIDADE: 05 UND VALOR UNITÁRIO: R$ 38,00 VALOR TOTAL: R$ 190,00

VALOR TOTAL DA CONTRATAÇÃO: R$ 3.047,73 (três mil e quarenta e sete reais e setenta e três centavos).

Belém, 11 de Setembro de 2026.

Thais Cristina da Silva Gaspar

Secretária Adjunta de Estado das Mulheres, em exercício.

Protocolo: 1373048

Art. 6º Esta PORTARIA entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se e cumpra-se. Belém/PA, 11 de setembro de 2026. MIKE KIRIXI MUNDURUKU Secretário de Estado dos Povos Indígenas Secretaria de Estado dos Povos Indígenas – SEPI

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SECRETARIA DE ESTADO DAS MULHERES

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Considerando a tramitação do Processo nº 2026/2961318, constatada a regularidade dos autos procedimentais e verificada toda a documentação da empresa vencedora do Certame, qual seja, 48.660.256 ELANE GALVAO DE PAULA, CNPJ: 48.660.256/0001-51. Eu, THAIS CRISTINA DA SILVA GASPAR, ADJUDICO e HOMOLOGO o resultado da DISPENSA referente ao COTAÇÃO ELETRÔNICA Nº 005/2026 /SEMU/PA, cujo objeto é a AQUISIÇÃO DE UTENSÍLIOS DE COPA E COZINHA.

OBJETO: O presente Termo de Apostilamento tem por objeto a repactuação de preços do Contrato nº 21/2025, o contrato sofrerá majoração na ordem de 53.552,64 anuais devido a parcela de reajuste do contrato, com vigência a partir de 01 de janeiro de 2026. O contrato original passará de R$ 611.190,72 inclusos todos os custos e despesas contratuais para R$ 664.743,36.

CONTRATANTE: Secretaria de Estado das Mulheres, CNPJ nº 50.008.131/0001-93 CONTRATADA: INTEX VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA, CNPJ: 37.629.940/0001-54 DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Órgão: 330101 Projeto Atividade: 2260 Programa de Trabalho: 14.122.1500.2260 Projeto Atividade: 2261 Programa de Trabalho: 14.122.1500.2261 Origem do Recurso: Tesouro do Estado Fonte do Recurso:

01500000055 – Rec. Vinculados FUNDOS – Rec. Fundo da Mulher 02500000055 – Rec. Vinculados FUNDOS – Rec. Fundo da Mulher