DOERJ 14/09/2026 - Diario Oficial do Estado do RJ - Parte I (Poder Executivo)

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

�������� �� ���������� � ��������������������������������

��Á��� �������

��������������

����������������������

PROGRAMA DE TRABALHO

14.010.04.126.0470.5659 14.010.04.122.0470.8374

NOME DA AÇÃO

Desenvolvimento de Instrumentos destinados à Gestão Eficiente dos Recursos Humanos Gestão Integrada de Recursos destinados à Políticas Públicas Estruturantes

C O N T R ATO S TRANSFERIDOS DA SECC PA R A A SEPLAG PROCESSO C O N T R ATO EMPRESA O B J E TO SEISECC nº INTELIGÊNCIA A RT I F I C I A L TECNOLOGIA E Prestação de serviços de tecnologia da comunicação e informação (TIC), para conversão digital de documentos em papel até A3, 150001/005315/2024 023/2024 REFRIGERAÇÃO LT D A (Empresa Líder) com mínimo de 300 DPI, em preto e branco, tons de cinza e colorido, com OCR, assinatura digital, indexação e Repositório Arquivístico Digital confiável RDC-Arq. integração e treinamento para sua devida utilização SEISECC nº TA R E A G E R E N C I A M E N TO LT D A . Prestação de serviços de operação assistida (unidade de serviço-UST) com garantia de atualização e suporte do fabricante 150001/000317/2026 010/2026

Id: 2763234

ATOS DO SECRETÁRIO DE 11 DE SETEMBRO DE 2026

ATOS DO SECRETÁRIO NOMEAR ERIKA ALVES DE OLIVEIRA MONTEZE , ID FUNCIONAL DE 11 DE SETEMBRO DE 2026 Nº 51488345, para exercer, com validade a contar de 01 de setembro de 2026, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-6, da Se- O SECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA CIVIL , usando das atribuicretaria de Estado de Planejamento e Gestão, anteriormente ocupado ções que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de por CAMILA VERAS PINTO, ID Funcional nº 51474255/1. Processo nº 08/03/2007. S E I - 1 2 0 0 0 2 / 0 0 11 3 7 / 2 0 2 6 .

NOMEAR KAUA CARDOSO BERNARDO , ID FUNCIONAL Nº 51795930, para exercer, com validade a contar de 01 de setembro de 2026, o cargo em comissão de Assistente I, símbolo DAI-6, da Controladoria Geral do Estado, anteriormente ocupado por JOAO PEDRO MARTINS GOMES, ID Funcional nº 51461390/1. Processo nº SEI-320001/002764/2026.

R E S O LV E :

NOMEAR LAURA ALVES GUEDES , ID FUNCIONAL Nº 51589923, para exercer, com validade a contar de 15 de agosto de 2026, o car- DE 11 DE SETEMBRO DE 2026 go em comissão de Secretário II, símbolo DAI-5, da Superintendência ATO DE 29/05/2026 - PUBLICADO NO D.O DE 01/06/2026 - Tendo de Relatórios e Demonstrativos Contábeis, da Subsecretaria Adjunta em vista o que consta no Processo nº SEI-220004/000557/2026, fica de Contabilidade, da Subsecretaria do Tesouro do Estado do Rio de retificado que JULIO CESAR DE OLIVEIRA LAINO, ID FUNCIONAL Janeiro, da Secretaria de Estado de Fazenda, em vaga resultante da Nº 51418037/1, foi exonerado do cargo em comissão de Ajudante I, transformação estabelecida pelo Decreto nº 46.026, de 21 de junho símbolo DAI-1 , da Presidência, do Departamento de Recursos Minede 2017. Processo nº SEI-040004/000166/2026. rais - DRM, mantido os demais termos. Id: 2763244

EXONERAR RAFAEL NUNES PEREIRA , ID FUNCIONAL Nº go em comissão de Secretário II, símbolo DAI-5, da Superintendência ATO DE 29/05/2026 - PUBLICADO NO D.O DE 01/06/2026 - Tendo 51683660/1, do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da de Relatórios e Demonstrativos Contábeis, da Subsecretaria Adjunta em vista o que consta no Processo nº SEI-220004/000557/2026, fica Coordenadoria de Correição e Inspeção, da Corregedoria, do Deparde Contabilidade, da Subsecretaria do Tesouro do Estado do Rio de retificado que JULIO CESAR DE OLIVEIRA LAINO, ID FUNCIONAL tamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN_RJ. ProJaneiro, da Secretaria de Estado de Fazenda, em vaga resultante da Nº 51418037/1, foi exonerado do cargo em comissão de Ajudante I, cesso nº SEI-150016/177027/2026. transformação estabelecida pelo Decreto nº 46.026, de 21 de junho símbolo DAI-1 , da Presidência, do Departamento de Recursos Minede 2017. Processo nº SEI-040004/000166/2026. rais - DRM, mantido os demais termos. Id: 2763244 EXONERAR FERNANDO LUZ DOS SANTOS , ID FUNCIONAL Nº DESPACHO DO SECRETÁRIO EM EXERCÍCIO 51687038/1, do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da EXONERAR , a pedido e com validade a contar de 08 de setembro de Coordenadoria de Correição e Inspeção, da Corregedoria, do Depar2026, MARIA ELENA TAVARES DOS SANTOS DE OLIVEIRA , ID DE 11 DE SETEMBRO DE 2026 tamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN_RJ. ProFUNCIONAL Nº 51432153/1, do cargo em comissão de Assistente II, cesso nº SEI-150016/177027/2026. símbolo DAI-6, da Coordenadoria de Desenvolvimento de Pessoas, da PROCESSO Nº SEI-270006/022924/2026 - A U TO R I Z O , nos termos Gerência de Recursos Humanos, da Diretoria de Administração e Fidas informações e manifestações constantes dos autos. NOMEAR JORGE LUIZ SOARES DA SILVA , ID FUNCIONAL Nº nanças, do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de 44368763/5, para exercer, com validade a contar de 04 de setembro Janeiro - RIOPREVIDENCIA. Processo nº SEI-040014/026362/2026. Id: 2763235 de 2026, o cargo em comissão de Chefe de Núcleo, símbolo DAI-6, da Assessoria de Engenharia, do Departamento de Trânsito do Estado EXONERAR , a pedido e com validade a contar de 15 de setembro DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIROCONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS do Rio de Janeiro - DETRAN_RJ, anteriormente ocupado por MARIA de 2026, CARLOS EDUARDO FERREIRA DE SOUZA , ID FUN- PLENO AMELIA MIRA VILELA, ID Funcional nº 51603110/1. Processo nº CIONAL Nº 51343045/2, do cargo em comissão de Assessor, símSEI-150016/175010/2026. bolo DAS-7, da Secretaria de Estado de Saúde. Processo nº PAUTAS DE JULGAMENTO SEI-080001/032402/2026. EXONERAR ALEXANDRE DINIZ AVELINO , ID FUNCIONAL Nº O Senhor Vice-Presidente do Conselho de Recursos Administrativos 50058576/3, do cargo em comissão de Diretor, símbolo DAS-6, NOMEAR CLARA SANTOS GARCIA para exercer o cargo em dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro, DR. RODRIGO VIANA da Coordenadoria de Relacionamento com o Usuário, da Cocomissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Subsecretaria de EducaDA CUNHA, comunica que se acham em pauta para julgamento, em ordenadoria Geral de Integração de Serviços, do Departamento de ção, Formação, Pesquisa e Inovação em Saúde, da Secretaria sessão pública, no dia 24 de setembro de 2026, às 11h (onze horas), Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN_RJ. Processo nº de Estado de Saúde, anteriormente ocupado por FLAVIA VITORIA na sala 2-A do 2º andar do Anexo do Palácio Guanabara na Rua PiSEI-150016/176840/2026. CARDOSO GARCEZnº SEI-080001/031327/2026.FIAUX, ID Funcional nº 51061040/2. Processo nheirocessos:Machado s/n, na Cidade do Rio de Janeiro, os seguintes pro- NOMEAR RENATO 20684550/1, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Serviço, DE SOUZA BARRETO , ID FUNCIONAL Nº NOMEAR LETICIA RODRIGUES MELO para exercer o cargo em RECURSO 04/161/003238/2019DE OFÍCIO Nº 4.141/2026 - PROCESSO SEIsímbolo DAI-6, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Jacomissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Subsecretaria de RECORRIDA: DALVA ROMERO neiro - DETRAN_RJ, anteriormente ocupado por FABIO MARCIO DO Educação, Formação, Pesquisa e Inovação em Saúde, da SecreRELATORA: Cons.ª Dra. Bianca Cristina de Almeida NASCIMENTO GALLITO, ID Funcional nº 51327082/1. Processo nº taria de Estado de Saúde, anteriormente ocupado por EMANUEL DA REVISOR: Cons.º Dr. Gustavo Bastos Neiva SEI-150016/165144/2026. SILVEIRA CARDOSO, ID Funcional nº 51655861/2. Processo nº OBJETO: Acúmulo de Cargos SEI-080001/029128/2026. EXONERAR , a pedido e com validade a contar de 03 de setembro de RECURSO DE OFÍCIO Nº 4.102/2025 - PROCESSO SEI2026, DARIO MACHADO TANNURI , ID FUNCIONAL Nº 50843133/1, NOMEAR JULIANO FERREIRA DE SOUZA , ID FUNCIONAL Nº 030035/004697/2021 do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Subsecretariadede Governo. Processo nº SEI-420001/006338/2026.Programas Governamentais - SUBPROG, da Secretaria de Estado 50359304/1,de 2026, o cargopara exercer,em comissão decom validade aDiretor decontarUnidade, símbolode 08 de setembroDASRECORRIDO: JOSÉ DOMINGOS PEREIRA DE SOUZAADVOGADOS: DRA. CHRISTINE GENEVEVE SILVA ELCOCK BRAD-FORD - OAB/RJ Nº 213.988; DR. ALCIR MORENO DA CRUZ - 7, do Departamento Geral de Ações Socioeducativas - DEGASE, anOAB/RJ Nº 235.058 EXONERAR , a pedido, URSULA BONOMO ABELHA , ID FUNCIOteriormenteFuncional nº 19869355/2, e considerá-lo exonerado do cargo em co-ocupado por MARIA GABRIELA MOURA DA CUNHA, ID RELATOR: Cons.º Dr. Marcus Vinícius Filgueiras JuniorREVISORA: Cons.ª Dra. Thais de Andrade Ribeiro NALDAS-8,Nºda50065912/4, doChefia de Gabinetecargo -emCHEGAB,comissão deda SecretariaAssessor,de símboloEstado missão de Diretor de Unidade, símbolo DAS-7, do mesmo Órgão. Pro-cesso nº SEI-030002/010229/2026. OBJETO: Acúmulo de Cargos de Governo. Processo nº SEI-420001/006410/2026. RECURSO DE OFÍCIO Nº 4.104/2025 - PROCESSO SEI E- NOMEAR MARCILIO DE ALMEIDA BRAGA , ID FUNCIONAL Nº 01/4588/2012 NOMEAR MARCELO SOARES MAGALHAES , ID FUNCIONAL Nº 41474740/3, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Setor, RECORRIDO: HELTON TIMOTEO DA SILVA 43775608, para exercer, com validade a contar de 14 de setembro de2026, o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Co-ordenadoria de Licitações e Contratos - COOLC, da Diretoria de Ges-tão Administrativa - DIRADI, da Subsecretaria de Gestão Administrasímbolo DAI-4, doAsunción deSocioeducativas -La Gándara Ustara,DEGASE, anteriormenteCentro de Socioeducação Voltado Departamento Geralocupado porRedonda IrmãANTONIOde Ações ADVOGADA: DRA. MÁGNA SUYANNE DE LIMA COSTA - OAB/RJ Nº219.406RELATOR: Cons.º Dr. Vinicius Henrique SantosREVISORA: Cons.ª Dra. Ana Paula de Almeida tiva e Financeira, da Secretaria de Estado de Governo, anteriormente CARLOS DA SILVA JUNIOR, ID Funcional nº 50941003/1. Processo OBJETO: Acúmulo de Cargos nº SEI-030002/009893/2026. ocupado por ACACIO SOUZA DA SILVA, ID Funcional nº 50991094/4. Processo nº SEI-420001/006408/2026. ATENÇÃO: É facultado aos Recorrentes, de acordo com os artigos NOMEAR PRISCILA FONSECA CARNEIRO para exercer o cargo em 48, in fine, e 56, caput, ambos do Regimento Interno, publicado no NOMEAR FERNANDA BORDONE ROSA 50081055,bolo DAS-7, dapara Assessoria deexercer o cargo emComunicação -comissão, ID FUNCIONAL NºASSCOM, dade Assessor,Secre-símcomissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado deTransportes MARCIANO ELIAS BARAO EL HOMSI,Processo nº SEI-100001/002148/2026.e Mobilidade Urbana, anteriormente ID Funcional nº 51656531/1.ocupado por D.O. delegal, usaremquinze minutos, prorrogáveis por mais cinco, a critério da Presidência,ou apresentarem resumo09.02.83, pessoalmente ouda palavra, sepor escrito dessa mesmapedida, empor intermédiodefesa de seusdefesa. Processode representantedireitos, por taria de Estado de Governo, anteriormente ocupado por SANDRO nº SEI-150001/009764/2026 PINTO DRUMOND CRESPO, ID Funcional nº 51020890/2. Processo nº SEI-420001/006131/2026. NOMEAR VICTOR ALEXANDRE BITTENCOURT SUCUPIRA para Rodrigo Viana da Cunha exercer, com validade a contar de 02 de setembro de 2026, o cargo Vi c e - P r e s i d e n t e TORNAR SEM EFEITO o Ato de 27 de agosto de 2026, publicado no em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado Id: 2762985 D.O. de 27/08/2026, que nomeou ROMULO TORRES DA CONCEICAO , do Ambiente e Sustentabilidade, anteriormente ocupado por RAFAEL CONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS ID FUNCIONAL Nº 51794993/1, para exercer o cargo em comissão de DE MORAIS TINOCO, ID Funcional nº 51531860/1. Processo nº DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SEI-070001/002795/2026. Ajudante I, símbolo DAI-1, da Superintendência da Operação Lei Seca - CONSELHO PLENO SUPOLS, da Subsecretaria de Programas Governamentais - SUBPROG, da Secretaria de Estado de Governo, anteriormente ocupado por NOMEAR LETICIA VELOZO VALE para exercer o cargo em comis- ATA DA 2ª SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA CLAUDIOProcesso nº SEI-420001/006018/2026.MARCIO SILVA DA FONSECA, ID Funcional nº 43596630/2. são de Adjunto I, símbolo DAI-4, do Instituto Estadual do Ambiente doRio de Janeiro - INEA, anteriormente ocupado por ANA CAROLINA EM 27 DE AGOSTO DE 2026 DUARTE DA SILVA SANTOS, ID Funcional nº 51335166/1. Processo EXONERAR , a pedido e com validade a contar de 08 de setembro nº SEI-070002/020650/2026. Aos vinte e sete dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte eseis, quinta-feira, às 11h19min (onze horas e dezenove minutos), na de 2026, RENAN JACOPINELLI PEIXOTO , ID FUNCIONAL Nº sala 2-A do 2º andar do Anexo no Palácio Guanabara, na Rua Pi51668467/1, do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da EXONERAR , a pedido e com validade a contar de 01 de setembro nheiro Machado s/nº, na Cidade do Rio de Janeiro, reuniu-se o ConSuperintendência da Operação Lei Seca - SUPOLS, da Subsecretaria de 2026, ADRIANA FERNANDES PINTO , ID FUNCIONAL Nº selho Pleno do Conselho de Recursos Administrativos dos Servidores de Programas Governamentais - SUBPROG, da Secretaria de Estado 51420945/2, do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da do Estado do Rio de Janeiro - CRASE, sob a Presidência do Dr. Rode Governo. Processo nº SEI-420001/006373/2026. Chefia de Gabinete, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Sodrigo Viana da Cunha; secretariada pela Dra. Claudinéa Silva de Olicial e de Direitos Humanos. Processo nº SEI-310001/004500/2026. veira. Registrada, igualmente, a participação do Presidente da 1ª Câ- EXONERAR ANDRESSA VASCONCELLOS GUIMARAES , ID FUNmara, Dr. Eduardo Itagyba de Araújo Padilha, por videoconferência, e CIONAL Nº 51531437/1, do cargo em comissão de Ajudante I, sím- EXONERAR , a pedido e com validade a contar de 11 de setembro de a presença da Presidente da 3ª Câmara, Dra. Solange Maria Motta bolo DAI-1, da Superintendência da Operação Lei Seca - SUPOLS, da 2026, CARLA BEATRIZ DA SILVA DA COSTA , ID FUNCIONAL Nº Cardoso. Presente o Conselheiro Dr. Anderson Manoel da Costa. Na Subsecretaria de Programas Governamentais - SUBPROG, da Secre50829173/3, do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da forma da Resolução SECC nº 79, de 29/07/2022, participaram por taria de Estado de Governo. Processo nº SEI-420001/006289/2026. Chefia de Gabinete, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Someio de videoconferência os Conselheiros, Dra. Ana Paula de Almeicial e de Direitos Humanos. Processo nº SEI-310001/004492/2026. da, Dra. Bianca Cristina de Almeida, Dr. Carlos Eduardo Corrêa de EXONERAR , com validade a contar de 31 de agosto de 2026, WILSON Miranda, Dr. Gustavo Bastos Neiva, Dr. Marcus Vinícius Filgueiras Jú- CABRAL DA SILVA JUNIOR , ID FUNCIONAL Nº 51262819/2, do cargo NOMEAR ANA CLAUDIA BRESSANE QUEIROZ para exercer, com nior, Dr. Rodrigo Lima Klem e Dr. Vinícius Henrique Santos. Aberta a em comissão de Ajudante II, símbolo DAI-2, da Coordenadoria de Gesvalidade a contar de 04 de setembro de 2026, o cargo em comissão sessão, verificada a existência de quórum regimental, o Presidente tão Contratual - COOGEST, da Diretoria de Gestão Administrativa - DIde Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado do Trabalho e passou à ORDEM DO DIA: Julgamento do Recurso de Ofício nº RADI, da Subsecretaria de Gestão Administrativa e Financeira, da SeRenda, anteriormente ocupado por BRUNIELE SANT ANNA SANTOS, 4.090/2025, de interesse de ADALGIZA DANTAS DOS ANJOS - Procretaria de Estado de Governo. Processo nº SEI-420001/006271/2026. ID Funcional nº 51726599/1. Processo nº SEI-400001/000915/2026. cesso SEI-080001/019350/2020 (objeto: acúmulo de cargos), atuando como Relator e Revisor, respectivamente, os Conselheiros, Dr. Gus- EXONERAR , com validade a contar de 11 de setembro de 2026, NOMEAR JULIANA FERREIRA PINHO , ID FUNCIONAL Nº tavo Bastos Neiva e Dr. Marcus Vinícius Filgueiras Junior. Presentes a CAMYLA BARBOSA DEIRO DE LIMA , ID FUNCIONAL Nº 51498006/1, 51223813, para exercer, com validade a contar de 01 de setembro de servidora e o procurador constituído, Dr. Cláudio David de Almeida, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAI-6, da Assessoria de 2026, o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secreadvogado inscrito na OAB/RJ sob o n° 147.117. Concedeu-se a paComunicação, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão. Protaria de Estado do Trabalho e Renda, anteriormente ocupado por lavra ao Relator, para leitura do relatório. Em ato contínuo, na forma cesso nº SEI-120001/003201/2026. EDNIR DO AMARAL SILVA, ID Funcional nº 51723409/1. Processo nº regimental, o advogado sustentou oralmente e enfatizou a licitude do SEI-400001/000912/2026. acúmulo dos cargos ocupados pela servidora, quais sejam, Auxiliar de NOMEAR LUANA VICTORIA DOS SANTOS GOMES para exercer o Enfermagem na Secretaria de Estado de Saúde do Estado do Rio de cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Subsecretaria EXONERAR , a pedido e com validade a contar de 03 de setembro de Janeiro com o vínculo inativo de Auxiliar de Serviços de Saúde na de Gestão de Pessoas, da Secretaria de Estado de Planejamento e 2026, GILBERLAN SILVA VENTURA , ID FUNCIONAL Nº 51386704/1, Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro. Na sequência, o Relator proGestão, anteriormente ocupado por JULLIA RIBEIRO MACEDONIO, do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Subsecretaria feriu o voto no sentido de conhecer do Recurso de Ofício e, no méID Funcional nº 51630737/2. Processo nº SEI-150001/009512/2026. de Projetos de Engenharia, da Secretaria de Estado de Infraestrutura rito, dar-lhe provimento pela ilicitude do acúmulo dos cargos ocupados e Obras Públicas. Processo nº SEI-330001/001378/2026. pela servidora, notadamente pela inocorrência da decadência adminis- EXONERAR , com validade a contar de 10 de setembro de 2026, trativa, citando o Recurso Extraordinário 817338 do Supremo Tribunal JORGE ALBERTO COELHO , ID FUNCIONAL Nº 51610647/1, do car- EXONERAR , com validade a contar de 09 de setembro de 2026, Federal, e Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça no mesmo go em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Coordenadoria FABIO CARVALHO DOS SANTOS , ID FUNCIONAL Nº 51702819/1, sentido. Ademais, acrescentou o Relator que o cargo de Auxiliar de de Infraestrutura e Comunicação, da Diretoria de Tecnologia da Infordo cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da CoordenaServiços de Saúde em análise não está regulamentado por Lei namação e Comunicação, da Fundação Centro Estadual de Estatísticas doria da Metropolitana I, da Assessoria Especial de Representação cional, nem tampouco albergado por Conselho profissional de classe, Pesquisas e Formação de Servidores do Rio de Janeiro - CEPERJ. Regional, da Secretaria de Estado de Habitação de Interesse Social. regulando o exercício da profissão. Inaugurou divergência o ConseProcesso nº SEI-120003/000182/2026. Processo nº SEI-490001/001072/2026. lheiro Revisor, registrando estar de acordo com a configuração da de-