DOESP 14/09/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos Normativos
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
| Relator/a: Conselheiro/a Fábio Jacyntho Sorge 110/114 - Diário Oficial do Estado de São Paulo |
Volume 136, nº 175, Assunto: Proposta de Ato para lotação provisória da 14ª Defensoria |
Caderno Executivo, Atos Normativos, segunda-feira, 14 de setembro de 2026 graduação ou empreender pesquisa, bem como estabelece a política de |
|---|---|---|
| O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão ordinária. |
Pública e da 15ª Defensoria Pública da Unidade Santos para atendimento da Vara Regional das Garantias da 7ª Região Administrativa Judiciária – |
retribuição institucional pelo investimento), em razão da política de maternidade da instituição. |
| SEI nº 2024/0018614 Interessado/a: Jose Moacyr Doretto Nascimento |
Santos, com sede na comarca de Santos Relator/a: Conselheiro/a Érica Leoni Ebeling |
Relator/a: Conselheiro/a João Felippe Belem de Gouvêa Reis O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a |
| Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP nº 254/12 (que regulamenta os dispositivos legais relacionados ao cálculo das vantagens niári r tm d ri) |
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão ordinária. SEI nº 2025/0003810 |
discussão e a deliberação para a próxima sessão ordinária. SEI nº 2025/0019191 Intrd/ Crdnã d Núl Eilid d Sitã |
| pecuas po epo e sevço Relator/a: Conselheiro/a Roque Jerônimo Andrade |
Interessado/a: Elthon Siecola Kersul Erik Saddi Arnesen Leila Rocha |
eessaoa: ooeaço o ceo specazao e uaço Carcerária |
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão ordinária. |
, , Sponton, Leonardo Nascimento de Paula, Raphael Camarão Trevizan e Rosilene Cristina Otaviano |
Assunto: Proposta de abertura de inscrições para integrantes de Núcleo Especializado (NESC) |
SEI nº 2024/0020113 Interessado/a: José Moacyr Doretto Nascimento |
Assunto: Proposta de criação de Defensorias Públicas de atuação junto às Varas Regionais das Garantias e outras providências |
Relator/a: Conselheiro/a Bruno Bortolucci Baghim O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a |
| Assunto: Proposta de deliberação que disciplina a expedição de folha de pagamento dos membros inativos e dá outras providências |
Relator/a: Conselheiro/a Fábio Jacyntho Sorge O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a |
discussão e a deliberação para a próxima sessão ordinária. SEI nº 2025/0021327 |
| Relator/a: Conselheiro/a Leila Rocha Sponton O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão ordinária. SEI º 2024/0021147 |
discussão e a deliberação para a próxima sessão ordinária. SEI nº 2025/0004467 Interessado/a: Núcleo Especializado de Infância e Juventude (NEIJ) At Aht d ltói tl lti íd |
Interessado/a: Leonardo Nascimento de Paula, Allan Ramalho Ferreira, Fábio Jacyntho Sorge, Luiz Eduardo de Toledo Coelho, Fernanda Capitanio Macagnani Soldi, Raphael Camarão Trevizan e Jordana de Matos N Rli |
| n Interessado/a: Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP nº 400/22 (que prevê a reserva de vagas para ações afrmativas nas seleções públicas e |
ssuno: companameno e rearo semesra, reavo ao peroo de agosto/24 a janeiro/25 Relator/a: Conselheiro/a Luiz Eduardo de Toledo Coelho O Conselho Superior DELIBEROU por unanimidade prorrogar a |
unes om Assunto: Recomendação de alteração no patamar de acumulação de atribuições, na proporção de 1 (um) dia de acumulação trabalhado por 1 (um) dia de compensação |
concursos promovidos pela Defensoria Pública) |
, , discussão e a deliberação para a próxima sessão ordinária. |
Relator/a: Conselheiro/a Fábio Jacyntho Sorge |
| Relator/a: Conselheiro/a Leila Rocha Sponton O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a |
SEI nº 2025/0005401 Interessado/a: Bruno Martinelli Scrignoli |
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão ordinária. |
| discussão e a deliberação para a próxima sessão ordinária. SEI nº 2024/0022464 Interessado/a: Coordenação do Núcleo Especializado de Promoção da |
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP nº 340/17 (que regulamenta a gratifcação pelo exercício de atividades em condições de especial difculdade decorrente da localização ou da natureza do serviço) |
SEI nº 2025/0024018 Interessado/a: Coordenação do Núcleo Especializado de Segunda Instância e Tribunais Superiores |
| Igualdade Racial e de Defesa dos Povos e Comunidades Tradicionais (NUPIR) |
Relator/a: Conselheiro/a Bruno Bortolucci Baghim O Clh Si DELIBEROU iidd |
Assunto: Proposta de abertura de inscrições para integrantes de Núl Eilid (NSITS) |
| Assunto: Proposta de deliberação que trata do regimento interno do Núcleo Especializado (NUPIR) |
onseo uperor , por unanmae, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão ordinária. SEI nº 2025/0005571 |
ceo specazao Relator/a: Conselheiro/a Bruno Bortolucci Baghim O Conselho Superior DELIBEROU por unanimidade prorrogar a |
Relator/a: Conselheiro/a Luiz Eduardo de Toledo Coelho |
Interessado/a: Primeira Subdefensoria Pública-Geral do Estado |
, , discussão e a deliberação para a próxima sessão ordinária. |
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a |
Assunto: Proposta de criação de 12 (doze) novos órgãos de atuação e |
SEI nº 2025/0024950 |
| discussão e a deliberação para a próxima sessão ordinária. SEI nº 2024/0023464 |
fxação de suas atribuições, correspondentes ao número de vagas a ser criado na Unidade Segunda Instância e Tribunais Superiores, Regional |
Interessado/a: Núcleo Especializado da Infância e Juventude Assunto: Proposta de abertura de inscrições para integrantes de |
| Interessado/a: Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado Assunto: Proposta de revisão do art. 109, parágrafo único, da Lei |
Central, visando à expansão institucional, com pedido de liminar Relator/a: Conselheiro/a Fernando Perez da Cunha Lima |
Núcleo Especializado (NEIJ) Relator/a: Conselheiro/a Luiz Eduardo de Toledo Coelho |
| Complementar estadual 988/06 sobre o critério de antiguidade para fns d ã ã fi úbli d d |
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a diã dlibã ói ã diái |
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a diã dlibã ói ã diái |
| e remoço e promoço na Deensora Pca o Estao Relator/a: Conselheiro/a Érica Leoni Ebeling O Conselho Suerior DELIBEROU or unanimidade rorroar a |
scusso e a eeraço para a prxma sesso ornra. SEI nº 2025/0006476 Interessado/a: Jose Moacr Doretto Nascimento |
scusso e a eeraço para a prxma sesso ornra. SEI nº 2025/0031208 Interessado/a: Associaão Paulista das Defensoras e Defensores |
| p , p , pg discussão e a deliberação para a próxima sessão ordinária. SEI nº 2024/0026951 Interessado/a: Coordenação do Núcleo Especializado de Defesa da |
y Assunto: Proposta de deliberação que disciplina a notícia de fato, o expediente administrativo de tutela coletiva, a expedição de recomendações, a realização de audiência pública, a celebração de |
ç Públicos Apadep Assunto: Proposta de deliberação visando regulamentar o direito à percepção retroativa da licença compensatória no âmbito da Defensoria |
Diversidade Sexual e de Gênero Assunto: Proposta de deliberação que trata do regimento interno do |
compromissos de ajustamento de conduta e dá outras providências Relator/a: Conselheiro/a Luiz Eduardo de Toledo Coelho |
Pública do Estado de São Paulo Relator/a: Conselheiro/a Bruno Bortolucci Baghim |
| Núcleo Especializado (NUDIVERSIS) |
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a |
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a |
| Relator/a: Conselheiro/a Érica Leoni Ebeling |
discussão e a deliberação para a próxima sessão ordinária. |
discussão e a deliberação para a próxima sessão ordinária. |
| O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão ordinária. SEI nº 2024/0028978 Interessado/a: Associaão Paulista das Defensoras e Defensores |
SEI nº 2025/0007826 Interessado/a: Primeira Subdefensoria Pública-Geral do Estado Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP nº 10/06 (que estabelece regras para a realizaão do concurso de ingresso na Carreira |
SEI nº 2025/0031921 Interessado/a: Primeira Subdefensoria Pública-Geral do Estado Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP nº 206/11 (que regulamenta o concurso de remoão a pedido e a remoão por união de |
| ç Públicos - Apadep |
ç de Defensor Público) |
ç ç cônjuges ou companheiros no âmbito da Defensoria Pública do Estado) |
Assunto: Proposta de Deliberação visando a criação de uma política |
Relator/a: Conselheiro/a João Felippe Belem de Gouvêa Reis |
Relator/a: Conselheiro/a João Felippe Belem de Gouvêa Reis |
institucional de monitoramento de riscos e proteção de membras/os e |
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a |
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a |
| servidoras/es da Defensoria Pública do Estado de São Paulo Relator/a: Conselheiro/a João Felippe Belem de Gouvêa Reis |
discussão e a deliberação para a próxima sessão ordinária. SEI nº 2025/0009735 |
discussão e a deliberação para a próxima sessão ordinária. SEI nº 2025/0032173 |
| O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a |
Interessado/a: Erica Meireles de Oliveira |
Interessado/a: Associação Paulista das Defensoras e Defensores |
| discussão e a deliberação para a próxima sessão ordinária. |
Assunto: Pedido de afastamento para exercer a função de assessor na |
Públicos Apadep |
| SEI nº 2024/0031314 |
Assessoria Especial da Secretaria de Relações Institucionais |
Assunto: Regulamentação, na Defensoria Pública do Estado de São |
| Interessado/a: Leonardo Nascimento de Paula Ant Prt d dlibrã diilin ibilidd d |
Relator/a: Conselheiro/a Luiz Eduardo de Toledo Coelho O Cnlh Srir DELIBEROU r nnimidd rrrr |
Paulo, da permuta entre membros vinculados a Defensorias Estaduais e d Ditrit Fdrl d Trritóri dir |
| ssuo: oposa e eeaço que scpa a possae e compensação de dias trabalhados fora do horário normal de expediente |
oseo upeo , po uaae, pooga a discussão e a deliberação para a próxima sessão ordinária |
o so eea e os eos vesas Relator/a: Conselheiro/a Erik Saddi Arnesen |
| , em decorrência de instabilidade nos sistemas de processamento eletrônico, no âmbito da Defensoria Pública do Estado |
. SEI nº 2025/0010994 Interessado/a: EDEPE |
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão ordinária. |
Relator/a: Conselheiro/a Erik Saddi Arnesen O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a |
Assunto: Pedido de afastamento para participar do evento "Seminário Internacional de Educação nas Prisões", a ser realizado no dia 25 de abril |
SEI nº 2025/0033715 Interessado/a: Comissão Especial instituída pela Deliberação CSDP nº |
| discussão e a deliberação para a próxima sessão ordinária. SEI nº 2024/0033082 Interessado/a: Coordenação do Núcleo Especializado de Segunda |
de 2025 Relator/a: Conselheiro/a Bruno Bortolucci Baghim O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a |
307/14 Assunto: III Relatório anual da Comissão Especial instituída pela Deliberação CSDP nº 307/14 (que altera a Deliberação CSDP nº 10, de 30 |
| Instância e Tribunais Superiores Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP nº 084/08 (que fxa o limite de integrantes dos Núcleos Esecializados e dá outras |
discussão e a deliberação para a próxima sessão ordinária. SEI nº 2025/0013469 Interessado/a: Jordana de Matos Nunes Rolim Luiz Felie Vanzella |
de junho de 2006, que estabelece regras para a realização do concurso de ingresso na Carreira de Defensor Público do Estado) - (comissão cotas) Relator/a: Conselheiro/a Luiz Eduardo de Toledo Coelho |
| p, providências) Relator/a: Conselheiro/a Leila Rocha Sponton |
, p Rufno, Ana Paula de Oliveira Castro Meirelles Lewin, Luiza Lins Veloso e Raphael Camarão Trevizan |
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão ordinária. |
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão ordinária. |
Assunto: Proposta de Deliberação visando regulamentar o gozo e a indenização das compensações, com pedido liminar |
SEI nº 2026/0001585 Interessado/a: Leonardo Nascimento de Paula |
SEI nº 2024/0033659 Interessado/a: Núcleo Especializado de Habitação e Urbanismo |
Relator/a: Conselheiro/a Bruno Bortolucci Baghim O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a |
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP nº 437/24 (que regulamenta o disposto no art. 134, X, da Lei Complementar n. 988/2006, e |
| (NHABURB) Assunto: Proposta de deliberação referente ao atendimento coletivo |
discussão e a deliberação para a próxima sessão ordinária. SEI nº 2025/0013502 |
dá outras providências). Relator/a: Conselheiro/a Érica Leoni Ebeling |
| de Habitação e Urbanismo ô |
Interessado/a: Fabio Jacyntho Sorge, Fernanda Capitanio Macagnani |
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a ó á |
| Relator/a: Conselheiro/a Roque Jernimo Andrade O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão ordinária. SEI nº 2024/0034568 |
Soldi e Luiz Eduardo de Toledo Coelho Assunto: Proposta de instituição de Projeto Piloto para atuação na segunda fase dos processos do Tribunal do Júri de Piracicaba e São José dos Campos |
discussão e a deliberação para a prxima sessão ordinria. SEI nº 2026/0001587 Interessado/a: Leonardo Nascimento de Paula Assunto: Recomendação de alteração dos limites para deferimento e |
Interessado/a: Coordenação do Núcleo Especializado dos Direitos do Idoso e da Pessoa com Defciência (NEDIPED) Assunto: Proposta de deliberação sobre política institucional de |
Relator/a: Conselheiro/a Érica Leoni Ebeling O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão ordinária. |
indeferimento das compensações. Relator/a: Conselheiro/a Fernanda Capitanio Macagnani Soldi O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a |
| cuidados para Defensores/as e Servidores/as com defciência ou doença grave e seus familiares, e usuários/as com defciência |
SEI nº 2025/0015720 Interessado/a: Fabricio Pereira Quintanilha da Silva |
discussão e a deliberação para a próxima sessão ordinária. SEI nº 2026/0002809 |
| Relator/a: Conselheiro/a Fernanda Capitanio Macagnani Soldi |
Assunto: Proposta de deliberação visando a amplitude horizontal na |
Interessado/a: Sabrina Lima Lopes Silva Goes |
| O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão ordinária. SEI º 2025/0002473 |
cobertura de Comarcas do Estado de São Paulo por meio de atuação estratégica e especializada Rlt/ Clhi/ Fd P d Ch Li |
Assunto: Pedido de afastamento parcial para participação no curso de pós graduação - Especialização, no período de 06 de março de 2024 a db d 2027 |
| n Interessado/a: Primeira Subdefensoria Pública-Geral do Estado Assunto: Pedido de fxação das atribuições e padrões de lotação das |
eaora: onseeroa ernano erez a una ma O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão ordinária. |
ezemro e . Relator/a: Conselheiro/a Luiz Eduardo de Toledo Coelho O Conselho Superior DELIBEROU por unanimidade prorrogar a |
Unidades de Araçatuba, São José dos Campos, Bauru, Ribeirão Preto, São |
SEI nº 2025/0019160 |
, , discussão e a deliberação para a próxima sessão ordinária. |
José do Rio Preto e Presidente Prudente - Varas Regionais das Garantias |
Interessado/a: Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado de |
SEI nº 2026/0004073 |
| Relator/a: Conselheiro/a Leila Rocha Sponton O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a |
São Paulo Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP nº 321/15 (que |
Interessado/a: Helena de Lacerda Rodrigues Lage Assunto: Consulta acerca do número de vagas destinadas ao |
| discussão e a deliberação para a próxima sessão ordinária. SEI nº 2025/0002699 Interessado/a: Primeira Subdefensoria Pública-Geral do Estado Este documento pode ser verificado pelo códigoE.2026.09.14.1.27.1 em http://www.doe.sp.gov.br/autenticidade |
regulamenta o art. 151 da Lei Complementar n° 988/06, que trata do afastamento de Defensores Públicos para frequentar curso de pós- |
atendimento de presos provisórios Relator/a: Conselheiro/a Luiz Eduardo de Toledo Coelho Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas (ICP-Brasil). |