DOESP 14/09/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Gestão e Despesas
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4/154 - Diário Oficial do Estado de São Paulo
Volume 136, nº 175, Caderno Executivo, Atos de Gestão e Despesas, segunda-feira, 14 de setembro de 2026
informe o endereço eletrônico (e-mail) a fim de viabilizar participação na audiência ora designada e para o recebimento de informações sobre a realização da videoconferência, através do e-mail: [email protected], com aviso de recebimento, que servirá como protocolo. 9) Publique-se. Cumpra-se. A vista e a carga de autos poderão ser agendadas pelo Advogado por telefone, no número (11) 3291-7100, das 09h00min às 17h00min, com 24 (vinte e quatro) horas de antecedência. No agendamento o Advogado, após fornecer seus dados profissionais, indicará a Unidade Processante, a Secretaria de Estado ou Autarquia, o número do processo e o dia e hora que comparecerá ao Cartório da Procuradoria de Procedimentos Disciplinares. Caso o Advogado não compareça no dia e hora agendados seu atendimento ficará sujeito à espera, de modo que não retarde outros atendimentos agendado. DRA. VITÓRIA RODRIGUES DA SILVA – OAB/SP 490.122 PROCESSO SES 2020/48958 INTERESSADO: E.M.G.
Por ordem do(a) Procurador(a) do Estado Presidente da 9ª Unidade, da Procuradoria de Procedimentos Disciplinares da Procuradoria Geral do Estado, situada na Rua Maria Paula, 172 – Bela Vista – São Paulo, a defesa intimada do Despacho de fls. 395, a saber: 1) Designo para o dia 29 de outubro de 2026 às 13h30min para AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO, por VIDEOCONFERÊNCIA, para oitiva das TESTEMUNHAS A.M.J. e A.C.F.P. (Comum – fl. 367-v e fl. 376) e I.P.F., M.F.F. e E.M.A. (defesa – ID fl. 376). 2) A audiência será realizada por VIDEOCONFERÊNCIA ficando facultada as testemunhas a escolha do local onde pretendem prestar o depoimento. Para tanto, as testemunhas, até o dia 14 de outubro de 2026 deverão informar um endereço eletrônico (e-mail) para o recebimento de convite referente à participação na audiência referida, bem como número de telefone. As testemunhas deverão informar seu endereço eletrônico (e-mail) por mensagem eletrônica para o e-mail: [email protected]. 3) As testemunhas da Administração e defesa, servidores públicos estaduais, serão notificadas pessoalmente. 4) As testemunhas de DEFESA serão notificadas por meio do defensor, nos termos do art. 287, caput, do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado, cabendo a estes apresentar o e-mail(s) da(s) respectiva(s) testemunha(s), até o dia 14 de outubro de 2026. 5) Depois de informar seu endereço eletrônico, as testemunhas receberão, no e-mail indicado, um link com orientações para participar da videoconferência. 6) Notifique-se o defensor, Dr. Paulo José Domingues – OAB/SP 189.426 (procuração, fl. 377), para a audiência acima, bem como para que, até o dia 14 de outubro de 2026, informe o seu endereço eletrônico (e-mail) a fim de viabilizar participação na audiência ora designada e para o recebimento de informações sobre a realização da videoconferência, através do e-mail: [email protected], com aviso de recebimento, que servirá como protocolo. 7) Publique-se. Cumpra-se. A vista e a carga de autos poderão ser agendadas pelo Advogado por telefone, no número (11) 3291-7100, das 09h00min às 17h00min, com 24 (vinte e quatro) horas de antecedência. No agendamento o Advogado, após fornecer seus dados profissionais, indicará a Unidade Processante, a Secretaria de Estado ou Autarquia, o número do processo e o dia e hora que comparecerá ao Cartório da Procuradoria de Procedimentos Disciplinares. Caso o Advogado não compareça no dia e hora agendados seu atendimento ficará sujeito à espera, de modo que não retarde outros atendimentos agendado.
DR. PAULO JOSÉ DOMINGUES – OAB/SP 189.426
PROCESSO SES 024.00128273/2023-35 INTERESSADO: L.A.G.A.
Por ordem do(a) Procurador(a) do Estado Presidente da 9ª Unidade, da Procuradoria de Procedimentos Disciplinares da Procuradoria Geral do Estado, situada na Rua Maria Paula, 172 – Bela Vista – São Paulo, a defesa intimada do Despacho de fls. 155, a saber: 1) Recebo as defesas escritas apresentadas tempestivamente às fls. 14/148, em favor de L.A.G.A., sem rol de testemunhas, e às fls. 151/152, em favor de D.P.S.F., sem rol de testemunhas. Defiro os requerimentos de oitiva dos acusados. 2) Designo para o dia 21 de outubro de 2026 às 13h30min para AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO, por VIDEOCONFERÊNCIA, para oitiva das TESTEMUNHAS S.L.R., G.C.M., N.B.R.F., E.G.S.N. e J.T.S. (Administração – fl. 142-v). 3) A audiência será realizada por VIDEOCONFERÊNCIA ficando facultada as testemunhas a escolha do local onde pretendem prestar o depoimento. Para tanto, as testemunhas, até o dia 06 de outubro de 2026, deverão informar um endereço eletrônico (e-mail) para o recebimento de convite referente à participação na audiência referida, bem como número de telefone. As testemunhas deverão informar seu endereço eletrônico (e-mail) por mensagem eletrônica para o e-mail: [email protected]. 4) As testemunhas da Administração e defesa, servidores públicos estaduais, serão notificadas pessoalmente. 5) As testemunhas de DEFESA serão notificadas por meio do defensor, nos termos do art. 287, caput, do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado, cabendo a estes apresentar o e-mail(s) da(s) respectiva(s) testemunha(s), até o dia 06 de outubro de 2026. 6) Depois de informar seu endereço eletrônico, as testemunhas receberão, no e-mail indicado, um link com orientações para participar da videoconferência. 7) Notifiquem-se os defensores, Dr. Aparecido Inácio Ferrari de Medeiros – OAB/SP 97.365 e Dr. Moacir Aparecido Matheus Pereira – OAB/SP 116.800 (procuração, fl. 149) e Dra. Adriane Isabelle Gomes Feliciano – OAB/SP 335.505 (procuração, fl. 154), para a audiência acima, bem como para que, até o dia 06 de outubro de 2026, informem o endereço eletrônico (e-mail) a fim de viabilizar participação na audiência ora designada e para o recebimento de informações sobre a realização da videoconferência, através do e-mail: [email protected], com aviso de recebimento, que servirá como protocolo. 8) Publique-se. Cumpra-se. A vista e a carga de autos poderão ser agendadas pelo Advogado por telefone, no número (11) 3291-7100, das 09h00min às 17h00min, com 24 (vinte e quatro) horas de antecedência. No agendamento o Advogado, após fornecer seus dados profissionais, indicará a Unidade Processante, a Secretaria de Estado ou Autarquia, o número do processo e o dia e hora que comparecerá ao Cartório da Procuradoria de Procedimentos Disciplinares. Caso o Advogado não compareça no dia e hora agendados seu atendimento ficará sujeito à espera, de modo que não retarde outros atendimentos agendado. DR. APARECIDO INÁCIO FERRARI DE MEDEIROS – OAB/SP 97.365 DR. MOACIR APARECIDO MATHEUS PEREIRA – OAB/SP 116.800 DRA. ADRIANE ISABELLE GOMES FELICIANO – OAB/SP 335.505 DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO PROCESSO DETRAN 140.00337768/2024-26 – PROCESSO DIGITAL INTERESSADO: P.V.S.
Por ordem do(a) Procurador(a) do Estado Presidente da 9ª Unidade, da Procuradoria de Procedimentos Disciplinares da Procuradoria Geral do Estado, situada na Rua Maria Paula, 172 – Bela Vista – São Paulo, a defesa intimada do Despacho a saber: 1) Recebo a defesa prévia ofertada tempestivamente sob o ID 10022, com duas testemunhas arroladas. 2) Designo para o dia 08 de outubro de 2026 às 13h30min para AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO, por VIDEOCONFERÊNCIA, para oitiva das TESTEMUNHAS C.M.G.D. (Administração – ID 10003) e C.R.Z.A. e R.E.O. (defesa – ID 10022). 3) A audiência será realizada por VIDEOCONFERÊNCIA ficando facultada as testemunhas a escolha do local onde pretendem prestar o depoimento. Para tanto, as testemunhas, até o dia 23 de setembro de 2026, deverão informar um endereço eletrônico (e-mail) para o recebimento de convite referente à participação na audiência referida, bem como número de telefone. As testemunhas deverão informar seu endereço eletrônico (email) por mensagem eletrônica para o e-mail: [email protected]. 4) As testemunhas da Administração e defesa, servidores públicos estaduais, serão notificadas pessoalmente. 5) As testemunhas de DEFESA serão notificadas por meio do defensor, nos termos do art. 287, caput, do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado, cabendo a estes apresentar o e-mail(s) da(s) respectiva(s) testemunha(s), até o dia 23 de setembro de 2026. 6) Depois de informar seu endereço eletrônico, as testemunhas receberão, no e-mail indicado, um link com orientações para participar da videoconferência. 7) Notifique-se a defensora, Dra. Paula Christina Sanchez Garbelini – OAB/SP 312.779 (nomeação, ID 10016), para a audiência acima, bem como para que, até o dia 23 de setembro de 2026, informe o endereço eletrônico (e-mail) a fim de viabilizar participação na audiência ora designada e para o recebimento de informações sobre a realização da videoconferência, através do e-mail: [email protected], com aviso de recebimento, que servirá como protocolo. 8) Publique-se. Cumpra-se. DRA. PAULA CHRISTINA SANCHEZ GARBELINI – OAB/SP 312.779 PROCESSO DETRAN 140.00771472/2024-31 – PROCESSO DIGITAL INTERESSADO: T.F.S.
Por ordem do(a) Procurador(a) do Estado Presidente da 9ª Unidade, da Procuradoria de Procedimentos Disciplinares da Procuradoria Geral do Estado, situada na Rua Maria Paula, 172 – Bela Vista – São Paulo, a defesa intimada do Despacho a saber: 1. Redesigno o interrogatório dos acusados O.L.J e T.F.S. para o dia 03 de novembro de 2026, às 13h30min. 2. Cite-se o acusado O.L.J. 3. Intime-se o acusado T.F.S. 4. Intime-se o defensor constituído, Dr. William Campos - OAB/SP 182.730, para ciência do presente despacho. 5. Publique-se. Cumpra-se.
DR. WILLIAM CAMPOS - OAB/SP 182.730
PROCESSO SAP 2197353/2020 INTERESSADO: A.R.M.Z. e outro
Por ordem do(a) Procurador(a) do Estado Presidente da 3ª Unidade, da Procuradoria de Procedimentos Disciplinares da Procuradoria Geral do Estado, situada na Rua Maria Paula, 172 – Bela Vista – São Paulo, a defesa intimada do Despacho de fls. 426 a saber: 1) Tendo em vista o e-mail encaminhado ([email protected]) ter retornado, com a mensagem de que foi rejeitado (fls. 417) e o teor da Certidão de fls. 425, dê-se ciência às Nobres Defesas Constituída e Nomeada; 2) Intimem-se as Nobres Defesas Constituída e Nomeada, Dr. Fernando Favaro Diaz de Herrera, OAB/SP nº 341.147, Dra. Luciana Vitalina Firmino da Costa, OAB/SP nº 196.828 e Dra. Andrea Jeronimo da Costa, OAB/SP nº 308.686, via imprensa oficial; 3) Permanece mantido o prazo excepcional, em comum, de 30 (trinta) dias, para a oferta das Alegações Finais, a contar da data de envio de links de toda a prova colhida em audiência, conforme o comprovante de fls. 420. A vista e a carga de autos poderão ser agendadas pelo Advogado por telefone, no número (11) 3291-7100, das 09h00min às 17h00min, com 24 (vinte e quatro) horas de antecedência. No agendamento o Advogado, após fornecer seus dados profissionais, indicará a Unidade Processante, a Secretaria de Estado ou Autarquia, o número do processo e o dia e hora que comparecerá ao Cartório da Procuradoria de Procedimentos Disciplinares. Caso o Advogado não compareça no dia e hora agendados seu atendimento ficará sujeito à espera, de modo que não retarde outros atendimentos agendado.
DR. FERNANDO FAVARO DIAZ DE HERRERA - OAB/SP 341.147 DRA. LUCIANA VITALINA FIRMINO DA COSTA - OAB/SP 196.828 DRA. ANDREA JERONIMO DA COSTA - OAB/SP 308.686 PROCESSO SAP 196049/2023 INTERESSADO: G.I.C.M. e outros
Por ordem do(a) Procurador(a) do Estado Presidente da 3ª Unidade, da Procuradoria de Procedimentos Disciplinares da Procuradoria Geral do Estado, situada na Rua Maria Paula, 172 – Bela Vista – São Paulo, a defesa intimada do Despacho de fls. 1.109, a saber: 1) Tendo em vista o conteúdo da Certidão de fls. 1.108, certificando o não recebimento, no prazo excepcional de 15 (quinze) dias, para a oferta da Defesa Prévia, conforme o Despacho de fls. 1.103, declaro preclusa a Defesa Prévia, bem como a eventual produção de prova oral de Defesa; 2) Designo a audiência de instrução, para as oitivas das quatro testemunhas da Administração (fls. 990), para o dia 19/10/2027, às 10h, por videoconferência (por intermédio da plataforma “Microsoft Teams”), cujo link e informações necessárias serão enviados oportunamente; 3) Intimem-se as quatro testemunhas da Administração, oportunamente, na forma da lei; 4) Intimem-se a Nobre Defesa Constituída, Dr. Joaquim Henrique Aparecido da Costa Fernandes, OAB/SP nº 142.187 e Dr. Felipe Augusto Fernandes Bastos, OAB/SP nº 514.351), via imprensa oficial; 5) Cumpra-se. A vista e a carga de autos poderão ser agendadas pelo Advogado por telefone, no número (11) 32917100, das 09h00min às 17h00min, com 24 (vinte e quatro) horas de antecedência. No agendamento o Advogado, após fornecer seus dados profissionais, indicará a Unidade Processante, a Secretaria de Estado ou Autarquia, o número do processo e o dia e hora que comparecerá ao Cartório da Procuradoria de Procedimentos Disciplinares. Caso o Advogado não compareça no dia e hora agendados seu atendimento ficará sujeito à espera, de modo que não retarde outros atendimentos agendado.
DR. JOAQUIM HENRIQUE APARECIDO DA COSTA FERNANDES - OAB/SP 142.187
DR. FELIPE AUGUSTO FERNANDES BASTOS - OAB/SP 514.351 PROCESSO SAP 576201/2023 INTERESSADO: D.P.L.S.
Por ordem do(a) Procurador(a) do Estado Presidente da 3ª Unidade, da Procuradoria de Procedimentos Disciplinares da Procuradoria Geral do Estado, situada na Rua Maria Paula, 172 – Bela Vista – São Paulo, a defesa
intimada do Despacho de fls. 65, a saber: 1) Recebo a Defesa Prévia de fls. 59/63, acompanhada do documento de fls. 64, arrolando 02 (uma) testemunha de Defesa; 2) Indefiro o requerimento de reconhecimento da inexistência de transgressão disciplinar, com o pleito da absolvição sumária, fundada pela ausência de utilização da função pública e emprego de arma particular regularmente registrada, uma vez que, o feito, por ora, não se encontra maduro para tanto, bem como, das argumentações defensivas apresentadas pela Nobre Defesa Constituída, razão pela qual, por conseguinte, deverá ser realizada a devida instrução processual e uma melhor análise do mérito, quando da elaboração do Relatório Final; 3) Designo audiência de instrução para as oitivas da Vítima (fls. 28) e da Testemunha de Defesa (fls. 63), o dia 24/08/2027 às 13h, por meio de videoconferência (por intermédio da plataforma “Microsoft Teams”), cujo link e informações necessárias serão enviados oportunamente; 4) Intimem-se a vítima e a testemunha de Defesa, oportunamente, na forma da lei; 5) Intime-se a Nobre Defesa Constituída, Dr. Prynce Scarlat Marrony Carvalho Barbosa, OAB/SP nº 405.561, via imprensa oficial; 6) Cumpra-se. A vista e a carga de autos poderão ser agendadas pelo Advogado por telefone, no número (11) 3291-7100, das 09h00min às 17h00min, com 24 (vinte e quatro) horas de antecedência. No agendamento o Advogado, após fornecer seus dados profissionais, indicará a Unidade Processante, a Secretaria de Estado ou Autarquia, o número do processo e o dia e hora que comparecerá ao Cartório da Procuradoria de Procedimentos Disciplinares. Caso o Advogado não compareça no dia e hora agendados seu atendimento ficará sujeito à espera, de modo que não retarde outros atendimentos agendado.
DR. PRYNCE SCARLAT MARRONY CARVALHO BARBOSA - OAB/SP 405.561 PROCESSO SAP 503342/2023
INTERESSADO: W.S.F.
Por ordem do(a) Procurador(a) do Estado Presidente da 3ª Unidade, da Procuradoria de Procedimentos Disciplinares da Procuradoria Geral do Estado, situada na Rua Maria Paula, 172 – Bela Vista – São Paulo, a defesa intimada do Despacho de fls. 104, a saber: 1) Recebo a Defesa Prévia de fls. 99/100, acompanhada do documento de fls. 101, arrolando 02 (duas) testemunhas de Defesa; 2) Indefiro o requerimento de compartilhamento integral do processo-crime nº 1501337-36.2023.8.26.0618, data vênia, por já constar neste expediente a cópia da Formalização da Suspensão Condicional do Processo (fls. 73/77), sendo, portanto, desnecessário e protelatório, com fundamento no artigo 290, do Estatuto Funcional; ademais, se for o caso, a própria Defesa poderá obter tal prova; 3) As argumentações defensivas de mérito apresentadas pelas Nobres Defesa Constituídas, serão analisadas após a devida instrução processual e realizada uma melhor análise do mérito, quando da elaboração do Relatório Final; 4) Designo audiência de instrução para as oitivas da Vítima, das duas Testemunhas da Administração (fls. 79) e das duas Testemunhas de Defesa (fls. 99v), o dia 21/09/2027 às 10h, por meio de videoconferência (por intermédio da plataforma “Microsoft Teams”), cujo link e informações necessárias serão enviados oportunamente; 5) Intimem-se a vítima, as duas testemunhas da Administração e das duas testemunhas de Defesa, oportunamente, na forma da lei; 6) Intime-se a Nobre Defesa Constituída, Dr. Renato Marques dos Santos, OAB/SP nº 316.920, via imprensa oficial; 7) Cumpra-se. A vista e a carga de autos poderão ser agendadas pelo Advogado por telefone, no número (11) 32917100, das 09h00min às 17h00min, com 24 (vinte e quatro) horas de antecedência. No agendamento o Advogado, após fornecer seus dados profissionais, indicará a Unidade Processante, a Secretaria de Estado ou Autarquia, o número do processo e o dia e hora que comparecerá ao Cartório da Procuradoria de Procedimentos Disciplinares. Caso o Advogado não compareça no dia e hora agendados seu atendimento ficará sujeito à espera, de modo que não retarde outros atendimentos agendado.
DR. RENATO MARQUES DOS SANTOS - OAB/SP 316.920 PROCESSO SAP 218980/2024 INTERESSADO: L.J.T.
Por ordem do(a) Procurador(a) do Estado Presidente da 3ª Unidade, da Procuradoria de Procedimentos Disciplinares da Procuradoria Geral do Estado, situada na Rua Maria Paula, 172 – Bela Vista – São Paulo, a defesa intimada do Despacho de fls. 159, a saber: 1) Recebo a Defesa Prévia de fls. 158, desacompanhada de documento, arrolando as 02 (duas) Vítimas e as 04 (quatro) Testemunhas, todas em comum com a Administração; 2) Designo audiência de instrução, para as oitivas das duas Vítimas em comum (fls. 141-verso e 158v), bem como das quatro testemunhas em comum (fls. 141verso, fls. 142 e fls. 158-verso), o dia 29/09/2027 às 10h, por meio de videoconferência (por intermédio da plataforma “Microsoft Teams”), cujo link e informações necessárias serão enviados oportunamente; 3) Intimem-se as duas vítimas e as quatro testemunhas, todas em Comum, oportunamente, na forma da lei; 4) Intime-se a Nobre Defesa Nomeada, Dra. Luciane da Silva Bueno, OAB/SP 394.087, via imprensa oficial; A vista e a carga de autos poderão ser agendadas pelo Advogado por telefone, no número (11) 3291-7100, das 09h00min às 17h00min, com 24 (vinte e quatro) horas de antecedência. No agendamento o Advogado, após fornecer seus dados profissionais, indicará a Unidade Processante, a Secretaria de Estado ou Autarquia, o número do processo e o dia e hora que comparecerá ao Cartório da Procuradoria de Procedimentos Disciplinares. Caso o Advogado não compareça no dia e hora agendados seu atendimento ficará sujeito à espera, de modo que não retarde outros atendimentos agendado.
DRA. LUCIANE DA SILVA BUENO - OAB/SP 394.087
PROCESSO SAP 180456/2024
INTERESSADO: R.F.B.
Por ordem do(a) Procurador(a) do Estado Presidente da 3ª Unidade, da Procuradoria de Procedimentos Disciplinares da Procuradoria Geral do Estado, situada na Rua Maria Paula, 172 – Bela Vista – São Paulo, a defesa intimada do Despacho de fls. 146, a saber: 1) Tendo em vista a petição da Nobre Defesa Constituída de fls. 144, acompanhada do documento de fls. 143, em homenagem aos Princípios do Contraditório e da Ampla Defesa, e a fim de dar o regular prosseguimento ao presente feito, redesigno a audiência de interrogatório, designada, originariamente, para o dia 10/09/2026, às 13h45min, redesignando-a para o dia 28/09/2027, às 10h, a qual será realizada por meio de videoconferência, cujo link e informações serão enviados oportunamente, atentando-se a Assessoria, para as devidas anotações na Pauta; 2) Intime-se o acusado e a Nobre Defesa Constituída, Dr. Felipe Angelo de Sousa, OAB/SP nº 364.707, via imprensa oficial; A vista e a carga de autos poderão ser agendadas pelo Advogado por telefone, no número (11) 3291-7100, das 09h00min às 17h00min, com
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