DOESP 14/09/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Gestão e Despesas

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

3/154 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 175, Caderno Executivo, Atos de Gestão e Despesas, segunda-feira, 14 de setembro de 2026

Estado ou Autarquia, o número do processo e o dia e hora que comparecerá ao Cartório da Procuradoria de Procedimentos Disciplinares. Caso o Advogado não compareça no dia e hora agendados seu atendimento ficará sujeito à espera, de modo que não retarde outros atendimentos agendado.

indicará a Unidade Processante, a Secretaria de Estado ou Autarquia, o número do processo e o dia e hora que comparecerá ao Cartório da Procuradoria de Procedimentos Disciplinares. Caso o Advogado não compareça no dia e hora agendados seu atendimento ficará sujeito à espera, de modo que não retarde outros atendimentos agendado.

DR. ADALBERTO JORDÃO ALVES - OAB/SP 431.363 PROCESSO SEDUC 015.00352538/2023-23 INTERESSADO: L.C.A.

DRA LUCIANA ROSSATO RICCI – OAB/SP 243.727 PROCESSO SEDUC 697877/2019 INTERESSADO: K.M.S.P.

Por ordem do(a) Procurador(a) do Estado Presidente da 5ª Unidade, da Procuradoria de Procedimentos Disciplinares da Procuradoria Geral do Estado, situada na Rua Maria Paula, 172 – Bela Vista – São Paulo, a defesa intimada do Despacho de fls. 293/294, a saber: Autos conclusos nesta data a esta Presidência. Recebo defesas prévias, encaminhadas individualmente pelo Defensor constituído por ambas as acusadas, M. V.R. e L.C.A. Observo que nas duas manifestações não foi apresentado rol de testemunhas, tampouco foram instruídas com documentos. Foram realizados diversos pedidos para cada acusada, que passam a ser analisados conjuntamente. Defiro parcialmente os seguintes pedidos da Defesa: Oficie-se através da Diretoria de Ensino para encaminhamento aos autos da Ata de constituição da APM para o biênio 2021/2023 e cópia do seu respectivo registro em Cartório de Notas e ainda: · cópia do PAF da unidade escolar para o exercício acima referido; · cópias dos extratos de processamento das prestações de contas para o PDDE Paulista/2021; · planos/contratos de atribuição de aulas e folhas de frequência dos docentes G.B. e N.B., para o biênio 2021/2023 na unidade EE. Professor Walfredo Arantes Caldas; · cópia da escala de substituição da Direção para esse mesmo biênio na unidade. · Indefiro pedido de pesquisa junto a Receita Federal, dirigido à Administração. Assinalo que certidões da Receita Federal e documentos da Junta Comercial relacionados a situação cadastral de empresas porventura contratadas, correspondentes às notas fiscais emitidas, é providência que compete ao patrono das irrogadas, como advogado, não se fazendo necessário a intervenção da Diretoria de Ensino para obtenção desses documentos, já que as plataformas para essas pesquisas são acessíveis. · Solicite-se a folha de frequência do docente G.B., do período total em que atuou como professor eventual em 2022, na unidade E.E. Professor Walfredo Arantes Caldas, consignando que nos autos consta a do mês de julho de 2022 (fl.122). · Ressalto que as Fichas de Assentamento Individual das acusadas já se fazem presentes nos autos (fls.212/216). Os demais pedidos serão apreciados durante a instrução processual, para que se possa auferir sua pertinência. Os argumentos da Defesa confundem-se com o mérito e serão analisados por ocasião da elaboração do Relatório Final, após regular instrução processual. Em prosseguimento, designo audiência de instrução, a ser realizada por videoconferência, para oitiva das testemunhas da Administração, para o dia 19 de novembro de 2026, às 14:00hs. Intimem-se as testemunhas da Administração. Publique-se. Cumpra-se. A vista e a carga de autos poderão ser agendadas pelo Advogado por telefone, no número (11) 3291-7100, das 09h00min às 17h00min, com 24 (vinte e quatro) horas de antecedência. No agendamento o Advogado, após fornecer seus dados profissionais, indicará a Unidade Processante, a Secretaria de Estado ou Autarquia, o número do processo e o dia e hora que comparecerá ao Cartório da Procuradoria de Procedimentos Disciplinares. Caso o Advogado não compareça no dia e hora agendados seu atendimento ficará sujeito à espera, de modo que não retarde outros atendimentos agendado. DR. JAIRO MALONI TOMAZ – OAB/SP 336.651 PROCESSO SEDUC 382460/2022 INTERESSADO: A.G.O.

Por ordem do(a) Procurador(a) do Estado Presidente da 7ª Unidade, da Procuradoria de Procedimentos Disciplinares da Procuradoria Geral do Estado, situada na Rua Maria Paula, 172 – Bela Vista – São Paulo, a defesa intimada do Despacho de fls. 168, a saber: 1. Em termos de prosseguimento, expeça-se ofício à 3ª Vara Criminal de Mogi das Cruzes requisitando informações sobre o andamento, bem como a senha de acesso ao processo criminal nº 1502649-81.2019.8.26.0361 (fls. 63). 2. A requisição da defesa em relação à realização de perícia de natureza ortopédica na indiciada, realizada na audiência de 01/09/2026 (fls. 166), será apreciada oportunamente. 3. Publique-se. A vista e a carga de autos poderão ser agendadas pelo Advogado por telefone, no número (11) 32917100, das 09h00min às 17h00min, com 24 (vinte e quatro) horas de antecedência. No agendamento o Advogado, após fornecer seus dados profissionais, indicará a Unidade Processante, a Secretaria de Estado ou Autarquia, o número do processo e o dia e hora que comparecerá ao Cartório da Procuradoria de Procedimentos Disciplinares. Caso o Advogado não compareça no dia e hora agendados seu atendimento ficará sujeito à espera, de modo que não retarde outros atendimentos agendado. DR. SYLVIO MARCOS RODRIGUES ALKIMIN BARBOSA - OAB/SP 280.836 PROCESSO SEDUC 3818/2021 INTERESSADO: L.M.C.

Por ordem do(a) Procurador(a) do Estado Presidente da 7ª Unidade, da Procuradoria de Procedimentos Disciplinares da Procuradoria Geral do Estado, situada na Rua Maria Paula, 172 – Bela Vista – São Paulo, a defesa intimada do Despacho de fls. 310, a saber: 1. Após o recebimento das Alegações Finais da Defesa (fls. 304/309), esta 7ª Unidade Processante da Procuradoria de Procedimentos Disciplinares verificou a necessidade de complementação do conjunto probatório, no tocante à juntada do prontuário médico do indiciado, item essencial ao melhor entendimento dos fatos. 2. Assim, converto o feito em diligência, determinando-se a expedição de ofício ao DPME requisitando o envio do prontuário médico do indiciado, com urgência, considerando o prazo prescricional. 3. Publique-se. A vista e a carga de autos poderão ser agendadas pelo Advogado por telefone, no número (11) 3291-7100, das 09h00min às 17h00min, com 24 (vinte e quatro) horas de antecedência. No agendamento o Advogado, após fornecer seus dados profissionais, indicará a Unidade Processante, a Secretaria de Estado ou Autarquia, o número do processo e o dia e hora que comparecerá ao Cartório da Procuradoria de Procedimentos Disciplinares. Caso o Advogado não compareça no dia e hora agendados seu atendimento ficará sujeito à espera, de modo que não retarde outros atendimentos agendado. DR. ALEXANDRE CESAR LIMA DINIZ - OAB/SP 175.999 PROCESSO SEDUC 1806575/2018 INTERESSADO: R.A.S.

atendimento ficará sujeito à espera, de modo que não retarde outros Por ordem do(a) Procurador(a) do Estado Presidente da 7ª Unidade, atendimentos agendado. da Procuradoria de Procedimentos Disciplinares da Procuradoria Geral do DR. JAIRO MALONI TOMAZ – OAB/SP 336.651 Estado, situada na Rua Maria Paula, 172 – Bela Vista – São Paulo, a defesa PROCESSO SEDUC 382460/2022 intimada do Despacho de fls. 275, a saber: 1. Com a juntada do laudo INTERESSADO: A.G.O. pericial fornecido pelo IMESC (págs. 264/274), fica declarada encerrada a Por ordem do(a) Procurador(a) do Estado Presidente da 5ª Unidade, instrução processual. 2. Intime-se a defesa do indiciado para que, no da Procuradoria de Procedimentos Disciplinares da Procuradoria Geral do prazo de 7 (sete) dias, apresente alegações finais nos termos do artigo Estado, situada na Rua Maria Paula, 172 – Bela Vista – São Paulo, a defesa 292, da Lei nº 10.261/68. 3. Publique-se. A vista e a carga de autos poderão intimada do Despacho de fls. 191, a saber: Autos conclusos nesta data a ser agendadas pelo Advogado por telefone, no número (11) 3291-7100, das esta Presidência. Recebo defesas prévias: em favor de A.G.O., onde foram 09h00min às 17h00min, com 24 (vinte e quatro) horas de antecedência. No arroladas 05 testemunhas e em favor de R.R.C., onde arroladas 04 agendamento o Advogado, após fornecer seus dados profissionais, testemunhas, duas destas em comum a A.G.O. Acolho dos róis de indicará a Unidade Processante, a Secretaria de Estado ou Autarquia, o testemunhas. Em prosseguimento, designo audiência de instrução, a ser número do processo e o dia e hora que comparecerá ao Cartório da realizada por videoconferência, exclusivamente para oitiva das Procuradoria de Procedimentos Disciplinares. Caso o Advogado não testemunhas da Administração, dia 26 de novembro de 2026, às 14:00hs. compareça no dia e hora agendados seu atendimento ficará sujeito à Intimem-se as testemunhas da Administração. Dando continuidade, espera, de modo que não retarde outros atendimentos agendado. designo audiência de instrução, a ser realizada por videoconferência, para DRA. CHRISTIANE TORTURELLO - OAB/SP 176.823 oitiva das testemunhas de defesa, dia 30 de novembro de 2026, às PROCESSO SEDUC 338887/2022 14:00hs. As testemunhas de defesa deverão comparecer independente de INTERESSADO: J. L. G. C. intimação (artigo 287, Lei n° 10.261/68). Publique-se. Cumpra-se. A vista e Por ordem do(a) Procurador(a) do Estado Presidente da 7ª Unidade, a carga de autos poderão ser agendadas pelo Advogado por telefone, no da Procuradoria de Procedimentos Disciplinares da Procuradoria Geral do número (11) 3291-7100, das 09h00min às 17h00min, com 24 (vinte e quatro) Estado, situada na Rua Maria Paula, 172 – Bela Vista – São Paulo, a defesa horas de antecedência. No agendamento o Advogado, após fornecer seus intimada do Despacho de fls. 297, a saber: 1. Recebo a defesa prévia de fls. dados profissionais, indicará a Unidade Processante, a Secretaria de 294/296vº em favor do indiciado, eis que tempestiva e com rol de Estado ou Autarquia, o número do processo e o dia e hora que testemunhas que serão ouvidas oportunamente. 2. Os argumentos comparecerá ao Cartório da Procuradoria de Procedimentos Disciplinares. lançados na peça defensiva confundem-se com o mérito da causa, razão Caso o Advogado não compareça no dia e hora agendados seu pela qual serão objeto de apreciação após o encerramento da instrução atendimento ficará sujeito à espera, de modo que não retarde outros processual, quando da elaboração do relatório final. 3. Em termos de atendimentos agendado. prosseguimento, fica designada audiência para o dia 27/10/2026, às 14 DRA. LUCIANA ROSSATO RICCI – OAB/SP 243.727 horas, objetivando a oitiva de testemunhas arroladas pela Administração, PROCESSO SEDUC 1082285/2022 sendo que a audiência será realizada por videoconferência, ficando INTERESSADO: C.R. facultada às testemunhas a escolha do local onde pretende prestar o Por ordem do(a) Procurador(a) do Estado Presidente da 5ª Unidade, depoimento. 4. As testemunhas arroladas pela Administração deverão ser da Procuradoria de Procedimentos Disciplinares da Procuradoria Geral do intimadas da audiência e para informar, até o dia 14/10/2026, endereço Estado, situada na Rua Maria Paula, 172 – Bela Vista – São Paulo, a defesa eletrônico (e-mail) e número de telefone para contato, por mensagem intimada do Despacho de fls. 280, a saber: Autos conclusos nesta data a eletrônica a ser enviada para esta 7ª Unidade ([email protected]). 5. esta Presidência. Recebo defesa prévia em favor da acusada, onde foram Publique-se, intimando-se a defesa do presente despacho. A vista e a arroladas 03 testemunhas. Acolho justificativa da Defensora para carga de autos poderão ser agendadas pelo Advogado por telefone, no fornecimento dos dados de contato de uma das testemunhas arroladas, número (11) 3291-7100, das 09h00min às 17h00min, com 24 (vinte e quatro) facultando o envio dessas informações a posteriori, desde que observada horas de antecedência. No agendamento o Advogado, após fornecer seus antecedência à realização das oitivas, para encaminhamento do link de dados profissionais, indicará a Unidade Processante, a Secretaria de acesso à audiência virtual. Defiro pedido da Defesa: oficie-se ao DPME Estado ou Autarquia, o número do processo e o dia e hora que para fornecimento do prontuário médico e eventuais laudos que comparecerá ao Cartório da Procuradoria de Procedimentos Disciplinares. antecederam o ato de posse para o cargo de Diretor de Escola. Em Caso o Advogado não compareça no dia e hora agendados seu prosseguimento, designo audiência de instrução, a ser realizada por atendimento ficará sujeito à espera, de modo que não retarde outros videoconferência, para o dia 19 de novembro de 2026, às 10:00hs. atendimentos agendado. Intimem-se as testemunhas da Administração. As testemunhas de defesa DR. GUILHERME CONRADO ANTUNES CARDOSO - OAB/SP 334.555 deverão comparecer independente de intimação (artigo 287, Lei n° PROCESSO SEDUC 015.00574465/2025-91 – PROCESSO DIGITAL 10.261/68). Publique-se. Cumpra-se. A vista e a carga de autos poderão ser INTERESSADO: T.A.S. agendadas pelo Advogado por telefone, no número (11) 3291-7100, das Por ordem do(a) Procurador(a) do Estado Presidente da 8ª Unidade, 09h00min às 17h00min, com 24 (vinte e quatro) horas de antecedência. No da Procuradoria de Procedimentos Disciplinares da Procuradoria Geral do agendamento o Advogado, após fornecer seus dados profissionais, Estado, situada na Rua Maria Paula, 172 – Bela Vista – São Paulo, a defesa

intimada do Despacho a saber: 1. Considerando o pedido formulado pela acusada (ID 10008), nomeio para o exercício de sua defesa o Dr. Carlos Alberto da Silva (OAB/SP 143.522). 2. Encaminhem-se os dados de contato do ilustre Defensor ao acusado, possibilitando que o réu estabeleça contato com seu patrono em momento anterior à solenidade. 3. Intime-se a defesa ora nomeada acerca da audiência de interrogatório, a ser realizada via videoconferência, designada para o dia 02 de fevereiro de 2027, às 10h30. 4. Intime-se. Publique-se. Cumpra-se.

DR. CARLOS ALBERTO DA SILVA - OAB/SP 143.522

PROCESSO SES 024.00078815/2024-01 – PROCESSO DIGITAL INTERESSADO: C.N.

Por ordem do(a) Procurador(a) do Estado Presidente da 9ª Unidade, da Procuradoria de Procedimentos Disciplinares da Procuradoria Geral do Estado, situada na Rua Maria Paula, 172 – Bela Vista – São Paulo, a defesa intimada do Despacho a saber: 1) Recebo a defesa prévia ofertada tempestivamente sob o ID 10021, sem rol de testemunhas. 2) As argumentações do ilustre defensor serão apreciadas em momento oportuno, após o encerramento da instrução, quando da elaboração do relatório final. 3) Designo para o dia 14 de outubro de 2026 às 13h30min para AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO, por VIDEOCONFERÊNCIA, para oitiva das TESTEMUNHAS S.A.F., M.H.B.M. e M.B.Q. (Administração – ID 10007). 4) A audiência será realizada por VIDEOCONFERÊNCIA ficando facultada as testemunhas a escolha do local onde pretendem prestar o depoimento. Para tanto, as testemunhas, até o dia 30 de setembro de 2026, deverão informar um endereço eletrônico (e-mail) para o recebimento de convite referente à participação na audiência referida, bem como número de telefone. As testemunhas deverão informar seu endereço eletrônico (email) por mensagem eletrônica para o e-mail: [email protected]. 5) As testemunhas da Administração e defesa, servidores públicos estaduais, serão notificadas pessoalmente. 6) As testemunhas de DEFESA serão notificadas por meio do defensor, nos termos do art. 287, caput, do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado, cabendo a estes apresentar o e-mail(s) da(s) respectiva(s) testemunha(s), até o dia 30 de setembro de 2026. 7) Depois de informar seu endereço eletrônico, as testemunhas receberão, no e-mail indicado, um link com orientações para participar da videoconferência. 8) Notifique-se o defensor, Dr. Eduardo Passarelli – OAB/SP 279.102 (procuração, ID 10016), para a audiência acima, bem como para que, até o dia 30 de setembro de 2026, informe o endereço eletrônico (e-mail) a fim de viabilizar participação na audiência ora designada e para o recebimento de informações sobre a realização da videoconferência, através do e-mail: [email protected], com aviso de recebimento, que servirá como protocolo. 9) Publique-se. Cumpra-se. DR. EDUARDO PASSARELLI – OAB/SP 279.102

PROCESSO SES 024.00140815/2023-48 – PROCESSO DIGITAL INTERESSADO: E.C.V.

Por ordem do(a) Procurador(a) do Estado Presidente da 9ª Unidade, da Procuradoria de Procedimentos Disciplinares da Procuradoria Geral do Estado, situada na Rua Maria Paula, 172 – Bela Vista – São Paulo, a defesa intimada do Despacho a saber: 1) Designo para o dia 15 de outubro de 2026 às 13h30min para AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO, por VIDEOCONFERÊNCIA, para oitiva das TESTEMUNHAS J.F.B.O., R.B.C. e V.S.O. (Comum – ID 10004 e ID 10013) e C.M.H. e V.G.L. (defesa – ID 10013). 2) A audiência será realizada por VIDEOCONFERÊNCIA ficando facultada as testemunhas a escolha do local onde pretendem prestar o depoimento. Para tanto, as testemunhas, até o dia 01 de outubro de 2026, deverão informar um endereço eletrônico (e-mail) para o recebimento de convite referente à participação na audiência referida, bem como número de telefone. As testemunhas deverão informar seu endereço eletrônico (e-mail) por mensagem eletrônica para o e-mail: [email protected]. 3) As testemunhas da Administração e defesa, servidores públicos estaduais, serão notificadas pessoalmente. 4) As testemunhas de DEFESA serão notificadas por meio do defensor, nos termos do art. 287, caput, do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado, cabendo a estes apresentar o e-mail(s) da(s) respectiva(s) testemunha(s), até o dia 01 de outubro de 2026. 5) Depois de informar seu endereço eletrônico, as testemunhas receberão, no e-mail indicado, um link com orientações para participar da videoconferência. 6) Notifiquem-se as defensoras, Dra. Tatiane Randis de Oliveira Bastos - OAB/SP 361.487 e Dra. Jéssica Geremias Vendramini – OAB/SP 359.211 (procuração, ID 10014), para a audiência acima, bem como para que, até o dia 01 outubro de 2026, informem o endereço eletrônico (e-mail) a fim de viabilizar participação na audiência ora designada e para o recebimento de informações sobre a realização da videoconferência, através do e-mail: [email protected], com aviso de recebimento, que servirá como protocolo. 7) Publique-se. Cumpra-se. DRA. TATIANE RANDIS DE OLIVEIRA BASTOS - OAB/SP 361.487 DRA. JÉSSICA GEREMIAS VENDRAMINI – OAB/SP 359.211 PROCESSO SES 024.00008752/2023-36 INTERESSADO: J.A.S.L.

Por ordem do(a) Procurador(a) do Estado Presidente da 9ª Unidade, da Procuradoria de Procedimentos Disciplinares da Procuradoria Geral do Estado, situada na Rua Maria Paula, 172 – Bela Vista – São Paulo, a defesa intimada do Despacho de fls. 70, a saber: 1) Recebo as defesas escritas ofertadas tempestivamente às fls. 66, em favor de M.C.S., sem rol de testemunhas, e às fls. 67/69, em favor de J.A.S.L., sem rol de testemunhas. 2) Designo para o dia 22 de outubro de 2026 às 13h30min para AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO, por VIDEOCONFERÊNCIA, para oitiva das TESTEMUNHAS G.G.C., M.C.P., I.G.R.X., V.B.E. e V.L.S. (Administração – fl. 60-V). 3) A audiência será realizada por VIDEOCONFERÊNCIA ficando facultada as testemunhas a escolha do local onde pretendem prestar o depoimento. Para tanto, as testemunhas, até o dia 07 de outubro de 2026, deverão informar um endereço eletrônico (e-mail) para o recebimento de convite referente à participação na audiência referida, bem como número de telefone. As testemunhas deverão informar seu endereço eletrônico (e-mail) por mensagem eletrônica para o e-mail: [email protected]. 4) As testemunhas da Administração e defesa, servidores públicos estaduais, serão notificadas pessoalmente. 5) As testemunhas de DEFESA serão notificadas por meio do defensor, nos termos do art. 287, caput, do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado, cabendo a estes apresentar o e-mail(s) da(s) respectiva(s) testemunha(s), até o dia 07 de outubro de 2026. 6) Depois de informar seu endereço eletrônico, as testemunhas receberão, no e-mail indicado, um link com orientações para participar da videoconferência. 7) Intime-se o acusado M.C.S. 8) Notifiquese a defensora, Dra. Vitória Rodrigues da Silva – OAB/SP 490.122, para a audiência acima, bem como para que, até o dia 07 de outubro de 2026,

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