DOESP 14/09/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos Normativos
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7/114 - Diário Oficial do Estado de São Paulo
Volume 136, nº 175, Caderno Executivo, Atos Normativos, segunda-feira, 14 de setembro de 2026
| DELIBERAÇÃO CPGE N.º 147/09/2026 unanimidade, nos termos do voto do Rel |
- O Conselho deliberou, por ator, após análise dos processos |
DELIBERAÇÃO CPGE N.º 148/09/2026 - O Conselho deliberou, por unanimidade, nos termos do voto do Relator, após análise dos processos |
ANTIGUIDADE SERGIO MAIA |
|---|---|---|---|
| pela Comissão: a) não conhecer da inscrição da cand |
idata MARISA MITIYO NAKAYAMA, | pela Comissão: a) não conhecer da inscrição das candidatas ANA LUCIA DE BARROS |
MERECIMENTO FABRIZIO LUNGARZO O CONNOR ANTIGUIDADE HELIA RUBIA GIGLIOLI |
| em razão do não cumprimento do |
interstício mínimo legalmente |
CANHA ROGGERO, ANA PAULA MANENTI DOS SANTOS e EVA BALDONEDO |
MERECIMENTO MARINA DE LIMA LOPES |
| estabelecido para nova promoção (art. 97 |
, da Lei Orgânica da PGE); |
RODRIGUEZ, em razão do não cumprimento do interstício mínimo |
ANTIGUIDADE FELIPE ABRAHAO VEIGA JABUR |
| b)atribuir os seguintespontos aos C |
ndidatos: | legalmente estabelecido para nova promoção (art. 97, da Lei Orgânica da |
MERECIMENTOANA PAULA ANDRADE BORGES DE FARIA |
| NÍVEL III PARA NÍVEL IV NOME |
ITEM I ITEM II ITEM III ITEM IV TOT AL |
PGE); b)atribuir os seguintespontos aos Candidatos: NOME ITEM ITEM ITEM ITEM TOTA |
ANTIGUIDADE MARIA CECILIA FONTANA SAEZ MERECIMENTO JOSE MARIA ZANUTO |
| 70,0 93,0 |
I II III IV L |
ANTIGUIDADE HELIO JOSE MARSIGLIA JUNIOR |
|
| 1 VINICIUS TELES SANCHES |
0 15,00 3,00 5,00 0 |
1 THIAGO OLIVEIRA DE MATOS 70,0 2900 500 1000 114,0 |
MERECIMENTOANNA LUISA BARROS CAMPOS PAIVA COSTA |
| 2 ANNA CAROLINA SENI PEITO MACEDO CASAGRANDE |
70,0 0 13,00 5,00 0,00 88,0 0 |
0 ,, , 0 2 ARTUR BARBOSA DA SILVEIRA 70,0 14001000 1000 104,0 |
ANTIGUIDADE VALERIA LUCHIARI MAGALHAES |
| 3 TIAGO ANTONIO PAULOSSO ANIBAL |
70,0 0 4,00 4,00 10,00 88,0 0 |
0 , , , 0 3 MARCELO FELIPE DA COSTA 70,0 0 21,00 5,00 0,00 96,00 |
Processo: SEI Nº 023.00054449/2026-86 Interessado: Conselho da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo Assunto: Abertura de prazo para manifestação de interesse em |
| 4 VANESSA MOTTA TARABAY | 70,0 7,00 5,00 0,00 82,0 |
700 |
integrar a Comissão Eleitoral para o Conselho da Procuradoria Geral do |
| 0 0 |
4 EDUARDO LUIZ DE OLIVEIRA FILHO , 0 20,00 4,00 0,00 94,00 |
Estado de São Paulo - Biênio 2027-2028 (Decreto 62.218/2016 –Artigo 3º) DELIBERAÃO CPGE Nº 149/09/2026 – O Clh dlib |
|
| 5 GRAZIELLA MOLITERNI BENVENUTI |
70,0 0 3,00 5,00 1,00 79,0 0 |
5 FERNANDA AUGUSTA HERNANDES CARRENHO 70,0 0 4,00 10,00 8,00 92,00 |
Ç . onseo eerou, por unanimidade, autorizar a publicação do comunicado de abertura de prazo para manifestação de interesse em integrar a Comissão Eleitoral |
| 6 AUGUSTO RODRIGUES PORCIUNCULA | 70,0 0 2,00 5,00 0,00 77,0 0 |
6 FABRIZIO LUNGARZO O CONNOR 70,0 14,00 5,00 0,00 89,00 |
incumbida de dirigir as eleições para o Conselho da PGE – Biênio 2027/2028. |
| 7 LUCIANA NIGOGHOSSIAN DOS SANTOS |
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 |
0 |
EXTRAPAUTA: |
| 8 INES MARIA DOS SANTOS COIMBRA DE ALMEIDA PRADO |
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 |
7 MARINA DE LIMA LOPES 70,0 0 13,00 5,00 0,00 88,00 |
Processo: SEI Nº 023.00055682/2026-86 Interessado(a): DANIELLE EUGENNE MIGOTO FERRARI FRATINI |
9 NARA CIBELE NEVES |
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 |
8 ANA PAULA ANDRADE BORGES DE FARIA 69,5 0 1,00 10,00 1,00 81,50 |
Assunto: Concessão de afastamento para participação no evento denominado “Program On Negotiation and Leadership – PON”, a ser |
| 1 0 CARLOS MOURA DE MELO |
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 |
9 JOSE MARIA ZANUTO 70,0 0 1,00 5,00 5,00 81,00 |
realizado a Harvard Law School, em Boston, Massachussetts, nos Estados Unidos da América, entre os dias 19 a 22 de outubro de 2026, sem prejuízo d i di d |
| 11 DANIELA FERNANDES ANSELMO | 000000000 000 000 |
ANNA LUISA BARROS CAMPOS PAIVA 700 800 |
os vencmentos e emas vantagens o cargo. Relator: Conselheiro Daniel Castillo Reiada |
GONCALVES RODRIGUES |
, , , , , |
10 COSTA , 0 3,00 5,00 2,00 , 0 |
g DELIBERAÇÃO CPGE N.º 150/09/2026 – O Conselho deliberou por |
| 12 HELENA RIBEIRO CORDULA ESTEVES 13TATIANA FREIRE PINTO |
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 000000000 000 000 |
11 CLAUDIA BEATRIZ MAIA SILVA 70,0 0 4,00 5,00 0,00 79,00 |
, unanimidade, nos termos do voto do Relator, AUTORIZAR o afastamento da Procuradora do Estado DANIELLE EUGENNE MIGOTO FERRARI FRATINI, |
1 DANIEL AREVALO NUNES DA CUNHA |
, , , , , 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 |
12 CAROLINA PELLEGRINI MAIA ROVINA LUNKES 70,0 0 4,00 5,00 0,00 79,00 |
para participação no evento denominado “Program On Negotiation and Leadership – PON”, a ser realizado a Harvard Law School, em Boston, |
| 4 15 MARIO DINIZ FERREIRA FILHO |
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 |
13 MAURICIO DE ALMEIDA HENARIAS 70,0 0,00 0,00 0,00 70,00 |
Massachussetts, nos Estados Unidos da América, entre os dias 19 a 22 de outubro de 2026, sem prejuízo dos vencimentos e demais vantagens do |
| 1 6 DULCE ATALIBA NOGUEIRA LEITE |
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 |
0 14 DECIO BENASSI 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 |
cargo. Processo: SEI Nº 023.00054339/2026-14 |
| 17 MARCO ANTONIO BARONI GIANVECCHI 1 |
O 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 |
15 ANDRE DOMINGUES FIGARO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 16RENE ZAMLUTTI JUNIOR 000000 000 000 000 |
Interessado(a): RODOLFO BRECIANI PENNA Assunto: Autuação requerimento eletrônico nº 036/2026 - Afastamento ara ministrar curso TJ/TO |
| 8 WASHINGTON LUIZ JANIS JUNIOR |
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 |
, , , , , 17 LUIZ HENRIQUE TAMAKI 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 |
p Relator: Conselheiro Norberto Oya Voto Vista: Conselheira Alessandra Obara |
| 1 9 TATIANA GAIOTTO MADUREIRA |
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 |
18 ANA CRISTINA VENOSA DE OLIVEIRA 000000 000 000 000 |
DELIBERAÇÃO CPGE N.º 151/09/2026 – O Conselho deliberou, por |
2 0 JULIANA CRISTINA LOPES FILIPPI |
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 |
LIMA , , , , , 19 SERGIO MAIA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 2 |
maioria, nos termos do voto do Relator, opinar favoravelmente ao pedido. Processo: SEI nº 023.00050271/2026-02 Interessado: Gabinete da Procuradoria Geral do Estado |
| 21 MARIA FERNANDA SILOS ARAUJO | 000000000 000 000 |
0 HELIA RUBIA GIGLIOLI 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 |
Assunto: Proposta Orçamentária Setorial PGE - 2027 |
LANCELLOTTI 2 |
, , , , , |
21 FELIPE ABRAHAO VEIGA JABUR 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 |
Relator: Conselheiro Bruno Lopes Megna DELIBERAÇÃO CPGE N.º 152/09/2026 – O Conselho deliberou, por |
| 2 GLAUCIA BULDO DA SILVA |
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 |
22 MARIA CECILIA FONTANA SAEZ 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 |
unanimidade, nos termos do voto do Relator, opinar favoravelmente à t tái |
| 2 3 CAROLINA QUAGGIO VIEIRA |
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 |
23 HELIO JOSE MARSIGLIA JUNIOR 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 24 VALERIA LUCHIARI MAGALHAES 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 |
proposa orçamenra. Processo: SEI nº 023.00051087/2026-71 Interessado: ANA PAULA MANENTI DOS SANTOS |
| 2 4 AUGUSTO BELLO ZORZI |
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 |
25 JORGE MIGUEL FILHO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 |
Assunto: Concessão de afastamento, para participar do curso de formação executiva intitulado "Program On Negotiation and Leadership – |
2 5 ROGERIO FERRARI FERREIRA |
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 |
2 6 JOAO FERNANDO OSTINI 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 27 MARCELO GUTIERREZ 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 |
PON", na Harvard Law School, em Boston, MA, Estados Unidos da América, no período de 19 a 22 de outubro de 2026, sem prejuízo dos vencimentos e demais vantagens do cargo. |
| 2 6 DANIELLE GONCALVES PINHEIRO |
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 |
2 8 ANA MARTHA TEIXEIRA ANDERSON 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 |
Relator: Conselheiro Bruno Lopes Megna DELIBERAÇÃO CPGE N.º 153/09/2026 – O Conselho deliberou, por |
| 27 JOSE CARLOS NOVAIS JUNIOR | 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 |
2 |
unanimidade, nos termos do voto do Relator, AUTORIZAR o afastamento |
| 2 |
9 GISELLE CRISTINA NASSIF ELIAS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 |
da Procuradora do Estado ANA PAULA MANENTI DOS SANTOS, para ii d d fã i iild "P O |
|
| 8 MIKA CRISTINA TSUDA | 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 |
3 | partcpar o curso e ormaço executva nttuao rogram n Neotiation and Leadershi – PON" na Harvard Law School em Boston |
| 2 9 ANGELICA MAIALE VELOSO |
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 |
0 EDNA MARIA FARAH HERVEY COSTA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 |
g p , , , MA, Estados Unidos da América, no período de 19 a 22 de outubro de 2026, sem prejuízo dos vencimentos e demais vantagens do cargo. |
| 3 0 ALYNE BASILIO DE ASSIS Ã |
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 |
31 MARCOS NARCHE LOUZADA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 32 CAMILA ROCHA SCHWENCK 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 33 EDUARDO DA SILVEIRA GUSKUMA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 |
Afastamentos por meio eletrônico: Requerimento nº 030/2026 Interessado(a): Centro de Estudos (ALCIONE BENEDITA DE LIMA, |
| LISTA DE CLASSIFICAÇO: |
3 FERNANDA BITTENCOURT PORCHAT |
ALEXANDRE ABOUD, ALISSON JULIAN RHENNS, CARMEN SABRINA, | |
| ANTIGUIDADE LUCIANA NIGOGHOSSIAN |
DOS SANTOS | 4 GODOY 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 |
COCHRANE SANTIAGO VIANA, CRISTINA MENDES MIRANDA DE AZEVEDO, |
| MERECIMENTO VINICIUS TELES SANCHES ANTIGUIDADE INES MARIA DOS SANTO |
S COIMBRA DE ALMEIDA PRADO |
35 MONICA HERNANDES DE SAO PEDRO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 |
DANIELLE EUGENNE MIGOTO FERRARI FRATINI, DANILO BARTH PIRES, DEBORA SAKAMOTO BIDURIN, FABIO AUGUSTO DAHER MONTES, FILIPE |
| MERECIMENTO ANNA CAROLINA SENI PE |
ITO MACEDO CASAGRANDE | 3 6 MARCELO DE CARVALHO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 |
GADELHA DIOGENES FORTES, JANINE GOMES BERGER DE OLIVEIRA MACATRAO, JOAO GUILHERME SIMOES HERRERA, KELLY PAULINO VENANCIO, MICHELLE MANAIA SANJAR RAFAEL SOUZA DE BARROS SUMAYA RAPHAEL |
| ANTIGUIDADE NARA CIBELE NEVES |
37 MARCIO YUKIO SANTANA KAZIURA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 |
, , MUCKDOSSE THIAGO OLIVEIRA DE MATOS VANESSA MOTTA TARABAY |
|
| MERECIMENTO TIAGO ANTONIO PAULOS ANTIGUIDADE CARLOS MOURA DE MEL |
SO ANIBAL O |
3 8 MARIA CAROLINA CARVALHO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 |
, , , WOLKER VOLANIN BICALHO) Assunto: Afastamento para participarem do "III Congresso Nacional da |
| MERECIMENTOVANESSA MOTTA TARABA | Y | 3 |
Dívida Ativa - Responsabilidade, Inteligência e Justiça Fiscal", no período |
| 9 MARINA GRISANTI REIS MEJIAS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 |
de 26/08/2026 a 28/08/2026, em Brasília/DF | ||
| ANTIGUIDADE DANIELA FERNANDES AN MERECIMENTO GRAZIELLA MOLITERNI B |
SELMO GONCALVES RODRIGUES ENVENUTI |
4 0 MARCELO AUGUSTO FABRI DE CARVALHO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 |
Relator: Conselheiro Rogério Pereira Da Silva DELIBERAÇÃO CPGE-e nº 028/09/2026 - O Conselho deliberou, por |
| ANTIGUIDADE HELENA RIBEIRO CORDU |
LA ESTEVES | LISTA DE CLASSIFICAÃO | unanimidade, nos termos do voto do Relator, opinar favoravelmente ao |
| MERECIMENTOAUGUSTO RODRIGUES P | RCIUNCULA | Ç: |
pedido, declarando-se impedidos os Conselheiros DANILO BARTH PIRES e |
| ANTIGUIDADE DECIO BENASSI |
MARIANA BEATRIZ TADEU DE OLIVEIRA. Ri º 031/2026 |
||
| ANTIGUIDADE TATIANA FREIRE PINTO |
MERECIMENTO THIAGO OLIVEIRA DE MATOS | equermento n Interessado(a): Centro de Estudos (ANDRE RODRIGUES JUNQUEIRA |
|
| ANTIGUIDADE DANIEL AREVALO NUNES |
DA CUNHA | ANTIGUIDADE ANDRE DOMINGUES FIGARO |
, CARLOS MOURA DE MELO HELIA RUBIA GIGLIOLI ISABELLA FUZETTI |
| ANTIGUIDADE MARIO DINIZ FERREIRA F |
ILHO | MERECIMENTOARTUR BARBOSA DA SILVEIRA | , , ZAMPOL LUCAS YUZO ONITSUKA NOMOTO LUIS GUILHERME ANDRADE |
| ANTIGUIDADE DULCE ATALIBA NOGUEIR |
A LEITE |
ANTIGUIDADE RENE ZAMLUTTI JUNIOR |
, , VIEIRA, MARCIO ROGERIO LICERRE, MARCUS VINICIUS ARMANI ALVES, NUNO ROBERTO COELHO PIO, PATRICIA DE LACERDA BAPTISTA, PAULO DE TARSO |
| ANTIGUIDADE MARCO ANTONIO BARO |
I GIANVECCHIO | MERECIMENTO MARCELO FELIPE DA COSTA | NERI, TATIANA SARMENTO LEITE MELAMED) |
| ANTIGUIDADE WASHINGTON LUIZ JANIS |
JUNIOR | ANTIGUIDADE LUIZ HENRIQUE TAMAKI |
Assunto: Afastamento para participarem do "Evento 30 Anos da Lei de |
| ANTIGUIDADE TATIANA GAIOTTO MADU ANTIGUIDADE JULIANA CRISTINA LOPES |
REIRA FILIPPI |
MERECIMENTO EDUARDO LUIZ DE OLIVEIRA FILHO ANTIGUIDADE ANA CRISTINA VENOSA DE OLIVEIRA LIMA |
Arbitragem", no dia 27/08/2026, em São Paulo/SP Relator: Conselheiro Eduardo Belas Pereira Junior |
Nível IV para Nível V Relatora: Conselheira Anna Paula Sen Este documento pode ser verificado pelo códig em http://www.doe.sp.gov.br/autenticidade |
a De Gobbi oE.2026.09.14.1.27.1 |
MERECIMENTO FERNANDA AUGUSTA HERNANDES CARRENHO |
DELIBERAÇÃO CPGE-e nº 029/09/2026 - O Conselho deliberou, por unanimidade, nos termos do voto do Relator, opinar favoravelmente ao pedido, declarando-se impedida a Conselheira MARIANA BEATRIZ TADEU Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas (ICP-Brasil). |