DOESP 14/09/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Gestão e Despesas

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

13/154 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 175, Caderno Executivo, Atos de Gestão e Despesas, segunda-feira, 14 de setembro de 2026

O Coordenador Geral Dirigente da Unidade Regional de Ensino – URE,

Região Carapicuíba, da Secretaria da Educação do Estado de São Paulo – SEDUC, no uso de suas atribuições legais, torna públicas as inscrições para o processo seletivo destinado ao preenchimento de vagas para a função de Diretor de Escola, mediante designação nas Unidades Escolares, no âmbito da Unidade Regional de Ensino e de sua área de competência, nos termos da Resolução SEDUC nº 4/2024, posteriormente alterada pela Resolução SEDUC nº 12/2025, da Lei Complementar nº 836/1997, atualizada até a Lei Complementar nº 1.374/2022, e demais normas aplicáveis.

�. Será ofertada vaga para designação na função de Diretor Escolar, em SUBSTITUIÇÃO, no âmbito da URE, cujo preenchimento será realizado em conformidade com os requisitos e etapas estabelecidos neste edital.

• �. EE EROTIDES APARECIDA OLIVEIRA DA SILVA, em Cotia

2.1. O presente processo seletivo tem por objetivo identificar profissionais que apresentem perfil e competências adequadas para o exercício da função de Diretor Escolar, observadas as atribuições previstas na legislação vigente.

2.2. A condução do processo seletivo será realizada pela SEDUC, em articulação com a URE, cabendo ao dirigente da unidade a decisão final quanto à designação dos candidatos selecionados.

2.3. O processo seletivo será composto por etapas de caráter eliminatório e classificatório, conforme critérios e procedimentos estabelecidos neste Edital.

2.4. A inscrição do candidato implicará o conhecimento e a aceitação integral das normas e condições estabelecidas neste Edital, bem como das demais disposições legais aplicáveis.

• 3.1 Poderá inscrever-se no presente processo seletivo o candidato que

• atender, cumulativamente, aos seguintes requisitos:

3.2– Integrar o Quadro do Magistério - QM da SEDUC, na condição de Diretor de Escola/Diretor Escolar ou docente, efetivo ou ocupante de função-atividade, nas categorias “P”, “N” e “F”

• 3.3 – Atender aos requisitos legais exigidos para designação nos

• seguintes cargos, sendo:

3.4 Diretor de Escola, nos termos do Anexo IV da Lei Complementar nº1374 de de 30 de março de 2022, devidamente atualizada até a Lei Complementar nº 1425, de 02 de junho de 2025.

• 3.1.3 Não possuir antecedentes funcionais desabonadores;

• 3.5 Estar em pleno gozo dos direitos políticos;

• 3.6 Estar em situação regular quanto às obrigações eleitorais e

• militares, quando aplicável;

• 3.7 Não ter sido penalizado em Processo Administrativo Disciplinar –

• PAD, nos últimos cinco anos.

• 3.8 - Ter realizado o Curso Programa de Desenvolvimento de

• Liderança – PDL – Curso 2.

1º Para fins de comprovação dos três anos de experiência em docência escolar e conhecimentos de gestão escolar para o exercício da função de Diretor Escolar, considerar-se-á uma ou mais das seguintes áreas de atuação:

• a) coordenação e assessoramento pedagógico em unidades escolares

• ou em unidades administrativas do sistema de ensino;

b) direção de unidade escolar;

• c) supervisão de ensino ou supervisão educacional;

• d) mediação em processos de implementação de currículo, de

• programas educacionais ou de ações de formação continuada no âmbito da educação básica.

§2º A comprovação dos requisitos poderá ocorrer por meio de consulta aos sistemas institucionais da Secretaria da Educação do Estado de São Paulo – SEDUC, ou mediante a apresentação de documentação comprobatória, quando necessário.

§ 3º - Não poderão participar do processo seletivo servidores que estejam afastados de suas funções em decorrência de procedimentos previstos na Resolução SEDUC nº 4/2024 e suas alterações relativas à avaliação de desempenho de Diretor de Escola Diretor Escolar.

4.1. O processo seletivo terá início na data de publicação deste Edital e será composto pelas seguintes etapas: I – Inscrição; II – Análise pela URE; III – Avaliação pela Secretaria da Educação do Estado de São Paulo – SEDUC; IV – Entrevista final e verificação de perfil. 4.2 – Etapa 1 – Inscrição 4.2.1. O docente (titular de cargo ou ocupante de função-atividade), de qualquer URE da SEDUC, poderá participar do processo seletivo por meio do preenchimento de formulário on-line disponível em 14/09/2026 até as 14:00 horas de 21/09/2026, através do Link: Servidores que utilizarem o e-mail @EDUCACAO.SP.GOV.BR, devem acessar o seguinte Link: https://forms.cloud.microsoft/r/6C0kYGacSA Servidores que utilizarem o e-mail @PROFESSOR.EDUCACAO.SP.GOV.BR, devem acessar o seguinte Link: https://forms.cloud.microsoft/r/zsnxmdcGb2 Parágrafo único - Para acesso ao formulário será necessário realizar login com a conta institucional da SEDUC. 4.2.2. No momento da inscrição, os requisitos de experiência e formação serão apurados automaticamente, de acordo com os dados constantes no cadastro da SEDUC. 4.2.3. No caso de Diretor de Escola/Diretor Escolar titular de cargo, os candidatos ficam dispensados da apresentação de documentos comprobatórios de experiência ou formação. 4.2.4. Os docentes que, na apuração prevista no item 4.2.2 deste Edital, não tiverem os requisitos identificados automaticamente pelo sistema, mas possuírem documentação comprobatória, poderão encaminhar os respectivos documentos à URE até o dia 18/05/2026, para fins de atualização cadastral.

• 1 – Ser servidor público (da administração direta ou descentralizada,

• federal, estadual ou municipal) em exercício; 2 – Não possuir casa própria no Município onde se localiza a Unidade

• Escolar.

4.2.5. A documentação deverá ser encaminhada para o endereço eletrônico: [email protected]

4.3 – Etapa 2 – Análise pela Unidade Regional de Ensino 4.3.1. Encerrado o período de inscrições, a Unidade Regional de Ensino realizará a análise dos requisitos, da conduta funcional, da assiduidade e da elegibilidade dos candidatos.

1 – Comprovante de que é funcionário público (Efetivo, Categoria F) e holerite; 2 – Xerox dos documentos pessoais: RG, CPF, Certidão de Casamento ou União Estável;

4.3.2. As inscrições serão classificadas como deferidas ou indeferidas. 4.3.3. A URE consolidará a relação completa dos candidatos inscritos, indicando o status de cada inscrição.

3 - Ofício do Superior Imediato informando o horário de trabalho do servidor.

• 4.3.4. A lista de candidatos com inscrição deferida será encaminhada

• à SEDUC para continuidade do processo seletivo.

Na Secretaria da Unidade Escolar.

Horário: das 08hs às 22hs. (Segunda à Sexta-feira)

• 4.4.1. Os candidatos com inscrição deferida poderão ser convocados

• pela SEDUC para participação em entrevista e outras etapas avaliativas.

4.4.2. As avaliações poderão considerar, entre outros aspectos, competências de liderança, experiência profissional, histórico funcional e aderência ao perfil esperado para a função.

UNIDADE REGIONAL DE ENSINO DE GUARULHOS SUL

4.4.3. O candidato convocado que não participar da entrevista será considerado desistente. 4.4.4. Ao final das avaliações, a SEDUC encaminhará ao dirigente da URE uma lista de candidatos recomendados. 4.5 – Etapa 4 – Entrevista Final e Verificação de Perfil 4.5.1. Serão convocados para entrevista final com o dirigente da URE, exclusivamente, os candidatos considerados recomendados na etapa conduzida pela SEDUC, conforme avaliação prevista no item 4.4 deste Edital.

Edital de Processo de Licitação para Administração dos Serviços da Cantina Escolar da E. E. Prof. José da Costa Boucinhas.

A Diretora Executiva da Associação de Pais e Mestres da Escola Estadual Prof. José da Costa Boucinhas, situada à Av. Atalaia do Norte, 302 – Jd. Cumbica – Guarulhos/SP – cep. 07240-120 - Fone: 2412.96.52 torna pública a abertura de Processo de Licitação para Administração dos Serviços de Cantina Escolar da referida Escola e comunica aos interessados que as instruções deverão ser retiradas no endereço acima, no período de 22/09/2026 a 25/09/2026, no horário das 09h às 15h, mediante o recolhimento de uma taxa de R$ 76,84 (setenta e seis reais e oitenta e quatro centavos) equivalentes a 2 UFESP’s, depositada na conta corrente da Associação de Pais e Mestres da E. E. Prof. José da Costa Boucinhas Banco do Brasil, Agência 6761-X, Conta Corrente 45.298-X. Não haverá devolução da referida importância. As propostas deverão ser apresentadas em dois envelopes: o nº 1 contendo a referida proposta e o nº 2 contendo documentação administrativa. Os envelopes deverão ser entregues no mesmo local até às 10h do dia 28/09/2026 impreterivelmente. A abertura dos envelopes contendo documentação e proposta será realizada em sessão pública nas dependências da E. E. Prof. José da Costa Boucinhas, no dia 30/09/2026 às 10h.

4.5.2. Nesta etapa poderão ser avaliados, entre outros aspectos, a compatibilidade do perfil profissional com as demandas da URE, a experiência em gestão educacional e as competências de liderança. 4.5.3. O dirigente da URE poderá realizar verificação de referências profissionais. 4.5.4. Após a conclusão das entrevistas, o dirigente da URE selecionará o candidato a ser designado para a função. 4.5.5. Antes da efetivação da designação, será realizada verificação final de elegibilidade funcional junto à SEDUC. V – DOS RESULTADOS 5.1. Os resultados das etapas do processo seletivo serão divulgados no sítio eletrônico oficial da URE.

5.2. Os candidatos aprovados que não forem selecionados para designação imediata poderão compor banco de talentos, com validade de até seis meses, a contar da data de divulgação do resultado, podendo ser convocados conforme a necessidade da Administração. VI – DA DESIGNAÇÃO 6.1. O candidato selecionado será designado para a função de Diretor Escolar, mediante ato do dirigente da URE, observada a legislação vigente.

O resultado do processo será divulgado no dia 01/10/2026 a partir das 10h no mural da secretaria da escola.

UNIDADE REGIONAL DE ENSINO DE ITAPEVI

6.2. O candidato perderá o direito à designação caso: I – Não compareça na data estabelecida para a formalização da designação; II – Não manifeste interesse ou não aceite as condições para o exercício da função.

Retificando O DOE:11/09/2026, EDITAL nº 017/2026 - ALOCAÇÃO PEI - EM NÍVEL DE UNIDADE REGIONAL DE ENSINO, onde se leu a vaga da E.E. Nacif Amin Chalupe - PEI 7H: Horário das 7:00 às 21:30, ED. FÍSICA SUBST. até 18/12/2026, leia-se a vaga da E.E. Nacif Amin Chalupe - PEI 7H: Horário das 7:00 às 21:30, ARTE Subst. Até 18/12/2026.

• 7.1. A inscrição do candidato implicará o conhecimento e a aceitação

• das normas estabelecidas neste Edital.

• 7.2. O não comparecimento a quaisquer das etapas do processo

• seletivo implicará a eliminação do candidato.

UNIDADE REGIONAL DE ENSINO DE BRAGANÇA PAULISTA

7.3. É de responsabilidade exclusiva do candidato acompanhar as publicações, comunicações e convocações referentes ao presente processo seletivo.

• 7.4. Os casos omissos serão analisados e decididos pelo dirigente da

• URE, observada a legislação vigente. 7.5. Este Edital entra em vigor na data de sua publicação. Carapicuíba, 11 de setembro de 2026.

8º EDITAL PARA O POSTO DE TRABALHO DE PROFESSOR ESPECIALISTA EM CURRÍCULO

A Coordenadora Dirigente Regional de Ensino de Bragança Paulista, com fundamento no Inciso II, do Artigo 7o, da Lei Complementar no 1.374, de 30 de março de 2022 e nos termos da Resolução SEDUC 01/2026, de 06/01/2026, torna público o presente edital de ABERTURA do processo de recebimento de propostas de trabalho e realização de entrevistas para docentes interessados em exercer junto a esta Unidade Regional de Ensino a função gratificada de Professor Especialista em Currículo (Somente para Categoria A – Efetivo e Categoria F – Não Efetivo, sendo vedada designação para Categoria O).

RESULTADO DAS ENTREVISTAS – 11º CREDENCIAMENTO EMERGENCIAL PROGRAMA ENSINO INTEGRAL 2026

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