DOESP 14/09/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos Normativos

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Volume 136, nº 175, Caderno Executivo, Atos Normativos, segunda-feira, 14 de setembro de 2026

34/114 - Diário Oficial do Estado de São Paulo OES-15/2026 - Código Único:20260423238 Elemento 339033-47 Processo: 015.00415097/2026-21 Valor: R$ 2.743,52 Contratante: URE São José do Rio Preto Assinatura: 21/08/2026 Contratada: Simão Tur Transporte e Fretamento Ltda. Contrato 34/2026 Objeto: Transporte de alunos a Visita Técnica da EE Alzira Valle Rolemberg OES-24/2026 - Código Único:20260423238 a Deposito de Bebidas Poty no dia 25/08/2026 Processo: 015.00415097/2026-21 Programa de trabalho: 12368080061690000 Contratante: URE São José do Rio Preto Recursos: 150010001 Contratada: Simão Tur Transporte e Fretamento Ltda. Elemento 339033-47 Objeto: Transporte de alunos da EE. Voluntários de 32 em Visita Cultural Valor: R$ 3.469,14 ao Parque do Dinossauros em Olímpia no dia 30/09/2026 Assinatura: 11/08/2026 Programa de trabalho: 12368080061690000 Contrato 24/2026 Recursos: 154010001 OES-16/2026 - Código Único:20260423238 Elemento 339033-47 Processo: 015.00415097/2026-21 Valor: R$ 3.724,64 Contratante: URE São José do Rio Preto Assinatura: 21/08/2026 Contratada: Simão Tur Transporte e Fretamento Ltda. Contrato 35/2026 Objeto: Transporte de alunos da EE. Joaquim Mendes Pequito em Visita OES-25/2026 - Código Único:20260423238 Técnica a Empresa Cozimax dia 31/08/2026 Processo: 015.00415097/2026-21 Programa de trabalho: 12368080061690000 Contratante: URE São José do Rio Preto Recursos: 150010001 Contratada: Simão Tur Transporte e Fretamento Ltda. Elemento 339033-47 Objeto: Transporte de alunos da EE José Felício Miziara em Visita Técnica Valor: R$ 2.919,02 ao Parque Tecnológico no dia 27/08/2026 Assinatura: 10/08/2026 Programa de trabalho: 12368080061690000 Contrato 27/2026 Recursos: 159930001 OES-17/2026 - Código Único:20260423238 Elemento 339033-47 Processo: 015.00415097/2026-21 Valor: R$ 2.671,98 Contratante: URE São José do Rio Preto Assinatura: 24/08/2026 Contratada: Simão Tur Transporte e Fretamento Ltda. Contrato 36/2026 Objeto: Transporte de alunos da EE. Joaquim Mendes Pequito na Mostra OES-26/2026 - Código Único:20260423238 de Ciências – IBILCE/UNESP no dia 27/08/2026 Processo: 015.00415097/2026-21 Programa de trabalho: 12368080061690000 Contratante: URE São José do Rio Preto Recursos: 154010001 Contratada: Simão Tur Transporte e Fretamento Ltda. Elemento 339033-47 Objeto: Transporte de alunos da EE Alberto Andaló em Visita Técnica a Valor: R$ 5.053,49 Empresa Cozimax no dia 10/09/2026 Assinatura: 17/08/2026 Programa de trabalho: 12368080061690000 Contrato 28/2026 Recursos: 150010001 OES-18/2026 - Código Único:20260423238 Elemento 339033-47 Processo: 015.00415097/2026-21 Valor: R$ 2.549,82 Contratante: URE São José do Rio Preto Assinatura: 26/08/2026 Contratada: Simão Tur Transporte e Fretamento Ltda. Objeto: Transporte de alunos da EE. Dr. Bento Ferraz na Visita Técnica a UNIDADE REGIONAL DE ENSINO DE SÃO JOSÉ DOS FATEC no dia 28/08/2026 Programa de trabalho: 12368080061690000 CAMPOS Recursos: 154010001 Elemento 339033-47 PORTARIA DO COORDENADOR - DIRIGENTE REGIONAL DE Valor: R$ 3.755,30 ENSINO DE 10-09-2026 Assinatura: 17/08/2026 Contrato 29/2026 Dispõe sobre Autorização de Instalação e Funcionamento de OES-19/2026 - Código Único:20260423238 Estabelecimento de Ensino e Aprovação do Regimento Escolar Processo: 015.00415097/2026-21 A Coordenadora - Dirigente Regional de Ensino da Unidade Regional Contratante: URE São José do Rio Preto de Ensino – São José dos Campos, conforme as competências que lhe são Contratada: Simão Tur Transporte e Fretamento Ltda. conferidas pelo Decreto 69.665/2025 e pela Resolução SE 130/2025, com Objeto: Transporte de alunos da EE. Dinorath do Valle na Visita Técnica ao fundamento na Deliberação CEE 138/2016, alterada pela Deliberação CEE Parque Tecnológico no dia 26/08/2026 148/2016, Deliberação CEE 144/2016, e demais normas vigentes, e à vista Programa de trabalho: 12368080061690000 do que consta no Processo SEI 015.00352607/2026-41, expede a presente Recursos: 154010001 Portaria: Elemento 339033-47 Artigo 1º - Fica autorizada, a partir de 27/08/2026, a instalação e o Valor: R$ 2.774,18 funcionamento do Centro Educacional Anhanguera de São José dos Assinatura: 17/08/2026 Campos, mantido por ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPAÇÕES S/A, Contrato 30/2026 inscrita no CNPJ 04.310.392/0105-32 (filial), situado à Avenida Dr. João OES-20/2026 - Código Único:20260423238 Batista de Souza Soares, 4.121, CEP 12236-660, Cidade Morumbi, São José Processo: 015.00415097/2026-21 dos Campos/SP, com oferta do segmento Educação Profissional Técnica Contratante: URE São José do Rio Preto de Nível Médio. Contratada: Simão Tur Transporte e Fretamento Ltda. Artigo 2º - Fica aprovado o Regimento Escolar apresentado, por Objeto: Transporte de alunos da EE. Maria Galante Nora em Visita Técnica atender às normativas vigentes. a Empresa Consumer Tecnologia no dia 31/08/2026 Artigo 3º - Os responsáveis pelo estabelecimento de ensino ficam Programa de trabalho: 12368080061690000 obrigados a manter o Regimento Escolar, a Proposta Pedagógica e o Plano Recursos: 154010001 Escolar em conformidade com as normas expedidas pelos Conselhos Elemento 339033-47 Nacional e Estadual de Educação, bem como com as demais disposições Valor: R$ 4.694,80 legais e normativas aplicáveis ao cumprimento da Lei Federal 9.394/1996. Assinatura: 17/08/2026 Artigo 4º - A Unidade Regional de Ensino – São José dos Campos, Contrato 31/2026 responsável pela supervisão do estabelecimento de ensino, zelará pelo OES- 21/2026 - Código Único:20260423238 fiel cumprimento das obrigações assumidas em decorrência desta Processo: 015.00415097/2026-21 Portaria. Contratante: URE São José do Rio Preto Artigo 5º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, Contratada: Simão Tur Transporte e Fretamento Ltda. produzindo efeitos a partir de 27/08/2026. Objeto: Transporte de alunos da EE. Victor Brito Bastos em Visita Cultural (Republicado por ter saído com incorreções.) ao Parque Ecológico Educativo no dia 02/09/2026 Programa de trabalho: 12368080061690000 UNIDADE REGIONAL DE ENSINO DE SUMARÉ Recursos: 150010001 Elemento 339033-47 PORTARIA DO DIRIGENTE REGIONAL DE ENSINO Valor: R$ 2.702,64 Assinatura: 18/08/2026 PORTARIA Nº 155, DE 08 DE SETEMBRO DE 2026 Contrato 32/2026 Autoriza o funcionamento de curso de Ensino Médio com Habilitação OES-22/2026 - Código Único:20260423238 Profissional de Técnico em Multimídia. Processo: 015.00415097/2026-21 O Coordenador Geral Dirigente Regional de Ensino da Unidade Contratante: URE São José do Rio Preto Regional de Ensino de Sumaré, no uso de suas atribuições legais, com Contratada: Simão Tur Transporte e Fretamento Ltda. fundamento na Lei Federal nº 9.394/1996, na Deliberação CEE nº 138/2016 Objeto: Transporte de alunos da EE. Joaquim Mendes Pequito em Visita e demais normas vigentes, e à vista do contido no Processo SEI nº Técnica na Empresa Cozimax em Mirassol no dia 28/08/2026 015.00542812/2026-05, Programa de trabalho: 12368080061690000 RESOLVE: Recursos: 154010001 Artigo 1º – Fica autorizado o funcionamento do curso de Ensino Elemento 339033-47 Médio com Habilitação Profissional de Técnico em Multimídia, com as Valor: R$ 3.295,40 qualificações profissionais intermediárias de Auxiliar em Inteligência Assinatura: 18/08/2026 Artificial, ao final do 1º ano, e Auxiliar de Mídias Sociais, ao final do 2º Contrato 33/2026 ano, no Colégio UNASP – Hortolândia, situado na Rua Pastor Hugo OES-23/2026 - Código Único:20260423238 Gegembauer, nº 265, Parque Hortolândia, Hortolândia – SP. Processo: 015.00415097/2026-21 Artigo 2º – A instituição de ensino deverá cumprir a legislação Contratante: URE São José do Rio Preto educacional vigente, as normas dos Conselhos Nacional e Estadual de Contratada: Simão Tur Transporte e Fretamento Ltda. Educação e as disposições do Regimento Escolar, Plano Escolar e Plano de Objeto: Transporte de alunos da EE Pio X em Visita Técnica a Empresa Curso. Shift Tecnologia e Serviços no dia 28/08/2026 Artigo 3º – A Unidade Regional de Ensino de Sumaré zelará pelo Programa de trabalho: 12368080061690000 cumprimento das disposições legais e regulamentares pertinentes. Recursos: 150010001 Artigo 4º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Republicada por conter incorreções.

ESCOLAS ESTADUAIS DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO

PORTARIA nº 001/2026

Dispõe sobre a alteração da composição da Comissão de Avaliação de Estágio Probatório para o Estágio Probatório de Docentes Ingressantes.

O diretor escolar da EE João Franceschini, Unidade Regional de Ensino de Sumaré, no uso de suas atribuições legais e, considerando a necessidade de adequar a composição da Comissão de Avaliação de Estágio Probatório dos servidores públicos estaduais, expede a presente Portaria:

Art. 1º Fica alterada a composição da Comissão de Avaliação de Estágio Probatório, que passa a ser formada pelos seguintes membros:

I – Presidente: CAROLINA NASSER FIGUEIREDO, Diretor Escolar; II – Membro 1: HELENI APARECIDA PANTANA, PEB II; III – Membro 2: MÁRCIO JOSÉ CENATI, Professor Ensino Fundamental e Médio.

Art. 2º - A nova comissão terá a responsabilidade de avaliar o desempenho dos servidores em estágio probatório, conforme as diretrizes estabelecidas pela legislação vigente.

Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

SECRETARIA DE ESPORTES

COORDENADORIA GERAL

PORTARIA CGER Nº 06/2026 CALENDÁRIO OFICIAL DA COORDENADORIA GERAL 2026 RETIFICAÇÃO Em razão da necessidade de atualização do Calendário Oficial da Divisão de Esportes e Lazer da Coordenadoria Geral, decorrente de readequações no cronograma do evento, visando à adequada execução das ações programadas:

LEIA-SE COMO SEGUE: Calendário Oficial da Coordenadoria Geral Artigo 1º – Dispõe sobre o Calendário Oficial da Divisão de Esportes e Lazer da Coordenadoria Geral da Secretaria de Esportes do Estado de São Paulo.

Parte II – Calendário por evento, de acordo com o Sistema Integrado de Cadastro da Coordenadoria de Esporte e Lazer – SIC/CEL, por Região Esportiva.

28º JOGOS DA MELHOR IDADE – JOMI POR REGIÃO ESPORTIVA

8ª REGIÃO ESPORTIVA Período: setembro/outubro de 2026 Sede: Sorocaba – formato híbrido Setembro 23 – Bloqueio das Relações Nominais no SIC/CEL, às 18h. 26 – Cerimônia de abertura, às 14h, no município de Sorocaba. RAFAEL MORENO CASTELLANI Coordenador Geral

SECRETARIA DA FAZENDA E PLANEJAMENTO

GABINETE DO SECRETÁRIO

RESOLUÇÃO CONJUNTA SFP-PGE Nº 1, DE 11 DE SETEMBRO DE 2026

Regulamenta, no âmbito da Secretaria da Fazenda e Planejamento e da Procuradoria Geral do Estado, a emissão da Certidão Única de Débitos para prova de regularidade fiscal perante o Estado de São Paulo e dá providências correlatas.

O SECRETÁRIO EXECUTIVO, respondendo pelo Expediente da SECRETARIA DA FAZENDA E PLANEJAMENTO, e a PROCURADORA GERAL DO ESTADO, no uso das atribuições que lhes conferem os artigos 99, inciso VI, e 115, inciso XX, da Constituição Estadual, o artigo 3º, inciso V, da Lei Complementar nº 1.270, de 25 de agosto de 2015, e o artigo 7º do Decreto nº 61.141, de 27 de fevereiro de 2015, considerando o disposto na Lei nº 15.266, de 26 de dezembro de 2013, e nos artigos 205 e 206 da Lei federal nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional - CTN),

RESOLVEM:

CAPÍTULO I

DAS DISPOSIÇÕES GERAIS Artigo 1º - A prova de regularidade fiscal perante o Estado de São Paulo será efetuada mediante apresentação de Certidão Única de Débitos, expedida conjuntamente pela Secretaria da Fazenda e Planejamento - SEFAZ e pela Procuradoria Geral do Estado - PGE, por meio da rede mundial de computadores, referente a todos os créditos tributários estaduais e aos créditos inscritos na dívida ativa do Estado administrados pelas referidas instituições.

Parágrafo único - Para efeito desta resolução conjunta, consideramse:

1. créditos tributários estaduais: os créditos relativos a impostos, taxas e contribuição de melhoria, inscritos ou não em dívida ativa, incluídos os acréscimos legais, e as multas aplicadas em razão de infração à legislação tributária;

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