DOEPA 14/09/2026 - Diario Oficial do Estado do Para - DOE

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL Nº 36.761  105

Segunda-feira , 14 de SETEMBRO de 2026

EXTRATO DE TERMO DE APOSTILAMENTO 3º Termo de Apostilamento ao Contrato n 28/2022 Expediente n°: 010261/2022 Origem: PREGÃO ELETRÔNICO N.º 16/2022 Objeto: Adequar a CLÁUSULA TERCEIRA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA do 7º Termo Aditivo ao Contrato nº 28/2022, em razão da necessidade de inclusão da Natureza da Despesa 339030 – Material de Consumo, referente ao fornecimento de garrafas de café.

Data da Assinatura: 11 de setembro de 2026

Fundamento Legal: Lei n.º 14.133/2021.

Contratada: EMPRESA T.B. FIGUEIREDO NUNES SERVIÇOS GERAIS Ordenadora: Maria de Lourdes Carneiro Lobato - Secretária de Administração do TCE/PA - PORTARIA n.º 43.322, de fevereiro de 2025.

O Vice-Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Pará, no uso de suas atribuições,

CONSIDERANDO a Resolução nº 19.670/2024;

CONSIDERANDO o Memorando nº 14/2026-GP, protocolizado sob o Expediente nº 014385/2026,

R E S O L V E:

I - DESIGNAR o Conselheiro Presidente FERNANDO DE CASTRO RIBEIRO, matrícula nº 0101639, para participar do evento “XIII Fórum Nacional do Ministério Público de Contas”, em São Paulo/SP, concedendo-lhe 01 (uma) diária e ½ (meia), no período de 26 a 27-08-2026.

II – DESIGNAR o TEN CEL QOPM ÂNGELO PONTES SCOTTA, Subchefe do Gabinete Militar, matrícula nº 0101974, para participar do evento “XIII Fórum Nacional do Ministério Público de Contas”, em São Paulo/SP, concedendo-lhe 01 (uma) diária e ½ (meia), no período de 26 a 27-08-2026, e para prestar a assessoria ao Conselheiro Presidente no referido evento, acrescendo-lhe uma gratificação de 30% (trinta por cento), no período de 26 a 27-08-2026.

LUIS DA CUNHA TEIXEIRA Vice-Presidente

O Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Pará, no uso de suas atribuições,

CONSIDERANDO a Resolução nº 19.670/2024;

CONSIDERANDO o Memorando nº 044/2026–ACRI, protocolizado sob o Expediente nº 014519/2026.

R E S O L V E:

DESIGNAR o Conselheiro CIPRIANO SABINO DE OLIVEIRA JUNIOR, matrícula n° 0100673, para participar no “VI Simpósio – Cidadania e Controle Social das Unidades Regionais do TCE/PA e visita técnica institucional na UR-01”, em Santarém/PA, concedendo-lhe 04 (quatro) diárias e ½ (meia), no período de 30-08 a 03-09-2026. LUIS DA CUNHA TEIXEIRA Presidente, em exercício

Tornar sem efeito o extrato de publicação referente ao TERMO DE APOSTILAMENTO, assinado no dia 08 de setembro de 2026 e publicado no Diário Oficial do Estado do Pará n º 36757, página n°96, em 09 de 09 de 2026, sob o protocolo nº 1371448

Belém/PA, 11 de setembro de 2026. Maria de Lourdes Carneiro Lobato Secretária de Administração

MINISTÉRIO PÚBLICO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ

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O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ, em exercício, no uso de suas atribuições legais, R E S O L V E:

NOMEAR, de acordo com o art. 183 da Constituição do Estado do Pará, c/c os arts. 6º, inciso II, e 7º da Lei Estadual n.º 5.810, de 24/1/1994, VICTORIA CRISTINA SILVA VILHENA, ocupante do cargo efetivo de TÉCNICO MINISTERIAL - ASSISTENTE ADMINISTRATIVO, para exercer o cargo de provimento em comissão de ASSESSOR MINISTERIAL - BACHAREL EM DIREITO.

PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA. Belém, 11 de setembro de 2026. NILTON GURJAO DAS CHAGAS PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, EM EXERCÍCIO

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ, em exercício, no uso de suas atribuições legais, R E S O L V E:

EXONERAR, de acordo com o art. 60, inciso I, da Lei Estadual n.º 5.810, de 24/01/1994, a servidora ANA PAULA SALAME CHAVES do cargo de provimento em comissão de ASSESSOR ESPECIALIZADO DE APOIO TÉCNICO OPERACIONAL JUDICIAL E EXTRAJUDICIAL.

PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA. Belém, 11 de setembro de 2026. NILTON GURJAO DAS CHAGAS PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, EM EXERCÍCIO

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ, em exercício, no uso de suas atribuições legais,

R E S O L V E:

NOMEAR, de acordo com o art. 183 da Constituição do Estado do Pará, c/c os arts. 6º, inciso II, e 7º da Lei Estadual n.º 5.810, de 24/1/1994, ANA PAULA SALAME CHAVES, para exercer o cargo de provimento em comissão de ASSESSOR MINISTERIAL - BACHAREL EM DIREITO. PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA. Belém, 11 de setembro de 2026. NILTON GURJAO DAS CHAGAS PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, EM EXERCÍCIO PORTARIA N.º 5560/2026-MP/PGJ A PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ, em exercício, usando de suas atribuições legais R E S O L V E:

EXONERAR, de acordo com o art. 60, inciso I, da Lei Estadual n.º 5.810, de 24/01/1994, a servidora REGEANE ANDREZA ARAUJO DE BRITO NOBRE do cargo de provimento em comissão de ASSESSOR DE PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA.

PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA. Belém, 11 de setembro de 2026.

NILTON GURJAO DAS CHAGAS PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, EM EXERCÍCIO

PORTARIA N.º 5561/2026-MP/PGJ O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ, em exercício, usando de suas atribuições legais,

R E S O L V E:

NOMEAR, de acordo com o art. 183 da Constituição do Estado do Pará, c/c os arts. 6º, inciso II, e 7º da Lei Estadual n.º 5.810, de 24/1/1994, REGEANE ANDREZA ARAUJO DE BRITO NOBRE, para exercer o cargo de provimento em comissão de ASSESSOR ESPECIALIZADO DE APOIO TECNICO OPERACIONAL JUDICIAL E EXTRAJUDICIAL. PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA.

Belém, 11 de setembro de 2026.

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ, em exercício, no uso de suas atribuições legais,

R E S O L V E:

EXONERAR, de acordo com o art. 60, inciso I, da Lei Estadual n.º 5.810, de 24/01/1994, a servidora FABRICIA BRASIL BARBOSA do cargo de provimento em comissão de ASSESSOR MINISTERIAL - BACHAREL EM DIREITO. PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA. Belém, 11 de setembro de 2026.

NILTON GURJAO DAS CHAGAS PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, EM EXERCÍCIO

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ, em exercício, no uso de suas atribuições legais,

R E S O L V E:

EXONERAR, de acordo com o art. 60, inciso I, da Lei Estadual n.º 5.810, de 24/01/1994, a servidora BARBARA JASSE CUNHA GONÇALVES do cargo de provimento em comissão de ASSESSOR DE PLANEJAMENTO INSTITUCIONAL.

PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA. Belém, 11 de setembro de 2026. NILTON GURJAO DAS CHAGAS PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, EM EXERCÍCIO

PORTARIA N.º 5564/2026-MP/PGJ O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ, em exercício, no uso de suas atribuições legais, R E S O L V E:

NOMEAR, de acordo com o art. 183 da Constituição do Estado do Pará, c/c os arts. 6º, inciso II, e 7º da Lei Estadual n.º 5.810, de 24/1/1994, BARBARA JASSE CUNHA GONÇALVES, para exercer o cargo de provimento em comissão de ASSESSOR DE PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA. PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA. Belém, 11 de setembro de 2026. NILTON GURJAO DAS CHAGAS PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, EM EXERCÍCIO

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ, em exercício, usando de suas atribuições legais, e considerando os termos do expediente GEDOC protocolizado sob o n° 156260/2026,

R E S O L V E:

DECLARAR VAGO, por motivo de posse em outro cargo público inacumulável, o cargo de PROMOTOR DE JUSTICA DE 1a ENTRANCIA do Ministério Público do Estado do Pará, ocupado pelo Promotor de Justiça JORGE AUGUSTO PAIVA DA CUNHA, que foi nomeado por meio da PORTARIA N.º 1716/2024-MP/PGJ, datada de 19/03/2024, publicada no D.O.E. de 20/03/2024.

PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA. Belém, 11 de setembro de 2026. NILTON GURJAO DAS CHAGAS PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, EM EXERCÍCIO

Protocolo: 1372984