DOESP 14/09/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos Normativos

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

6/114 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 175, Caderno Executivo, Atos Normativos, segunda-feira, 14 de setembro de 2026

b) organizar os trabalhos, inclusive mediante divisão em subgrupos temáticos;

• c) distribuir tarefas e acompanhar o cumprimento do cronograma;

d) orientar o levantamento de práticas e experiências de outras instituições públicas, nacionais e estrangeiras, em matéria de autoavaliação institucional e de obtenção de informações dos destinatários de serviços consultivos;

e) supervisionar a elaboração das propostas de metodologias e instrumentos, garantindo uniformidade metodológica, clareza da linguagem e a articulação entre as duas etapas previstas no item 1;

• f) conduzir a publicação do edital de chamamento e a seleção de que

• trata o item 3.4;

• g) revisar e consolidar o produto final;

• h) elaborar relatório de atividades.

• 7.2. Deverá trazer, no mínimo, como atividades dos participantes:

• a) realizar levantamento das dimensões da atuação consultiva

• passíveis de acompanhamento mediante autoavaliação institucional e mediante informações dos órgãos e entidades atendidos pela Procuradoria Geral do Estado;

• b) pesquisar e analisar práticas, metodologias e instrumentos

• adotados por outras instituições para finalidades equivalentes;

• c) elaborar propostas de metodologias, instrumentos e fluxos de

• obtenção, análise e tratamento das informações, abrangendo a autoavaliação institucional e a etapa junto aos órgãos e entidades assessorados;

• d) cumprir o cronograma estabelecido e as diretrizes metodológicas

• definidas pela coordenação;

• e) prestar informações à coordenação sobre as atividades

• desenvolvidas e contribuir para a consolidação do material final.

1. Periodicidade mínima das reuniões:

• a) ordinárias: a cada 15 (quinze) dias;

• b) extraordinárias: mediante convocação da coordenação.

1. Prazo de conclusão das atividades: 90 (noventa) dias contados a partir da data da publicação do Plano de Trabalho, com apresentação de relatório final e dos produtos elaborados, incluindo matriz de dimensões de análise, instrumentos de coleta, metodologia de tratamento das informações e proposta de governança para aplicação futura. Prorrogação mediante justificativa e decisão do Procurador Geral do Estado.

CONSELHO DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

EXTRATO DA ATA DA 35ª SESSÃO ORDINÁRIA - BIÊNIO 2025/2026 DATA DA REALIZAÇÃO: 11/09/2026

Processo: SEI Nº 023.00003455/2026-75

Interessado: Conselho da Procuradoria Geral do Estado

Assunto: Concurso de Promoção na Carreira de Procurador do Estado relativo às condições existentes em 31/12/2025 – Lista de Classificação Nível I para Nível II

Relator: Conselheiro Rogério Pereira Da Silva

DELIBERAÇÃO CPGE N.º 145/09/2026 - O Conselho deliberou, por unanimidade, nos termos do voto do Relator, após análise dos processos pela Comissão:

a) não conhecer da inscrição dos candidatos ARTHUR NUNES PIERAZOLLI e ANDRÉ VINICIUS NUNES SILVA, em razão do não cumprimento do interstício mínimo legalmente estabelecido para nova promoção (art. 97, da Lei Orgânica da PGE);

b) atribuir os seguintes pontos aos Candidatos:

a) não conhecer da inscrição do candidato BRUNO FONSECA DE ABDRADE, em razão do não cumprimento do interstício mínimo legalmente estabelecido para nova promoção (art. 97, da Lei Orgânica da PGE); b) atribuir os seguintes pontos aos Candidatos:

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