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Diário Oficial do Estado de São Paulo · 14/09/2026 · pág. 66

DOESP 14/09/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos Normativos

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

66/114 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 175, Caderno Executivo, Atos Normativos, segunda-feira, 14 de setembro de 2026

Despacho do Coordenador da Coordenadoria do Alto Tietê, de 11/09/2026

Fica outorgada, em nome de Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo, CPF/CNPJ 43.776.517/0290-80, a autorização administrativa para a interferência em recursos hídricos superficiais, para fins Saneamento (esgoto), no município de Capela Do Alto, conforme abaixo identificado:

Fica outorgada, em nome de Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo, CPF/CNPJ 43.776.517/0290-80, a autorização administrativa para a interferência em recursos hídricos superficiais, para fins Saneamento (esgoto), no município de Capela Do Alto, conforme abaixo identificado:

Fica outorgada, em nome de KORIN AGROPECUÁRIA LTDA, CPF/CNPJ 00.153.705/0003-00, a autorização para execução das obras do poço(s) tubular(es) e a correspondente autorização administrativa para o(s) uso(s) em recursos hídricos subterrâneos, para fins industriais - processo fabril, no município de Ipeúna, conforme abaixo identificado: - Captação Subterrânea - Aquífero Tubarão - Coord. Geográfica(s) Latitude S (22° 23' 59.79") - Longitude O (47° 40' 50.16") - Volume Diário: 400,00 m³ - Prazo 60 meses; solicitado pelo Requerimento 202500293129NY. PO-218-00734. Processo 9809436 - Extrato de Outorga SP-ÁGUAS/SDGTT-CMT 5781/2026.

Fica outorgada, em nome de Ita-Areia Comércio de Pedra e Areia Ltda. - ME, CPF/CNPJ 45.755.089/0001-34, a autorização administrativa para o(s) uso(s) em recursos hídricos subterrâneos, para fins urbanos - solução alternativa coletiva tipo II (transporte de água), no município de Itatiba, conforme abaixo identificado:

Fica outorgada, em nome de ESPORTE CLUBE SÃO BENTO, CPF/CNPJ 71.858.054/0001-30, a autorização administrativa para o(s) uso(s) em recursos hídricos subterrâneos, para fins paisagismo, no município de Sorocaba, conforme abaixo identificado:

Fica outorgada, em nome de ASSOCIACAO VILLAGE PORTO FELIZ, CPF/CNPJ 21.947.396/0001-59, a autorização para execução das obras do poço(s) tubular(es) e a correspondente autorização administrativa para o(s) uso(s) em recursos hídricos subterrâneos, para fins urbano - solução alternativa coletiva tipo I (condomínios e poços comunitários), no município de Porto Feliz, conforme abaixo identificado:

Fica outorgada, em nome de Antonio Borin Industria e Comércio de Vinagres Ltda, CPF/CNPJ 50.938.273/0001-50, a autorização para execução das obras do poço(s) tubular(es) e a correspondente autorização administrativa para o(s) uso(s) em recursos hídricos subterrâneos, para fins industriais - processo fabril, no município de Jundiaí, conforme abaixo identificado:

COORDENADORIA DO ALTO TIETÊ

DESPACHO DO COORDENADOR DA COORDENADORIA DO ALTO TIETÊ, DE 10 DE SETEMBRO DE 2026

Informe de Indeferimento

Referência:

À vista do Código de Águas, da Lei Estadual n. 6.134, de 02 de junho de 1988, do Decreto Estadual n. 32.955, de 07 de fevereiro de 1991, alterado pelo Decreto Estadual n. 63.261, de 09 de março de 2018, da Lei Estadual n. 7.663, de 30 de dezembro de 1991, do Decreto Estadual n. 63.262, de 09 de março de 2018, da Portaria DAEE n. 1.630, de 30 de maio de 2017, retiratificada em 10 de fevereiro de 2022, e da Deliberação SP-ÁGUAS n. 24, de 16 de julho de 2026 e suas portarias e Instruções Técnicas DR complementares, e no parecer técnico contido no referido Processo SPÁGUAS, fica(m) indeferido(s) o(s) seguinte(s) requerimento(s):

À vista do Código de Águas, da Lei Estadual n. 6.134, de 02 de junho de 1988, do Decreto Estadual n. 32.955, de 07 de fevereiro de 1991, alterado pelo Decreto Estadual n. 63.261, de 09 de março de 2018, da Lei Estadual n. 7.663, de 30 de dezembro de 1991, do Decreto Estadual n. 63.262, de 09 de março de 2018, da Portaria DAEE n. 1.630, de 30 de maio de 2017, retiratificada em 10 de fevereiro de 2022, e da Deliberação SP-ÁGUAS n. 24, de 16 de julho de 2026 e suas portarias e Instruções Técnicas DR complementares, e no parecer técnico contido no referido Processo SPÁGUAS, fica(m) indeferido(s) o(s) seguinte(s) requerimento(s):

Extrato de Informe de Indeferimento/SD-GTT-CAT n. 4187/2026. Despacho do Coordenador da Coordenadoria do Alto Tietê, de 10/09/2026

Informe de Indeferimento

Referência:

À vista do Código de Águas, da Lei Estadual n. 6.134, de 02 de junho de 1988, do Decreto Estadual n. 32.955, de 07 de fevereiro de 1991, alterado pelo Decreto Estadual n. 63.261, de 09 de março de 2018, da Lei Estadual n. 7.663, de 30 de dezembro de 1991, do Decreto Estadual n. 63.262, de 09 de março de 2018, da Portaria DAEE n. 1.630, de 30 de maio de 2017, retiratificada em 10 de fevereiro de 2022, e da Deliberação SP-ÁGUAS n. 24, de 16 de julho de 2026 e suas portarias e Instruções Técnicas DR complementares, e no parecer técnico contido no referido Processo SPÁGUAS, fica(m) indeferido(s) o(s) seguinte(s) requerimento(s):

Extrato de Informe de Indeferimento/SD-GTT-CAT n. 4188/2026.

DESPACHO DO COORDENADOR DA COORDENADORIA DO ALTO TIETÊ, DE 10 DE SETEMBRO DE 2026

Declaração de Dispensa de Outorga

À vista do Código de Águas, da Lei Estadual n. 6.134, de 02 de junho de 1988, do Decreto Estadual n. 32.955, de 07 de fevereiro de 1991, alterado pelo Decreto Estadual n. 63.261, de 09 de março de 2018, da Lei Estadual n. 7.663, de 30 de dezembro de 1991, do Decreto Estadual n. 63.262, de 09 de março de 2018, da Portaria DAEE n. 1.630, de 30 de maio de 2017, retiratificada em 10 de fevereiro de 2022, da Portaria DAEE n. 1.631, de 30 de maio de 2017, reti-ratificada em 21 de março de 2018, e da Deliberação SPÁGUAS n. 24, de 16 de julho de 2026, as declarações e as informações constantes do requerimento, apresentado por Beatriz da Silveira de Oliveira, CPF/CNPJ 080.177.489-65 e do parecer técnico contido no Processo SP-ÁGUAS n. 9918152, declaramos dispensado(s) de outorga o(s) uso(s) e a(s) interferência(s), localizada(s) no município de Salesópolis, conforme abaixo:

Extrato DDO n. 4180/2026.

Despacho do Coordenador da Coordenadoria do Alto Tietê de 10/09/2026

Declaração de Dispensa de Outorga

À vista do Código de Águas, da Lei Estadual n. 6.134, de 02 de junho de 1988, do Decreto Estadual n. 32.955, de 07 de fevereiro de 1991, alterado pelo Decreto Estadual n. 63.261, de 09 de março de 2018, da Lei Estadual n. 7.663, de 30 de dezembro de 1991, do Decreto Estadual n. 63.262, de 09 de março de 2018, da Portaria DAEE n. 1.630, de 30 de maio de 2017, retiratificada em 10 de fevereiro de 2022, da Portaria DAEE n. 1.631, de 30 de maio de 2017, reti-ratificada em 21 de março de 2018, e da Deliberação SPÁGUAS n. 24, de 16 de julho de 2026, as declarações e as informações constantes do requerimento, apresentado por Thiago Cavichioli, CPF/CNPJ 306.012.788-36 e do parecer técnico contido no Processo SP-ÁGUAS n. 9918126, declaramos dispensado(s) de outorga o(s) uso(s) e a(s) interferência(s), localizada(s) no município de Franco Da Rocha, conforme abaixo:

DESPACHO DO COORDENADOR DA COORDENADORIA DO ALTO TIETÊ, DE 11 DE SETEMBRO DE 2026

Declaração de Dispensa de Outorga

À vista do Código de Águas, da Lei Estadual n. 6.134, de 02 de junho de 1988, do Decreto Estadual n. 32.955, de 07 de fevereiro de 1991, alterado pelo Decreto Estadual n. 63.261, de 09 de março de 2018, da Lei Estadual n. 7.663, de 30 de dezembro de 1991, do Decreto Estadual n. 63.262, de 09 de março de 2018, da Portaria DAEE n. 1.630, de 30 de maio de 2017, retiratificada em 10 de fevereiro de 2022, da Portaria DAEE n. 1.631, de 30 de maio de 2017, reti-ratificada em 21 de março de 2018, e da Deliberação SPÁGUAS n. 24, de 16 de julho de 2026, as declarações e as informações constantes do requerimento, apresentado por ROCHDALE FIT ACADEMIA DE GINASTICA E CONDICIONAMENTO LTDA, CPF/CNPJ 53.751.751/0001-06 e do parecer técnico contido no Processo SP-ÁGUAS n. 9916511, declaramos dispensado(s) de outorga o(s) uso(s) e a(s) interferência(s), localizada(s) no município de Osasco, conforme abaixo:

Declaração de Dispensa de Outorga

À vista do Código de Águas, da Lei Estadual n. 6.134, de 02 de junho de 1988, do Decreto Estadual n. 32.955, de 07 de fevereiro de 1991, alterado pelo Decreto Estadual n. 63.261, de 09 de março de 2018, da Lei Estadual n. 7.663, de 30 de dezembro de 1991, do Decreto Estadual n. 63.262, de 09 de março de 2018, da Portaria DAEE n. 1.630, de 30 de maio de 2017, retiratificada em 10 de fevereiro de 2022, da Portaria DAEE n. 1.631, de 30 de maio de 2017, reti-ratificada em 21 de março de 2018, e da Deliberação SPÁGUAS n. 24, de 16 de julho de 2026, as declarações e as informações constantes do requerimento, apresentado por Francisco Eiji Shintate, CPF 108.612.558-44 e do parecer técnico contido no Processo SP-ÁGUAS n. 9917895, declaramos dispensado de outorga o uso, localizado no município de Biritiba-Mirim, conforme abaixo:

DESPACHO DO COORDENADOR DA COORDENADORIA DO ALTO TIETÊ, DE 11 DE SETEMBRO DE 2026

Informe de Indeferimento

Referência:

À vista do Código de Águas, da Lei Estadual n. 6.134, de 02 de junho de 1988, do Decreto Estadual n. 32.955, de 07 de fevereiro de 1991, alterado pelo Decreto Estadual n. 63.261, de 09 de março de 2018, da Lei Estadual n. 7.663, de 30 de dezembro de 1991, do Decreto Estadual n. 63.262, de 09 de março de 2018, da Portaria DAEE n. 1.630, de 30 de maio de 2017, retiratificada em 10 de fevereiro de 2022, e da Deliberação SP-ÁGUAS n. 24, de 16 de julho de 2026 e suas portarias e Instruções Técnicas DR complementares, e no parecer técnico contido no referido Processo SPÁGUAS, fica(m) indeferido(s) o(s) seguinte(s) requerimento(s):

Extrato de Informe de Indeferimento/n. 4200/2026.

DESPACHO DO COORDENADOR DA COORDENADORIA DO ALTO TIETÊ, DE 8 DE SETEMBRO DE 2026 Informe de Indeferimento

Referência:

À vista do Código de Águas, da Lei Estadual n. 6.134, de 02 de junho de 1988, do Decreto Estadual n. 32.955, de 07 de fevereiro de 1991, alterado pelo Decreto Estadual n. 63.261, de 09 de março de 2018, da Lei Estadual n. 7.663, de 30 de dezembro de 1991, do Decreto Estadual n. 63.262, de 09 de março de 2018, da Portaria DAEE n. 1.630, de 30 de maio de 2017, retiratificada em 10 de fevereiro de 2022, e da Deliberação SP-ÁGUAS n. 24, de 16 de julho de 2026 e suas portarias e Instruções Técnicas DR complementares, e no parecer técnico contido no referido Processo SPÁGUAS, fica(m) indeferido(s) o(s) seguinte(s) requerimento(s):

Extrato de Informe de Indeferimento/SD-GTT-CAT n. 4100/2026. Despacho do Coordenador da Coordenadoria do Alto Tietê, de 08/09/2026

Informe de Indeferimento

Referência:

À vista do Código de Águas, da Lei Estadual n. 6.134, de 02 de junho de 1988, do Decreto Estadual n. 32.955, de 07 de fevereiro de 1991, alterado pelo Decreto Estadual n. 63.261, de 09 de março de 2018, da Lei Estadual n. 7.663, de 30 de dezembro de 1991, do Decreto Estadual n. 63.262, de 09 de março de 2018, das Portarias DAEE n. 1.630, de 30 de maio de 2017, retiratificada em 10 de fevereiro de 2022, n. 1.632, de 30 de maio de 2017, retiratificada em 24 de Junho de 2020e da Deliberação SP-ÁGUAS n. 24, de 16 de julho de 2026 e suas portarias e Instruções Técnicas DR complementares, e no parecer técnico contido no referido Processo SPÁGUAS, fica(m) indeferido(s) o(s) seguinte(s) requerimento(s):

Extrato de Informe de Indeferimento/SD-GTT-CAT n. 4112/2026.

PORTARIA DO COORDENADOR DA COORDENADORIA DO ALTO TIETÊ, DE 11 DE SETEMBRO DE 2026

À vista do Código de Águas, da Lei Estadual n° 6134 de 02/06/88, do Decreto Estadual nº 32.955 de 07/02/91, alterado pelo Decreto Estadual nº 63.261, de 09/03/18, da Estadual n° 7.663 de 30/12/91, do Decreto Estadual

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