Diário Oficial do Estado de São Paulo · 14/09/2026 · pág. 68

DOESP 14/09/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos Normativos

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68/114 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

20260086556-IYD. PO-100-00472. Processo 9304308 - Extrato de Outorga SP-ÁGUAS/SD-GGR-CPG n. 5784/2026.

Fica outorgada, em nome de Universidade Paulista Julio de Mesquita Filho, CPF/CNPJ nº 48.031.918/0012-87, a autorização para execução das obras do poço(s) tubular(es) e a correspondente autorização administrativa para o(s) uso(s) em recursos hídricos subterrâneos, para fins urbano - sanitário, na Via de Acesso Professor Paulo Donato Castellane, s/nº, no município de Jaboticabal, conforme abaixo identificado: - Captação Subterrânea - Aquífero Guarani - Coord. Geográfica(s) Latitude S (21° 14' 25.86") - Longitude O (48° 17' 44.04") - Volume Diário: 2.240,00 m³/dia - Prazo 12 meses; Solicitado pelo Requerimento 20260092391-A14. LP-98-00290. Processo 9305880 - Extrato de Outorga SPÁGUAS/SD-GGR-CPG n. 5782/2026.

Fica outorgada, em nome de Marcos Duarte da Costa, CPF/CNPJ nº 088.474.728-06, a autorização administrativa para o(s) uso(s) em recursos hídricos subterrâneos, para fins doméstico - urbano, na Rua Prefeita Margarida do Nascimento, 130, no município de Cajuru, conforme abaixo identificado: - Captação Subterrânea - Aquífero Guarani - Coord. Geográfica(s) Latitude S (21° 15' 23.19") - Longitude O (47° 15' 59.94") - Volume Diário: 3,00 m³/dia - Prazo 60 meses; Solicitado pelo Requerimento 20260089454SAD. PO-122-00036. Processo 9315520 - Extrato de Outorga SP-ÁGUAS/SDGGR-CPG n. 5795/2026. Fica outorgada, em nome de Paulo Camilo de Oliveira, CPF/CNPJ nº 552.150.418-49, a autorização administrativa para o(s) uso(s) em recursos hídricos subterrâneos, para fins Irrigação, na Chácara Nossa Senhora, no município de Sales Oliveira, conforme abaixo identificado: - Captação Subterrânea - Aquífero Serra Geral - Coord. Geográfica(s) Latitude S (20° 46' 27.46") - Longitude O (47° 49' 53.63") - Volume Diário: 450,00 m³/dia - Prazo 60 meses; Solicitado pelo Requerimento 20260088899-P2G. PO-80-00027. Processo 9315148 - Extrato de Outorga SPÁGUAS/SD-GGR-CPG n. 5797/2026. Fica outorgada, em nome de SUCORRICO CITRUS INDUSTRIAL E AGRÍCOLA LTDA, CPF/CNPJ nº 16.930.087/0003-06, a autorização administrativa para o(s) uso(s) em recursos hídricos subterrâneos, para fins industrial, na Rodovia Anhangüera, S/N.º, no município de Araras, conforme abaixo identificado: - Captação Subterrânea - Aquífero Tubarão - Coord. Geográfica(s) Latitude S (22° 17' 41.48") - Longitude O (47° 23' 46.54") - Volume Diário: 794,00 m³/dia - Prazo 60 meses; Solicitado pelo Requerimento 20260042128-MHZ. PO-219-00045. Processo 9307596 - Extrato de Outorga SP-ÁGUAS/SD-GGR-CPG n. 5799/2026.

Fica outorgada, em nome de MAURICIO ANTONIO FERRAZ GONCALVES, CPF/CNPJ nº 055.929.168-09, a autorização administrativa para o(s) uso(s) em recursos hídricos subterrâneos, para fins Irrigação, na FAZENDA BOA SORTE, no município de Guaíra, conforme abaixo identificado: - Captação Subterrânea - Aquífero Serra Geral - Coord. Geográfica(s) Latitude S (20° 10' 55.00") - Longitude O (48° 31' 23.00") - Volume Diário: 3.000,00 m³/dia - Prazo 60 meses; Solicitado pelo Requerimento 20260058503-6CF. PO-21-00004. Processo 9313323 - Extrato de Outorga SPÁGUAS/SD-GGR-CPG n. 5800/2026.

PORTARIA DA COORDENADORA DA COORDENADORIA DO PARDO GRANDE, DE 8 DE SETEMBRO DE 2026

À vista do Código de Águas, da Lei Estadual n. 6.134, de 02 de junho de 1988, do Decreto Estadual n. 32.955, de 07 de fevereiro de 1991, alterado pelo Decreto Estadual n. 63.261, de 09 de março de 2018, da Lei Estadual n. 7.663, de 30 de dezembro de 1991, do Decreto Estadual n. 63.262, de 09 de março de 2018, da Portaria DAEE n. 1.630, de 30 de maio de 2017, retiratificada em 10 de fevereiro de 2022, e da Deliberação SP-ÁGUAS n. 24, de 16 de julho de 2026 e suas portarias e Instruções Técnicas DPO complementares e no parecer técnico contido no referido Processo SPÁGUAS.

Fica outorgada, em nome de Rio das Pedras Country Club, CPF/CNPJ nº 47.061.015/0001-23, a autorização administrativa para o(s) uso(s) em recursos hídricos subterrâneos, para fins de recreação, na RODOVIA BRIGADEIRO FARIA LIMA, no município de Barretos, conforme abaixo identificado: - Captação Subterrânea - Aquífero Serra Geral - Coord. Geográfica(s) Latitude S (20° 29' 6.87") - Longitude O (48° 36' 20.44") - Volume Diário: 66,50 m³/dia - Prazo 60 meses; Solicitado pelo Requerimento 20260059786-CNX. PO-39-00026. - Captação Subterrânea - Aquífero Serra Geral - Coord. Geográfica(s) Latitude S (20° 28' 58.08") - Longitude O (48° 36' 20.23") - Volume Diário: 66,50 m³/dia - Prazo 60 meses; Solicitado pelo Requerimento 20260088560-9LG. PO-39-00027. Processo 9304658 - Extrato de Outorga SPÁGUAS/SD-GGR-CPG n. 5689/2026. Fica outorgada, em nome de Luís Gustavo Monteiro de Andrade, CPF/CNPJ nº 267.528.498-03, a autorização administrativa para o(s) uso(s) em recursos hídricos superficiais, para fins Irrigação, na Fazenda Barra, no município de Itirapuã, conforme abaixo identificado: - Captação Superficial - Ribeirão Capanema ou Águas do Morro Redondo - Coord. Geográfica(s) Latitude S (20° 37' 32.28") - Longitude O (47° 11' 31.92") - Vazão Máxima Instantânea 40,00 m³/h - Uso Diário Máximo: Volume 840,00 m³/dia - Período 21h /dia - Prazo 60 meses; Solicitado pelo Requerimento 20260021526-MAH. CA-64-00166. Processo 9319445 - Extrato de Outorga SP-ÁGUAS/SD-GGR-CPG n. 5690/2026. PORTARIA DA COORDENADORA DA COORDENADORIA DO PARDO GRANDE, DE 9 DE SETEMBRO DE 2026 À vista do Código de Águas, da Lei Estadual n. 6.134, de 02 de junho de 1988, do Decreto Estadual n. 32.955, de 07 de fevereiro de 1991, alterado pelo Decreto Estadual n. 63.261, de 09 de março de 2018, da Lei Estadual n. 7.663, de 30 de dezembro de 1991, do Decreto Estadual n. 63.262, de 09 de março de 2018, da Portaria DAEE n. 1.630, de 30 de maio de 2017, retiratificada em 10 de fevereiro de 2022, e da Deliberação SP-ÁGUAS n. 24, de 16 de julho de 2026 e suas portarias e Instruções Técnicas DPO complementares e no parecer técnico contido no referido Processo SPÁGUAS. Fica outorgada, em nome de Ricardo de Souza Prado, CPF/CNPJ nº 048.666.748-06, a autorização administrativa para o(s) uso(s) em recursos hídricos subterrâneos, para fins Irrigação, na Fazenda Macaúbas, no município de Pedregulho, conforme abaixo identificado:

Volume 136, nº 175, Caderno Executivo, Atos Normativos, segunda-feira, 14 de setembro de 2026 ratificada em 10 de fevereiro de 2022, da Portaria DAEE n. 1.631, de 30 de maio de 2017, reti-ratificada em 21 de março de 2018, e da Deliberação SPÁGUAS n. 24, de 16 de julho de 2026, as declarações e as informações constantes do requerimento, apresentado por ASSOCIACAO DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA ESTADUAL DE SAO PAULO, CPF/CNPJ 62.635.990/0008-68 e do parecer técnico contido no Processo SP-ÁGUAS n. 9420015, declaramos dispensado(s) de outorga o(s) uso(s) e a(s) interferência(s), localizada(s) no município de Álvares Machado, conforme abaixo: - Reservatório de Acumulação - Afluente do Balneario da Amizade - Coord. Geográfica(s) Latitude S (22° 5' 41.29") - Longitude O (51° 26' 57.96") - Prazo indeterminado; Solicitado pelo Requerimento 20260005408-UKX. ER-177-00580.

Captação Subterrânea - Aquífero Serra Geral - Coord. Geográfica(s) Latitude S (20° 14' 45.60") - Longitude O (47° 35' 1.32") - Volume Diário: 236,00 m³/dia - Prazo 60 meses; Solicitado pelo Requerimento 20260086527-US9. PO-25-00020. Processo 9315016 - Extrato de Outorga SPÁGUAS/SD-GGR-CPG n. 5704/2026.

Fica outorgada, em nome de ÁGUA SANTA EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE ARGILA LTDA, CPF/CNPJ nº 15.795.329/0001-63, a autorização administrativa para o(s) uso(s) e interferência(s) em recursos hídricos superficiais, para fins mineração, na Fazenda Água Santa, no município de Casa Branca, conforme abaixo identificado:

Captação Superficial - Bacia do Rio Verde (cava) - Coord. Geográfica(s) Latitude S (21° 47' 11.49") - Longitude O (46° 57' 30.58") - Vazão Máxima Instantânea 3,60 m³/h - Uso Diário Máximo: Volume 28,80 m³/dia - Período 8h /dia - Prazo 36 meses; Solicitado pelo Requerimento 20260050476-CFL. CA-171-00467.

Extrato DDO/SD/GPP/CPT n. 3709/2026. Motivo: Duplicidade.

Lançamento Superficial - Bacia do Rio Verde (cava) - Coord. Geográfica(s) Latitude S (21° 47' 0.03") - Longitude O (46° 57' 36.69") - COMITÊ DE BACIAS HIDROGRÁFICAS DO RIO Vazão Máxima Instantânea 3,24 m³/h - Uso Diário Máximo: Volume 25,92 m³/dia - Período 8h /dia - Prazo 36 meses; Solicitado pelo Requerimento SOROCABA E MÉDIO TIETÊ 20260050476-32W. LA-171-00468. Processo 9310561 - Extrato de Outorga SPÁGUAS/SD-GGR-CPG n. 5706/2026. DELIBERAÇÃO CBH-SMT N° 520, DE 11 DE SETEMBRO DE 2026 Fica outorgada, em nome de Agropecuária Integração Ltda, CPF/CNPJ Confere nova redação ao Parágrafo Único do artigo 1°, da Deliberação nº 14.519.252/0001-36, a autorização administrativa para o(s) uso(s) em recursos hídricos superficiais, para fins Irrigação, na Estância CBH-SMT n° 495, de 14 de março de 2025, que dispõe sobre o cargo de Diretor Técnico da Fundação Agência da Bacia Hidrográfica do rio Integração, no município de São Carlos, conforme abaixo identificado: - Captação Superficial - Afluente do Córrego do Lobo - Coord. Sorocaba e Médio Tietê - FABH-SMT. O Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Sorocaba e Médio Tietê (CBHGeográfica(s) Latitude S (21° 53' 29.90") - Longitude O (47° 50' 9.76") - SMT), criado e instalado segundo a Lei Estadual n° 7.663/1991, no uso de Vazão Máxima Instantânea 27,50 m³/h - Uso Diário Máximo: Volume 577,50 suas atribuições legais, em sua 2ª Reunião Extraordinária, no âmbito de m³/dia - Período 21h /dia - Prazo 60 meses; Solicitado pelo Requerimento suas respectivas competências e: 20260023782-UT6. CA-167-00024. Processo 9314839 - Extrato de Outorga SPÁGUAS/SD-GGR-CPG n. 5713/2026. Considerando as decisões do Conselho Deliberativo da Fundação Agência da Bacia Hidrográfica do rio Sorocaba e Médio Tietê - FABH-SMT, Fica outorgada, em nome de Silvio Milanez, CPF/CNPJ nº 130.023.258tomadas em sua 12ª Reunião Extraordinária, realizada em 10 de setembro 72, a autorização administrativa para o(s) uso(s) em recursos hídricos superficiais, para fins Irrigação, na FAZENDA ITAEMA E FAZENDA de 2026, referentes à destituição da Diretora Técnica; SÃO VALENTIM, no município de Santa Rita Do Passa Quatro, conforme Considerando o Parecer da Comissão Tripartite do CBH-SMT, abaixo identificado: constituída conforme dispõe o artigo 4°, da Deliberação CBH-SMT n° 495, - Captação Superficial - Rio Claro - Coord. Geográfica(s) Latitude S (21° de 14 de março de 2025, referente à indicação de Diretor Técnico da FABH44' 43.88") - Longitude O (47° 24' 48.89") - Vazão Máxima Instantânea SMT; Considerando as competências deste Comitê de Bacias, conforme 120,00 m³/h (Mai. a Jul.)- Uso Diário Máximo: Volume 1.200,00 m³/dia - dispõe o artigo 4º do Estatuto, em especial o inciso XXI, alínea c. Período 10h /dia - Prazo 36 meses; Solicitado pelo Requerimento Delibera: 20260091125-F5B. CA-145-00160. Processo 9320510 - Extrato de Outorga SPÁGUAS/SD-GGR-CPG n. 5720/2026. Artigo 1º - O parágrafo único do Artigo 1º da Deliberação CBH-SMT n° 495, de 14 de março de 2025 passa a vigorar com a seguinte redação: Fica outorgada, em nome de Moacir Pagliaroni, CPF/CNPJ nº “Parágrafo único - Por decisão do Diretor-Presidente indicado no 002.721.788-45, a autorização administrativa para o(s) uso(s) em recursos caput deste artigo, fica aprovada a indicação da Sra. Júlia Nogueira hídricos superficiais, para fins Irrigação, na Fazenda Curral de Pedras, no município de Pedregulho, conforme abaixo identificado: Gomes, para o cargo de Diretora Administrativa e Financeira da FABH-SMT - Captação Superficial - Córrego do Buriti - Coord. Geográfica(s) e do Sr. Rafael Antonio Alves Leite, para o cargo de Diretor Técnico da Latitude S (20° 13' 52.32") - Longitude O (47° 33' 35.96") - Vazão Máxima FABH-SMT”. Artigo 2º - O mandato dos representantes eleitos e empossados Instantânea 60,00 m³/h - Uso Diário Máximo: Volume 1.260,00 m³/dia - neste ato se encerrará em 31 de maio de 2027, podendo ser reconduzidos Período 21h /dia - Prazo 60 meses; Solicitado pelo Requerimento aos respectivos cargos. 20260077869-SWD. CA-25-00050. Processo 9307819 - Extrato de Outorga SPÁGUAS/SD-GGR-CPG n. 5722/2026. Artigo 3º - Esta deliberação entra em vigor na data de sua publicação no DOESP, após aprovação pelo plenário do CBH-SMT. Fica outorgada, em nome de ABS AGRICOLA LTDA, CPF/CNPJ nº 25.158.598/0001-72, a autorização administrativa para o(s) uso(s) em recursos hídricos superficiais, para fins de uso doméstico-rural e DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM irrigação, na Granja Pé da Serra, no município de Rifaina, conforme abaixo identificado: COMUNICADO Nº 08.194-2 - Captação Superficial - Córrego da Cachoeirinha - Coord. DEPARTAMENTO DE ESTRDAS DE RODAGEM DO ESTADO DE SÃO PAULO Geográfica(s) Latitude S (20° 8' 24.42") - Longitude O (47° 21' 31.15") - Vazão PRESCRIÇÃO QUINQUENAL DO CONTRATO Nº 08194-2 Máxima Instantânea 13,00 m³/h - Uso Diário Máximo: Volume 260,00 Considerando o disposto no Decreto Federal nº 20.910, de 6 de janeiro m³/dia - Período 20h /dia - Prazo 60 meses; Solicitado pelo Requerimento de 1932, combinado com o Decreto-Lei nº 4.597, de 19 de agosto de 1942, 20260073596-ZJT. CA-26-00240. Processo 9320297 - Extrato de Outorga SPÁGUAS/SD-GGR-CPG n. 5723/2026. bem como o entendimento consubstanciado no Parecer Referencial CJ nº 25/2025 e na Resolução PGE nº 29/2015, relativamente à prescrição dos Fica outorgada, em nome de BRAYAN FRANCHI MIACHON PALHARES, respectivos débitos, ficam as empresas relacionadas cientificadas do CPF/CNPJ nº 139.519.438-66, a autorização administrativa para o(s) uso(s) em recursos hídricos subterrâneos, para fins Irrigação, no SÍTIO SÃO reconhecimento da prescrição quinquenal aplicável aos contratos abaixo JOSÉ, no município de Aguaí, conforme abaixo identificado: relacionados e do consequente encerramento dos respectivos - Captação Subterrânea - Aquífero Cristalino - Coord. Geográfica(s) processos/ajustes administrativos. Esclarece-se que a presente publicação possui caráter Latitude S (22° 3' 1.63") - Longitude O (47° 7' 48.69") - Volume Diário: exclusivamente informativo, destinada a dar ciência/publicidade da 510,00 m³/dia - Prazo 60 meses; Solicitado pelo Requerimento 20250016580-LE6. PO-194-00491. prescrição e do encerramento da relação contratual. - Captação Subterrânea - Aquífero Cristalino - Coord. Geográfica(s) As empresas relacionadas dispõem do prazo de 15 (quinze) dias, contados da data desta publicação, para apresentar manifestação ou Latitude S (22° 3' 1.55") - Longitude O (47° 8' 0.18") - Volume Diário: 300,00 esclarecer eventuais dúvidas acerca dos contratos considerados m³/dia - Prazo 60 meses; Solicitado pelo Requerimento 20250016580-PAW. PO-194-00492. prescritos. - Captação Subterrânea - Aquífero Cristalino - Coord. Geográfica(s) O acesso e/ou a vista dos autos deverá ser solicitado por meio de Peticionamento Eletrônico, no Acesso de Usuário Externo do Sistema SEI, Latitude S (22° 3' 2.58") - Longitude O (47° 7' 39.51") - Volume Diário: disponível no endereço eletrônico: https://portal.sei.sp.gov.br/usuario480,00 m³/dia - Prazo 60 meses; Solicitado pelo Requerimento externo, na opção de serviço “DER: Protocolo Eletrônico de Documentos 20250016580-RLB. PO-194-00493. Processo 9313495 - Extrato de Outorga SP-ÁGUAS/SD-GGR-CPG n. 5725/2026. ao DER-Sede (Peticionamento SEI)”. E-mail: [email protected] Fica outorgada, em nome de JOSÉ ELIDIO LIMA, CPF/CNPJ nº 139.00040564/202608.194PAVIQUIMICA PRODUTOS QUIMICOS 644.231.318-20, a autorização administrativa para o(s) uso(s) em recursos 21 2 LTDA hídricos superficiais, para fins Irrigação, na ESTÂNCIA SÃO LUCAS I A VI, no município de Santa Rosa De Viterbo, conforme abaixo identificado: COORDENADORIA GERAL REGIONAL DE TAUBATÉ - Captação Superficial - Afluente do Ribeirão das Águas Claras - Coord. Geográfica(s) Latitude S (21° 33' 55.99") - Longitude O (47° 25' 30.16") - Vazão Máxima Instantânea 12,50 m³/h - Uso Diário Máximo: Volume NOTIFICAÇÃO DE IMPOSIÇÃO DE PENALIDADE DE MULTA 300,00 m³/dia - Período 24h /dia - Prazo 60 meses; Solicitado pelo NOTIFICAÇÃO DE IMPOSIÇÃO DE PENALIDADE DE MULTA Requerimento 20250002807-MMG. CA-145-00220. Processo 9309880 - Processo SEI nº 139.00008723/2026-01. Interessado: PEDRASIL Extrato de Outorga SP-ÁGUAS/SD-GGR-CPG n. 5727/2026. COMÉRCIO DE PEDRAS E AREIA LTDA. Fica a empresa notificada da imposição de penalidade de multa no valor de R$ 384,20 (trezentos e COORDENADORIA DO PONTAL PARANAPANEMA oitenta e quatro reais e vinte centavos), conforme Auto de Infração nº 001/2026, lavrado em 22/07/2026, em decorrência de infração ao inciso XV da Lei Estadual nº 7.452, de 26 de julho de 1991, referente à utilização DESPACHO DO COORDENADOR DA COORDENADORIA DO irregular da faixa de domínio na Rodovia SP-062, km 155+000m, lado PONTAL DO PARANAPANEMA, DE 11 DE SETEMBRO DE 2026 esquerdo. Fica concedido o prazo de 30 (trinta) dias, contados da ciência Tornar sem efeito a publicação do D.O.E de 21/08/2026 desta publicação, para o recolhimento da multa ou apresentação de Despacho do Coordenador da Coordenadoria do Pontal do recurso administrativo, nos termos da Portaria SUP/DER-010, de 29 de Paranapanema de 20/ 08 / 2026. janeiro de 2025. O pagamento poderá ser efetuado mediante depósito no Declaração de Dispensa de Outorga Banco do Brasil, Agência 6518-8, Conta Corrente 131084-4, ou por meio da À vista do Código de Águas, da Lei Estadual n. 6.134, de 02 de junho de chave PIX [email protected], devendo o comprovante ser 1988, do Decreto Estadual n. 32.955, de 07 de fevereiro de 1991, alterado encaminhado ao e-mail [email protected]. O não pagamento da pelo Decreto Estadual n. 63.261, de 09 de março de 2018, da Lei Estadual n. multa no prazo estabelecido poderá implicar a inscrição do débito no 7.663, de 30 de dezembro de 1991, do Decreto Estadual n. 63.262, de 09 de CADIN Estadual, sem prejuízo das demais medidas administrativas e março de 2018, da Portaria DAEE n. 1.630, de 30 de maio de 2017, retijudiciais cabíveis.

Confere nova redação ao Parágrafo Único do artigo 1°, da Deliberação CBH-SMT n° 495, de 14 de março de 2025, que dispõe sobre o cargo de Diretor Técnico da Fundação Agência da Bacia Hidrográfica do rio Sorocaba e Médio Tietê - FABH-SMT. O Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Sorocaba e Médio Tietê (CBHSMT), criado e instalado segundo a Lei Estadual n° 7.663/1991, no uso de suas atribuições legais, em sua 2ª Reunião Extraordinária, no âmbito de suas respectivas competências e:

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