DOESP 14/09/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos Normativos

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

93/114 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

COMANDO DE BOMBEIROS DO INTERIOR

15º GRUPAMENTO DE BOMBEIROS - SOROCABA

EXTRATO DE DILAÇÃO DE PRAZO PARA ENTREGA DOS SERVIÇOS DA 2026NE00064

PROCESSO: 15GB nº 20260429808

NOTA DE EMPENHO: 2026NE00064

PROCESSO SEI Nº057.00249431/2026-46

CONTRATADA: SB MULTICOM COMERCIO LTDA, CNPJ 21.163.633/0001-90 DOCUMENTO DE PRORROGAÇÃO

1. Considerando o pedido da empresa contratada, detentora da nota

de empenho 2026NE00064, entranhada ao processo, datada de 03 de setembro de 2026, solicitando o pedido de prorrogação do prazo de entrega dos serviços, constante da nota de empenho supramencionada por mais 34 (trinta e quatro) dias.

1. O Gestor do contrato em epigrafe, analisando a fundamentação

exposta pela empresa contratada, em documento anexado ao processo, toma conhecimento e concorda com a prorrogação.

1. O Dirigente da UGE 180213, decide atender a prorrogação do prazo

para o dia 07 de outubro de 2026.

SECRETARIA DOS TRANSPORTES METROPOLITANOS

ESTRADA DE FERRO CAMPOS DO JORDÃO

TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO

4º TERMO DE ADITAMENTO AO CONVÊNIO FIR-MADO POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DOS TRANSPORTES METROPOLITANOS, ATRAVÉS DA ESTRADA DE FERRO CAMPOS DO JORDÃO – EFCJ E A PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÃNCIA TURÍS-TICA DE CAMPOS DO JORDÃO, TENDO POR OBJE-TICO A COMUNHÃO DE ESFORÇOS PARA O DE-SENVOLVIMENTO DE AÇÕES DE INTERESSE CO-MUM.

Aos 07 dias do mês de março de 2026, presentes de um lado a SECRETARIA DOS TRANSPORTES METROPOLITANOS, por intermédio da ESTRADA DE FERRO CAMPOS DO JORDÃO, inscrita no CNPJ sob nº 66.858.689/0002-89, com sede no município de Pindamonhangaba, Estado de São Paulo, na Rua Martin Cabral nº 87, Centro, Pindamonhangaba-SP, neste ato representada pelo Sr. Wil-son Nagy Lopretto, Diretor Ferroviário, doravante denominada ESTRADA DE FERRO, e a PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE CAMPOS DO JORDÃO, no CNPJ sob nº 45.699.626/0001-76, com sede na Rua Brigadeiro Jordão, nº 217, Abernéssia, Campos do Jordão-SP neste ato representada pelo Prefeito, Sr. Carlos Eduardo Pereira da Silva, doravante designado MUNICÍPIO, tem justo e contratado o presente TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO, regulado pelas cláusulas e condições a seguir:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

Constitui objeto do presente termo, a prorrogação do prazo de vigência original, com fundamento a Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e do Decreto nº 66.173, de 26 de outubro de 2021. CLÁUSULA SEGUNDA – DA VIGÊNCIA:

O prazo de vigência do Convênio, especificado no preâmbulo, fica prorrogado por até mais 12 (doze) meses, a contar da data da assinatura deste Termo, prorrogáveis, conforme Cláusula Quarta da Minuta original do Convênio.

CLÁUSULA TERCEIRA – DA RATIFICAÇÃO:

Ficam expressamente ratificadas todas as demais cláusulas e condições da minuta original do CONVÊNIO, não alteradas por este instrumento e ao qual este se integra.

E assim, por estarem as partes justas e contratadas, foi lavrado o presente instrumento em 2 (duas) vias de igual teor e forma que, lido e achado conforme pelos PARTICÍPES, vai por elas assinado para que produza todos os efeitos de direito.

Pindamonhangaba, 07 de março de 2026.

WILSON NAGY LOPRETTO Diretor Ferroviário

Estrada de Ferro Campos do Jordão CARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA Prefeito Municipal

MINISTÉRIO PÚBLICO

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA

RESOLUÇÕES

Altera os Anexos III e IV da Resolução nº 693/2011-PGJ, de 5 de abril de 2011, e dá outras providências

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 19, V, alínea "p", da Lei Complementar Estadual n.º 734, de 26 de novembro de 1993,

CONSIDERANDO a necessidade de revalorização das gratificações de representação fixadas aos integrantes da Assessoria Policial Militar e da Assessoria Policial Civil da Procuradoria-Geral de Justiça;

Art. 1º. O ANEXO III a que alude o art. 3º da Resolução nº 693/2011PGJ, de 5 de abril de 2011, que "estabelece a base de cálculo de Gratificação de Representação para Membros e Servidores do Ministério Público", passa a ter a seguinte redação:

TENENTE CORONEL PM - CHEFE DA ASSESSORIA POLICIAL MILITAR -

Volume 136, nº 175, Caderno Executivo, Atos Normativos, segunda-feira, 14 de setembro de 2026 nº 10997/2026 - Beatriz Geraldini Magalhaes Goulart, 2º Promotor de Justiça Substituto da 7ª Circunscrição Judiciária (Mogi Mirim), para assumir o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Mogi Mirim, de 1 a 30 de setembro, acumular o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de São João da Boa Vista, de 23 a 30 de setembro e acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Mogi-Mirim, de 1 a 22 de setembro de 2026.

MAJOR PM - CHEFE DE DIVISÃO - 63,85 CAPITÃO PM - CHEFE DE SEÇÃO - 59,57 FUNÇÕES DE PRAÇAS - COEF. UBV SUBTENENTE PM - COORDENADOR DE EQUIPE - 30,12 SARGENTO PM - CHEFE DE EQUIPE - 30,12 CABO PM - AUXILIAR OPERACIONAL - 27,75

SOLDADO PM - AGENTE OPERACIONAL - 27,75

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 09/09/2026)

Art. 2º. O ANEXO IV a que alude o art. 3º-A da Resolução nº 693/2011PGJ, de 5 de abril de 2011, que "estabelece a base de cálculo de Gratificação de Representação para Membros e Servidores do Ministério Público", passa a ter a seguinte redação:

nº 11002/2026 - Bruna Stocco, 4º Promotor de Justiça Substituto da 19ª Circunscrição Judiciária (Sorocaba), para assumir o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de São Roque, de 1 a 30 de setembro e acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Cabreúva, de 16 a 30 de setembro, auxiliar no exercício das funções do 10º Promotor de Justiça de Praia Grande, no dia 3 de setembro e auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Cravinhos, dia 10 de setembro de 2026.

DELEGADO DE POLÍCIA TITULAR – CHEFE DA ASSESSORIA POLICIAL CIVIL DO MP - 67,06

ESCRIVÃO – ANALISTA ADMINISTRATIVO - 57,08 INVESTIGADOR – ANALISTA TÉCNICO - 57,08 AGENTE DE TELECOMUNICAÇÕES – ASSISTENTE OPERACIONAL - 27,75 AGENTE POLICIAL – ASSISTENTE OPERACIONAL II - 17,85

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 04/09/2026)

nº 11005/2026 - Bruno Gianordoli Malta, 3º Promotor de Justiça Substituto da 11ª Circunscrição Judiciária (Pirassununga), para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça Cível de Santana, de 1 a 15 de setembro, assumir o exercício das funções do 36º Promotor de Justiça de Enfrentamento À Violência Doméstica, de 1 a 30 de setembro, acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça Cível de Vila Prudente, de 16 a 30 de setembro, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Cubatão, no dia 3 de setembro e auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Porangaba, dia 10 de setembro de 2026.

Art. 3º. Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de agosto de 2026, revogadas as disposições em contrário.

PORTARIAS

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 04/09/2026)

nº 11625/2026 - a pedido e a partir de 17 de agosto de 2026, da portaria nº 13809/2024, que designou Maria Carolina de Almeida Antonaccio, 3º Promotor de Justiça Cível de Nossa Senhora do Ó, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, e sem o ônus previsto no artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, prestar serviços junto ao Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis e de Tutela Coletiva (Descentralizado - Saúde Pública), a partir de 1º de outubro de 2024. (Proc. SEI nº 29.0001.0090796.2026-70)

nº 11007/2026 - Caio Henrique Brazolin, 1º Promotor de Justiça Substituto da 12ª Circunscrição Judiciária (São Carlos), para assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de São Carlos, de 1 a 30 de setembro, acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Jardinópolis, dia 17 e 18 de setembro e auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Departamento Estadual de Execução Criminal (Deecrim) da Região da Capital (Esaj), de 14 a 15 de setembro e auxiliar no exercício das funções do Promotor de

nº 11626/2026 - Joao Paulo Faustinoni e Silva, 6º Promotor de Justiça Cível de Santana, a se ausentar de suas funções para participar, como palestrante, do Curso de Capacitação Direito Educacional - Questões Contemporâneas, a ser realizado pelo Instituto de Educação Roberto Bernardes Barroso (IERBB/MPRJ), na cidade do Rio de Janeiro/RJ, no dia 16 de novembro de 2026, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, providenciando o interessado sua respectiva substituição automática. (Proc. SEI nº 29.0001.0093215.2026-38)

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 11/09/2026) nº 11014/2026 - Carolina Deltreggia Reis, 4º Promotor de Justiça Substituto da 52ª Circunscrição Judiciária (Itapecerica da Serra), para assumir o exercício das funções do 19º Promotor de Justiça de Guarulhos, de 1 a 15 de setembro, assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Caieiras, de 16 a 30 de setembro, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Miracatu, de 2 a 3 de setembro, auxiliar no exercício das funções do 10º Promotor de Justiça de Guarujá, dia 08 de setembro, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Orlândia, dia 09 de setembro e auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Embu-Guaçu, dia 10 de setembro de 2026.

nº 11627/2026 - Ricardo de Barros Leonel, 7º Promotor de Justiça de Falências, a se ausentar de suas funções para participar, como palestrante, no Evento Desastres Climáticos - fundamentos constitucionais, estratégias resolutivas e atuação estruturante do Ministério Público, sobre o tema Tutelas de urgência e medidas estruturais posteriores, a ser realizado pelo Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (CEAF), em parceria com o Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Defesa do Meio Ambiente, do Patrimônio Histórico e Cultural e da Habitação e Urbanismo (CAOMA) do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, na cidade de Belo Horizonte/MG, no dia 2 de outubro de 2026, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, providenciando o interessado sua respectiva substituição automática. (Proc. SEI nº 29.0001.0094886.2026-26)

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 11/09/2026) nº 11027/2026 - Eduardo Correia Adao da Silva, 1º Promotor de Justiça Substituto da 36ª Circunscrição Judiciária (Araçatuba), para assumir o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Araçatuba, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Departamento Estadual de Execução Criminal (DEECRIM) da Região de Araçatuba, de 1 a 15 de setembro, acumular o exercício das funções do 12º Promotor de Justiça de Araçatuba, de 16 a 30 de setembro, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Martinópolis, de 1 a 2 de setembro, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Itaporanga, no dia 3 de setembro, auxiliar no exercício das funções do 83º Promotor de Justiça Criminal da Capital, dia 08 de setembro, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Votorantim, dia 09 de setembro e auxiliar no exercício das funções do 12º Promotor de Justiça

nº 11628/2026 - 2º Promotor de Justiça Criminal de Santana, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos nº 1504878-51.2024.8.26.0001, em trâmite no Juízo da 1ª Vara Criminal do Foro Regional de Santana (Comarca da Capital), para prosseguir em seus ulteriores termos.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 11/09/2026) nº 11059/2026 - Larissa Karolina Silva Castilho, 2º Promotor de Justiça Substituto da 39ª Circunscrição Judiciária (Batatais), para assumir o exercício das funções do Promotor de Justiça de Caconde, de 1 a 30 de setembro e para acumular o exercício das funções do 4º Promotor de

nº 11629/2026 - Felipe Duarte Paes Bertolli, 2º Promotor de Justiça de Hortolândia, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, prestar serviços no Grupo de Atuação Especial de Persecução Patrimonial (G.A.E.P.P.), a partir de 16 de setembro de 2026.

(Republicada por necessidade de retificação - doe 01/09/2026)

nº 11070/2026 - Luiz Henrique Sader Engelman, 2º Promotor de Justiça Substituto da 52ª Circunscrição Judiciária (Itapecerica da Serra), para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Itapecerica da Serra, de 1 a 15 de setembro, assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Itapecerica da Serra, de 1 a 30 de setembro, acumular o exercício das funções do 8º Promotor de Justiça de Suzano, de 16 a 30 de setembro, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Cravinhos, no dia 3 de setembro e auxiliar no exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Taboão da Serra, dia 10 de setembro de 2026.

nº 11630/2026 - Daniela Hashimoto, 3º Promotor de Justiça do Juizado Especial Criminal, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, atuar junto ao Juizado Especial de Defesa do Torcedor, instalado no Estádio Cícero Pompeu de Toledo (Morumbi), na Comarca de São Paulo, no dia 15 de setembro de 2026.

nº 11631/2026 - Roberto Bacal, 1º Promotor de Justiça do Juizado Especial Criminal, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, atuar junto ao Juizado Especial de Defesa do Torcedor, instalado no Estádio Neo Química (Itaquerão), na Comarca de São Paulo, no dia 16 de setembro de 2026.

(Republicada por necessidade de retificação - doe 04/09/2026)

nº 11632/2026 - Fernando Novelli Bianchini, 4º Promotor de Justiça de Campinas, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 23º Promotor de Justiça de Campinas, no dia 10 de setembro de 2026.

nº 11073/2026 - Marcela Vieira Cardoso, 1º Promotor de Justiça Substituto da 23ª Circunscrição Judiciária (Botucatu), para assumir o exercício das funções do 52º Promotor de Justiça Criminal, acumular o exercício das funções do 54º Promotor de Justiça Criminal, de 1 a 30 de setembro e auxiliar no exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Mongaguá, dia 10 de setembro de 2026.

nº 11633/2026 - Luiz Fernando Guinsberg Pinto, 4º Promotor de Justiça de Salto, para acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Salto, de 28 a 30 de setembro de 2026.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 27/08/2026) nº 11112/2026 - Rafael Adeo Lapeiz, 2º Promotor de Justiça Substituto da 44ª Circunscrição Judiciária (Guarulhos), para acumular o exercício das funções do 33º Promotor de Justiça de Guarulhos, de 1 a 15 de setembro, assumir o exercício das funções do 28º Promotor de Justiça de Guarulhos, de 1 a 30 de setembro e auxiliar no exercício das funções do 17º Promotor de Justiça de Guarulhos, dia 09 de setembro de 2026. (Republicada por necessidade de retificação - doe de 27/08/2026) nº 11115/2026 - Rafael Brasilino de Souza, 1º Promotor de Justiça Substituto da 53ª Circunscrição Judiciária (Americana), para assumir o exercício das funções do Promotor de Justiça de Rio Grande da Serra, de 1 a 30 de setembro, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Departamento Estadual de Execução Criminal

nº 9540/2026 - Andrea Cristina Silva Prado, 3º Promotor de Justiça Substituto da 3ª Circunscrição Judiciária (Santo André), para acumular o exercício das funções do 15º Promotor de Justiça de Enfrentamento À Violência Doméstica, de 3 a 14 de agosto, assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça Cível do Tatuapé, de 1 a 31 de agosto, acumular o exercício das funções do 19º Promotor de Justiça de Santo André, de 17 a 31 de agosto, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Conchal, dia 13 de agosto, acumular o exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de Santo André, dias 17 e 18 de agosto, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Bariri, no dia 19 de agosto, e auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Mongaguá, no dia 25 de agosto de 2026.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 31/08/2026)

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