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Diário Oficial do Estado de São Paulo · 14/09/2026 · pág. 64

DOESP 14/09/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos Normativos

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

64/114 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 175, Caderno Executivo, Atos Normativos, segunda-feira, 14 de setembro de 2026

Referência:

À vista do Código de Águas, da Lei Estadual n. 6.134, de 02 de junho de 1988, do Decreto Estadual n. 32.955, de 07 de fevereiro de 1991, alterado pelo Decreto Estadual n. 63.261, de 09 de março de 2018, da Lei Estadual n. 7.663, de 30 de dezembro de 1991, do Decreto Estadual n. 63.262, de 09 de março de 2018, da Portaria DAEE n. 1.630, de 30 de maio de 2017, retiratificada em 10 de fevereiro de 2022, e da Deliberação SP-ÁGUAS n. 24, de 16 de julho de 2026 e suas portarias e Instruções Técnicas DPO complementares e no parecer técnico contido no referido Processo SPÁGUAS, fica(m) indeferido(s) o(s) seguinte(s) requerimento(s):

DESPACHO DO COORDENADOR DA COORDENADORIA DO BAIXO TIETÊ, DE 4 DE SETEMBRO DE 2026

Declaração de Dispensa de Outorga - DDO

À vista do Código de Águas, da Lei Estadual n. 6.134, de 02 de junho de 1988, do Decreto Estadual n. 32.955, de 07 de fevereiro de 1991, alterado pelo Decreto Estadual n. 63.261, de 09 de março de 2018, da Lei Estadual n. 7.663, de 30 de dezembro de 1991, do Decreto Estadual n. 63.262, de 09 de março de 2018, da Portaria DAEE n. 1.630, de 30 de maio de 2017, retiratificada em 10 de fevereiro de 2022, da Portaria DAEE n. 1.631, de 30 de maio de 2017, reti-ratificada em 21 de março de 2018, e da Deliberação SPÁGUAS n. 24, de 16 de julho de 2026, as declarações e as informações constantes do requerimento, apresentado por DANILO MARTINS, CPF/CNPJ 137.039.188-96 e do parecer técnico contido no Processo SP-ÁGUAS n. 9717139, declaramos dispensado(s) de outorga o(s) uso(s) e a(s) interferência(s), localizada(s) no município de Auriflama, conforme abaixo:

Informe de Indeferimento

Despacho do(a) Coordenador(a) da Coordenadoria do Baixo Tietê de 4/9/2026

Declaração de Dispensa de Outorga - DDO

À vista do Código de Águas, da Lei Estadual n. 6.134, de 02 de junho de 1988, do Decreto Estadual n. 32.955, de 07 de fevereiro de 1991, alterado pelo Decreto Estadual n. 63.261, de 09 de março de 2018, da Lei Estadual n. 7.663, de 30 de dezembro de 1991, do Decreto Estadual n. 63.262, de 09 de março de 2018, da Portaria DAEE n. 1.630, de 30 de maio de 2017, retiratificada em 10 de fevereiro de 2022, da Portaria DAEE n. 1.631, de 30 de maio de 2017, reti-ratificada em 21 de março de 2018, e da Deliberação SPÁGUAS n. 24, de 16 de julho de 2026, as declarações e as informações constantes do requerimento, apresentado por DANILO MARTINS, CPF/CNPJ 137.039.188-96 e do parecer técnico contido no Processo SP-ÁGUAS n. 9717139, declaramos dispensado(s) de outorga o(s) uso(s) e a(s) interferência(s), localizada(s) no município de Auriflama, conforme abaixo:

À vista do Código de Águas, da Lei Estadual n. 6.134, de 02 de junho de 1988, do Decreto Estadual n. 32.955, de 07 de fevereiro de 1991, alterado pelo Decreto Estadual n. 63.261, de 09 de março de 2018, da Lei Estadual n. 7.663, de 30 de dezembro de 1991, do Decreto Estadual n. 63.262, de 09 de março de 2018, da Portaria DAEE n. 1.630, de 30 de maio de 2017, retiratificada em 10 de fevereiro de 2022, e da Deliberação SP-ÁGUAS n. 24, de 16 de julho de 2026 e suas portarias e Instruções Técnicas DPO complementares e no parecer técnico contido no referido Processo SPÁGUAS, fica(m) indeferido(s) o(s) seguinte(s) requerimento(s):

DESPACHO DO COORDENADOR DA COORDENADORIA DO BAIXO TIETÊ, DE 10 DE SETEMBRO DE 2026

Declaração de Dispensa de Outorga - DDO

Declaração de Dispensa de Outorga - DDO À vista do Código de Águas, da Lei Estadual n. 6.134, de 02 de junho de À vista do Código de Águas, da Lei Estadual n. 6.134, de 02 de junho de 1988, do Decreto Estadual n. 32.955, de 07 de fevereiro de 1991, alterado 1988, do Decreto Estadual n. 32.955, de 07 de fevereiro de 1991, alterado pelo Decreto Estadual n. 63.261, de 09 de março de 2018, da Lei Estadual n. pelo Decreto Estadual n. 63.261, de 09 de março de 2018, da Lei Estadual n. 7.663, de 30 de dezembro de 1991, do Decreto Estadual n. 63.262, de 09 de 7.663, de 30 de dezembro de 1991, do Decreto Estadual n. 63.262, de 09 de março de 2018, da Portaria DAEE n. 1.630, de 30 de maio de 2017, retimarço de 2018, da Portaria DAEE n. 1.630, de 30 de maio de 2017, retiratificada em 10 de fevereiro de 2022, da Portaria DAEE n. 1.631, de 30 de ratificada em 10 de fevereiro de 2022, da Portaria DAEE n. 1.631, de 30 de maio de 2017, reti-ratificada em 21 de março de 2018, e da Deliberação SPmaio de 2017, reti-ratificada em 21 de março de 2018, e da Deliberação SPÁGUAS n. 24, de 16 de julho de 2026, as declarações e as informações ÁGUAS n. 24, de 16 de julho de 2026, as declarações e as informações constantes do requerimento, apresentado por RODOLFO CARDOSO, constantes do requerimento, apresentado por TSUKASA YAMAMOTO, CPF/CNPJ 145.866.048-67 e do parecer técnico contido no Processo SPCPF/CNPJ 07.948.651/0001-57 e do parecer técnico contido no Processo SPÁGUAS n. 9717701, declaramos dispensado(s) de outorga o(s) uso(s) e a(s) ÁGUAS n. 9717709, declaramos dispensado(s) de outorga o(s) uso(s) e a(s) interferência(s), localizada(s) no município de Iacanga, conforme abaixo: interferência(s), localizada(s) no município de Borborema, conforme - Captação Superficial - Córrego Ribeirãozinho - Coord. Geográfica(s) abaixo: Latitude S (21° 49' 55.16") - Longitude O (49° 3' 5.57") - Vazão Máxima - Captação Superficial - RIO TIETÊ - Coord. Geográfica(s) Latitude S Instantânea 1,66 m³/h - Uso Diário Máximo: Volume 24,90 m³ - Período 15h (21° 41' 57.10") - Longitude O (49° 7' 40.80") - Vazão Máxima Instantânea /dia - Prazo indeterminado; Solicitado pelo Requerimento 202600808475,00 m³/h - Uso Diário Máximo: Volume 25,00 m³ - Período 5h /dia - Prazo ALN. CA-162-00118. Extrato DDO/SD-GTT-CBT n. 4076/2026 de 4/9/2026. indeterminado; Solicitado pelo Requerimento 20260091918-BXG. CA-138Despacho do(a) Coordenador(a) da Coordenadoria do Baixo Tietê de 00230. Extrato DDO/SD-GTT-CBT n. 4166/2026 de 10/9/2026. 4/9/2026 Despacho do Coordenador da Coordenadoria do Baixo Tietê de Declaração de Dispensa de Outorga - DDO 10/9/2026 À vista do Código de Águas, da Lei Estadual n. 6.134, de 02 de junho de Declaração de Dispensa de Outorga - DDO 1988, do Decreto Estadual n. 32.955, de 07 de fevereiro de 1991, alterado À vista do Código de Águas, da Lei Estadual n. 6.134, de 02 de junho de pelo Decreto Estadual n. 63.261, de 09 de março de 2018, da Lei Estadual n. 1988, do Decreto Estadual n. 32.955, de 07 de fevereiro de 1991, alterado 7.663, de 30 de dezembro de 1991, do Decreto Estadual n. 63.262, de 09 de pelo Decreto Estadual n. 63.261, de 09 de março de 2018, da Lei Estadual n. março de 2018, da Portaria DAEE n. 1.630, de 30 de maio de 2017, reti7.663, de 30 de dezembro de 1991, do Decreto Estadual n. 63.262, de 09 de ratificada em 10 de fevereiro de 2022, da Portaria DAEE n. 1.631, de 30 de março de 2018, da Portaria DAEE n. 1.630, de 30 de maio de 2017, retimaio de 2017, reti-ratificada em 21 de março de 2018, e da Deliberação SPratificada em 10 de fevereiro de 2022, da Portaria DAEE n. 1.631, de 30 de ÁGUAS n. 24, de 16 de julho de 2026, as declarações e as informações maio de 2017, reti-ratificada em 21 de março de 2018, e da Deliberação SPconstantes do requerimento, apresentado por Francisco Sergio Duenhas ÁGUAS n. 24, de 16 de julho de 2026, as declarações e as informações Ulian, CPF/CNPJ 248.696.738-94 e do parecer técnico contido no Processo constantes do requerimento, apresentado por DELVAIR CESAR BERETTA E SP-ÁGUAS n. 9717677, declaramos dispensado(s) de outorga o(s) uso(s) e OUTRAS, CPF/CNPJ 15.493.887/0001-74 e do parecer técnico contido no a(s) interferência(s), localizada(s) no município de Guaiçara, conforme Processo SP-ÁGUAS n. 9715737, declaramos dispensado(s) de outorga o(s) abaixo: uso(s) e a(s) interferência(s), localizada(s) no município de Tabatinga, - Captação Superficial - Afluente do Córrego Campestre - Coord. conforme abaixo: Geográfica(s) Latitude S (21° 33' 5.26") - Longitude O (49° 44' 45.45") - - Captação Subterrânea - Aquífero Bauru - Coord. Geográfica(s) Vazão Máxima Instantânea 7,00 m³/h - Uso Diário Máximo: Volume 21,00 Latitude S (21° 40' 11.90") - Longitude O (48° 33' 19.96") - Volume Diário: m³ - Período 3h /dia - Prazo indeterminado; Solicitado pelo Requerimento 9,00 m³ - Prazo indeterminado; Solicitado pelo Requerimento 20260089557-M9O. CA-136-00158. Extrato DDO/SD-GTT-CBT n. 4077/2026 de 20260075878-ZX4. PO-140-00222. Extrato DDO/SD-GTT-CBT n. 4167/2026 de 4/9/2026. 10/9/2026. Despacho do(a) Coordenador(a) da Coordenadoria do Baixo Tietê de Despacho do Coordenador da Coordenadoria do Baixo Tietê de 4/9/2026 10/9/2026 Declaração de Dispensa de Outorga - DDO Declaração de Dispensa de Outorga - DDO À vista do Código de Águas, da Lei Estadual n. 6.134, de 02 de junho de À vista do Código de Águas, da Lei Estadual n. 6.134, de 02 de junho de 1988, do Decreto Estadual n. 32.955, de 07 de fevereiro de 1991, alterado 1988, do Decreto Estadual n. 32.955, de 07 de fevereiro de 1991, alterado pelo Decreto Estadual n. 63.261, de 09 de março de 2018, da Lei Estadual n. pelo Decreto Estadual n. 63.261, de 09 de março de 2018, da Lei Estadual n. 7.663, de 30 de dezembro de 1991, do Decreto Estadual n. 63.262, de 09 de 7.663, de 30 de dezembro de 1991, do Decreto Estadual n. 63.262, de 09 de março de 2018, da Portaria DAEE n. 1.630, de 30 de maio de 2017, retimarço de 2018, da Portaria DAEE n. 1.630, de 30 de maio de 2017, retiratificada em 10 de fevereiro de 2022, da Portaria DAEE n. 1.631, de 30 de ratificada em 10 de fevereiro de 2022, da Portaria DAEE n. 1.631, de 30 de maio de 2017, reti-ratificada em 21 de março de 2018, e da Deliberação SPmaio de 2017, reti-ratificada em 21 de março de 2018, e da Deliberação SPÁGUAS n. 24, de 16 de julho de 2026, as declarações e as informações ÁGUAS n. 24, de 16 de julho de 2026, as declarações e as informações constantes do requerimento, apresentado por ADEILDO LOURENCO, constantes do requerimento, apresentado por ADNAEL PERPETUO AMARO, CPF/CNPJ 26.055.036/0001-66 e do parecer técnico contido no Processo CPF/CNPJ 058.336.528-04 e do parecer técnico contido no Processo SPSP-ÁGUAS n. 9717464, declaramos dispensado(s) de outorga o(s) uso(s) e ÁGUAS n. 9717366, declaramos dispensado(s) de outorga o(s) uso(s) e a(s) a(s) interferência(s), localizada(s) no município de Macaubal, conforme interferência(s), localizada(s) no município de Mirassol, conforme abaixo: abaixo:

PORTARIA DO COORDENADOR DA COORDENADORIA DO BAIXO TIETÊ, DE 10 DE SETEMBRO DE 2026

Com fundamento no artigo 11, incisos I e XVI do Decreto n. 52.636 de 03/02/71, e à vista do Código de Águas, da Lei 6.134 de 02/06/88, do Decreto n. 32.955 de 07/02/91, da Lei 7.663 de 30/12/91, do Decreto 63.262 de 09/03/18, Portaria D.A.E.E n. 4008, de 25/06/2024 e da Portaria D.A.E.E. n. 1630 de 30/05/17, reti-ratificada em 24/06/2020. Fica outorgada, em nome de Márcio Reinaldo Zanatta, CPF/CNPJ 246.864.498-04, a autorização administrativa para o(s) uso(s) em recursos hídricos superficiais, para fins Irrigação - Sistemas individuais por um agricultor, no município de Lençóis Paulista, conforme abaixo identificado:

Fica outorgada, em nome de Usina São José da Estiva S.A - Açúcar e Álcool, CPF/CNPJ 53.172.300/0001-14, a autorização administrativa para o(s) uso(s) em recursos hídricos superficiais, para fins Irrigação - Sistemas individuais por um agricultor, no município de Novo Horizonte, conforme abaixo identificado:

Fica outorgada, em nome de Usina São José da Estiva S.A - Açúcar e Álcool, CPF/CNPJ 53.172.300/0001-14, a autorização administrativa para o(s) uso(s) em recursos hídricos superficiais, para fins Irrigação - Sistemas individuais por um agricultor, no município de Borborema, conforme abaixo identificado:

Fica outorgada, em nome de Usina São José da Estiva S.A - Açúcar e Álcool, CPF/CNPJ 53.172.300/0001-14, a autorização administrativa para o(s) uso(s) em recursos hídricos superficiais, para fins Irrigação - Sistemas individuais por um agricultor, no município de Borborema, conforme abaixo identificado:

Fica outorgada, em nome de Frigorífico Dom Glutão Ltda, CPF/CNPJ 06.086.255/0001-03, a autorização administrativa para o(s) uso(s) em recursos hídricos superficiais, para fins Industrial, no município de Ibitinga, conforme abaixo identificado:

PORTARIA DO COORDENADOR DA COORDENADORIA DO BAIXO TIETÊ, DE 8 DE SETEMBRO DE 2026

Com fundamento no artigo 11, incisos I e XVI do Decreto n. 52.636 de 03/02/71, e à vista do Código de Águas, da Lei 6.134 de 02/06/88, do Decreto n. 32.955 de 07/02/91, da Lei 7.663 de 30/12/91, do Decreto 63.262

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